Pronunciamento de Mauro Miranda em 28/09/2001
Discurso durante a 123ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Desdobramentos da suspensão do financiamento de imóveis, pela Caixa Econômica Federal, para quem ganha acima de dois mil reais por mês.
- Autor
- Mauro Miranda (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
- Nome completo: Mauro Miranda Soares
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA HABITACIONAL.:
- Desdobramentos da suspensão do financiamento de imóveis, pela Caixa Econômica Federal, para quem ganha acima de dois mil reais por mês.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/09/2001 - Página 23188
- Assunto
- Outros > POLITICA HABITACIONAL.
- Indexação
-
- CRITICA, DECISÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), SUSPENSÃO, FINANCIAMENTO, IMOVEL, CLASSE MEDIA, RESULTADO, AUMENTO, ALUGUEL, IMPOSSIBILIDADE, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA.
- NECESSIDADE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), REVISÃO, DECISÃO, ALTERAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), BENEFICIO, POLITICA SOCIAL, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com extrema preocupação que ocupo a tribuna desta Casa para avaliar, juntamente com os nobres Parlamentares, os graves desdobramentos da medida que determinou o fim do financiamento de imóveis para quem ganha acima de R$2 mil por mês. Surpreendente e polêmica, a decisão foi tomada no início de agosto pela equipe econômica do Governo Federal e anunciada no dia 13 daquele mês pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa estaria sem recursos para continuar com essa linha de financiamento para a classe média. A matemática apresentada foi a seguinte: a Caixa capta recursos no mercado ao custo de 19% ao ano, taxa Selic, para financiar a compra da casa própria por meio da Carta de Crédito Caixa, e recebe do mutuário, ao ano, apenas 14%, isto é, 12% mais TR. Por essas contas, Sr. Presidente, a Caixa estaria sofrendo um desequilíbrio financeiro progressivo se continuasse a manter tal linha de financiamento.
Bem, essa é a versão que vai bem aos olhos da Caixa. Mas, e o outro lado, o lado das famílias de classe média que precisam de financiamento para ter sua tão sonhada casa? Dá para esquecermos que essas milhares de pessoas ficarão na mão, abandonadas à beira do caminho? Muitos com toda a papelada pronta, prestes a dar entrada no pedido de financiamento?
Não, Sr. Presidente, não podemos deixar de questionar essa medida da Caixa Econômica Federal, e de manifestar, neste Plenário, nossa insatisfação com iniciativa tão prejudicial para a classe média.
Agora, o que se pode vislumbrar no cenário futuro próximo não é nada agradável. Uma das conseqüências imediatas, possíveis de se antever, será, sem dúvida, os preços de venda dos imóveis ficarem mais elevados. O setor imobiliário deve registrar alta em todos os segmentos de negócios.
A menor oferta de crédito no mercado para financiar a compra de imóveis forçará os custos da construção a se elevarem. Com a demanda corrente no mesmo patamar, o preço final dos imóveis ficará mais caro.
Ainda na mesma linha de raciocínio, é possível que os preços dos aluguéis também sofram elevação, porque, impossibilitadas de adquirir um imóvel por lhes faltar financiamento, mais famílias terão de recorrer ao aluguel.
Além do mais, é preciso ver que a decisão da Caixa vai afetar principalmente a classe média baixa. Esses não têm outra alternativa senão comprar seu imóvel, por mais barato que seja, via financiamento da Caixa. Os que têm dinheiro compram à vista ou com parcelamento a juros menores; os que dispõem de renda maior recorrem aos empréstimos em bancos privados, porque podem suportar prazo de financiamento menor e prestações mais altas; os mais pobres, não, só podem contar mesmo com o crédito da Caixa, que tem as condições mais favoráveis, com prazo estendido até 20 anos.
Bancos como Itaú, Unibanco, HSBC e Bank Boston trabalham com prazo máximo de 15 anos. No Real, o limite do financiamento é de 12 anos, e de 10 no Bradesco. Alguns bancos exigem renda acima dos R$2 mil, faixa agora excluída dos planos da Caixa. No Real, a exigência é de R$2,5 mil. No Bank Boston, de R$4 mil. Além disso, os bancos privados vêm restringindo, desde o ano passado, o financiamento habitacional para a classe média. De lá para cá, o volume de empréstimos caiu cerca de 30%, e muitos bancos fecharam as linhas de crédito.
Apelar para o financiamento direto com as construtoras também não é uma opção para os excluídos da Caixa. Os prazos são de dez anos, no máximo, e a correção do financiamento segue a variação do IGP-M, índice sempre mais elevado que a TR.
Enfim, Sr. Presidente, se o quadro habitacional brasileiro nunca foi bom, ficou pior agora. Temos um déficit habitacional de 5 milhões e 500 mil unidades. A necessidade de novas unidades habitacionais, com base no crescimento vegetativo da demanda, chega a 600 mil por ano. Desse déficit, 2/3 dizem respeito à população mais pobre que vive na zona urbana, isto é, com renda familiar de até três salários mínimos. Dos que moram no campo, 80% atingem as famílias que vivem com até dois salários mínimos.
Há ainda um déficit social de outras 6 milhões e 400 mil moradias em condições precárias. Isso sem falar dos domicílios mal urbanizados e mal localizados.
Esta Casa, que abriga tantos ex-prefeitos, ex-governadores, tantos administradores que sentiram de perto o clamor do povo pela moradia própria, é naturalmente sensível ao anseio de nossa população para ter o imóvel do qual seja proprietária, e que dele possa dizer: "Esta é minha casa", "Este é meu apartamento", "Comprei com ajuda da Caixa", "A Caixa financiou a compra", "A ela sou grato por me facilitar o financiamento".
Não podemos nos esquecer de que o acesso à moradia digna é condição básica de cidadania, devendo, portanto, receber o mesmo tratamento que merecem a educação e a saúde. Ou seja, deve ser uma prioridade nacional e ter garantidos recursos e mecanismos institucionais para sua concretização. Foi com essa finalidade que nós, Senadores, aprovamos em fevereiro do ano passado a inclusão da moradia como um direito constitucional a todos os brasileiros, proposta da qual tive a honra de ter sido o principal articulador.
O jornalista Joelmir Betting defendeu, em sua coluna de economia, publicada no Jornal do Commercio, do dia 6 de julho de 1999, que a "construção de casas e apartamentos deveria ser um programa nacional com 'status' de economia de guerra". Concordo com ele, e devem concordar também os Colegas que me ouvem neste momento.
Creio que todos concordam comigo que a Caixa Econômica Federal precisa rever urgentemente sua decisão de interromper o financiamento para aquisição de imóvel próprio dessa nossa classe média e classe média baixa, empobrecidas, oprimidas pela perda progressiva do poder aquisitivo.
Só espero, Sr. Presidente, que a Caixa, ao voltar a conceder o crédito que agora suspendeu, não o faça aumentando o juro dos financiamentos. Se agir dessa forma, estará condenando milhares de famílias brasileiras a permanecerem na situação de sem-casa, porque o custo será altíssimo e insuportável para uma classe média que, perdendo continuamente seu poder aquisitivo, vem empobrecendo inegavelmente ao longo dos últimos tempos.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado a todos!
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