Pronunciamento de Roberto Requião em 10/09/2001
Discurso durante a 110ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Comentários às notícias veiculadas pela imprensa sobre a Convenção Nacional do PMDB realizada, ontem, em Brasília.
- Autor
- Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
- Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA PARTIDARIA.:
- Comentários às notícias veiculadas pela imprensa sobre a Convenção Nacional do PMDB realizada, ontem, em Brasília.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/09/2001 - Página 21580
- Assunto
- Outros > POLITICA PARTIDARIA.
- Indexação
-
- COMENTARIO, INEXATIDÃO, NOTICIARIO, IMPRENSA, DIVULGAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB).
- REGISTRO, APROVAÇÃO, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), DOCUMENTO, OPOSIÇÃO, LIBERALISMO, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, AUMENTO, DIVIDA PUBLICA, BRASIL, REDUÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, REELEIÇÃO, IMPEDIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CORRUPÇÃO.
- COMENTARIO, VITORIA, CHAPA, MICHEL TEMER, DEPUTADO FEDERAL, APOIO, GOVERNO, PRESIDENCIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), MOTIVO, AUSENCIA, OBSTACULO, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EMENDA, CONGRESSISTA.
- ANUNCIO, DECISÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), LANÇAMENTO, CANDIDATURA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lendo os jornais de hoje, observei análises interessantíssimas sobre a Convenção do meu velho MDB de guerra, realizada ontem, mas nenhuma delas verdadeira. No entanto, a primeira medida que devemos tomar para modificar uma realidade, que talvez não nos agrade, é conhecê-la em profundidade.
Na Convenção do PMDB, houve uma demonstração muito clara de oposição ao neoliberalismo e ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tanto que uma moção encaminhada ao Plenário por mim e pelo ex-Presidente do Partido, Paes de Andrade, depois de um debate intenso, foi aprovada com ampla maioria. Cerca de dois terços dos convencionais aprovaram uma moção, que direcionará o Partido daqui para frente, pois para isso serve a Convenção Nacional. Ela elege um diretório e este escolhe uma executiva, que deve seguir os rumos traçados pela Convenção por meio das moções, discutidas e votadas pelo Plenário.
A moção fez acusações muito sérias ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, demonstrando com clareza absoluta o que pouca gente pode ler na imprensa, como, por exemplo, que ele multiplicou a dívida do Brasil, que passou de US$63 bilhões para mais de US$600 bilhões, atualmente. A moção deixou claro que a menor taxa de desenvolvimento econômico, média anual, estamos vivendo hoje, desde o quadriênio de Prudente de Morais, que foi de 1894 a 1898, com queda do PIB e da renda per capita. Os mais altos índices de violência urbana são vividos, bem como a marginalização da população, a diminuição da taxa de empregos, a falência de empresas nacionais, a venda de ativos públicos financiados pelo BNDES com juros ínfimos e a subavaliação desses ativos para que sejam objeto de compensação fiscal, que atinge até 30% do ágio fictamente estabelecido.
Essa moção determinou, em sua versão final, a responsabilização do Presidente da República por atos que configuram traição ao mandato obtido do povo brasileiro mediante o embuste e a mistificação. É a chantagem e a corrupção no processo da reeleição, até hoje nunca apurada, porque o Governo impede as CPIs, com denodo, persistência e eficiência, uma eficiência que demonstra não atender aos interesses do povo brasileiro. É uma moção pesada, que estabeleceu os parâmetros pelos quais a nova Executiva do Partido e o novo Diretório devem pautar-se.
Mas V. Exª me perguntaria, talvez, por que, então, o candidato tido como do Executivo, Michel Temer, e a sua chapa ganharam com 62% dos votos? Aliás, eles pretendiam e anunciavam 75 ou 80% dos votos. Eles ganharam com 62%, e nós fizemos 38%.
O Paraná, por exemplo, que não tinha uma representação consolidada no Diretório Nacional, passa a ter seis membros do Diretório. E nós, com 44 membros de um diretório de 109 ou 119 - não sei bem ao certo neste momento -, temos condições de convocar reuniões do Diretório nos Estados brasileiros para discutir os assuntos. É nossa obrigação forçar o Diretório a discutir os assuntos que interessam ao País. Vamos fazê-lo nos Estados, porque um terço dos membros do Diretório têm esse poder de convocação.
