O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de nossa história, o agropecuarista brasileiro nunca faltou ao seu compromisso com o desenvolvimento econômico do País. Foi assim, por exemplo, no Plano Real, quando a tão almejada estabilização monetária, depois de décadas de descontrole inflacionário, foi garantida, em grande parte, pela manutenção do valor da cesta básica em níveis inferiores ao salário mínimo durante todo o período de 95 a 2001.

            Agora mesmo, o Brasil trava gigantesca luta para equilibrar a sua balança de pagamentos e inverter o prolongado déficit de sua balança comercial, e é do campo que chegam o alento e a esperança de concretizarmos essa meta. A próxima safra agrícola brasileira poderá ultrapassar, pela primeira vez, a barreira de 100 milhões de toneladas de grãos, o que contribuirá para que, em 2002, nossas exportações de soja, milho, café, açúcar, suco de laranja e carne, entre outros produtos, atinjam US$15,2 bilhões ou US$2,5 bilhões a mais que o previsto para este ano.

            Nos últimos doze meses, segundo dados recém-divulgados pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o volume de nossas exportações agrícolas cresceram 10,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo em que aumentamos a qualidade sanitária de nossa carne e, conseqüentemente, sua aceitação no mercado internacional, abalado pela crise da “vaca louca”, reduzimos substancialmente nossas importações de algodão e produtos lácteos, o que explica uma economia de US$5,9 bilhões, entre outubro de 2000 e setembro de 2001.

            Até agora, o superávit da balança comercial agrícola brasileira é de US$17,95 bilhões e deve chegar a US$18,5 bilhões, 25% acima do saldo positivo registrado em 2000.

            Fica fácil perceber que tanto o superávit acumulado de 2001, da ordem de US$1,25 bilhão, quanto o saldo de US$5 bilhões projetado para o próximo ano seriam impossíveis sem o decisivo contributo dos agropecuaristas. Eles investem, sem cessar, no aumento da produtividade e da qualidade de suas culturas e rebanhos, porque jamais deixaram de acreditar no Brasil. Continuam a plantar confiança, embora muitas vezes colham, em troca, a omissão de tecnocratas pseudo-iluminados e a incompreensão de certos formadores de opinião urbanos, que aparentemente nunca se perguntam de onde vem e com quanto sacrifício é produzida a comida de suas mesas.

            Um exemplo doloroso é o da pecuária de Goiás, onde um cartel de indústrias multinacionais impõe ao litro de leite um preço inferior ao de sua embalagem cartonada.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nunca foi tão crucial e urgente sensibilizar as autoridades e o povo brasileiros para reestruturar as bases do relacionamento cidade/campo e agricultura/governo.

            Afinal, como se não bastassem as barreiras comerciais e sanitárias que o protecionismo dos países ricos manipula para prejudicar nossas exportações de produtos primários, uma ameaça interna aflige a grande família rural brasileira. No próximo dia 31 vence a primeira parcela da dívida agrícola securitizada por meio das Leis nºs 9.138/95 e 9.866/99.

            Simplesmente a maioria esmagadora dos produtores do País não tem condições de honrar esse compromisso, a exemplo de 80% dos dez mil agropecuaristas goianos pesquisados pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA.

            Por isso, Sr. Presidente, venho juntar minha voz às de vários colegas que me precederam nesta tribuna nas últimas duas semanas para reforçar uma reivindicação lançada ao Senhor Presidente da República, ao Sr. Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e a toda equipe econômica do Governo para que aceitem renegociar as dívidas securitizadas, com juros anuais de 3% e a retirada da equivalência em produto.

            Como tem sido amplamente divulgado, esse pleito é o carro-chefe de um amplo conjunto de propostas apresentadas ao Governo pelas mais representativas entidades do meio rural brasileiro - CNA, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) -, secundadas pelo conjunto de Deputados Federais e Senadores que conhecem e compartilham as agruras do homem do campo.

            A melhor e mais rápida maneira de superar o impasse e inspirar um pouco mais de tranqüilidade e esperança em quem trabalha e produz consiste em alterar, aqui no Congresso, a Medida Provisória nº 2.196, de 2001, que institui o Programa de Fortalecimento a Instituições Financeiras Federais. A Comissão Mista encarregada de apreciar essa MP está entregue à esclarecida presidência da Deputada e ex-Ministra do Planejamento Yeda Crusius, cabendo a relatoria ao nosso nobre colega Jonas Pinheiro, incansável defensor da causa agropecuária.

