O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o dia 21 último, acompanhamos o noticiário sobre o drama vivido pela família do empresário e apresentador de televisão Sílvio Santos, personalidade conhecida e estimada em todo o País. Sua filha - Patrícia Abravanel, de 24 anos - foi arrebatada de casa, no bairro de Morumbi, em São Paulo, e mantida em cárcere privado durante uma semana, até o pagamento de resgate. Ao final, as manifestações de alegria do pai ao rever a filha sã e salva contagiaram-nos com a idéia de que houvera um desfecho feliz.

            Entretanto, pouco depois, o drama recém findo deu lugar a uma tragédia. Dois investigadores da Polícia Civil paulista - Marcos Amorim Bezerra e Tamatsu Tamaki - foram mortos a tiros e o agente policial Reginaldo Guaruta Nardes ficou ferido, ao localizarem o chefe dos seqüestradores num “flat” de Alphaville, em Barueri, município da Grande São Paulo. Na manhã seguinte, outra surpresa deixou a Nação estupefacta: o meliante retornou ao local do seqüestro de Patrícia, invadiu a casa da família e manteve Sílvio Santos como refém. Sete horas de tensa negociação gerenciada pessoalmente pelo Comandante Geral da Polícia Militar paulista, o insigne Coronel Rui César Mello, foram necessárias para convencer o assassino a se entregar, sem cometer mais barbaridades. O Exmº Governador Geraldo Alckmin compareceu espontaneamente ao local para avalizar a negociação e, com isso, no dizer da própria vítima, garantiu a integridade física de Sílvio Santos, do seqüestrador e de policiais militares participantes da operação.

            Ao planejar e comandar a extorsão mediante seqüestro, o bandido, de 22 anos, havia praticado um crime hediondo que era apenas amostra de sua vilania e seu caráter bestial, evidenciados no assassínio daqueles policiais antes da fuga. A Polícia paulista capturou outros integrantes de sua quadrilha, nos dias subseqüentes. Assim, além do seqüestro, foram esclarecidos diversos assaltos praticados pelo bando.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tais fatos já são sobejamente conhecidos. Ao ocupar esta tribuna, faço-o pelo desejo de solidarizar-me com as vítimas daqueles facínoras, especialmente com as famílias dos policiais, brutalmente atingidas pela tragédia. Envio-lhes minhas mais profundas condolências e, ao fazê-lo, estou certo de estar reproduzindo o sentimento de pesar que vejo estampado no semblante de todos os meus nobres pares.

            Mas, ao pronunciar-me sobre tão funestos acontecimentos, desejo também ressaltar a decisiva participação que teve, no esclarecimento do seqüestro, a Guarda Civil Municipal de Cotia, município limítrofe com a cidade de São Paulo.

            Segunda-feira, dia 27, à noite, os guardas-civis Pallone, Ribeiro e José estranharam uma trilha de cal que se iniciava no acostamento da Rodovia Raposo Tavares e continuava por uma estrada de terra do Condomínio Recanto Verde, em Caucaia do Alto. Com sua viatura, seguiram o que parecia ser sinalização inexplicável, até chegar à Rua Sabiá, onde se defrontaram com cinco homens fortemente armados, que gritaram ser policiais e intimaram-nos a se render. Desobedecidos, os meliantes abriram fogo e fugiram mato a dentro, em meio à escuridão. A viatura ficou crivada de balas, mas os guardas escaparam ilesos. Seu comandante, o Capitão da Polícia Militar José Eduardo Prado, informou que os bandidos utilizaram metralhadora, fuzil e espingarda calibre 12. Seus homens responderam com tiros de revólver calibre 38.

            A cerca de um quilômetro do local do tiroteio (pequena clareira, onde havia um pedaço de carpete à guisa de cama e churrasqueira improvisada), os integrantes da GCM surpreenderam um ciclista, que portava alguns morteiros e um rádio tipo HT. Detiveram-no, levaram até a cidade e apresentaram à Polícia. Era “olheiro” da quadrilha que seqüestrara a filha de Sílvio Santos. A trilha de cal serviria para orientar o pagamento do resgate, que acabou sendo realizado em outra região, devido ao entrevero. Interrogado na Delegacia Anti-Seqüestro (Deas) pouco depois, o detido delatou os comparsas e indicou o local do cativeiro. Mas, o resgate fora pago e a vítima, libertada.

            A sagacidade e o destemor de integrantes da Guarda Civil do município de Cotia possibilitaram o rápido esclarecimento do caso, em apoio às autoridades policiais que acompanhavam o desenrolar do seqüestro à distância, a pedido da família do empresário. Esse tipo de apoio à ação da Polícia, especialmente no momento em que a escalada de crimes violentos alarma a população brasileira e exige a articulação de todos os meios legais preventivos e repressivos disponíveis, é o que procuro normatizar há três anos, através de Proposta de Emenda à Constituição agora em fase de votação em segundo turno. O episódio que acabo de relatar constitui a demonstração cabal do acerto dessa proposição. Dele soubemos - e, assim, posso relatá-lo neste Plenário - graças à grande repercussão alcançada. Quantos mais, porém, estão acontecendo a toda hora, com guardas-civis anônimos que se vêem à frente de marginais da pior laia por força do trabalho nas ruas? E isto sem encontrar amparo legal à altura da nobre missão?

            As guardas municipais já existem. Sua existência decorre de autorização constitucional expressa no § 8.° do ar. 144 da Carta Magna. Estão ao dispor da sociedade no momento em que ela mais necessita de ajuda e proteção. Portanto, não pretendo criar nada, não quero instituir nenhuma nova organização policial. Desejo, isto sim e somente, regulamentar uma situação de fato que o Congresso Nacional precisa considerar e resolver com urgência.

            Nobres Pares, ao conceder uma parcela de poder de polícia às guardas municipais brasileiras, sob a supervisão direta dos Estados, estaremos reforçando o sistema de segurança pública, protegendo a cidadania da sanha dos malfeitores e, por conseqüência, preservando o Estado democrático de direito.

            Ao mesmo tempo em que felicito a Polícia de meu Estado pelo sucesso nas investigações, envio parabéns aos denodados e diligentes integrantes da Guarda Civil Municipal de Cotia. Parabéns igualmente ao laborioso Prefeito Joaquim Horácio Pedroso Neto, que lhes dá respaldo para assim agir. Oxalá seu exemplo frutifique sob a égide e com a força da Constituição da República!

            Muito obrigado.

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