Pronunciamento de Ademir Andrade em 03/12/2001
Discurso durante a 166ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Justificativas a projeto de lei que dispõe sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Confirmação, em convenção nacional do PSB, do lançamento de candidatura própria para presidente da República.
- Autor
- Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
- Nome completo: Ademir Galvão Andrade
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA HABITACIONAL.
POLITICA PARTIDARIA.:
- Justificativas a projeto de lei que dispõe sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Confirmação, em convenção nacional do PSB, do lançamento de candidatura própria para presidente da República.
- Aparteantes
- Marluce Pinto, Mauro Miranda.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/12/2001 - Página 30078
- Assunto
- Outros > POLITICA HABITACIONAL. POLITICA PARTIDARIA.
- Indexação
-
- JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, NOVAÇÃO, DIVIDA, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, IMOVEL, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), AMPLIAÇÃO, ACESSO, MUTUARIO, AUMENTO, PRAZO, INADIMPLENCIA, DESPEJO.
- COMENTARIO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), REGISTRO, HISTORIA, CRESCIMENTO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, DECISÃO, LANÇAMENTO, CANDIDATURA, ANTHONY GAROTINHO, GOVERNADOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, LUIZA ERUNDINA, DEPUTADO FEDERAL, CANDIDATO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ABERTURA, COLIGAÇÃO PARTIDARIA.
- AVALIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO ELEITO, PARTIDO POLITICO, OPOSIÇÃO, REGISTRO, ELOGIO, TRABALHO, BENEFICIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EXPECTATIVA, VITORIA, ELEIÇÕES.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos me trazem hoje à tribuna desta Casa.
Estou apresentando ao Senado um projeto de lei que modifica a Lei n.º 10.150, sancionada em 21 de dezembro de 2000, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre a novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais.
O Governo Fernando Henrique Cardoso fez uma lei buscando resolver o problema da enorme dificuldade que existia com relação à inadimplência no Sistema Financeiro de Habitação. Ele criou uma lei que permite o aluguel com a opção de compra no final.
Para evitar essa situação, que é quase uma violência, que se tem quando o cidadão paga por bastante tempo e, depois, por não poder ou por qualquer outra razão, tem que ser tirado de sua casa, o Governo criou, por essa lei, uma forma diferente de financiar, uma espécie de leasing, em que o cidadão faz um contrato com o Governo, renegocia sua dívida e passa a ser um inquilino da casa. Ao término de um determinado prazo, ele tem a opção de compra, quase fictícia, a um preço simbólico, porque, ao pagar o aluguel durante todo o período, ele praticamente se tornou dono da casa, como acontece atualmente nas operações de leasing com tratores, máquinas e carros.
A lei, segundo a nossa análise, tem algumas imperfeições que precisam ser corrigidas, porque, desde a época em que foi sancionada, foram poucos os contratos de aluguel com opção de compra assinados entre a Caixa Econômica e os mutuários. Visando corrigir essa falta é que apresentamos o projeto de lei, buscando fazer com que as pessoas realmente se interessem por essa nova modalidade de financiamento, os inadimplentes possam renegociar suas dívidas e fazer esse novo tipo de contrato.
Proponho, basicamente, a modificação de dois artigos: o art. 39 e o art. 40 da Lei nº 10.150. Ao art. 39, que diz respeito a contratos celebrados no âmbito do Programa de Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra, incluindo os de dação em pagamento de imóveis destinados ao arrendamento, serão formulados por instrumento particular com força de escritura pública. É o que estabelece a lei. Estou acrescentando seis parágrafos ao artigo, estabelecendo regras claras para esse aluguel.
No primeiro parágrafo, acrescento que os contratos celebrados no âmbito do Programa de Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra, incluindo os de dação em pagamento de imóveis destinados ao arrendamento, serão formalizados por instrumento particular com força de escritura pública.
Os contratos de arrendamento imobiliário especial com opção de compra não poderão ter prazo superior a 16 anos. O prazo hoje é de até 25 anos, com prestação mensal de praticamente um por cento do valor do imóvel. Isso, no nosso entendimento, é um verdadeiro exagero, um juro muito alto para aquele que financia o imóvel. Então, estamos estabelecendo, em função do próprio percentual do valor do imóvel como prestação, que o prazo ideal seria o de 16 anos. E isso vem de um estudo realizado, num amplo processo negociação com os mutuários do meu Estado do Pará e com a própria Caixa Econômica Federal. Baseado num processo de negociação que já rola há mais de dois anos, chegamos ao entendimento de que o ideal seria que esse contrato de arrendamento tivesse o prazo máximo de 16 anos.