            Em sua redação original, a medida provisória transfere as dívidas rurais à União por cessão ou dação em pagamento pelos saldos devedores autorizados, apresentados pelos bancos oficiais federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste), prevendo, em caso de inadimplência, a aplicação da taxa Selic mais juros de 1% ao ano.

            As principais dificuldades decorrentes dessa formulação foram assim identificadas pelo Superintendente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás, em conferência proferida no Município de Rio Verde, dia 22 último, onde estivemos presentes, ao lado de quase dois mil agricultores da região sudoeste do Estado:

-     em primeiro lugar, a MP não traz nenhum dispositivo que vise solucionar ou criar condições aos produtores para o pagamento de sua dívida;

-     em segundo lugar, não cria critério algum em razão do novo regime jurídico a que estarão submetidas, em face da transformação de dívida privada em dívida pública;

-     terceiro, as dívidas rurais, ao serem transferidas para o Tesouro Nacional, poderão gerar interpretações equivocadas da perda da natureza de crédito rural.

-     finalmente, a transferência das dívidas para a União permitirá a sua cobrança mediante o executivo fiscal, em procedimento mais ágil e, portanto, mais gravoso ao devedor.

            Ressalto que o atual quadro de inadimplência rural não foi causado pelo “gosto do calote”, mas sim pelas perdas substanciais que o produtor se viu obrigado a suportar em razão de sucessivos planos econômicos: Cruzado, Bresser, Verão, Collor I, Collor II e Real.

            O próprio Dr. Pedro Malan, quando ainda presidia o Banco Central, compareceu à CPI Mista da Dívida Agrícola e ali declarou, com todas letras:

      Não preciso ser especialista em agricultura para saber que essa seqüência de planos, a partir de 1986, com interferências em contratos, mudanças de indexadores, congelamentos, mudanças de índices... teve efeitos desastrosos.

            São palavras do Dr. Pedro Malan, hoje Ministro da Fazenda.

            Malan estava certo. Na evolução percentual de preços e inflação somente entre agosto de 1994 e agosto deste ano, enquanto o IGP-DI subiu 108,31% e o Índice de Preços Pagos (quer dizer, “despesas”) pelos Produtores Rurais cresceu 121,33%, o Índice de Preços Recebidos por eles (em outras palavras, suas “receitas”) aumentou apenas 81,44%.

