O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, leio nos jornais que a Associação Brasileira de Embalagens - Abre está revisando sua expectativa de crescimento do setor para este ano, até recentemente estimada em 4% sobre o resultado de R$12 bilhões registrado no ano passado.

            O que me chamou a atenção, de imediato, não foi a reavaliação do desempenho, mas a cifra, altamente significativa. O setor de embalagens, além de consignar notável crescimento, nos últimos anos, vem se sofisticando a olhos vistos - o que deve ser encarado de forma positiva, por todos os benefícios daí advindos, mas que também encerra alguma preocupação.

            Sr. Presidente, inicialmente devemos louvar o aperfeiçoamento e a sofisticação das embalagens como uma inovação tecnológica que conserva por mais tempo e em melhores condições diversos produtos, especialmente aqueles perecíveis. Obviamente, quando se trata desse tipo de produto, o consumidor se beneficia com a possibilidade de armazená-los por mais tempo, evitando sua deterioração. Outras vezes, beneficia-se pelo manuseio mais fácil, com menor dispêndio de esforço e economia de tempo. Estima-se que de cada 10 embalagens existentes no mercado hoje quatro contenham inovações tecnológicas que vão além das cores e do desenho.

            O empenho das empresas brasileiras, especialmente as indústrias, em modernizar as embalagens, atende a um anseio dos consumidores, mas é motivado, também, pela concorrência que se intensificou com a abertura econômica. Tal procedimento freqüentemente incrementa as vendas e contribui para fixar as marcas entre a clientela. Além disso, representa, em muitos casos, significativa economia de ordem logística. É o que se observa, por exemplo, na distribuição de bebidas como cervejas e refrigerantes.

            O jornal Gazeta Mercantil, analisando o comportamento do setor de embalagens, destacava que em apenas 2 anos, entre 1995 e 1997, a participação das embalagens tradicionais de cerveja caíra de 88% para 75%, enquanto a das latas subira de 10% para 22%.

            No segmento dos refrigerantes, conforme assinalava o periódico, o impacto fora muito maior com as embalagens PET, feitas de plástico e utilizadas também para comercializar água mineral, óleo comestível e numerosos outros produtos. Em 1991, essa embalagem respondia por 3% das vendas de refrigerantes. Em 1998, concentrava nada menos que 70% de toda a comercialização nesse segmento, “praticamente varrendo o vidro do mercado”, conforme destacava o periódico. Assim, não é de estranhar que o número de embalagens de resina para óleos comestíveis, de acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Embalagens PET - ABEPET - tenha subido de 75 milhões de unidades, em 1996, para 180 milhões no ano seguinte.

            O aperfeiçoamento das embalagens existentes e o desenvolvimento de novos recipientes, além de eficaz estratégia mercadológica, podem significar redução nos custos das mercadorias.

            Além disso, nos casos de gêneros alimentícios, representam diminuição do desperdício, já que as embalagens mais modernas conservam por mais tempo os produtos perecíveis, além de reduzirem os riscos de contaminação.

            No entanto, é imprescindível normatizar o setor, objetivando a padronização, o barateamento e a reutilização das embalagens, incentivando-se o uso do refil e dos recipientes retornáveis. A tradicional garrafa de cerveja de 600ml, por exemplo, tem vida útil média de seis a sete anos, podendo ser usada até 25 vezes, conforme estimativa de um diretor do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja.

            A utilização excessiva de embalagens descartáveis, especialmente quando não existem programas eficazes de reutilização dos recipientes ou de reciclagem das matérias-primas, tem provocado danos ambientais bastante graves, que tendem a se tornar mais freqüentes. Há algum tempo, os jornais cariocas noticiaram uma inundação ocorrida na favela Novo Horizonte, que provocou mortes e deixou numerosos desabrigados. A inundação foi provocada pelo represamento, sob uma ponte, de milhares de garrafas do tipo PET e de outras embalagens plásticas descartáveis.

            Esse tipo de poluição, Sr. Presidente, já se incorporou à nossa paisagem, especialmente nos grandes centros urbanos: cotidianamente, vemos latas de cerveja e de refrigerante, plásticos, isopor e outros resíduos não biodegradáveis poluindo ambientes os mais diversos - rios, lagos, praias, galerias de esgoto e de águas pluviais, ruas, praças e até áreas de preservação ecológica.

