O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o assunto que me trouxe à tribuna hoje, desejo registrar a presença na tribuna de honra do Senado Federal dos Oficiais da PM de Roraima, Coronel Cézar Augusto dos Santos Rosa e Capitão Manoel Leocádio de Menezes, que têm encetado uma campanha muito grande em defesa dos direitos dos policiais militares do ex-território de Roraima, atual Estado de Roraima, luta a qual, com muita honra, eu aderi.

            Sr. Presidente, traz-me hoje à tribuna uma certa surpresa que me causa o tratamento que vem sendo dado a uma questão da qual eu, como Presidente de uma CPI, e outros companheiros Senadores temo-nos ocupado, que são justamente as Organizações Não-Governamentais - as ONGs.

            Instalamos uma CPI no Senado para investigar inúmeras denúncias de ações irregulares dessas instituições, quando o Senado vivia um momento difícil de investigação do seu próprio Presidente, além da questão do painel. Portanto, a CPI caminhou com muita dificuldade, mas com muita seriedade vem caminhando.

            Ouvimos três representantes ou depoentes envolvendo três Organizações Não-Governamentais. Uma, que foi, aliás, um dos motivos da instalação da CPI, a Associação Amazônia, que adquiriu cerca de 172 mil hectares de terras no sul do Estado de Roraima de maneira nebulosa, de maneira no mínimo não usual. Não posso eu, como Presidente da CPI, dizer que tenha sido de forma fraudulenta, embora a CPI da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima tenha concluído desta forma - e essa é uma das peças que está sendo analisada pela CPI do Senado.

            Ouvimos representantes de uma outra Organização Não-Governamental chamada Cooperíndio, em razão de o vice-presidente dessa instituição ter sido preso pela Polícia Federal transportando uma tonelada da pedra semipreciosa ametista e trezentos quilos de um mineral nobre de terceira geração.

            Além dos representantes, ouvimos o Superintendente da Polícia Federal no Amazonas. Estamos fazendo na CPI um trabalho sério que não tem sido - até porque não é nosso propósito - manchete nos jornais. Para minha surpresa, no dia 28 de setembro, fui procurado por um repórter do jornal O Globo. Insistentemente, o repórter tentava me conduzir a responder que a CPI tinha sido instituída para investigar questões de terras indígenas E, insistentemente, eu esclarecia ao repórter que a CPI foi instituída para averiguar ações das Organizações Não-Governamentais, também com relação a questões indígenas, ambientais e outras. Investigamos essas questões para comprovar se existem irregularidades ou não no que tange a essas instituições.

            Eu já disse desta tribuna que as ONGs sérias deveriam ter o maior interesse de que esta CPI concluísse seus trabalhos de maneira a dar a elas um atestado de que realmente não têm nenhuma irregularidade. Aliás, várias delas responderam a ofícios da CPI, dando informações sobre sua constituição, fontes de financiamento e composição. Coincidentemente, um pouco antes da entrevista concedida ao repórter do jornal O Globo, ouvimos o Deputado do Paraná, Neivo Beraldim, que trouxe denúncias à CPI sobre duas instituições: a Fundação O Boticário e a Sociedade para a Proteção da Vida Selvagem. Logo após o depoimento do Deputado Neivo Beraldim, o repórter me procurou. Insistentemente esclareci a ele que não havia nenhum espírito preconcebido contra nenhuma dessas instituições. Pelo contrário, queremos separar o joio do trigo. E existem tantas instituições sérias, tantas ONGs sérias que eu não precisaria nomeá-las, mas cito como exemplo o Instituto Ayrton Senna, a Ação da Cidadania, do Betinho, e tantas outras sobre cuja ação não temos dúvidas.

            Mas, se quem é sério não tem medo de ser investigado, por que, de repente, o jornal O Globo publica a seguinte manchete na entrevista que concedi: “Persistência de inimigo de ONGs mantém CPI”. Em seu subtítulo, a referida matéria prossegue: “Sem quorum e sem descobrir irregularidades, Mozarildo ainda quer investigar entidades que defendem índios”.