Corrijo aqui, Sr. Presidente: na verdade, no art. 39, estamos transformando o parágrafo único em seis parágrafos. Mantemos o parágrafo único - que é o primeiro que li - e acrescentamos os outros cinco.
No § 3º, estabelecemos que o valor mensal do arrendamento não poderá ser superior a 0,7% do preço da avaliação do imóvel. Isso significa que vamos pagar, ao somarmos os 16 anos de pagamento, com uma prestação de 0,7% do valor do imóvel, na verdade, quase 1.8 do imóvel. Já é um juro muito alto; 1% é inaceitável. Então, chegamos, num longo processo de estudo e negociação, ao entendimento de que 0,7% do valor do imóvel é um preço justo, razoável, e que o Governo ainda sai ganhando, porque serão mais de 180 prestações que, multiplicadas por 0,7%, ainda dará um total muito acima do valor do imóvel.
No § 4º, acrescentamos que o valor da prestação do arrendamento poderá ser corrigido anualmente, estabelecendo, como justo, o índice da remuneração das cadernetas de poupança para correção. Penso que é o índice mais correto, mais coerente para a correção dessas prestações. Ou seja, a correção só pode ser anual, e o índice deve ser o da caderneta de poupança.
No § 5º, estabelecemos que o preço - é um ponto que não está claro na lei - da opção de compra do imóvel será cobrado 30 dias após o vencimento da última prestação mensal de arrendamento e não poderá ser superior ao valor da última prestação mensal. Ao final de 16 anos, com o imóvel alugado e com uma prestação de 0,7% do valor do imóvel, esse cidadão terá praticamente pago o imóvel e o receberá com o pagamento de uma quitação que não poderá ser superior ao valor da última prestação mensal.
No § 6º, acrescento que o valor das despesas e dos encargos adicionais não excederá ao da prestação mensal, podendo ser cobrado uma única vez, no ato da assinatura do contrato de arrendamento.
Proponho uma modificação ao art. 40, que considera inadimplente o cidadão que, com 3 meses, não paga a sua prestação. Estamos ampliando para 12 meses. A falta de pagamento de 12 parcelas mensais constitui o arrendatário em mora, configurando o esbulho possessório que autoriza o arrendador a promover a ação de reintegração de posse.
Sr. Presidente, no momento em que a economia brasileira atravessa extrema dificuldade, em que o desemprego supera a casa dos 8% - considerado em âmbito formal -, há pessoas que não têm sequer como ganhar a vida de outro jeito, pois há muitas dificuldades. Todos percebemos as filas quando surgem vagas em empresas ou quando se realizam concursos públicos para as mais simples funções em qualquer repartição pública neste País: são filas de dobrar quarteirões. Às vezes, são 100 mil pessoas que se candidatam a um cargo, devido à dificuldade de se conseguir emprego hoje em nosso País em função do crescimento extremamente pequeno da economia brasileira. Por isso, não é justo que uma pessoa sem oportunidade não tenha um prazo maior para ser considerada inadimplente ou para ser despejada da sua casa.
Portanto, entendemos que o prazo de um ano é razoável. Por isso, apresentamos no Congresso Nacional este projeto de lei, que espero tenha uma rápida tramitação.
O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Ademir Andrade, concede-me V. Exª um aparte?
O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Concedo o aparte ao Senador Mauro Miranda.
O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Ademir Andrade, ouço com atenção o que V. Exª diz sobre o projeto que apresenta a esta Casa, que se refere à preocupação com as prestações dos mutuários da Caixa Econômica Federal. Primeiramente, pergunto a V. Exª que faixa salarial estamos beneficiando nesse momento com esse programa que envolve subsídios do Governo Federal e, portanto, o dinheiro de toda a população e de todos nós contribuintes.
O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - A lei procura atender à classe social da chamada moradia popular ou moradia de conjuntos habitacionais. Não envolve a classe média ou apartamentos de luxo, mas, basicamente, moradias populares, conjuntos habitacionais e residências populares.
