O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, em Fortaleza, o Governo do Estado promoveu uma reunião da qual participaram todas as associações comunitárias do interior que foram beneficiadas pela primeira etapa do Projeto de Combate à Pobreza Rural, conhecido no Estado como Projeto São José, financiado pelo Banco Mundial. Esse projeto tem grande alcance e goza de grande prestígio pela forma como foi conduzido pelo Governo do Estado.

            Por recomendação expressa do Governador Tasso Jereissati, todos os investimentos que esse projeto realizou na área de infra-estrutura, sistemas de abastecimento de água, habitação rural, investimentos de natureza produtiva, como tratores, implementos, agroindústrias, projetos de cooperativas, todos esses investimentos, essas despesas foram realizadas a partir de escolhas da própria comunidade, que elegeu suas prioridades, estabeleceu os maiores problemas que desejava ver solucionados e também participou com 10% do custo do projeto - geralmente em mão-de-obra, sob o regime de mutirão.

            É preciso salientar que essa iniciativa teve uma participação importante dos chamados Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, que aprovavam as propostas de financiamento. Nesses CMDS, a comunidade está representada e, independentemente de partidos ou posições políticas do prefeito municipal ou da Câmara de Vereadores, tem a oportunidade de apresentar e aprovar os projetos que considera prioritários.

            O Projeto São José - um Programa de Combate à Pobreza Rural com apoio do Banco Mundial - deu embasamento à criação de três projetos no plano federal, a partir dessa experiência no Ceará: o Projeto Cédula da Terra, que depois se transformou no Banco da Terra, e o Projeto Luz no Campo. Foi mediante a organização dessas comunidades, que escolhiam, elegiam as áreas em que pretendiam promover assentamento de trabalhadores rurais, que se passou a utilizar um mecanismo alternativo para a reforma agrária nos moldes clássicos, que é a desapropriação pelo Governo Federal. Ou seja, a própria comunidade escolhia a terra que desejava e negociava com o proprietário, obedecendo a tabelas que garantiam preços muito inferiores aos das desapropriações. O Luz no Campo, que hoje é um projeto vitorioso do Governo Federal - porque, até o final de 2002, espera-se que aproximadamente 90% a 100% das habitações rurais tenham energia elétrica - também foi inspirado nessa experiência do Ceará, no Projeto São José.

            O Projeto São José atingiu 177 dos 184 municípios, compreendendo aproximadamente 60% da nossa população rural. Cerca de 300 mil famílias foram beneficiadas pelo projeto. Se colocarmos uma média de cinco pessoas por família, teremos 1,5 milhão de pessoas beneficiadas, sempre atendendo agrupamentos humanos com até 7.500 habitantes.

            Todos sabemos que um dos grandes problemas no Brasil, principalmente no Nordeste, é a pobreza rural, os níveis de desenvolvimento que estão muito baixos ainda nessas comunidades.

            O Projeto São José foi tão bem-sucedido que, recentemente, o Senado teve oportunidade de aprovar a sua segunda etapa, também financiada pelo Banco Mundial, num total de US$37 milhões. E temos ainda a contrapartida do Governo do Estado, novamente financiado pelo Banco Mundial.

            A sistemática do projeto tem sido transferida ou levada para demonstração em outras regiões do mundo. Temos recebido muitas delegações de outros países, orientadas pelo Banco Mundial, para que vejam, na prática, como se desenvolve o processo. Trata-se de uma tentativa bem-sucedida de envolver diretamente a comunidade, de tal sorte que ela mesma delibere e escolha o seu projeto prioritário, participe da elaboração e do planejamento do projeto técnico e ainda acompanhe a execução do projeto.

            Essa reunião de ontem concentrou presidentes de associações comunitárias de todo o Estado, que vieram para Fortaleza e se reuniram com o Governador. Foi justamente uma espécie de encerramento da primeira etapa do projeto e o anúncio da segunda etapa, uma vez que o Senado teve oportunidade de aprovar esse novo empréstimo.

            Saudamos essa iniciativa e fazemos aqui esse registro, porque sabemos da renitência da pobreza rural, principalmente no semi-árido brasileiro, onde as possibilidades de geração de renda, de produtividade na agricultura são muito restritas, muito limitadas. De tal sorte que o objetivo desse projeto não é elevar o PIB do Estado e a renda da população, não se trata de um projeto destinado à elevação da renda da população. Trata-se de um projeto destinado a criar condições muito mais humanas, muito mais aceitáveis para que essas comunidades possam viver no interior.

            Quero destacar o êxito, o sucesso desse projeto, que tem componentes de participação social muito importantes: a própria comunidade e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Social. Essas comunidades se acham, então, prestigiadas, porque são consultadas, são ouvidas, opinam e decidem sobre os projetos que elas colocam em primeiro plano, que são os mais urgentes, a fim de que sejam executados mediante financiamento.

            Sr. Presidente, era o registro que eu gostaria de fazer, saudando esse projeto de enorme alcance social.

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