O SR. LUIZ PONTES (PSB - SE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a crise do racionamento continua causando transtornos e danos irreparáveis aos setores produtivos do País.

            No meu Estado, o Ceará, a exemplo dos demais Estados nordestinos, a iminência de mais três feriados num período que já conta normalmente com outros dois, preocupa os empresários, deixa em estado de alerta as classes trabalhadoras e motiva o nosso protesto.

            Isso porque, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Ceará e Pernambuco foram os dois únicos Estados do Nordeste a cumprir a meta do racionamento no último mês de setembro.

            Uma posição - diga-se a bem da verdade - alcançada à custa do sacrifício da produtividade nas empresas e da limitação da oferta de emprego a milhares de trabalhadores.

            Não bastasse isso, o governo anuncia mais três feriados, para os dias 22 de outubro, 16 e 26 de novembro, respectivamente. Duas segundas e uma sexta-feira.

            O prejuízo atingirá a todos, através dos mais diferentes efeitos: na queda de vendas do comércio, na baixa produção industrial, no atraso ou na prorrogação onerosa de compromissos financeiros, na redução dos salários do período, nas aulas das redes pública e privada, na redução da prestação de serviços públicos, nos transportes, etc. Sem contar com uma conclusão paradoxal: enquanto a redução de energia será observada nos setores comercial, industrial e de serviços, poderá, por outro lado, haver aumento no consumo residencial em razão dessa forçosa permanência em casa das pessoas que trabalham.

            O Ceará cumpriu a sua meta, mas, no entanto, estará sendo penalizado como se não tivesse cumprido. O governo generaliza a medida numa região em que fomos uma das duas únicas exceções.

            A medida não se compatibiliza com a necessidade de recuperar a produção e os serviços, já prejudicados em razão do racionamento de consumo.

            Mas não serão apenas as classes empresarial e trabalhadora a amargarem os prejuízos decorrentes dessa desastrosa medida no faturamento de produtos e serviços e nas folhas de pagamento: os governos municipais, estadual e federal, também serão afetados em cada esfera de arrecadação.

            Não havendo trabalho, não haverá produção nem comercialização de bens e serviços, reduzindo-se o índice de arrecadação de impostos e taxas destinados aos cofres públicos, tais como IPI, ICMS, ISS e outros. O recolhimento de encargos sofrerá redução dos períodos efetivamente trabalhados nos dois meses: de 1/30 avos em outubro e 2/30 avos em novembro, além de um elenco de outros inúmeros prejuízos, que desmontarão parte da estrutura emergencial projetada para o período em crise.

            É inaceitável que tais medidas sejam impostas dentro de um período em que já se cumpre duas outras medidas: o racionamento normal e o próprio horário de verão, recém-iniciado, que gera, por si só, uma natural perspectiva de redução de consumo.

            Assim sendo, Sr. presidente, Sras. e Srs. Senadores, apelo ao excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Ministro Pedro Parente e aos membros da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, que revejam essa posição.

            Sugerimos ao governo buscar outras alternativas, se possível debatendo-as além dos limites decisórios da Câmara de Gestão da Crise.

            Quero registrar o esforço das nossas entidades empresariais, como CIC, FACIC, FIEC, FECOMÉRCIO, CDL , e sindicais que, unidas, lutam para preservar milhares de empregos no momento em que fatores internos e externos contribuem para diminuir a oferta de vagas no mercado de trabalho, provocando apreensão em lares nordestinos.

            Reafirmo o meu apelo, em nome de milhões de cearenses, para ser tomada a tempo uma medida que não gere mais transtornos e não cause mais prejuízos à economia do Ceará, dependente do trabalho de uma gente que não mediu esforços para responder ao chamamento da responsabilidade de economizar.

            Muito obrigado.

            Modelo111/9/2412:39