O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem me conhece sabe que não sou radical de ideologia alguma e que só julgo fatos ou opiniões dentro de seus méritos e contextos específicos, sem preconceitos ou apriorismos.

É exatamente o que passo a fazer agora com referência a uma questão que está angustiando a consciência da sociedade goiana. A proposta de privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg) é inoportuna, antiética e altamente prejudicial aos interesses do povo goiano.

Inoportuna, porque a dura crise energética ora vivida pelo Brasil evidenciou as lacunas, deficiências e contradições de um marco regulatório que precisa ser repensado com seriedade e urgência para que o setor elétrico garanta o abastecimento em bases suficientes e acessíveis às necessidades atuais e futuras de crescimento econômico e bem-estar social do País.

Antiética, porque o açodamento, a insensibilidade e a falta de transparência marcam o estilo com que o governo estadual vem conduzindo o processo, deixando patente sua obsessão em fazer caixa em ano pré-eleitoral, sem a mínima consideração pelas enormes perdas que essa decisão precipitada trará para os três mil empregados da Celg, para as famílias deles, para a população goiana e para o próprio futuro do nosso Estado.

Prejudicial ao interesse público, porque o baixíssimo preço de venda fixado pelo Governo de Goiás (R$1,41 bilhão), está muito aquém do valor socioeconômico dessa companhia, que gera, transmite e distribui energia elétrica, com honestidade, eficiência e agilidade para cerca de 3,7 milhões de habitantes, em um universo de 1,25 milhão de consumidores, atendendo a 233 municípios.

Apenas para dar uma rápida idéia dessa gritante defasagem, lembro que aquele questionável preço mínimo dividido pelo número total de consumidores é igual a R$1.133,60 por consumidor.

Ora, Sr. Presidente, trata-se de valor substancialmente inferior aos obtidos em processos de privatização de outras empresas elétricas. É só compará-lo com o preço mínimo por consumidor fixado para a igualmente polêmica venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel), combatida com tanta bravura e lucidez pelos nossos ilustres colegas Senadores Álvaro Dias, Osmar Dias e Roberto Requião. Os R$5 bilhões, fixados para a privatização da Copel, divididos por seus 2,89 milhões de consumidores, representam R$1.763,48 por consumidor, um valor 56% mais alto do que o da Celg.

Mesmo assim - pasmem as senhoras e os senhores -, há empresas interessadas em comprar a Celg e a Copel, na “bacia das almas”, que ainda conspiram para diminuir esses preços mínimos. Quem assim subestima os consumidores só pode estar mesmo interessado em impingir-lhes um serviço de péssima qualidade a preços extorsivos. Não é à-toa que 80% da população goiana tem se manifestado contra a privatização em todas as recentes sondagens de opinião pública.

Ante essas preocupantes razões, penso que a Justiça Federal do Distrito Federal agiu bem ao acatar a iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás, determinando a suspensão do processo de privatização da Celg - seja pelo errôneo modo de sua condução, seja pelas inúmeras irregularidades cometidas em sua sistemática de avaliação.

Numa quadra como a presente, cheia de ameaças e incertezas econômicas para o Brasil e para o mundo, é indesejável que Goiás renuncie à capacidade de utilizar a Celg como alavanca de um grande projeto de desenvolvimento, apoiado nos trunfos econômicos, na sua base de alta tecnologia e na sua superior credibilidade para atrair parcerias com a iniciativa privada - tudo isso em benefício da população do nosso Estado.

            Para tanto, do que a Celg precisa é transformar-se em uma empresa cada vez mais moderna, flexível, capaz de responder e antecipar as necessidades e aspirações de seus consumidores, sob um regime democrático e transparente de governança corporativa.

            Subtrair a companhia ao controle do Estado e, assim, malbaratar o patrimônio da sociedade é uma falsa solução para esses desafios e um sério obstáculo para o salto rumo ao futuro melhor tão sonhado e merecido pelo povo goiano.

            Sr. Presidente, essas palavras vêm do coração de um Senador que ama a sua terra, que é grato à generosidade de seu povo. Salvar a Celg da privatização é uma manifestação de amor a Goiás.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Com todo prazer, Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) -- Eu gostaria de emprestar minha solidariedade a V. Exª e dizer, Senador Mauro Miranda, que, em Goiás, querem privatizar as Centrais Elétricas e, em Santa Catarina, estão privatizando aquilo que é uma preciosidade para a gente catarinense, o Banco do Estado. Vão entregar o nosso banco, privatizar aquilo que Celso Ramos, há 40 anos, instituiu no nosso Estado para atuar como agente de desenvolvimento dos pequenos negócios catarinenses e promover a integração. Agora, no meu Estado, Senador Mauro Miranda, querem dividir as Centrais Elétricas em três partes, para, a partir daí, entregarem uma parte ou outra, porque, no conjunto, na sua integridade, não conseguem privatizar. Não há força para isso; há uma resistência. Então, querem dividi-la para, dessa forma, entregá-la. Esse é o movimento que está acontecendo também no meu Estado. Vamos acabar ficando sem nada. Do banco, vamos ficar apenas com a dívida. Quanto às Centrais Elétricas, querem também decidir pelo mesmo caminho em relação a Santa Catarina. Por isso, presto minha solidariedade a V. Exª, que defende os goianos.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Agradeço a V. Exª, Senador Casildo Maldaner. Percebo também que V. Exª assinala muito bem a inoportunidade que é privatizar as Centrais Elétricas de Goiás, que são uma força, uma alavanca para o desenvolvimento econômico de Goiás, tenho certeza, como o de Santa Catarina também. A inoportunidade é porque não há nem o produto, que é a energia, para vender, devido à escassez que estamos tendo de administrar neste momento.

Lamentamos profundamente que se insista nesse processo, num momento tão inadequado como este.

Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.

Obrigado, Sr. Presidente.