O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um lugar-comum caracterizar-se a Amazônia como o principal repositório do patrimônio biogenético de todo o nosso Planeta. Contudo, a banalização da assertiva não pode, sob pena de danos irreparáveis, induzir-nos ao descaso ou mesmo ao mais breve descuido com essa fabulosa área inscrita dentro do território brasileiro.

            Há inúmeros aspectos que devem ser considerados do ponto de vista do patrimônio natural e da estratégia a ser observada pelo Governo brasileiro na preservação da integridade desse importante espaço, colorido e arduamente trabalhado pela figura humana ímpar do homem amazônida. Ao longo das últimas décadas, alvo da cobiça de governos estrangeiros e também de algumas organizações não-governamentais que postulam a convencionalmente chamada internacionalização, a Amazônia - é preciso que se diga quantas vezes forem necessárias - é brasileira e por brasileiros deve ser gerida e liderada nos esforços para a sua continuidade e a preservação inteligente.

            E, aqui, permitam-me esclarecer: chamo de preservação inteligente o exercício racional e monitorado de atividades econômicas e de pesquisa que representem ganhos verdadeiros não apenas para os empreendedores, mas sobretudo para a humanidade, sem evidentemente comprometer a manutenção e a reprodução de inúmeras espécies animais e vegetais que têm berço no generoso solo amazônico.

            Naturalmente, o que não se deve e tampouco pretende-se aqui é recobrar o velho e absolutamente inócuo espírito xenófobo. A globalização ou a mundialização, como preferem alguns, é fenômeno aparentemente irreversível e, como muitas das tendências observadas na trajetória humana, pode transformar-se em um decisivo vetor de promoção social dos bilhões de homens e mulheres que povoam o Planeta ou consolidar-se tão-somente como uma nova e mais sofisticada forma de imperialismo espoliativo e predador.

            Na medida em que continuem a ser rigorosamente observados os pressupostos de soberania, autonomia e autodeterminação do nosso País, com um acompanhamento atento, é possível imaginar e implementar políticas públicas factíveis e vantajosas para toda a região, em benefício principalmente de seus habitantes e, finalmente, dos brasileiros de outros quadrantes.

            É claro, repito, que o Brasil não pode e não deve deixar de discutir em foros próprios, nacionais e internacionais, aspectos de nossa floresta que representem aportes significativos ao equilíbrio e à preservação do clima, descoberta de novos medicamentos e manutenção das espécies, como disse, em proveito de todos os povos, mas, principalmente, do povo brasileiro.

            O que o Governo brasileiro, por intermédio de suas instituições, como as Forças Armadas, não pode é deixar-se substituir pelas famosas organizações não-governamentais, que, em larga medida, vêm atuando sem o devido acompanhamento por parte dos órgãos de Estado com legitimidade e poder para fiscalizar, retificar e prontamente coibir, quando for o caso, ações que ultrapassem as competências dessas ONGs.

            A leitura regular de publicações especializadas e mesmo da imprensa em geral, daqui e d’alhures, tem-me deixado entre perplexo e preocupado acerca da verdadeira omissão brasileira quando o assunto é a Amazônia. Se não bastasse a insuficiência crônica das políticas públicas para atender aos brasileiros que vivem na região, agravada ainda pela pífia aplicação dos recursos orçamentários, sabe-se que existe um forte e muito bem orquestrado movimento para, sob a diretriz de uma nova ordem, conceder-se um status internacional para a região.

            Sem ignorar ou escapar de nossa total responsabilidade como País sobre o equacionamento do problema, ou seja, o papel que se incumbe ao Governo brasileiro - aí incluídos os seus distintos setores - na preservação da soberania sobre a Amazônia, não é lícito negligenciar o comportamento permanente dos Estados Unidos nessas situações. Com o colapso do sistema bipolar positivo, que os mantinha como antípoda da extinta União Soviética, os Estados Unidos tornaram-se o que se convencionou chamar de polícia do mundo, capaz de agir prontamente em qualquer ponto do globo, na defesa intransigente de seus interesses, submetendo-se única e exclusivamente à sua própria lei.