            É humanamente impossível sobreviver com tamanho prejuízo por muito tempo.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Mauro Miranda, V. Exª representa Goiás, um Estado que é parâmetro para a agricultura brasileira e, por isso, V. Exª fala com a autoridade de um goiano sobre a agricultura nacional. Primeiramente, ofereço minha solidariedade integral às palavras de V. Exª e às teses que V. Exª defende em favor da agricultura brasileira e apóio o diagnóstico que V. Exª fez. Antes de apresentar as soluções que entende necessárias neste momento, V. Exª pintou, até com cores fortes, o perigo por que passa a agropecuária brasileira. Referiu-se ao caso do leite, em que a embalagem, hoje, custa mais caro do que o próprio leite. No interior do Espírito Santo, estavam entregando um litro de leite, para receber com trinta dias, a R$ 0,27; agora, a R$ 0,18. No entanto, compra-se um copo de água mineral - um litro dá para fazer seis copos desses - por R$ 0,50 nos botequins e bares deste Brasil. Quer dizer, a água está custando oito vezes mais do que o leite. Creio que não há solução para a produção leiteira. Estamos naquele limite em que vão começar a matar as matrizes, a descartar as matrizes e, daqui a uns dias, vamos virar importadores de leite, como viramos de trigo. Um outro fato interessante refere-se ao café. Goiás começa, agora, a produzir café. O Espírito Santo é o segundo maior produtor de café do Brasil, mesmo com aquele território tão pequeno, graças à bravura dos nossos agricultores. Uma saca de café estava sendo vendida, um ano atrás, a R$140,00. Agora, está sendo vendida a R$42,00. Ela era vendida a US$100.00 e, agora, está sendo vendida a US$15.00. Não há produtor que suporte mais nenhum tipo de empréstimo, nenhum tipo de pagamento, nenhum compromisso bancário, com uma queda tão brutal e tão violenta na sua produção. Mas, se analisarmos qualquer tipo de atividade agrícola, percebemos que estamos atravessando uma fase muito difícil. V. Exª se referia à carne brasileira. Aconteceu comigo, sábado passado - ninguém me contou; aconteceu comigo -, em um supermercado de Vitória, onde fui comprar carne. Ao chegar em casa e abrir a embalagem, percebi que era uma carne vinda do Uruguai, com os seguintes dizeres: “Carne originada no Mercado Comum Europeu e embalada no Uruguai”. Veja V. Exª a que humilhação o Brasil se submete! A carne da vaca louca, a carne descartada na Europa, a carne que está sendo incinerada na Europa é vendida para os brasileiros via Uruguai. Os brasileiros, que podem orgulhar-se de ter uma carne com a melhor qualidade sanitária do mundo, estão comendo o lixo europeu. A carne está sendo colocada dentro do nosso território, graças a essa mágica mirabolante do Mercosul, que está prejudicando toda a balança comercial brasileira. V. Exª diz, com razão, que, se neste momento, não houver uma medida de socorro - nós, que produzimos quase todo o trigo que consumimos, já o estamos importando -, passaremos a importar o leite e a carne, que está sendo jogada no lixo, na Europa, e enviada ao Brasil. Cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento e encerro dizendo que cada vez menos se debate a questão da agricultura neste Senado e neste Parlamento e cada vez mais a agricultura brasileira está sofrendo as conseqüências disso. V. Exª, na hora certa, traz o socorro, essencial para a agricultura brasileira. Estamos numa curva perigosa. Quando começarmos a descer essa montanha-russa, teremos um desastre agrícola de grandes proporções e não conseguiremos imaginar o que dele poderá advir. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Agradeço a V. Exª, Senador Gerson Camata, pelo seu aparte.

            Ratifico as suas palavras dizendo que, no meu Estado de Goiás, o mesmo problema ocorre com o leite. Duas ou três grandes multinacionais controlam o mercado interno do produto. Inclusive pedi ao Ministério da Justiça, por intermédio do Cade, que fizesse uma verificação no meu Estado para se saber até que ponto as grandes firmas nacionais estavam explorando os nossos pequenos produtores de leite, dificultando a comercialização do produto, já que grande parte dos pequenos laticínios foram fechados em função dessa grande pressão internacional.

            O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Moreira Mendes.

            O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Eminente Senador Mauro Miranda, embora eu não tenha ouvido inteiramente o pronunciamento de V. Exª, captei parte dele e, pelo aparte do Senador Gerson Camata, consegui entender que, neste momento, V. Exª se preocupa exatamente com o setor produtivo brasileiro - com a carne, o leite e o café. Isso é extremamente importante. Quero dizer a V. Exª que, no meu Estado, Rondônia, estamos vivendo momentos de verdadeira aflição e angústia, porque Rondônia é um Estado eminentemente agrícola. Toda a sua economia é calcada na pequena propriedade. Existem quase noventa mil pequenas propriedades, sobretudo de café, de leite e de carne. Devido ao baixo preço desses produtos, estamos vivendo esse momento de angústia. Ouvi o Senador Gerson Camata dizer que se paga R$0,18 pelo litro de leite no seu Estado; e S. Exª reclamou disso. Em Rondônia, atualmente, estão pagando R$0,14 pelo litro de leite produzido pelo pequeno produtor. Isso é uma vergonha! Falta ao País seriedade na condução da agropecuária, do nosso setor produtivo; falta política pública voltada para essa questão. V. Exª traz ao debate um assunto de extrema importância. Dizia também o Senador Gerson Camata que o Congresso Nacional está distante dessas discussões, e o Brasil - não se engane quem pensa o contrário - ainda é um País eminentemente agrícola, mas não há investimentos, não há preocupação do Governo Federal, pelo menos na minha ótica, para resolver essa questão. Estão aí os produtores de café abandonados a sua própria sorte; estão aí os produtores de leite abandonados a sua própria sorte; está aí o problema a que se refere o Senador Gerson Camata, de que estamos comendo a carne que vem da Europa, sem nenhum critério. Tudo por causa dessa história do Mercosul - não sei até que ponto é importante para o Brasil. Há dificuldade para se exportar a carne do Estado de Rondônia; há complicação para se tirar a carne de lá, por causa da aftosa e de tantos outro problemas. Os compradores internacionais são extremamente exigentes com o nosso produto, e, nós, aqui, somos absolutamente omissos com relação à entrada irregular no nosso País de uma carne que vem da Europa. Portanto, quero aqui, até como forma de protesto, me solidarizar com V. Exª e dizer que temos verdadeiramente que começar a discutir a questão do produtor rural brasileiro no Congresso Nacional. Essa discussão deve começar pelo Senado. Não podemos nos omitir mais em relação a essa miséria que se paga hoje ao café, ao leite e à carne. Estamos presenciando um País que se preocupa apenas com a parte financeira e com o superávit primário, mas não se preocupa verdadeiramente com o setor produtivo. Fica aqui, além do meu protesto, os meus parabéns a V. Exª por ter abordado tão importante tema nesta manhã. Muito obrigado.

