O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a renegociação das dívidas dos produtores rurais, finalmente equacionada no final do mês passado, representou um passo importante para evitar a inadimplência e, em muitos casos, a situação de absoluta insolvência dos agricultores brasileiros. Podemos dizer, enfim, que prevaleceu o bom senso: se não premia o produtor rural, que tanto tem contribuído para alavancar nosso desenvolvimento, o acordo, pelo menos, repara parcialmente os danos com os quais tem arcado essa sofrida categoria.

            Conhecedor das agruras vividas pelo homem do campo, orgulha-me ter participado desse esforço pela renegociação, agora consubstanciada na Medida Provisória n° 9. Devo dizer, a propósito, que não reivindiquei simplesmente um acordo que minimizasse os prejuízos do produtor rural, mas que em toda a minha vida pública tenho defendido seus interesses, exatamente por conhecer sua dura rotina, sua luta contra as intempéries, contra as pragas, contra as flutuações de preços que não garantem uma regularidade nos rendimentos e, principalmente, contra o descaso das autoridades, as quais têm-se recusado a promover uma política efetiva, sólida e duradoura para a atividade agropecuária.

            A anistia e a renegociação das bases dos financiamentos beneficiarão principalmente os produtores rurais que celebraram contratos a partir da safra 1997/98, e cujas atividades foram afetadas por fenômenos climáticos adversos. Mas beneficiarão, também, os pequenos produtores inscritos no Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

            Basicamente, os benefícios compreendem anistia de parcela da dívida vencida no último dia 31, prorrogação dos prazos de pagamento e redução dos juros - entre 3 e 5% ao ano, acrescidos da variação do Índice Geral de Preços ao Mercado.

            Essas condições, Srªs. e Srs. Senadores, há muito se impunham. Historicamente, a atividade agrícola tem sido o grande sustentáculo do nosso desenvolvimento, mostrando pujança, com todas as adversidades, e a despeito de outras prioridades governamentais, mesmo quando outros setores da economia apresentam baixo desempenho.

            Isso se pode verificar, por exemplo, no comportamento da economia no primeiro semestre: nosso PIB, naquele período, cresceu apenas 0,17%. O setor agrícola também não teve um bom desempenho, mas seu crescimento, de 1,85%, foi fundamental para que nossa economia apresentasse resultado positivo.

            Outra marca que assinala a força do setor agropecuário é a colheita de grãos. Para a safra 2001/2002, aguarda-se uma colheita total de 100 milhões de toneladas de grãos e oleaginosas, o que se explica, em grande parte, pelo aumento da produtividade. Em recente suplemento especial sobre a safra agrícola, o jornal O Estado de S. Paulo analisa: “Um aspecto importante a ser comentado é que, além de contarem com menos dinheiro dos bancos, os produtores dobraram a produção utilizando uma área menor. A área cultivada passou de 41,5 milhões de hectares no final dos anos 80 para os atuais 37 milhões de hectares”.

            Além disso, o setor agropecuário vem mantendo sucessivos superávits, na balança comercial, de forma a minimizar o desequilíbrio de nossas contas externas. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura, o resultado da balança comercial agropecuária no primeiro semestre foi de 6 bilhões 940 milhões de dólares, superando em 25,8% o resultado do primeiro semestre do ano passado. Se for mantido o atual ritmo das exportações e importações de produtos agropecuários, de acordo com a CNA, o saldo do setor poderá chegar a 14 e meio bilhões de dólares.

            Esse, Sras. e Srs. Senadores, é o setor agropecuário, que em troca de tudo o que faz pelo País nada mais reivindica do que uma política agrícola consistente e uma política creditícia justa. Por tudo isso, quero congratular-me com o produtor rural por sua vitória nessa luta, a qual apoiei decididamente, e reiterar meus apelos para que nossos governantes dêem mais atenção a esse importante setor da nossa economia.

            Muito obrigado! 

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