O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para comunicar à Mesa a opção partidária que fizemos, como decorrência de um processo que se iniciou no final do mês de maio último.

            Como esta Casa acompanhou, assinamos o requerimento que propunha a instalação da CPI da corrupção. Por conseqüência desse gesto, que reflete a nossa liberdade de convicção pessoal, fomos constrangidos pelo comando nacional do PSDB a retirar a assinatura colocada naquele requerimento.

            Evidentemente, não poderíamos agir de outra maneira: só nos restava rechaçar exigência descabida, sem precedentes até, porque se tratava da pretensão absurda de invadir o nosso direito de exercitar o mandato de conformidade com a nossa consciência.

            Esse fato remete-nos a duas discussões. A primeira traduz o direito à liberdade de convicção pessoal, assumida sincera e honestamente pelo ser humano. Determinados atos impostos pela vontade superior, seja ela oriunda da lei, seja oriunda de uma ordem de autoridade, não podem constranger a liberdade de convicção pessoal, sob pena de se eliminarem liberdades fundamentais, como a de pensamento e de opinião, que constituem territórios indevassáveis da alma e, sem dúvida, virtudes sagradas da existência humana.

            Aliás, existem antigos e modernos exemplos desse fenômeno, como se pode verificar facilmente em trechos históricos da resistência contra a opressão política e ideológica, nas passagens bíblicas, na expressão das ciências e das artes e na encenação de clássicos da literatura mundial.

            A objeção de consciência, como um dos bens supremos da vida espiritual, foi consagrada pela Constituição, ao declarar que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. Vou dispensar a leitura de artigos do Estatuto do PSDB e de seus compromissos programáticos, para, de forma pragmática, analisar apenas este fato ocorrido nesta Casa, o Senado federal.

            Em que momento assinamos um requerimento propondo que se investigasse a corrupção no País? No momento da grande indignação nacional, quando os escândalos pipocavam diariamente nas manchetes dos jornais deste País, quando dois alentados dossiês eram encaminhados aos gabinetes dos Senadores por dois integrantes desta Casa. A Nação exigia esclarecimentos, a sociedade impunha uma postura de respeito dos Senadores. E, por imposição do Presidente da República, não poderíamos deixar de subscrever um requerimento que atendia ao reclamo popular de investigar a corrupção que envolvia integrantes desta Casa e do Governo da República.

            Por esta razão, Sr. Presidente, um jornal de São Paulo estampou a seguinte manchete: “PSDB exige fidelidade à corrupção”. Não podemos oferecer esse tipo de fidelidade, já que aqueles que nos elegeram exigem outro tipo: a fidelidade às aspirações da sociedade. Não há aspiração maior da sociedade brasileira do que a de passar este País a limpo, na esperança de que os recursos públicos não sejam mais desviados e se possam realizar serviços públicos de qualidade, atendendo às expectativas da população. 

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, iniciou-se um processo de expulsão. Cumprimos o dever de demonstrar a arbitrariedade do procedimento e recorremos ao Poder judiciário, conseguindo liminar que suspendeu o processo de expulsão. Por imposição da Justiça, não puderam prosseguir com esta sórdida tentativa de nos expulsar do PSDB. Mas, Sr. Presidente, não se conformaram apenas com esta violência: dissolveram o Diretório do Partido no Paraná de forma arbitrária, numa demonstração de desapreço à atividade partidária, promovendo a anarquização da estrutura partidária, organizada durante muito tempo por lideranças que foram levadas ao PSDB, carregadas pelo sonho da socialdemocracia e da ética na política.

            Fomos todos enganados. O Governo impõe ao Partido uma contradição. O programa do PSDB desenha os caminhos da socialdemocracia, e o Governo percorre os descaminhos que leva a praticar outro programa muito distante dela. Rotulam o Partido como de centro-esquerda, e o Governo pratica o programa de centro-direita. Essa é uma contradição importante, que certamente nos fez, passo a passo, a cada debate, a cada projeto, distanciar do Governo e, por conseqüência, do Partido.

            Outro princípio básico sustentado pelo programa partidário é o da ética na política. Aliás, o manifesto do PSDB, assinado pelos seus fundadores, justifica o surgimento do Partido ao fato de ouvirem o clamor das ruas e a opção que fizeram pela ética na política. Outra magistral contradição: o Partido estabelece como princípio básico a ética, e o Governo é complacente, omisso, conivente, diante dos escândalos da corrupção em nosso País.

            Dissolveram, como eu dizia, de forma arbitrária e prepotente o Diretório do Partido no Estado e nós preferimos fazer a nossa opção.

