O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última segunda-feira, juntei minha voz e minha solidariedade às justas homenagens prestadas por este Plenário ao Dia do Professor.

            Hoje, gostaria de enaltecer outra valorosa e sacrificada categoria de homens e mulheres que também fazem da esperança uma profissão de fé e de amor ao nosso Brasil. Trata-se dos microempresários, que, a despeito de todos os obstáculos tributários, burocráticos, creditícios e técnicos, são os grandes responsáveis pela geração de empregos e pela distribuição de renda na economia nacional.

            Nesse sentido, valeria a pena refletir sobre os resultados de recente pesquisa empreendida por conhecida firma internacional de consultoria, a Ernst & Young, em 21 países.

            Para espanto daqueles menos familiarizados com a “garra”, o dinamismo e a criatividade de nossa gente, o Brasil emergiu do estudo com a população mais empreendedora do mundo!

            Isso mesmo, Sr. Presidente! De acordo com aqueles resultados, 16% da população economicamente ativa brasileira (PEA) tem negócio próprio, superando as marcas obtidas pela Coréia do Sul, com 14%; os Estados Unidos, 13%; o Canadá, 8%; a Índia, 7%; a Itália e a Argentina, ambas com 6%; a Alemanha e o Reino Unido, com 5% cada um.

            A pesquisa considerou as empresas com mais de dois anos de vida, a maior parte das quais pertencentes ao ramo agroindustrial, de alimentação, bebidas e tecnologia.

            Entretanto, o lado mais sombrio e problemático do nosso empreendedorismo se manifesta na altíssima “taxa de mortalidade” desses pequenos negócios: 35% fecham as portas antes de um ano; 46%, até dois anos; e 56%, até três anos.

            É bem verdade que, além de jovem (boa parte dos negócios está sendo aberta por pessoas entre 18 e 25 anos), o microempresário brasileiro é, antes de tudo, um teimoso. As estatísticas raramente dão conta dos inúmeros casos de pequenos comerciantes ou industriais que, depois do primeiro fracasso, reúnem forças, juntam os últimos trocados da família, dão a volta por cima e reabrem seus empreendimentos, muitas vezes sob nova razão social.

            Outra dificuldade com esses números consiste naquelas microempresas que só conseguem sobreviver na informalidade, sem, portanto, poderem aparecer nas pesquisas, uma vez que se vêem prisioneiras do cruel dilema: ou permanecer clandestinas ou pagar os inúmeros impostos e taxas e a falir por causa disso.

            Até mesmo na hora de fechar, são tantas as formalidades burocráticas e despesas que, segundo dados do Sebrae-SP, mais de 60% das empresas encerradas não dão baixa na Junta Comercial. Afinal, para o empreendedor que chega a esse limite físico e psicológico de cansaço, exasperação e angústia, não sobra dinheiro sequer para os honorários do contador!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de minha vida, tive a honra de conhecer e tornar-me amigo de dezenas desses heróis anônimos do trabalho, da honestidade e da dedicação ao sonho do próprio negócio. Daí poder afirmar, com segurança, que o insucesso de tantos deles não se deve apenas à falta de experiência para administrar racionalmente a mão-de-obra ou gerenciar o escasso capital giro, como se comprazem em sentenciar aqueles arrogantes tecnocratas encastelados em seus gabinetes, os quais jamais enfrentaram na vida o desafio de honrar uma folha de pagamento - sobretudo quando mais de 100% do valor dos salários é consumido por encargos tributários, trabalhistas e previdenciários!

            Irracional é a estrutura de impostos em cascata, que onera a produção, mas segue intocada por um governo que elevou a carga tributária a patamares insuportáveis para rolar uma dívida interna já superior à metade do nosso PIB!

            Irracional é a burocracia, que consome de 60 a 90 dias numa via crucis de alvarás e certidões para autorizar a abertura de uma simples lanchonete, oficina ou confecção, ao passo que, nos Estados Unidos, “xangrilá” ideológico de nossa elite tecnocrática, essa licença sai em 24 horas a 48 horas!