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Moreira Mendes, agradeço-lhe muito o seu aparte e o seu testemunho sobre a sua região, tão importante para nós. Ele vem reforçar também a necessidade de o Congresso Nacional estar muito atento à renegociação dessa Medida Provisória nº 2.196, que trata também da renegociação da dívidas dos agricultores e que, agora, por força dessa medida, estará sob a responsabilidade do Tesouro.

            O Sr. Lúdio Coelho (Bloco/PSDB - MS) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Concedo um aparte ao Senador Lúdio Coelho.

            O Sr. Lúdio Coelho (Bloco/PSDB - MS) - Senador Mauro Miranda, V. Exª está fazendo um pronunciamento importante para a Nação brasileira; está transmitindo ao País, com moderação, com competência e com objetividade o problema que representa para a agricultura brasileira essa passagem dos débitos para a dívida pública. Todos sabemos da importância da agricultura e da pecuária para a Brasil. É o setor que gera mais emprego. A agricultura e a pecuária desencadeiam um processo de geração de emprego muito grande, do qual a maioria das pessoas não tem conhecimento. Não é o campo que gera mais emprego, é o processo de transporte, de colheita, de plantação, de fertilizantes, de distribuição de embalagem que geram um percentual maior de empregos. Ouvi, há pouco, o Senador Gerson Camata fazer referência ao leite. Dos produtos que conheço, o leite é o único do qual não se tira lucro nenhum. Se um leiteiro chegar na cidade com um litro de leite, ele não adquire um passe de ônibus, não pode tomar um cafezinho, não compra um copo d’água embalado. Em uma ocasião, tentei ser leiteiro e tirei leite por uns tempos. E a bezerrada foi virando uma guaxaiada danada! Os compradores não tinham condição de me pagar. Portanto, desisti dessa honrosa profissão, porque ela é extremamente difícil. A título de colaboração, digo a V. Exª que, ao passar para o Tesouro a dívida dos pecuaristas e agricultores, esse setor terá de tratar das suas dívidas nas repartições públicas federais. Não sei se o Banco do Brasil continuará sendo um agente para tratar desse assunto. De qualquer maneira, agradeço a V. Exª e o felicito por esse competente pronunciamento. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Sebastião Rocha) - Senador Mauro Miranda, a Mesa gostaria de informar a V. Exª que, lamentavelmente, o seu tempo encontra-se esgotado, mas V. Exª tem o tempo necessário para concluir o seu pronunciamento.

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Obrigado, Sr. Presidente, pela sua compreensão.

            Senador Lúdio Coelho, agradeço profundamente a V. Exª pelo seu aparte. Ele reforça a nossa tese sobre a dificuldade por que estão passando os pecuaristas - V. Exª enfatizou muito bem - e os produtores de leite. Houve praticamente uma inversão da reforma agrária, porque os produtores de leite são obrigados a largar tudo - as matrizes, as melhorias que já fizeram - para voltarem ao princípio do nada vale, nada pode.