            Por que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Seria possível compatibilizar os nossos sonhos e as nossas esperanças de uma atividade pública de decência e dignidade com um Governo que exige do seu Partido uma postura no mínimo complacente diante dos escândalos nacionais? Seria possível permanecer diante de uma conspiração com objetivos eleitorais no Estado do Paraná, que, a pretexto de punir quem quer combater a corrupção, reúne os que têm ressentimentos antigos, os que têm ódio, porque contrariados, e os que têm medo, porque ameaçados no processo eleitoral de derrota que poderia implicar em auditoria para estabelecer penalidades rigorosas para aqueles que desrespeitaram o povo, desgovernando o Estado e caminhando os descaminhos da corrupção no Paraná? E aqueles, ainda, que, por interesses particulares escusos, não desejam a vitória de um projeto de dignidade no Estado?

            Reuniram-se nessa sórdida conspiração, utilizando uma assinatura num requerimento que propõe CPI da Corrupção, para o desmanche de uma estrutura partidária organizada com eficiência.

            Faço a opção pelo PDT.

            Encaminho à Mesa, Sr. Presidente, este comunicado:

            Passo, a partir de agora, a integrar, juntamente com o meu irmão Osmar, que, da mesma forma, assinou este requerimento e, da mesma forma, foi proscrito dos quadros do PSDB pela intolerância, apenas justificável no coração dos déspotas, a partir de hoje, as fileiras do PDT, mais do que na esperança, na certeza, Senador Lauro Campos, de podermos juntos trabalhar com independência, com autonomia, atendendo às nossas convicções pessoais, às liberdades fundamentais de pensamento e de opinião que - repito - são territórios indevassáveis da alma humana, para cumprir o nosso dever em respeito à população do nosso Estado e do nosso País.

            Quero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradecer a compreensão que tivemos dos companheiros do Paraná que integram o nosso projeto político naquele Estado, que entenderam a necessidade desse gesto e dessa resposta, porque a nossa filiação ao PDT é resposta, sim, às arbitrariedades, à prepotência, à intolerância daqueles que guardam ainda lamentáveis resquícios dos tempos ditatoriais. Porque, Sr. Presidente, é preciso dizer que nem nos tempos da ditadura neste País se adotava esse procedimento da anarquização partidária para se alcançar objetivos eleitoreiros, atendendo interesses escusos.

            Na época da ditadura, os dissidentes podiam até disputar a eleição, porque engendraram, arquitetaram o casuísmo da sublegenda. Hoje, fazem até o pior: a lei do facão. Cortam a cabeça, eliminam-se direitos adquiridos por lideranças que militaram partidariamente, acreditando no estatuto e no programa que lideranças maiores fizeram questão de rasgar e amesquinhar, como se fez no comando do PSDB nacional.

            Aliás, Senador Lauro Campos, agora me lembro de frase proferida pelo saudoso Presidente Ulysses Guimarães quando explodia a indignação em razão da edição do pacote de abril. O saudoso Ulysses Guimarães comparava, naquele momento, o Presidente Geisel a Idi Amim Dada. Com quem devo comparar agora o Presidente da República ou os seus prepostos que praticam arbitrariedades para alcançar objetivos escusos? Poderia, quem sabe, neste momento em que o terrorismo assola o universo, compará-los àqueles terroristas que, de forma brutal e desumana, açoitaram vidas humanas preciosas nos Estados Unidos da América do Norte. Mas não farei essa comparação, até para não ser injusto com aqueles que, no seio do PSDB nacional, não concordaram com a prática da guilhotina adotada por déspotas travestidos de socialdemocratas incrustados no seio do PSDB.

            É claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo agradecer aos meus Colegas do PSDB no Senado Federal, que foram solidários, que compreenderam o nosso gesto, que entenderam a importância de se preservar essa liberdade fundamental de opinião, especialmente no exercício de um mandato popular, que é delegação da opinião pública, a quem aqui devemos responder e corresponder. Obviamente, entre a obediência a quem eventualmente governa o País e a obediência à população, não poderíamos optar por outra atitude a não ser essa.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo um aparte ao Senador Lauro Campos, com o maior prazer.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PDT - DF) - Eminente Senador Álvaro Dias, há males que vêm para bem e, atualmente, talvez o mal venha para o meu bem, porque é com muita satisfação, com orgulho, que recebo a entrada de V. Exª no Partido a que pertenço, o PDT. Lá de longe escuto uma voz. É Mário Covas que diz: “O PSDB de hoje é o antiPSDB”. Desse modo, pode estar seguro de que nós compreendemos que V. Exª pertence às raízes, às raízes sadias, às raízes que se irmanavam com a revolta do povo, e queria que a voz do povo fosse ouvida pela prepotência encastelada. Hoje o PSDB é o antiPSDB, por isso mesmo ele teve certamente de elevar o umbral, a soleira da porta, para que V. Exª e seu irmão pudessem sair de lá como saíram, erectos, verticais, com a cabeça erguida e a consciência tranqüila. Há uma verdadeira inversão. O PSDB considerou uma traição a investigação por meio de CPIs. O Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que considerava a CPI uma traição. Quer dizer que apurar crimes e transgressões passou a ser uma traição? Pois bem, apresentei um projeto de reforma do Regimento a esta Casa que visa justamente considerar como falta de decoro parlamentar retirar assinaturas, ou seja, praticar aquele ato que o Governo pressionava V. Exªs para fazer. Foi justamente a inversão total da ordem das coisas, foi a inversão total das diretrizes éticas que esse Governo quis impor a V. Exª e a seu irmão. E é isso que mostra a grandeza, que torna realmente grande a decisão de V. Exªs, pois, em vez de se submeterem, de se vergarem a essa tentativa de imposição, preferiram os riscos, os perigos, mas também o ar arejado que certamente poderão respirar no PDT, onde eu e todos os colegas os recebemos com satisfação, com orgulho e de braços abertos. Muito obrigado.

