Pronunciamento de Marluce Pinto em 10/10/2001
Discurso durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Satisfação com a aprovação pela Casa, hoje, de projeto de lei de autoria de S.Exa. que transfere o domínio de terras pertencentes à União ao Estado de Roraima. (como lider)
- Autor
- Marluce Pinto (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Maria Marluce Moreira Pinto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL.:
- Satisfação com a aprovação pela Casa, hoje, de projeto de lei de autoria de S.Exa. que transfere o domínio de terras pertencentes à União ao Estado de Roraima. (como lider)
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/10/2001 - Página 24493
- Assunto
- Outros > ESTADO DE RORAIMA (RR), GOVERNO ESTADUAL.
- Indexação
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- ELOGIO, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, TRANSFERENCIA, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RORAIMA (RR).
- REGISTRO, IMPORTANCIA, PROJETO DE LEI, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, ESTADO DE RORAIMA (RR), SOLICITAÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, meus nobres colegas, na tarde de hoje foram aprovadas duas emendas referentes ao Projeto nº 273 por mim apresentado, que diz respeito à transferência de terras da União para o Estado de Roraima. Esclareço que o então Território de Roraima foi, há 12 anos, transformado em Estado, mas as terras ainda pertencem à União em decorrência de um decreto assinado em 1943 pelo então Presidente Getúlio Vargas, tornando aquelas terras patrimônio da União.
Agradeço aos meus nobres colegas a grande compreensão por terem aprovado esse projeto que apresentei em 1991. A tramitação no Senado Federal, tanto nas comissões técnicas quanto em Plenário, foi muito rápida, mas demorou bastante na Câmara dos Deputados, tendo recebido duas emendas. Em decorrência desse fato, o projeto retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, hoje, graças à compreensão dos meus nobres Pares, foi aprovado no fim da tarde. Ressalto a importância da aprovação do referido projeto e aproveito para solicitar ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que, em 180 dias, regulamente essa lei, a fim de que possamos dar continuidade ao desenvolvimento do Estado de Roraima. O maior entrave para desenvolver o nosso Estado tem sido o problema fundiário. Tenho certeza de que, com a aprovação e a sanção dessa lei, vamos tirar os entraves que vêm prejudicando o desenvolvimento do nosso Estado. Vários pontos cruciais já foram solucionados, como o asfaltamento da BR-174, iniciado nos idos de 1993 e finalizado no ano passado, ligando o Estado do Amazonas até a fronteira com a Venezuela, e também o asfaltamento da BR-401, iniciado no mesmo período e terminado no ano passado.
Com a aprovação do projeto, quero dizer para V. Exas, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, que todos nesta Casa contribuíram, e muito, para o desenvolvimento do Estado de Roraima.
Muito obrigada.
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