            Lamentamos muito isso. Nessa hora, o Congresso Nacional precisa manifestar-se e ser duro para reconquistar essa posição, pelo menos de equilíbrio, nas contas dos produtores de leite deste País.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Se o Sr. Presidente assim o permitir, concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - O tema é bastante importante e gostaria de fazer uma intervenção.

            O SR. PRESIDENTE (Sebastião Rocha) - Senador Maguito Vilela, peço a V. Exª que, regimentalmente, utilize o tempo de dois minutos, porque há vários oradores inscritos aguardando a possibilidade de usarem da tribuna e o Senador Mauro Miranda precisa concluir o seu pronunciamento.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Procurarei colaborar com V. Exª e com esta Casa, mas gostaria de cumprimentar o Senador Mauro Miranda, que está acompanhando atentamente essa renegociação das dívidas dos agricultores e dos pecuaristas. S. Exª esteve, inclusive, na extraordinária cidade de Rio Verde, um dos Municípios que mais produz neste País, conversando com essa classe de trabalhadores, no sentido de encontrar um caminho que possa levá-los a dias melhores, porque os agricultores estão realmente quebrados, desanimados, desesperançados, com as suas máquinas sucateadas e o Brasil não faz nada por eles. Os pecuaristas, principalmente da área de leite, encontram-se na mesma situação. Dizia o nobre Senador Lúdio Coelho que com um litro de leite não se faz nada. Entendi muito bem o raciocínio de S. Exª, que falou em termos de compra, mas o leite é o mais perfeito de todos os alimentos do mundo. Com ele faz-se praticamente quase tudo em termos de alimentação. No entanto, ele não tem valor, realmente, porque o Governo, só este ano, segundo o Senador Osmar Dias, em brilhante pronunciamento, já importou um bilhão de litros de leite. Isso é realmente um descalabro, um descaso do Governo para com os produtores de leite deste País. Um país que importa leite, produto que aqui já não tem valor, para concorrer com seus próprios produtores não pode ter um Governo sério. Gostaria de cumprimentar V. Exª e pedir ao Senado e ao Congresso Nacional que acompanhem esse processo, porque, segundo eles, quando os bancos estavam em dificuldades, criou-se o Proer. Por que não se criar o Proleite ou o Proagricultura? Para os bancos é possível, mas para os produtores de leite e agricultores não? Precisamos, realmente, dar corpo a essa questão para pressionar o Governo Federal no sentido de fazer alguma coisa por essa gente tão sofrida do Brasil e que tanto produz para este País. Muito obrigado.

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Agradeço, Senador Maguito Vilela.

            V. Exª, que fiz representar no encontro de Rio Verde com os agricultores, também será, tenho certeza, um porta-voz forte na negociação da Medida Provisória nº 2.196.

            Repito, Sr. Presidente, que é humanamente impossível sobreviver com tamanho prejuízo por muito tempo. Assim, creio que a negociação da Medida Provisória nº 2.196 será a oportunidade do encontro do campo com os problemas da cidade. Também poderemos discutir a questão do pagamento das prestações dos mutuários dos bancos oficiais, o que é muito importante. O Presidente da República já sanou grande parte dos débitos, de zero a três salários mínimos, junto à Caixa Econômica Federal, perdoando o saldo devedor dos que não tinham como pagar.

            Nessa Medida Provisória nº 2.196, nós e as pessoas que dependem da sua casa própria poderemos negociar com o Governo. Essa é a oportunidade - o campo e a cidade de mãos dadas - de aqueles que precisam da casa e aqueles que querem fazer uma agricultura forte se unirem nessa grande renegociação da Medida Provisória nº 2.196.

            Assim, no intuito de dar melhores condições de vida e trabalho à nossa população rural e urbana, que se sacrificam para alimentar o Brasil e ajudar no equilíbrio de nossas contas externas, conclamo os Colegas de todos os Partidos a um mutirão parlamentar pela modificação da Medida Provisória nº 2.196, bem como saúdo com entusiasmo e fé o Projeto de Lei nº 2.650/2000, do ilustre Deputado gaúcho Augusto Nardes.

            Essa proposição que acaba de ser aprovada na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara institui alternativas realistas e exeqüíveis de pagamento dos débitos dos agricultores e, por isso mesmo, merece nossa concreta solidariedade, de modo que seja aprovada sem maiores delongas nas duas Casas do Congresso Nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo16/21/249:44