O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é provável que a concentração quase absoluta da mídia nos ataques terroristas aos Estados Unidos e nos seus inúmeros e graves desdobramentos internacionais tenha tirado momentaneamente de foco os problemas mais crônicos da vida brasileira.

Um dos maiores, se não o maior, sem dúvida, é o da segurança pública, diante de uma escalada de violência e criminalidade onipresente e desenfreada.

Os Poderes Públicos parecem paralisados em sua capacidade de decisão e ação efetiva.

É certo que, no curto espaço de um ano, o Executivo Federal apresentou dois planos nacionais de segurança pública. No entanto, considero problemático até chamar esses documentos de planos. A mais superficial das análises revela que ambos não passam de esperançosas listas de intenções montadas às pressas em reação a acontecimentos trágicos que, amplamente noticiados nos meios de comunicação, mobilizaram a indignação da opinião pública nacional: primeiro, foi o bárbaro assassinato de uma jovem professora em um ônibus seqüestrado no Rio de Janeiro; depois, vieram as incendiárias rebeliões nos presídios paulistas.

Ora, para ser digno desse título, um plano, além da meticulosa e clara definição de objetivos, precisa fixar metas quantificáveis; alocar adequados recursos financeiros, materiais, organizacionais e humanos; especificar mecanismos para o permanente acompanhamento de resultados e a oportuna correção de rumos. Infelizmente, nenhuma dessas condições foi preenchida, e o País continua sem um norte para equacionar a questão da segurança pública.

Essa perplexidade se estende ao Legislativo. Há seis longos anos, a Câmara debate um amplo conjunto de propostas de emendas à Constituição no âmbito de uma Comissão Especial de Segurança Pública, presidida pelo Deputado carioca e Delegado da Polícia Federal Aldir Cabral, do PFL, e relatada pelo seu colega do PMDB do Distrito Federal, o Coronel da Polícia Militar Alberto Fraga.

Até chegar à atual etapa de votação de destaques, o relatório de Fraga sofreu um verdadeiro fogo de barragem de pressões corporativas. Oficiais e praças policiais militares, delegados federais e das polícias civis, escrivães, agentes, investigadores, peritos, advogados criminalistas e até bombeiros, todos acorreram aos Deputados da Comissão para defender ou ampliar vantagens profissionais e cristalizá-las no texto da nossa Lei Maior.

Sem dúvida, Sr. Presidente, nada mais democrático que esse exercício transparente da defesa de interesses legítimos por parte de corporações, todas igualmente respeitáveis e merecedoras do nosso apreço.

O grande perigo, porém, é o da disputa entre as partes comprometer a eficácia do todo e obscurecer a visão de conjunto em um desafio que exige respostas sistêmicas. O povo, cada vez mais inseguro e alarmado com a onda de assaltos, assassinatos, estupros e seqüestros-relâmpagos, não compreende nem aceita que categorias de profissionais pagos para zelar pela tranqüilidade coletiva invistam suas energias exclusivamente na salvaguarda de prerrogativas e privilégios, enquanto o crime avança sem parar e as polícias civis e militares mantêm-se incapazes de compartilhar suas bases de dados.

Devemos ficar alertas para evitar e neutralizar articulações que comprometam o bem comum quando chegar a vez, Sr. Presidente, de o Senado apreciar essas PECs da Segurança Pública.

Eu, particularmente, que me tenho dedicado, aqui, nesta Casa, à causa da democratização e humanização do espaço urbano, como Relator do Estatuto da Cidade e autor da emenda constitucional da moradia, sinto-me pesaroso e inconformado com a proliferação de muralhas, grades e cercas eletrificadas nos bairros e nas cidades de todo o Brasil. Temendo pela sua vida e pela integridade de sua família, o cidadão se transforma em prisioneiro do próprio lar.

Diante da omissão governamental e da inércia parlamentar no combate à criminalidade, o povo, sempre sábio, atuante e determinado, parte para soluções informais na tentativa de minimizar o seu desespero.

Um exemplo impressionante desse poder criativo da comunidade nos vem de Goiás, meu Estado. Na Capital e nos Municípios da Grande Goiânia, grupos formados por jovens trabalhadores idealistas e por experientes policiais, alguns aposentados e a grande maioria atuando nas horas de folga, estão-se organizando para prestar à população um inovador serviço de vigilância em motocicletas.

Com sacrifício, esses profissionais investem na montagem de pequenas centrais telefônicas, cada qual em um bairro, e estão sempre prontos a atender chamados dos moradores, que, em troca de R$10,00 mensais por residência, são transportados e acompanhados, com toda a segurança, pelas ruas mais desertas e nos horários mais perigosos.

A iniciativa, coordenada pelo Sindivigimotos, já é um absoluto sucesso em bairros goianienses como o Jardim Nova Esperança, Jardim Curitiba, Novo Mundo, Finsocial, Campinas, Fama e Parque Tremendão, estendendo-se a Municípios adjacentes, como Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira.

A credibilidade conquistada pelos vigimotoqueiros é tamanha, que até mesmo os policiais que constituem a maioria dos moradores do conjunto habitacional Parque Atheneu, na Capital, confiam a segurança de suas próprias famílias e de seus imóveis aos associados do Sindivigimotos, podendo sair tranqüilos para o seu trabalho perigoso e difícil.

O Presidente da entidade, Sr. Marcos Luiz Moreira, esclarece que, mesmo ainda sem contar com a devida regulamentação da Prefeitura de Goiânia e do Governo do Estado, o serviço obedece a um contrato dentro de rigorosos padrões de qualidade. Isso inclui cursos obrigatórios para o associado, nos mesmos moldes daqueles que são ministrados aos vigilantes de empresas de segurança patrimonial.

Aliás, aproveito o ensejo para reivindicar à Prefeitura de Goiânia e às Prefeituras de todas as outras cidades por este Brasil afora, onde já existe esse tipo de serviço, para que abram um guichê, a fim de regulamentar as atividades desses profissionais devotados e sérios que não querem, muito menos merecem, a informalidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pergunto: quem, em sã consciência, terá coragem de condenar os motovigilantes e seus usuários? Ninguém, pois essa iniciativa comunitária é a única solução frente ao completo desamparo a que as autoridades - sejam elas federais, estaduais ou municipais - relegam ao povo na área da segurança pública.

Afinal, a Constituição da República atribui a todos - começando, é claro, pelos três níveis de Governo - o dever de zelar pela segurança.

A comunidade faz o que pode e ainda dá uma lição de eficiência e seriedade àqueles que não cumprem seu dever!

Diante do que foi aqui relatado e exemplificado, restam apenas dois caminhos aos governantes e a nós, parlamentares: assumir, de uma vez por todas, o quinhão de responsabilidade perante a crise na segurança pública em todo o País ou, na mais realista das hipóteses, apoiar firmemente iniciativas que combatam os crescentes índices de criminalidade, entre elas o serviço de vigilância em motocicletas.

Agindo em qualquer uma dessas direções, estaremos automaticamente nos livrando da pecha de omissão pública, que é constantemente imputada à classe política pela sociedade em geral.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.