Por que, então, se elegeu Michel Temer? Porque não temos, hoje, as emendas orçamentárias obrigatórias, e sua liberação depende da complacência, do beneplácito e da vontade do Executivo. Os Parlamentares que, de certa forma, dominam nichos importantes de delegados, delegados que se revoltaram na Convenção votando a moção que combate o liberalismo e denuncia o Governo e o Presidente da República, forçaram a eleição de uma chapa que tivesse como líder um cidadão que pudesse ser uma espécie de interface entre o Partido e o Executivo, porque os Parlamentares queriam liberar suas emendas e levar o dinheiro para suas bases, embora, sensíveis à opinião publica, tivessem assistido, sem grandes manifestações contrárias, à aprovação dessa importante moção que dá direção ao PMDB.
Isso coloca o nosso Presidente Michel Temer em uma situação sui generis, que passa a ter duas obrigações: S. Exª tem um mandato imperativo, para praticar a política definida pela Convenção Nacional - doutrinariamente estabelecida pela moção que aprovamos -, mas tem também uma delegação da fisiologia partidária para liberar verbas junto ao Executivo. Assim, o novo Presidente Michel Temer deverá fazer a crítica determinada pela Convenção ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, ao mesmo tempo, liberar para os Parlamentares que o elegeram as famosas emendas orçamentárias e garantir, além disso, as nomeações de quadros políticos peemedebistas feitas nos últimos anos de exercício da adesão. Será uma missão, quando nada, espinhosa: terá que criticar o Governo, que não foi defendido por ninguém na Convenção.
A moção foi lida por mim, no início, em forma de discurso e, depois, lida pelo Secretário-Geral Saraiva Felipe e discutida por mim no plenário, em um grande momento da Convenção, quando o silêncio se estabeleceu, as bandas de música das torcidas emudeceram seus tambores e o Plenário escutou os argumentos, a contundência, e avalizou a proposta colocada com a inteligência e o radicalismo que deve ter um Partido ligado às bases nacionais. Foi um grito da nacionalidade, um grito da Nação pela voz do Plenário do PMDB.
E hoje o Presidente Michel Temer tem duas tarefas. Uma delas é liberar verbas. Para isso foi eleito. A eleição de Maguito Vilela dificultaria a relação com o Governo Federal. Seria o rompimento agora. Mas acabou a história de composição com o PSDB e o Governo Federal. Por quê? Porque 90% do Partido optou pela candidatura própria. Haverá prévias em janeiro. E a linha política estabelecida deixa o PMDB na situação de um aliado muito incômodo, porque um aliado crítico a ponto de considerar uma traição a política do Poder Executivo não é um aliado. Essa postura foi estabelecida por uma convenção nacional.
Ganhamos a Convenção do PMDB, Sr. Presidente. E a vitória não se estendeu ao Diretório Nacional de forma absoluta porque, graças ao Orçamento votado pelo Congresso Nacional mas só liberado pelo Poder Executivo, este ainda mantém a fisiologia do PMDB e de todos os Partidos, contida por freio e bridão. Fosse diferente a questão das emendas orçamentárias, fossem elas obrigatórias, ou, melhor ainda, inexistentes, e teríamos um PMDB aparecendo por completo. Mas me perguntaria alguém se isso está correto. Não, não está! Isso é resultado de uma política partidária desideologizada, sem doutrina, sem programa, que força os candidatos a Deputado Federal ou Estadual, também fisiológicos e desideologizados, a proverem as suas bases eleitorais com recursos do Orçamento e, portanto, a submeterem-se a essa relação absurda de dominação do Executivo. Fosse diferente a relação, diferente seria a convenção do PMDB.
Mas, para quem consegue ter uma análise correta do que ocorreu, a leitura é esta: o PMDB é um partido de centro-esquerda que se opõe frontalmente a esta fracassada proposta de globalização e a este desastrado Governo de Fernando Henrique Cardoso.
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