O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Ademir Andrade, louvo essa iniciativa e estou pronto para analisá-la. O Presidente da Caixa Econômica Federal esteve aqui há poucos dias e justificou aquele acordo acerca - V. Exª esteve na reunião - de 128 mil imóveis, espalhados pelo Brasil, de pessoas que, possuindo uma renda de zero a três salários mínimos, arcavam com um saldo devedor imenso e estavam sem condições de pagar as prestações. O Governo Federal percebeu que a cobrança era demasiada e concedeu um desconto sobre o saldo devedor que pagaria 12% da avaliação do imóvel. V. Exª traz uma proposta interessantíssima: a de fazer leasing habitacional, uma forma de atender as classes menos favorecidas, que precisam de lugar para morar. Não há nada mais importante para uma pessoa, nada que dê mais dignidade a uma família que um lugar para morar. A viabilização de moradias é algo indispensável para nós todos. Seis milhões de famílias brasileiras não têm onde morar, não possuem casa própria. V. Exª vem na direção certa e, como eu, é oriundo de um Estado que possui grande parte da população residindo na área rural. Também estou trabalhando nesse sentido. Hoje, estive com responsáveis pelo FGTS para discutir por que se discrimina o trabalhador rural, que não tem direito a uma casa financiada, como se faz no meio urbano. Se há facilidade para a obtenção de casa no meio urbano, as pessoas largam suas terras e vão para as cidades, agravando a qualidade de vida das metrópoles e piorando sua situação de vida. Esse Fundo precisa fortalecer o trabalhador que mora no campo também, especialmente nas pequenas propriedades produtoras. Louvo V. Exª pelo projeto e assumo essa luta. Estarei pronto, se possível pedindo até a relatoria do seu projeto para endossá-lo e para discutir com a sociedade de que jeito poderemos acelerá-lo e aprimorá-lo, para que ele seja votado e aprovado, minorando o sofrimento de milhares de mutuários que hoje não têm condição de pagar a sua prestação para a Caixa Econômica Federal. Parabéns pelo seu projeto, pela sua iniciativa. Estaremos juntos, rentes, a favor daqueles que querem morar com dignidade.
O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Muito obrigado, Senador Mauro Miranda. Reconheço que V. Exª é o Senador mais envolvido com a questão da moradia no Brasil, é a pessoa que mais estuda o assunto nesta Casa, tendo sido inclusive o Relator do Estatuto da Cidade. Farei uma solicitação ao Senador Romeu Tuma para que indique V. Exª, porque, na verdade, é a pessoa mais abalizada para ser o Relator deste meu projeto. Estaremos à sua disposição para os esclarecimentos necessários e para que o Senado da República possa contribuir para eliminar essa grande dificuldade que tem o povo brasileiro de acesso à moradia.
Sr. Presidente, abordarei um novo tema. Farei um relato de um ato político construído no final da semana que passou e que considero da maior importância para nós do Partido Socialista Brasileiro e para o Brasil.
A Sr.ª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Concede-me V. Exª um aparte?
O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Concedo o aparte à Senadora Marluce Pinto.
A Sr.ª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Nobre Senador Ademir Andrade, com muito prazer, solidarizo-me com V. Exª pela bela iniciativa. Não apenas votarei a favor do seu projeto, mas pode contar com a minha ajuda para que possamos conseguir uma votação breve, porque realmente a situação dos Estados não difere. Assim como no seu Estado existem os problemas seriíssimos com relação à falta de moradia, o nosso Estado de Roraima também enfrenta essas dificuldades, principalmente na zona rural, porque - como disse o nobre Senador Mauro Miranda -, se não nos preocuparmos realmente em melhorar a situação das pessoas das comunidades que vivem na zona rural, nunca teremos as nossas regiões desenvolvidas, porque as pessoas sempre deixarão os seus lotes no interior para irem para a capital, em busca de arranjar emprego ou lote na periferia para fazer a sua casa. Vêem-se pessoas ficando mais pobres e dificuldades e criminalidade aumentando. Numa cidade como a nossa, há bem poucos anos, dormia-se com as portas abertas; hoje, depois do asfaltamento da BR-174, que dá muito acesso às pessoas para irem e retornarem, muitos assaltos estão ocorrendo - resultado da dificuldade que as pessoas enfrentam, principalmente no interior. Solidarizo-me com V. Exª, que mais uma vez foi bem iluminado por Deus para apresentar esse projeto que não favorecerá apenas a Região Norte, mas todo o Brasil. Parabéns, Senador Ademir Andrade.
O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Muito obrigado, Senadora Marluce Pinto. É uma satisfação receber um aparte de V. Exª, principalmente com considerações sobre nosso trabalho. Reconheço o trabalho de V. Exª em favor de Roraima nesta Casa.