            Ora, Sr. Presidente, defendo muito o direito à liberdade de informação, à liberdade de imprensa, que considero fundamental para a democracia. Mas a distorção da matéria é imensa! Rotular-me a mim, Presidente da CPI, de inimigo das ONGs é, no mínimo, desinformar ou trabalhar a favor de informação que convenha a determinado grupo. Eu gostaria muito, pelo respeito que tenho aos profissionais da imprensa, que fosse publicado o trabalho real realizado pela CPI.

            Ouviremos, amanhã, o Deputado Relator da CPI da Grilagem de Terras na Amazônia. Antecipando-se, o jornal O Estado de S. Paulo declara a respeito da CPI que a Câmara dos Deputados fez: “ONG citada na CPI da Grilagem usa Amazônia para captar recursos”. A matéria informa:

      A Fundação Amazonas Forever Green, ONG com sede em Manaus, que já teve terras confiscadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e está citada na CPI da Grilagem, anunciou ontem, em São Paulo, a criação de um programa de preservação ambiental chamado “Amazônia - o Último Jardim”.

      O programa foi apresentado por Alfredo Mário Rodrigues Lopes e Samuel Barbosa da Cunha. Segundo Cunha, a Forever Green já teria compromissos nos mercados financeiros dos Estados Unidos e da Comunidade Européia de valores entre 20 e 30 milhões de dólares.

      Criada em 1991, a Forever Green teria como principal projeto uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), de 104 mil hectares, no Município de Canutama, no Amazonas. “Essa área está integralmente em terras da União e a captação de dólares no exterior com base nela constitui crime comum”, declarou à Agência Estado o procurador do Incra na Superintendência de Manaus e coordenador do combate à grilagem, Mário Braule”.

            Sr. Presidente, é bom que se diga à Nação, aos que nos podem ouvir na Rádio Senado e nos ver na TV Senado - já que por outros meios parece haver uma cortina de proteção indiscriminada contra essas instituições que queremos, realmente, investigar - que o objetivo de uma CPI é justamente investigar, descobrir e concluir, se for o caso, que a instituição é séria ou que há irregularidades comprovadas.

            Antes da matéria publicada pelo jornal O Globo, uma outra publicação afirmou que a CPI das ONGs era a CPI da Motosserra porque, coincidentemente, ela é formada majoritariamente por Parlamentares da Amazônia. É um preconceito contra quem é da Amazônia, do Norte, e, ao mesmo tempo, um desserviço porque, em matéria de informação, é isenta, que se presta à Nação. Por essa razão, para ser instalada, esta CPI teve o apoiamento de 43 Senadores, mais que a maioria absoluta da composição da Casa. A Nação precisa saber quais são essas ONGs, o que fazem, por que o fazem, com que dinheiro e qual sua procedência e o que levam do Brasil.

            O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Com imenso prazer, Senador Gilberto Mestrinho.

            O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª está mostrando com propriedade o objetivo da CPI das ONGs, que não é perseguir ONGs nem exaltá-las; o que se quer é examinar efetivamente a natureza das suas operações no País, especialmente na Amazônia. Sabemos que há organizações sérias e há outras cujos interesses têm vínculos externos que não tem nenhuma relação com a problemática nacional. V. Exª fez bem em chamar aqui o presidente da CPI da Grilagem, que esteve examinando essa questão de terras na Amazônia. Houve um processo anterior, já antigo, de grilagem de terras na região e nesse projeto também foram envolvidas muitas pessoas de boa-fé. V. Exª citou o caso da Forever Green, que conheço, é do Amazonas, constituída, segundo disse V. Exª, em 1991. Essa ONG comprou e pagou uma área e teve a aprovação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Posteriormente, verificou-se que o dono anterior era grileiro. A ONG não tem nada com grilagem; comprou de boa-fé e foi enganada. Ela exercita atividades e até hoje - que se saiba - não tem nenhum recurso externo na sua vida. Ela agora está trabalhando com a prelazia do Alto Solimões e com a prefeitura de Maués para efetivamente executar dois projetos, em que os recursos vão diretamente a essas instituições, e não a ela. A notícia saiu foi exatamente na véspera de uma reunião em que seria lançado em São Paulo o projeto. É preciso verificar se não há uma outra ONG por trás disso querendo sabotar a ação da Forever Green na Amazônia. É essa a realidade. Vamos levar avante a CPI e verificar quem efetivamente trabalha com seriedade e quem trabalha apenas no interesse próprio. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço, Senador Gilberto Mestrinho, o aparte de V. Exª, que - tenho dito sempre - é um mestre em Amazônia. Foi Governador três vezes do Estado do Amazonas, foi Deputado Federal pelo ex-território federal - atual Estado - de Roraima e hoje é Senador pelo Amazonas - e quem sabe voltará ao Governo do Amazonas em breve.

