O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se um analista político ou historiador contemporâneo se desse ao trabalho de catalogar cada notícia de jornal nos últimos 15, 20 anos, anunciando a “morte” ou “implosão” iminente do PMDB, seguramente, já não teria espaço para mais nada em seu arquivo de recortes.

            Nascido há 35 anos como Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido, de pronto, assumiu a corajosa missão de expressar o inconformismo das mais amplas parcelas da nossa sociedade contra a ditadura militar imposta ao País, em 1964. Desde então, nosso Partido jamais deixou de dizer “presente” a todas as convocações formuladas pelo povo em sua luta por democracia, justiça e paz.

            Foi assim nos “anos de chumbo” do regime autoritário, quando vários de seus quadros mais importantes pagaram com o sacrifício da liberdade e, às vezes, com o martírio, como o do Deputado Rubem Paiva com a própria vida, pelo direito sagrado de todos os brasileiros de expressarem as suas convicções, lutarem por melhores condições de vida e de trabalho, defenderem as riquezas econômicas naturais e culturais da nação, promoverem os valores da cidadania, da solidariedade e da dignidade humana. Foi assim na conquista da anistia ampla, geral e irrestrita aos presos, banidos e perseguidos políticos do regime autoritário. Foi assim no emocionante movimento popular pelas Diretas Já.

            Foi assim na vitória de Tancredo Neves, que desestabilizou o jogo de cartas marcadas do Colégio Eleitoral, mediante o qual a ditadura tentara perpetuar-se.

            Foi assim na etapa conclusiva da transição para a plenitude democrática, quando o nosso saudoso e eterno presidente, Ulysses Guimarães, em meio a todos os conflitos de opiniões e interesses represados em vinte anos de autoritarismo, conduziu a um porto seguro a Assembléia Nacional Constituinte.

            Foi assim na construção de uma sólida base política de sustentação do Plano Real, durante a saudosa Presidência de Itamar Franco, quando o Brasil triunfou da calamidade da hiperinflação, esse imposto invisível e perverso que, concebido nos laboratórios dos “gênios” econômicos da ditadura sob a forma de indexação, acabaria por reduzir instantaneamente a pó os salários dos trabalhadores mais humildes.

            Eis aí por que, Sr. Presidente, a despeito de tantos necrológios antecipados, de tantas mortes anunciadas, o meu Partido, o nosso bom e velho PMDB, o “PMDB velho de guerra”, na calorosa expressão do Senador Roberto Requião, permanece a maior legenda nacional, a mais numerosa Bancada do Congresso Nacional, também nacionalmente predominante nas Assembléias Legislativas estaduais, no comando das prefeituras e das Câmaras Municipais, esses vasos capilares do organismo democrático nacional.

            A razão última dessa permanência, dessa vitalidade, dessa onipresença na vida pública nacional é que o povo, em quase quarenta anos de convívio com o PMDB, aprendeu a confiar na sigla, a vê-la como símbolo de esperança, com a presença viva e construtiva no dia-a-dia da Nação brasileira.

            Afinal, nada mais admirável e convincente que a força do exemplo, e o PMDB, ao mesmo tempo em que pregava a democracia e o pluralismo para o País, jamais deixou de vivenciá-los no interior de seus quadros.

            As discordâncias táticas entre os “moderados” de Laerte Vieira, Tancredo e Thales Ramalho, de um lado, e os “autênticos” Fernando Lyra, Lyzâneas Maciel e o há pouco falecido Amaury Müller, de outro; o contraste de personalidades fortes e carismáticas como as de Teotônio Vilela e Franco Montoro, em vez de se traduzirem em cizânia, desunião ou desorientação, geraram a seiva do debate e da polêmica que fertilizava a ampliação de um consenso esclarecido em torno dos reais interesses do povo de uma Nação tão múltipla, diversificada e surpreendente quanto a nossa.

            Essas reflexões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vêm-me a propósito da próxima Convenção Nacional do PMDB, marcada para o dia 9 de setembro. Lá se defrontarão duas visões acerca do melhor rumo a ser tomado pelo PMDB com vistas às eleições do ano que vem.

            A visão que eu defendo é corporificada na candidatura do nosso colega e meu companheiro Maguito Vilela à presidência nacional da agremiação. A biografia de Maguito, por três vezes considerado o melhor Governador brasileiro pelas pesquisas de opinião pública da DataFolha; sua franqueza e lucidez na tribuna desta Casa; sua sintonia total com o já antigo clamor das bases partidárias estaduais e municipais em prol de uma candidatura peemedebista à Presidência da República; sua arraigada convicção de que o compromisso intransigente do PMDB com a ética e o combate à corrupção em todos os níveis e esferas do poder está acima das conveniências políticas e pessoais de quem quer que seja - tudo isso revela o que há de mais vivo e generoso na mensagem do PMDB.