Voltando, Sr. Presidente, ao Congresso do Partido Socialista Brasileiro, ali tivemos um ato político da maior importância.
Ingressei na política pelo MDB. Na época, tínhamos apenas dois partidos: MDB e Arena. Iniciei fazendo oposição ao regime militar e deixei o Partido em 1987, quando o Presidente José Sarney, a quem éramos aliados, abandonou o Plano Cruzado. Nós, então, não vimos outra alternativa. O PMDB já estava integrado ao Governo, e não havia como deixá-lo. Na época, ainda insisti com o Presidente Ulysses Guimarães que estava na hora de o Partido deixar o Governo. Tive uma conversa pessoal com o então Presidente da República José Sarney, apresentando as minhas razões e discordâncias com a política econômica do seu Governo, e ingressei no Partido Socialista Brasileiro. Era um pequeno Partido político, que estava renascendo depois de muitos anos fora da política, porque em 1966 a ditadura militar fechou todos os partidos, deixando só o MDB e a Arena.
O PSB ressurgiu em 1985, e eu nele ingressei em 1987. Em 1986, elegemos uma única Deputada Federal em todo o Brasil. O PT contava com cinco Deputados Federais. Não tínhamos Governadores, Prefeitos de capital - aliás, prefeito de capital nem era eleito, naquela época - ou melhor, prefeitos das cidades de segurança nacional. Tínhamos apenas alguns Deputados Federais. Não elegemos nenhum Senador da República. E fomos crescendo.
Eu me lembro que os primeiros congressos - esse que realizamos nesse final de semana foi o 8º Congresso do Partido Socialista Brasileiro - aconteceram aqui no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a presença de duzentos participantes do Brasil inteiro. Ao longo dos anos, temos percebido o nosso crescimento.
A abertura do nosso congresso ocorreu sexta-feira à noite, dia 30 de novembro, e contou com as importantes presenças dos companheiros José Dirceu, Presidente do Partido dos Trabalhadores; Aldo Arantes, respondendo pelo Partido Comunista do Brasil; do Secretário-Geral do PPS, respondendo pelo PPS e pela pessoa do Senador Roberto Freire, seu Presidente. Tivemos também a presença de delegações internacionais de vários países socialistas do mundo; de mais de três mil delegados de todo o território nacional e das lideranças mais importantes do Partido Socialista Brasileiro.
Hoje, temos três Governadores de Estado, três Prefeitos de capitais, 160 prefeituras no Brasil em grandes cidades, algumas delas cidades de porte, dezoito Deputados Federais, quatro Senadores da República, portanto somos, na verdade, o segundo maior partido de esquerda do Brasil. E houve, da parte do Presidente do PT, do Presidente do PPS, do Presidente do PC do B, o reconhecimento, respeito e a compreensão ao entender que o Partido Socialista Brasileiro tem, além de todas as condições, o direito de desejar disputar hoje a Presidência da República do Brasil com uma candidatura própria.
Embora houvesse alguns companheiros que nutriam alguma dúvida a respeito da questão, que talvez desejassem a unidade das esquerdas no primeiro turno das eleições, o desejo da base partidária, o desejo da mais ampla maioria do Partido, de que o Partido Socialista Brasileiro tem cara própria, que tem uma mensagem para os excluídos deste País, principalmente os excluídos do processo político, dos que não fazem parte de uma organização sindical, que não estão organizados em nenhum movimento social, mesmo aqueles que imaginavam a necessidade do lançamento de uma candidatura única dos partidos de esquerda compreenderam perfeitamente o desejo da maioria do Partido, e a questão não chegou a ser discutida.
Quando da votação, houve a manifestação, principalmente a do companheiro, pelo qual temos a maior estima e que era também pré-candidato a Presidente pelo Partido Socialista Brasileiro, João Alberto Capiberibe. Mas S. Exª, reconhecendo o desejo da base partidária, o anseio de militantes que estão no Partido há décadas, se rendeu a esse desejo. Sequer foi submetida a votação outro tipo de proposta que não a de candidatura própria e o apoio ao nome do Governador Anthony Garotinho como candidato a Presidente pelo Partido Socialista Brasileiro.
O nome do Governador do Rio de Janeiro foi aprovado por unanimidade e sem contestação pela base do Partido Socialista Brasileiro. Foi um congresso que demonstrou unidade política. Até a chapa do diretório nacional foi única, e a Executiva Nacional foi eleita mediante um acordo político das Lideranças partidárias que compõem o Partido em todo o território nacional.
