O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Jefferson Péres, Sr. Ministro das Relações Exteriores, Dr. Celso Lafer, quem fica por último pouco tem a falar ou quase nada a perguntar.

            Atento à exposição de V. Exª e aos questionamentos e às manifestações de outros companheiros, fui repassando na memória alguns fatos que vivi como membro do Poder Executivo na direção da Polícia Federal. Passei por fases como essas sobre as quais hoje V. Exª é questionado no Senado Federal.

            Permito-me, Sr. Ministro Celso Lafer, com todo o respeito a V. Exª, ser, de certo modo, testemunha da história de que tudo isso que vem à baila, com alguma dose de suspeição, são fatos que, há mais de décadas, se passam na interligação principalmente na área de trabalho da polícia de investigação.

            Praticamente com 50 anos de polícia, tive de aposentar-me em razão da exigência legal em virtude da idade. Tenho a certeza de ter cumprido meu dever. Não me arrependo de nada. Desde os primeiros dias em que assumi a carreira policial, na década de 50, verifiquei que a importância da polícia científica, da polícia de investigação e da polícia de inteligência deveria ter predomínio sobre a polícia da violência e da arbitrariedade. Meio século de trabalho demonstraram que isso tem vital relevância.

            Ocorrido o atentado terrorista, crime hediondo contra o World Trade Center, observamos que o governo norte-americano, apesar de todo seu poderio bélico e econômico, precisou recorrer à polícia de inteligência, o FBI, para dar os primeiros passos na investigação e apontar toda a organização criminosa que desferiu esse golpe terrível não só contra os norte-americanos, mas praticamente contra toda a humanidade.

            Fala-se em ter aqui um escritório da polícia de inteligência do Tesouro. Uns falam em polícia secreta, mas conheço o serviço secreto americano, que é voltado para a segurança do governo, do presidente, dos seus familiares e praticamente da Casa Branca. Tive contato com tais agentes, vi como é o trabalho deles, o qual nada tem a ver com investigação extra, que possa parecer com a expressão “serviço secreto”, como aquele que faz a CIA ou o antigo SNI.

            Com respeito ao aspecto da investigação feita pelo Tesouro, pelo Drugs Enforcement Administration (DEA) e por outros organismos da polícia americana que têm adidos no Brasil, como em várias partes do mundo -- reciprocamente, o Brasil tem, em mais de um país, os adidos policiais, depois de muita luta que encetamos para conseguir essa possibilidade mediante autorização do Governo brasileiro -, posso dizer que não há absolutamente nenhuma quebra da soberania nacional. Não existe escritório com uma empresa fixada num endereço “x” ou “y”. Eles funcionam ou na sede da embaixada ou na sede dos consulados, como é o caso de São Paulo, onde, parece-me, estão os membros do serviço de inteligência da Receita americana. Quando eu lá estive, Ministro, era o Finsen, órgão do departamento do Tesouro americano que envolve todos os segmentos de investigação contra o crime organizado, principalmente quanto ao aspecto de lavagem de dinheiro. Para cá trouxe a idéia. Fui Relator da matéria que criou o crime de lavagem de dinheiro. O Coaf, hoje tão bem dirigido pela Drª Adriane Sena, tem buscado informações e troca de informações em todos os países que hoje, até por convenção entre bancos, não se recusam mais à quebra do sigilo, quando há indícios de origem criminosa de dinheiro. Acho que não há que se discutir, absolutamente, que há quebra de soberania. Nós temos que trabalhar conjuntamente.

            A referência à presença do porta-aviões USS Nimitz me fez lembrar das operações Unitas, das quais participei três ou quatro vezes como Diretor de Polícia. É uma operação em conjunto das forças navais brasileiras e americanas, em águas territoriais ou não territoriais, para dar coordenação em caso de necessidade de operações conjuntas.

            V. Exª foi da cavalaria. Há um princípio que V. Exª nega aqui. A cavalaria tem um princípio rápido e mal-feito, e V. Exª pratica o contrário: tudo perfeito, dentro das regras exigidas pelo alto posto que ocupa, em tão boa hora escolhido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, na busca de uma participação ativa na ordem internacional, quando se faz necessário presença e decisão para combater um crime hediondo como é o de terrorismo.

            Nós não precisamos pensar no TIAR. Penso no tear, que é produzir um tecido sadio, para enfrentar, sem dúvida nenhuma, esse terrível mal que esgarça o tecido, com o princípio mais humano que o cidadão tem que é o direito à vida.

            Portanto, Ministro, apenas estou aqui mais como testemunha em razão das dúvidas que foram levantadas a respeito desses acordos que o Brasil tem fixado e que há o interesse daqueles que trabalham na área.

            Não foi uma iniciativa do Presidente Fernando Henrique ou de V. Ex.ª buscar esses acordos. São processos que nascem da necessidade e vão avançando até que se formalizem e são ratificados pelo Senado. Temos que estimular e incentivar esses acordos, na busca de se combater aquilo que a sociedade individualmente não tem condições.

            Fui Vice-Presidente da Interpol por três anos, como o mandato exigia. Depois, fui eleito Senador e indicado membro da Interpol para servir de diplomata, se me permitir, sem a ratificação do Itamaraty, um diplomata que pudesse realmente representar na luta contra o crime organizado a própria Interpol.

            Recebi recentemente o Secretário-Geral da Interpol, que fez um apelo dramático - que transmito agora a V. Exª - para que o Governo brasileiro autorize e designe policiais para lá irem trabalhar na coordenação do crime, por ser o Brasil uma grande fonte de informações, principalmente na luta e na guerra contra o crime organizado das drogas, que V. Exª tão bem conhece. Está aqui o Embaixador Pericaz, que foi do antigo Cofen - Conselho Federal de Entorpecentes, e que tanto colaborou com a Polícia Federal na troca de informações na busca do aprimoramento do trabalho policial no combate ao crime.

            Até recentemente, a Interpol não considerava nenhuma atividade religiosa econômica como crime. Atualmente, passou a exigir um trabalho sério, dedicado e sempre presente no combate ao crime hediondo do terrorismo. Então, não há novidade. Fazemos parte da estrutura de cerca de 170 países que fazem essa exigência. O Brasil não pode deixar de cumprir o que a mediana inteligência humana exige, que é participar ativamente no combate a esse terrível crime que surpreende, destrói e não avisa ninguém.

            Era o que tinha a dizer. Não tenho questionamentos a fazer a V. Exª. Agradeço sua presença nesta Casa e cumprimento o Senador Jefferson Péres pela iniciativa.