            Irracional é a falta de efetivo apoio oficial a um sistema de microcrédito nacionalmente capilarizado, que forneça, a juros subsidiados, aquela pequena quantia capaz de ajudar o desempregado na compra de uma carrocinha de pipoca ou cachorro-quente, salvando as famílias empreendedoras das garras dos agiotas (O retorno, afinal, seria garantido graças ao proverbial zelo dos pobres em honrar seus compromissos e não macular a própria reputação na praça)!

            Irracional é a estrutura oficial de assistência técnica e gerencial às pequenas e microempresas, a qual se expande pelo território nacional quase sempre em prédios faraônicos e instalações luxuosas para seus gerentes, diretores e assessores, ao mesmo tempo que, para o comerciante da esquina, faltam recursos até mesmo para alugar um ponto ou adquirir um balcão frigorífico!

            É de justiça assinalar, Sr. Presidente, que o Governo Federal, mais recentemente, vem dando alguns passos relevantes para assistir esse vasto e sofrido segmento, mediante a consolidação, no Ministério da Ciência e Tecnologia de dez fundos setoriais em operação e mais quatro já prestes a serem criados, a fim de capitalizar novos negócios em áreas dinâmicas como agroindústria, saúde e biotecnologia, com recursos da ordem de R$650 milhões.

            Outro exemplo é o programa Brasil Empreendedor, voltado a qualificar microempresários para financiamentos governamentais, depois de habilitá-los na gestão de negócios envolvendo artesanato, exportação/importação e novas tecnologias.

            Em menos de um ano, mas de 110 mil pessoas passaram pelo programa, e os financiamentos superaram o dobro do previsto.

            Porém, se o Executivo pretende mesmo construir um horizonte de confiança, estabilidade e sucesso para milhões de brasileiros dotados de espírito empreendedor, deve, antes de tudo, ouvir com atenção a voz deles, o clamor que parte de suas próprias agruras. O ponto de partida poderia ser estudos como o que acabo de referir. Neles, os entrevistados brasileiros apontam, insistentemente, a falta de capital de giro, a carga tributária elevada e a inadimplência causada pela recessão econômica como suas principais dores de cabeça.

            Em poucas palavras, para prosseguirem em sua missão de produzir mercadorias, serviços, oportunidades de trabalho, esperança e prosperidade, os pequenos empreendimentos no Brasil necessitam de mais crédito e menos impostos.

            Aproveito o momento final do meu discurso para denunciar o abuso que o Governo de Goiás está cometendo contra empresários pequenos, médios e grandes, com a absurda cobrança antecipada de tributos estaduais. Essa medida infeliz, aliada à ausência de linhas de crédito, faz aumentar a informalidade no Estado. Segundo números da Associação Goiana do Pequeno Empresário (AGPE), existem hoje em Goiás cerca de 120 mil pequenas e médias empresas formais e pouco mais de 200 mil informais. Resumindo: para cada empresa regular, existem duas irregulares no Estado.

            Se, por um lado, demonstra voracidade na cobrança antecipada dos tributos, o atual Governo de Goiás não age da mesma forma quando o assunto é de interesse dos microempresários. Não há outra constatação para explicar a falta de empenho dos deputados governistas, que são a maioria na Assembléia Legislativa, quanto a demora na aprovação do projeto que cria um fundo para avalizar o futuro microempresário, evitando a necessidade da apresentação de um imóvel como garantia.

            Numa cruel ironia, esse é o mesmo Governo que gasta páginas e mais páginas coloridas de publicidade nas maiores revistas do País para anunciar “pacotes de incentivos fiscais” destinados à atração de empresas e investimentos de fora. Quanta contradição, quanto desperdício, quanta mentira têm de suportar os empreendedores, os microempresários e o povo goiano!

            Obrigado, Sr. Presidente.

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