            E V. Exª, como ilustre membro da CPI das ONGs, tem sido testemunha e tem dado uma colaboração preciosa, justamente nesse sentido de dar - já que se gosta tanto de usar essa palavra - transparência a essas instituições. Se elas realmente, como dizem, são sérias e estão fazendo um trabalho correto, nada há de mais, temos até que incentivar o trabalho dessas instituições.

            Agora, não podemos, por estarmos investigando, sermos rotulados dessa maneira, o que faz parecer que há interesses por trás - como disse V. Exª -, talvez de outras ONGs, para torpedear a ação, no caso específico do Amazonas, de uma outra ONG, e no caso aqui, da CPI.

            Temos procurado fazer esse trabalho na CPI com muita isenção. Aliás, até pela minha formação de médico, procuro sempre ter muita cautela ao fazer diagnósticos. A convocação do Deputado relator da CPI sobre a grilagem de terras da Câmara dos Deputados foi um requerimento de autoria da Senadora Marina Silva, o que, na verdade, vai dar-nos subsídios muito grandes não só com relação a essas instituições que, direta e indiretamente, fizeram grilagem de terra na Amazônia, como parece ser o caso da Associação Amazônia, como também de outras.

            Se elas efetivamente estão lá, como algumas apregoam, procurando ajudar as populações, procurando preservar o meio ambiente, buscando torná-lo útil aos milhares de cidadãos que vivem na Amazônia, temos de aplaudir e, ao final da nossa CPI, dizer isso.

            Quero registrar o meu protesto sobre a publicação desse artigo e pedir o apoio de todo o Senado, não só dos membros da Comissão, para que levemos a cabo essa difícil tarefa de investigar as ONGs.

            O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Com a aquiescência da Presidência, ouço V. Exª, Senador Jonas Pinheiro.

            O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Mozarildo Cavalcanti, quando estávamos por votar na Comissão Mista que trata da Medida Provisória do Código Florestal, em frente ao Congresso, de certa forma, abusando do símbolos de nossa Pátria, algumas ONGs desenharam um bolo com as cores nacionais e com uma motoserra o retalharam, alegando que os Parlamentares daquela Comissão Mista que trata daquela medida provisória estariam cortando o Brasil com motosserra e que iriam tirar 80% da mata amazônica. Comecei a imaginar que poder tem essas ONGs de divulgar uma imagem mentirosa daquela. Ninguém está tirando 80% da mata amazônica; pelo contrário, queremos deixar 80% da floresta amazônica. Isto é o que está escrito no relatório do Deputado Moacyr Miqueleto. Como podem vender uma imagem tão fora da realidade? Ou não tinham conhecimento de nada, ou estavam muito mal intencionadas ao divulgar à Nação algo que não estava, nunca esteve, não está e não estará acontecendo no Congresso Nacional. O que querem os Parlamentares que trabalham nessa medida provisória é exatamente proteger o País, impedindo a destruição do meio ambiente, sem descuidar da nossa produção brasileira de alimentos não só para o Brasil, mas para gerar renda no nosso comércio exterior. Obrigado pelo aparte.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço a V. Exª. Há um ditado popular que diz que, “quando a esmola é grande, o santo desconfia”. Somente de ONGs atuando na Amazônia, de acordo com levantamento preliminar que temos, apontou mais de 3.000. Só a questão indígena - temos cerca de 325 mil índios - possui mais de 350 ONGs, mais de uma ONG para cada mil índios. Na verdade, é muita gente preocupada, especialmente aqueles que, no passado, não cuidaram nem do meio ambiente, nem de seus índios.

            Muito obrigado.

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