O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é de hoje que as empresas brasileiras de aviação comercial estão em crise. Muito pelo contrário, as dificuldades enfrentadas pelo setor já vêm se arrastando há alguns anos, “empurradas com a barriga” pelas empresas diante de injustificável complacência das autoridades governamentais do setor e da área econômica. A situação tornou-se especialmente aguda a partir da grande desvalorização do real no início de 1999, que repercutiu duramente nas finanças dessas empresas, que precisam pagar em dólar os compromissos com o financiamento das aeronaves e das peças para sua manutenção.

            Já em 11 de fevereiro do ano passado, no editorial do diário paulistano O Estado de S. Paulo, onde se comentavam os problemas enfrentados pelo setor, estava escrito que “quando a situação chega ao limite do aceitável, como está ocorrendo no âmbito da aviação civil, […] está na hora de agir com firmeza”. Se, naquele momento, a opinião geral era no sentido de que a reestruturação do setor não podia mais se fazer esperar, que poderemos dizer da situação de hoje, passados vinte e dois meses, tempo em que as contas só fizeram piorar? E ainda mais após os atentados de Nova Iorque e Washington, que elevaram os prêmios dos seguros a níveis que as empresas não podem suportar?

            Ano passado, aí pela altura de abril, a Vasp esteve a ponto de quebrar de vez. Estava obrigada, pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar por seus serviços de apoio nos aeroportos semanalmente, em vez de mensalmente, como é o costume. Isso porque a dívida da empresa aérea com a Infraero havia sido renegociada seis vezes, sem que a Vasp cumprisse qualquer dos acordos. Três aviões chegaram a ser arrestados para garantia do pagamento de leasing, que a empresa atrasou.

            Um ano depois, tendo cortado metade de seu quadro de pessoal, tendo suspendido todas as operações internacionais, devolvido quatro de seus oito aviões McDonnel-Douglas MD-11 e rompido seus contratos de leasing, passando a voar somente com aeronaves de sua propriedade, a empresa era anunciada como estando lucrativa e praticamente recuperada. No entanto, em agosto, anunciava-se em prejuízo, como todas as quatro grandes - junto com Varig, Transbrasil e Tam.

            No ano de 2001 foi a vez de a Transbrasil fazer cortes - semelhantes aos realizados um ano antes pela Vasp - em pessoal, em rotas e em aeronaves. Porém, apesar do resultado operacional positivo anunciado no final de junho, a situação da empresa continuava desesperadora. A reestruturação, segundo analistas como Maurício Levi, da empresa financeira Fama Investimentos, teria chegado tarde demais. Seria verdade, ou será que o problema é mais profundo? Quer me parecer que, tanto quanto a Vasp, a Transbrasil não estaria muito melhor se houvesse feito essa reestruturação há um ano ou dois.

            Em nome da Varig, por seu lado, seu presidente Osires Silva tem concedido à imprensa entrevistas nas quais reclama de tudo: da concorrência estrangeira, da tributação, das dificuldades cambiais, etc. Embora seja um empresário de vasta experiência, reconhecida em diversos setores de atividade, o presidente da Varig está mesmo é pleiteando facilidades da parte do Governo, como alterações na regulamentação do setor, na legislação trabalhista e na tributária, além da desistência de contestação na Justiça das decisões favoráveis às empresas nos processos que moveram pelas supostas perdas que sofreram quando dos planos fracassados de estabilização dos anos 80. Coisa que pode até ser compreensível, mas certamente não é aceitável de todo.

            De fato, a tributação incidente sobre a aviação civil soma cerca de 35% no Brasil, contra 16% em média para as empresas de sede nos países europeus e 8% para as empresas norte-americanas. Se a isso acrescentamos as dificuldades intrínsecas de empresas de países “emergentes”, relativas ao pagamento em dólar dos equipamentos e até dos combustíveis, compreenderemos que nossas empresas não têm mesmo condições de competir nas rotas internacionais, sobretudo em um tempo em que a concorrência está acirradíssima, em virtude dos sinais de recessão visíveis na economia mundial.

            Em poucas palavras: nossas empresas não têm qualquer chance lá fora e só reinam aqui por força de legislação regulatória que proíbe a concessão de rotas internas a empresas estrangeiras e limita a participação estrangeira nas empresas nacionais.

            Quereria isso dizer que deveríamos desistir de manter empresas nacionais de aviação civil? A verdade é que essa atividade tem algumas implicações delicadas, que a tornam especial. A atitude neoliberal, que seria a de não-intervenção, de deixar falirem essas empresas e permitir a entrada livre às empresas estrangeiras, não é cogitável porque há aspectos de natureza econômica que indicam ser do interesse nacional ter empresas de aviação civil. São questões relativas à segurança nacional e à logística do comércio exterior, além do turismo interno e externo.

            Quer isso dizer que precisamos ter empresas nacionais de aviação civil, mas que um novo modelo se faz necessário e urgente. Não importa se a solução sairá da fusão entre as empresas existentes - o que me parece um abraço de afogados -, se do seu fechamento e substituição por empresas novas e mais bem administradas, como a própria Tam e a Gol, por exemplo, ou se do aumento do percentual permitido de participação societária estrangeira. O importante é que o Tesouro Nacional - isto é, o contribuinte - não venha pagar a conta da má administração dessas empresas, viciadas durante anos em um mercado fechado.

            As dificuldades são muitas. Afinal, o mercado brasileiro de viajantes em avião é muito pequeno, em virtude da grande desigualdade social vigente em nosso País. Parece ser inevitável, por exemplo, a conclusão de que não há espaço para quatro empresas.

            Mas nada justifica a hesitação do Governo em propor uma solução, um novo modelo. Para uma analista prestigiosa como Eliane Cantanhede, tratar-se-ia de mais uma dessas “bombas” que a atual administração quer “empurrar” para estourar no colo do próximo Presidente da República. Não me parece, porém, que seja esse o propósito do Presidente.

            De todo modo, precisamos com urgência aprovar - com as modificações que os debates com os setores interessados e especializados mostrarem necessárias - uma nova Lei de Aviação Civil que ponha fim às contradições atuais desse mercado. O desfecho da crise das atuais empresas, por seu lado, precisa se fazer sem a costumeira passagem dos custos para o contribuinte.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.

            Modelo17/27/245:17