O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra apenas para lembrar que está se votando na Câmara dos Deputados um projeto, que levou a denominação de Projeto Adolfo Marinho, substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.147, que cuida de todas as concessões de água e esgotos do País.

            Sr. Presidente, essa matéria vai chegar ao Senado e por isso estou alertando os meus pares. Trata-se de um projeto que, além de quebrar o princípio constitucional, cria uma gestão compartilhada, em que o Estado é minoritário. Vai, portanto, criar uma celeuma tremenda na área de água e esgotos.

            Em todos os Estados, as empresas de saneamento estão muito apreensivas, porque o projeto retira a incumbência do Estado e repassa-a para os Municípios.

            No meu Estado, Sr. Presidente, temos uma empresa que cuida do saneamento, água e esgoto, em todo o Estado. Ocorre que a maioria das prefeituras não tem sequer condições de receber mais esse encargo. Pergunto: como vamos fazer essa modificação sabendo que não vai mais haver investimentos já que o Estado passará a ser minoritário?

            Por essa razão, peço a atenção dos meus pares, porque, da forma como está vindo, o projeto será muito trabalhoso para nós. Se tivermos, de alguma forma, possibilidade de, mediante ligações com os nossos Deputados, influir ainda na Câmara para que o projeto venha mais bem estruturado, será, com certeza, muito importante.

            Era essa a consideração que queria fazer, pois esse é um assunto que, principalmente no Nordeste, se reveste de muita importância. A água, para nós, é vital, e são muitos os Estados e Municípios com dificuldades muito sérias nesse assunto.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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