Hoje, estamos organizados nos vinte e seis Estados e no Distrito Federal. Em princípio, o Partido Socialista Brasileiro, além de ter candidato próprio à Presidência da República do Brasil, lançou nomes de companheiros militantes do PSB para concorrer ao Governo em treze Estados brasileiros.
Nos demais Estados, haveremos de fazer composições políticas com outros partidos, lançando candidatos ao Senado Federal, como no caso do nosso Rio Grande do Sul, onde o nosso amigo Beto Albuquerque é um possível candidato a Senador em uma aliança com o Partido dos Trabalhadores. Enfim, estaremos presente na disputa eleitoral em todo o território nacional.
O projeto político do nosso Partido - hoje com dezessete Deputados Federais e quatro Senadores - objetiva que, após as eleições, tenhamos, no mínimo, quarenta Deputados Federais no Congresso Nacional; que ele possa eleger, dos treze candidatos, seis ou sete Governadores de Estado e possa ter uma Bancada de Senadores maior que a atual. Não é pelo fato de termos candidatura própria que vamos desconsiderar candidaturas de outros partidos políticos no nosso campo de atuação. Devemos respeitar o Partido dos Trabalhadores; o PPS, com o seu candidato, Ciro Gomes; o PMDB, caso venha a ter candidatura própria com Itamar Franco. Enfim, todos temos de trabalhar, buscando o respeito mútuo, tentando derrotar os candidatos do Governo, aqueles que fazem hoje a política de enfraquecimento do poder do Estado, a política de privilegiar o poder econômico e que, fundamentalmente, fazem a política da submissão ao capital internacional, política que interessa aos países ricos e que obedece a ordens desses países por meio da instituição Fundo Monetário Internacional.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, naquele congresso, ao discursar pela Liderança do Senado, eu disse que nós da Esquerda deveríamos nos orgulhar do trabalho que temos feito neste País. Não chegamos ainda ao poder, mas não tenho dúvida de que nossa ação política tem contribuído para que a vida do povo mais sacrificado melhore. Até um Governo conservador, subserviente como o do Presidente Fernando Henrique Cardoso é obrigado a tomar atitudes em favor da população a fim de ganhar a sua confiança. E eles fazem isso porque nós existimos, porque existimos e crescemos.
Participo de política eleitoral desde 1976. Nunca vi uma eleição em que a Esquerda não tivesse crescido no nosso País. Nunca. Em todas as eleições, crescemos. Na primeira eleição de que participamos, o PT em 1982 e nós em 1986, fizemos seis Deputados Federais. Hoje a Oposição tem 20 Senadores, portanto um quarto dos Senadores da República; tem 120 Deputados Federais, mais de 20% da Câmara dos Deputados; e governa sete Estados brasileiros. Na última eleição para Prefeito, o PSB, o PT e o PDT conquistaram 12 Prefeituras de capitais brasileiras, entre elas as maiores: São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre. O PT ganhou 6; o PSB ganhou 4 e o PDT ganhou em 2; portanto, conquistamos 12 das 26 capitais brasileiras.
Não tenho dúvida de que o próximo Presidente da República terá mais vistas para o Brasil, para o povo brasileiro, e contará com uma base de sustentação muito mais forte, poderosa, lutadora, exigente e cobradora dos seus direitos. Nenhum Presidente da República estará imune a uma ação forte da população brasileira. E terá de agir no interesse do povo.
É possível que dois candidatos de Oposição se enfrentem no segundo turno. Mas, se isso não ocorrer, não tenho a menor dúvida de que todos os candidatos de Oposição, ou seja, os candidatos ligados aos partidos de Esquerda, haverão de somar-se, unidos no segundo turno das eleições. Estou certo de que qualquer candidato da Oposição que chegar ao segundo turno, disputando com o candidato do PFL ou do PSDB, terá o apoio de todos os outros, seja ele o Garotinho, do meu partido; seja o Lula, do PT; seja o Ciro Gomes, do PPS; e até o atual Governador de Minas Gerais, se houver um milagre e o PMDB não se render às nomeações do Presidente Fernando Henrique Cardoso e tiver candidatura própria.
Finalizando as minhas considerações, ressalto uma questão relacionada ao lançamento do vice-presidente. Nenhum partido político, ao realizar o encontro maior das suas bases políticas, lança vice-presidente, cargo aberto a um processo de negociação e de composição com os demais partidos políticos no Brasil.