            O problema é especialmente preocupante, quando se leva em conta o longo tempo necessário à decomposição dessas matérias-primas: tecidos, entre 1 e 5 meses; pontas de cigarros, entre 1 e 2 anos; alumínio, de 200 a 500 anos; plásticos, 450 anos; pneus e vidros, prazo indeterminado.

            Pelo menos em relação às latas de alumínio, utilizadas na comercialização de cervejas e refrigerantes, temos a ventura de reciclar boa parte da produção. Nada menos que 180 mil toneladas anuais, correspondentes a 70% da produção nacional, hoje já são reciclados. Reciclamos ainda 71% do volume do papel ondulado e 36% do papelão, mas apenas 15% dos plásticos rígidos, de acordo com o levantamento do Centro de Estudos em Ciências e Tecnologias Ambientais da Universidade Católica de Brasília.

            A atividade de reciclagem propicia, atualmente, um faturamento anual de R$1,2 bilhão, conforme revelaram estudos do Núcleo de Políticas e Estratégias da Universidade de São Paulo - USP, divulgados pelo Jornal do Brasil, no começo deste ano. A pesquisa demonstra ainda que a atividade de reciclagem, que já emprega 200 mil pessoas, tem potencial para alcançar o faturamento anual de R$5,8 bilhões, bastando lembrar que muitos produtos, como lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias de telefone celular, ainda não são reciclados ou o são de forma incipiente.

            No caso do vidro, o índice de reciclagem alcança 40%: das 969 mil toneladas de embalagens produzidas no ano passado, cerca de 350 mil foram reutilizadas como matéria-prima. A Associação Brasileira dos Fabricantes de Vidro, a Abvidro, pretende aumentar os atuais índices de reciclagem do produto.

            Também a Petrobras volta a sua atenção para o reaproveitamento das matérias-primas. Para isso, vem desenvolvendo um programa em sua unidade em São Mateus do Sul, em Santa Catarina, que transformará pneus velhos em combustíveis usados nas refinarias. Os custos dessa operação serão bancados pelos fabricantes dos pneus, considerados responsáveis, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, pelo destino do material descartado. Para essas empresas, é mais vantajoso custear esse reaproveitamento do que arcar com as despesas de um aterro sanitário.

            Há poucos dias, no passado mês de setembro, a Rede Globo divulgou imagens da utilização de pneus pulverizados na restauração de estradas de rodagem nacionais, com resultados bastante satisfatórios, sem razão do barateamento dos custos, de maior resistência e durabilidade.

            O País carece de uma política de reciclagem, embora alguns programas estejam sendo estudados no âmbito federal. Ao mesmo tempo, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia informa existirem cerca de 150 projetos em fase de pesquisa, em todo o País. No entanto, falta uma ação centralizada que promova tecnologias de transformação, que comande uma revolução nos costumes da população e que faça do lixo matéria-prima para o desenvolvimento.

            A reutilização de embalagens e o reaproveitamento das matérias-primas são medidas que se devem incorporar ao nosso cotidiano. A redução das alíquotas tributárias, já reivindicada por vários setores, deve ser estudada pelo Governo como uma das formas de estímulo à reciclagem. Ao lado de medidas como essa, a autoridade federal competente não pode abrir mão de sua responsabilidade na normatização do setor, de forma a reduzir os custos de produção e de promover o saneamento ambiental.

            Tais providências vão além da racionalização das despesas, têm conseqüências diretas e inegáveis na defesa da saúde do povo brasileiro.

            Sr. Presidente, o Governo Federal deve implementar, com o apoio do Congresso Nacional, políticas públicas para que todo o material reciclável seja efetivamente reaproveitado, gerando milhares de empregos e renda, como já o faz atualmente. Faz-se necessária uma legislação nesse sentido e a interação de diversos segmentos. Para esse fim, o Brasil tem melhores condições do que várias nações desenvolvidas.

            Muito obrigado.

            Modelo17/18/248:34