            Logo, é preciso cuidado com as distintas artimanhas concebidas e engendradas pelos norte-americanos no cumprimento do que julgam ser o seu nobre desígnio de submeter e manipular outros países para fazer prevalecer toda a sorte de eventos que lhes convêm.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é exatamente isso o que não podemos permitir, nem sequer mesmo admitir. Não podemos nos curvar a vontades externas, mas construir decisões verdadeiramente nacionais. É evidente que não estou enfatizando, nesta intervenção, nenhuma novidade para aqueles que acompanham, com o mínimo de atenção, os problemas estratégicos enfrentados pelo País já faz algumas décadas. A Amazônia integra o rol de questões brasileiras antigas e recorrentes. Entretanto, é fundamental ter em mente que a antigüidade e a recorrência não conferem a qualquer problema uma solução ao longo do tempo; nem mesmo devem torná-lo objeto de nossa indiferença. Na medida em que nos deixar conduzir por interesses outros, que não os essencial e preponderantemente brasileiros, isso implicará sérios e irreversíveis danos e prejuízos para toda a Nação.

            Como todos sabemos, a Amazônia conta com um importante e vultoso, verdadeiramente vultoso, projeto federal para a sua fiscalização, o Sivam ou Sistema de Vigilância da Amazônia. Quem tiver a pachorra de visitar a página do Sivam na internet verificará todo um conjunto de informações pretéritas muito bem organizadas, mas não terá a certeza de quando efetivamente o projeto estará, enfim, implantado e em pleno funcionamento. A última atualização do site foi feita há dois meses, um passado longínquo quando se trata de Internet. Ademais, no cronograma traçado pelo próprio órgão para os cinco anos seguintes, a contar de julho de 1997, somente os dois primeiros termos, aparentemente, estariam concretizados. Os demais aparecem como uma ambígua carta de intenções, sendo que estamos a um ano da data que deveria ser a de entrada em operação do Sivam.

            Se isso tudo não fosse o bastante, Sr. Presidente, seria necessário atentar para o fato de que contamos na atualidade com escassos efetivos das Forças Armadas na região amazônica. O Exército, de um total de 180 mil homens, tem destacados para a área apenas 22 mil ou pouco mais de 12% -- e a Amazônia representa 60% do território nacional e faz fronteira com quase todos os países da América do Sul. No caso da Aeronáutica, essencialíssima em uma região enorme e pouco habitada como a nossa, de um quadro total de 60.604 homens, tão-somente 7.586 militares estão estacionados ali. No que se refere à terceira Força, a Marinha, de um quadro total de 56.403 militares, exatos 4.098 encontram-se servindo na região, o que representa em torno de 7% da força.

            Dadas a realidade e as condições da região, vê-se, desde logo, que os números são positivamente medíocres para o acompanhamento e o controle minimamente eficazes da Amazônia, isso sem levar em conta a precariedade dos equipamentos à disposição das nossas Forças Armadas, que se vêm deteriorando de maneira progressiva e, por isso mesmo, assustadora.

            É urgente, portanto, Sr. Presidente, a devida atenção e imediata ação do Governo na região amazônica. Em sua extensa vulnerabilidade, essa área fabulosa é território fácil para a exploração predatória de recursos, para o contrabando e o descaminho, e para o tráfico de drogas, as quais, distribuídas por todo o País, acabam por fragilizar e debilitar ainda mais a nossa sociedade, especialmente as camadas jovens.

            Além de uma ação governamental consertada, vigorosa, firme e objetiva, capaz de resguardar os verdadeiros e impostergáveis interesses brasileiros na área, seria recomendável também um trabalho conjunto das bancadas parlamentares da região, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Penso que assim estaremos colocando em perspectiva e evidenciando a exata importância da Amazônia para o futuro do Brasil e do mundo.

            Sr. Presidente, para concluir, solicito a V.Exª que seja transcrito e considerado como parte do meu pronunciamento um artigo publicado na revista Veja, de 22 de agosto de 2001, sob o título “A Floresta Dá Dinheiro”, e com o subtítulo “Os xiitas da ecologia estão errados. A Amazônia pode e deve ser explorada”.

            Mais uma vez, como Senador pelo Estado de Roraima, como um Senador amazônida, alerto a Nação sobre a realidade de abandono em que vive a nossa região, o que a leva a ser um caminho aberto para a cobiça e a internacionalização já em curso.

********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU DISCURSO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

*********************************************************************************

            Modelo16/1/246:43