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Estou honrado com o aparte de V. Exª, Senador Lauro Campos, a quem tributo admiração e respeito pela competência e qualificação com que exerce o seu mandato, e mostro a alegria de poder integrar, a seu lado, a Bancada do PDT, ao lado do Líder Sebastião Rocha e do Senador Jefferson Péres, que também é motivo de orgulho de todos nós pela atuação de ousadia, de denodo e de inteligência política que desenvolve nesta Casa do Congresso Nacional.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Álvaro Dias, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo com satisfação um aparte a V. Exª, Senador Sebastião Rocha.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Senador Álvaro Dias, embora V. Exª já tenha concedido o aparte ao Senador Sebastião Rocha, gostaria de alertá-lo de que temos apenas dois minutos para terminar a hora que seria da prorrogação do Expediente inclusive e começar a Ordem do Dia.

            Portanto, apelaria para que fossem breves e encerrassem para podermos começar a Ordem do Dia.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Colaborarei com a Mesa, Sr. Presidente, mas não podia deixar de participar do importante pronunciamento do Senador Álvaro Dias neste momento, até porque, na tarde de ontem, da tribuna do Senado, pude saudar o ingresso de S. Exª e do Senador Osmar Dias no PDT. Mais uma vez quero, portanto, expressar, em nome da Bancada do PDT, a nossa satisfação de tê-lo, Senador Álvaro Dias, e também o Senador Osmar Dias, no nosso Partido. V. Exªs podem ficar certos de que engrandecem o PDT e colaboram para que o Partido possa, cada vez mais, se firmar no cenário político nacional. E a contribuição que V. Exª e o Senador Osmar Dias têm oferecido, no Senado da República, tanto ao debate democrático quanto às proposições e às questões administrativas, têm servido de exemplo para o Brasil. Por isso, a nossa satisfação, o nosso sentimento de solidariedade e de fraternidade. Sinta-se em casa, Senador Álvaro Dias. V. Exª tem em nós, do PDT, grandes companheiros, solidários, cordatos, leais e, sobretudo, dispostos a colaborar com o mandato de V. Exª no que for necessário. Parabéns pela sábia decisão. Não vou comentar a ação do PSDB, porque o tempo não me permite, mas parabenizo V. Exª também pelo motivo que o fez deixar o PSDB e ingressar no PDT. Mais uma vez, assume uma posição de muita coragem, de muita firmeza ao dizê-lo, pelo Brasil e pelo Parlamento brasileiro. Muito obrigado.

            O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Eu é que agradeço as palavras de conforto dos integrantes da Bancada do PDT nesta Casa. Não poderia deixar de lembrar palavras de conforto que recebi de tantos amigos e companheiros, de tantas pessoas que, no anonimato, endereçaram-nos as suas correspondências, os seus e-mails, solidarizando-se com a nossa posição.

            E refletindo as palavras de conforto que vieram de muita gente, eu gostaria de fazer referência a uma muito especial, que naturalmente me toca o fundo da alma: as palavras do meu pai, um agricultor de 90 anos que sequer concluiu o curso primário. Indignado, afirmou: “Meu filho, quando o joio é demais, é mais fácil arrancar o trigo”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mas já que meu pai utilizou-se de um conceito bíblico, valho-me também dos ensinamentos históricos para lembrar que, como instrumento de coação e terror, há um quadro típico de inquisição religiosa em que os tribunais do Santo Ofício mandavam arder no inferno os hereges e os apóstatas.

            Sr. Presidente, a indignação explode, sim, mas o entusiasmo também cresce na medida em que, agora, com uma nova ferramenta de luta política, teremos a certeza da liberdade no exercício do nosso mandato, de podermos aqui exercer realmente a delegação popular, respeitando acima de tudo as nossas convicções pessoais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/19/249:55