O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é a primeira vez, e desconfio que não será a última, que trago a esta tribuna o problema dos produtores brasileiros de leite, particularmente os de Goiás. Não faz nem um mês que denunciei essa situação, mas, infelizmente, ela se agrava cada vez mais.

            Ainda em agosto, os jornais denunciavam - e o Ministro da Agricultura reconhecia - a queda na cotação do preço do leite; uma queda que chegou a 50%, entre junho e agosto. Por que uma queda tão brusca? E em benefício de quem? Não é difícil de responder: uma queda motivada pela redução do preço pago pelas indústrias de laticínios aos produtores; uma queda que só beneficiou mesmo os industriais; um benefício que nem de longe chegou ao consumidor final. À época, em reunião na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Ministro Pratini de Moraes criticou as empresas e prometeu solidariedade aos produtores leiteiros.

            Segundo o presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Paulo Bernardes, as indústrias têm oferecido R$0,20 pelo litro de leite em regiões como o interior de Goiás. Em Minas Gerais, o preço chega a R$0,30 o litro. O dirigente afirmou que, até o início de junho, as indústrias ofereciam ao produtor entre R$0,35 e R$0,48 pelo litro de leite, metade do valor atual.

            Agora vejam, Senhoras e Senhores, o absurdo dessa situação: o preço do leite tem sido reduzido porque sua produção tem aumentado. Pensando num mercado ideal e numa eventual redistribuição de renda, podia ser até que houvesse alguma justificativa. Mas esse não é o caso, pois, como já disse, os preços no varejo continuam inalterados. E se há algum tipo de transferência de renda não é dos mais aquinhoados para os menos favorecidos; é dos desprotegidos produtores de leite para as portentosas indústrias transnacionais.

            Os dados indicam que a produção de leite continua aumentando significativamente. Ano passado (2000), a produção cresceu 6,5% em relação a 1999. Já no primeiro trimestre de 2001, o crescimento foi de 8% em relação ao primeiro trimestre de 2000; e, nos meses de abril, maio e junho de 2001, voltou a crescer, em média, 5% ao mês. É o que informa o professor Sebastião Teixeira Gomes, da Universidade Federal de Viçosa (MG). Evidentemente que, para conseguir esses resultados, o pasto é manejado corretamente, garantindo forragens de qualidade; há um investimento permanente do produtor para alcançar esses níveis maiores. Ou seja, os produtores de leite estão pagando um alto preço por terem se especializado, por terem investido em equipamentos, por terem modernizado as atividades e melhorado a qualidade do leite. Mas esse quadro não pode persistir, pois o fazendeiro não pode arcar com essa redução tão significativa nos preços.

            Para que esse absurdo não ocorra, é necessário que as instâncias governamentais (Ministérios da Agricultura, Fazenda e do Desenvolvimento) tomem uma série de medidas para recuperar os níveis de demanda dos derivados do leite nacional: aumento da comercialização, da estocagem e das exportações.

            Para tanto, é necessário incluir o leite na Política de Garantia de Preços Mínimos, além de adotar mecanismos de financiamento da produção leiteira: Empréstimo do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF-SOV); Prêmio de Escoamento do Produto (PEP); e Cédula de Produto Rural (CPR) de produtos lácteos.

            Outra coisa a fazer, Senhoras e Senhores, é proibir as instâncias governamentais de adquirirem qualquer produto que utilize leite importado; ou seja, determinar que os produtos adquiridos por Estados e Municípios utilizem o leite in natura nacional.

            Com vistas a ampliar a exportação, é necessário implantar o Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite; é igualmente necessário agilizar o processo de habilitação de estabelecimentos e produtos lácteos para exportação; ainda, no mesmo sentido, estabelecer acordos de equivalência sanitária com países importadores de leite; normatizar e tipificar queijos, para atender ao mercado externo; identificar e quebrar barreiras aos produtos brasileiros no exterior.

            Enfim, perdoem-me se me estendo com a enumeração desses tópicos tão singulares. Mas esses são os requisitos mínimos de uma política para a produção leiteira no País. Só que tal política não existe. E por que ela não existe? Porque em nosso País tudo depende do “câmbio”, tudo depende das emanações econômicas do Ministério da Fazenda, que se preocupa apenas com a “monetariedade” da economia.

            Só que se não assegurarmos uma produção forte, não haverá valor monetário algum com que lidar. O Brasil não é um especulador financeiro internacional. O Brasil é um país com obrigação de aumentar sua produção em todos os setores; em particular na produção de alimentos, tanto para atender ao mercado interno como o externo.

            Por isso, Senhoras e Senhores, reforço as iniciativas da Confederação Nacional da Agricultura, para que o governo se sensibilize com essa questão e promova os ajustes com os diversos segmentos da cadeia produtora de leite e seus derivados, pois se deixar essa questão nas mãos das “leis de mercado”, leis que beneficiam o segmento da transformação, prejudicará sobremaneira o produtor. Um produtor que tiver quebrado, na próxima safra, não terá condições de fornecer nem o volume normal de sua produção, quanto mais o excedente.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            Modelo16/21/249:55