            Uma mensagem que não se esgotou, nem se esgotará tão cedo, enquanto a democratização da vida política brasileira, conquista histórica do PMDB, não for complementada pela democratização real das oportunidades socioeconômicas para os 54 milhões de compatriotas nossos, hoje condenados a vegetar abaixo da linha da pobreza, com menos de R$80,00 por mês.

            O PMDB sabe que a afeição da sociedade pela democracia continuará ameaçada enquanto 50% dos brasileiros mais pobres detiverem 14% da renda nacional, quase a mesma parcela concentrada nas mãos do 1% mais rico da população.

            O PMDB sabe que é intolerável chegarmos ao terceiro milênio com o analfabetismo de 21% da população negra e 19,6% da população parda, e com apenas 2% de negros nas universidades.

            O PMDB sabe não ter futuro algum a Nação que gasta R$105 bilhões com a segurança pública e particular e nem assim consegue garantir a integridade física e moral das famílias de nenhuma classe social contra a explosão de violência e de criminalidade.

            O PMDB sabe que é impossível justificar uma brutal expansão de 29% para 35% da carga tributária em relação ao PIB, no espaço de pouco mais de cinco anos, sem que a primeira e mais básica obrigação do Estado ante a sociedade, qual seja, a segurança pública, seja honrada.

            O PMDB sabe, finalmente, que, pela própria natureza da evolução das necessidades humanas, o povo já incorporou ao seu cotidiano conquistas importantes como a inflação em níveis “civilizados”, a expansão quantitativa das vagas no ensino fundamental e o formidável crescimento da oferta de telefonia fixa e móvel em poucos anos, e esse povo, agora, quer e merece mais.

            A visão do PMDB que defenderei na convenção do dia 9 está atenta a essas novas e velhas necessidades, carências e angústias.

            No momento em que pululam denúncias de uma frenética movimentação de bastidores por parte dos setores peemedebistas alinhados ao Palácio do Planalto, no intento de frustrar uma posição partidária independente e altiva, considero meu dever apontar à opinião pública de Goiás e do Brasil todo esse aparato de pressões, constrangimentos e aliciamento.

            A Nação espera que o Senhor Presidente da República, cujas credenciais democráticas foram conquistadas quando ele ainda militava em nosso Partido, venha a público desautorizar essa manobra mesquinha e covarde. Não posso conceber que a antipatia pessoal por um postulante ao cargo que hoje ocupa, leve o Senhor Presidente da República a aprovar ou - pior - a fomentar o esmagamento de um direito inalienável do maior Partido brasileiro a buscar candidatura própria à sua sucessão.

            Apenas considero que o PMDB estará traindo a sua responsabilidade se se recusar a apontar o rumo novo, que é a alternativa ousada, isto é, a saída criativa por que o Brasil tanto anseia. Em sã consciência, já não é possível adiar o crescimento econômico e o rompimento das amarras da injustiça social em nome de uma subordinação absoluta e unilateral àquilo que os contabilistas chamam de regime de caixa, por uma prioridade quase única à geração de superávits fiscais e pela submissão ao “terror cambial”.

            Agradeço, Sr. Presidente, a prorrogação por mais esse tempo.

            Lutar pela democracia, bandeira eterna e marca registrada do PMDB, significa hoje apoiar uma reforma tributária de verdade que promova e canalize o reconhecido ímpeto empreendedor dos pequenos microempresários nacionais, grandes geradores de emprego e agentes de distribuição de renda. Significa reestruturar e dinamizar os instrumentos de crédito e assistência técnica à agricultura e à pecuária para não só levar comida boa e barata à mesa de todos os brasileiros, mas exportar cada vez mais os frutos da generosidade da nossa natureza para o mundo inteiro. Significa superar o atual gargalo elétrico com um audacioso e bem definido programa de investimentos em energia hídrica e térmica. Numa palavra, significa construir um novo horizonte de esperança e confiança.

            Mas, para continuar fiel ao povo brasileiro e liderá-lo nesse caminho de emancipação e renovação, o PMDB, como um todo, deve manter-se no nível elevado do embate de idéias, da discussão de propostas, do confronto de opções, sem prejuízo do fervor e da paixão com que nossas diferenças sempre foram expostas.

            Se a convenção do dia 9 trair esses princípios, só nos restará, então, cumprir a profecia das carpideiras da liberdade e dos coveiros da democracia, que há tantos anos sonham com a morte do nosso Partido.

            Apesar de todas essas dificuldades, continuo acreditando nas bases peemedebistas; acreditando no povo, na gente brasileira; acreditando no Partido que, em sua história, em seu programa e em seu coração, jamais desvinculou a luta pela democracia da batalha para resgatar nossa vergonhosa dívida social.

            Essa crença, essa fé e essa disposição de luta me animam a conclamar os companheiros delegados partidários a que marchemos confiantes para o nosso encontro marcado com o Brasil na próxima Convenção Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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