O nosso Congresso deliberou, por unanimidade de três mil delegados presentes, a candidatura própria de Anthony Garotinho a Presidente da República do Brasil. Houve outro momento importante que considero mais uma homenagem a uma figura do nosso partido conhecida nacionalmente, a Deputada Luiza Erundina, que teve seu nome lançado para vice-presidente da República. Evidentemente, ninguém tomaria um posicionamento contrário à indicação do nome da Deputada Luiza Erundina, pessoa respeitada pelo povo de São Paulo, pelo Brasil e especialmente pelo Partido Socialista Brasileiro em todo o território nacional. Esse lançamento se deu sem sequer conversarmos com ela. Entendi que aquela aprovação foi muito mais uma homenagem à grande liderança que é Luiza Erundina do que a própria definição de uma candidatura de vice-presidente da República do Brasil.
Evidentemente, esse cargo é assunto a ser decidido no momento final do processo de escolha dos candidatos. É questão a ser definida em maio ou no início de junho do próximo ano - e não num congresso como esse.
Apenas lamento que os jornais do nosso País, que têm má vontade com o PSB e com o Governador Anthony Garotinho, ressaltem sempre mais as divisões internas e os pensamentos de um ou de outro companheiro do que as positivas pretensões da ampla maioria do nosso partido. Enfatiza-se mais a discordância da companheira Luiza Erundina - que tem maior desejo de disputar em São Paulo, numa aliança de frente incluindo o PT - do que a vontade de fazer parte dessa chapa. Particularmente, creio que seria uma chapa muito fechada se fosse apenas o PSB. E não considero que tenha havido alguma desfeita da companheira Luiza Erundina, até porque ela já esclareceu o fato. O lançamento foi mais um ato de homenagem a essa grande Liderança do nosso Partido do que um ato de definição pura e simples de definir o candidato a Vice-Presidente da República. Não foi esse o desejo do Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro. O nosso Partido permanece sem candidato a Vice-Presidente da República, evidentemente fazendo a sua campanha, lutando nas bases para construir as nossas candidaturas, até porque, ressalto, determinados segmentos da Oposição preocupam-me em virtude de seus posicionamentos a respeito de questões como o comprometimento com a dívida interna e a externa, com a CPMF, além de outras.
O Governador Garotinho tem mantido uma posição mais dura, firme e consistente a respeito da política, mais coerente com o próprio Partido Socialista Brasileiro.
Ressalto que o Diretório Nacional do PSB é composto de figuras que têm história de muitos anos de militância no Partido Socialista Brasileiro, que reelegeu Miguel Arraes. Nosso Diretório tem como Vice-Presidente Ronaldo Lessa, companheiro histórico que entrou antes de mim no PSB; como 2º Vice, Roberto Amaral, seu fundador; como 3º Vice, Beto Albuquerque, do Rio Grande do Sul; como Secretário-Geral, Casagrande, fundador do PSB no Espírito Santo, e assim por diante. Trata-se de militantes tradicionais e históricos do Partido Socialista Brasileiro.
Sr. Presidente, faço esse esclarecimento e digo que a nossa base vai à luta para defender o nome do seu candidato à Presidente da República. Isso, em vez de nos impedir de fazer alianças regionais, fortalecerá nessas alianças, na formação de palanques múltiplos. A coligação com o PT, PPS e PCdoB possibilitará a existência de um candidato a Governador num determinado Estado e de três, ou até quatro, candidatos a Presidente da República num mesmo palanque estadual.
Isso já aconteceu no passado e haverá de se repetir no futuro. Poderemos ter uma aliança, por exemplo, no Espírito Santo, que tenha em seu palanque o nosso candidato Anthony Garotinho, o companheiro Lula do PT, ou o Ciro Gomes, do PPS.
No Pará, uma aliança nossa com o PT poderá apresentar em seu palanque o Governador Anthony Garotinho; em outro comício, o companheiro Lula e em outro o companheiro Ciro Gomes; todos apoiando uma chapa que se alie, que se divida, ou que se componha, com candidatos a Governador, a Vice-Governador e a Senador, com os Partidos que formam essa frente, a qual, junto com o povo brasileiro, haverá de mudar os destinos do Brasil.
Eram esses os fatos que gostaria de deixar registrados no Congresso Nacional, dizendo do meu entusiasmo pelo trabalho que as lideranças de esquerda de todos os Partidos têm feito no Brasil. Não tenho dúvida de que na próxima eleição haveremos de exercer o poder, ocupando a Presidência da República e governando a maioria dos Estados brasileiros.
Muito obrigado.
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