Pronunciamento de Sérgio Machado em 11/12/2001
Discurso durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Criação da Agência Nacional de Aviação Comercial - ANAC, destinada a regular o setor do transporte aéreo brasileiro.
- Autor
- Sérgio Machado (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: José Sérgio de Oliveira Machado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DE TRANSPORTES.:
- Criação da Agência Nacional de Aviação Comercial - ANAC, destinada a regular o setor do transporte aéreo brasileiro.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/12/2001 - Página 30733
- Assunto
- Outros > POLITICA DE TRANSPORTES.
- Indexação
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- APREENSÃO, ORADOR, DIFICULDADE, SITUAÇÃO, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, NECESSIDADE, DISCUSSÃO, POSSIBILIDADE, DESREGULAMENTAÇÃO, SETOR, FORMA, SOLUÇÃO, CRISE.
- IMPORTANCIA, CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, REGULARIZAÇÃO, SETOR, COMBATE, MONOPOLIO, MELHORIA, QUALIDADE, SERVIÇO, GARANTIA, CONCORRENCIA, EMPRESA.
- DEFESA, CRIAÇÃO, AGENCIA NACIONAL, AVIAÇÃO COMERCIAL, REFORÇO, MODERNIZAÇÃO, MODELO, ATUALIDADE.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. SÉRGIO MACHADO (PMDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as empresas aéreas enfrentam, hoje, um dos momentos mais delicados da história do setor no país. Nós, Congressistas, temos o dever de intensificar o debate com a sociedade para encontrarmos soluções viáveis para esse problema.
Eu, que sou de um Estado do Nordeste - o Ceará, sei da importância do transporte aéreo para alguns setores da economia, como o turismo que gera empregos e renda. Nunca é demais lembrar que, de cada 10 empregos gerados no mundo, um vem do setor de turismo.
Analisando a situação do transporte aéreo brasileiro, podemos constatar que o setor enfrenta diversos estrangulamentos. O custo do capital de giro no Brasil é mais alto que em outros países. As fortes oscilações nos preços dos combustíveis, do dólar, o grande número de impostos, o chamado Custo Brasil e os altos custos de algumas características específicas do setor - como as operações de leasing das aeronaves - diminuem muito a margem de lucro dessas empresas.
Os empresários pedem a desregulamentação do setor e enfrentam o desafio, internamente, de diminuir seus próprios gastos em áreas como manutenção e serviços.
Os trabalhadores têm também suas reivindicações: revisão dos acordos bilaterais, refinanciamentos, diminuição dos preços dos combustíveis, redução das tarifas aeroportuárias, entre outros pontos que seriam levados a um fórum conjunto com o Governo Federal.
Apesar das dificuldades gerais -- e das conseqüências dos últimos acontecimentos internacionais -, estima-se que pode haver algum crescimento desse mercado nos próximos anos, especialmente nas regiões distantes dos conflitos e que têm forte apelo turístico, como o Brasil.
O balanço do transporte aéreo em novembro, recém-divulgado pelo Departamento de Aviação Civil, mostra que o tráfego doméstico cresceu, em média, 7,9% no mês passado. E que o internacional registrou queda de 10% - uma tendência que tem sido mantida desde os atentados nos Estados Unidos.
No acumulado de janeiro a novembro, o fluxo de passageiros nos vôos internos está 9,8% superior ao ano passado, enquanto nos vôos para o exterior a queda é de 6,7%.
Chegamos ao esgotamento de um modelo, no que diz respeito à normatização, no que diz respeito às atuais regras de mercado e, também, à concorrência dos mercados interno e externo.
Nós temos de estabelecer um novo pacto, completamente diferente de tudo o que foi feito até agora. As conseqüências da regulamentação podem ser sentidas na ocorrência de graves restrições à concorrência, distorções de diversas ordens, como acordos bilaterais que precisam ser revistos com urgência.
Nos Estados Unidos, por exemplo, quando ocorreu a desregulamentação do transporte aéreo, em 78, o número de passageiros/ano praticamente dobrou.
É preciso abrir à sociedade essa discussão. Qual é a política de desenvolvimento para o setor que nós queremos? Qual é o mercado que se pretende atingir? Que modelo de aviação comercial pretendemos implantar? Qual é o cliente que pretendemos atender?
É fundamental garantirmos a liberdade de mercado e de concorrência para, a partir daí, discutirmos a nova realidade do transporte aéreo brasileiro, sem nenhum medo, sem preconceito e sem compromissos preestabelecidos com o passado.
Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a situação do setor aéreo no Brasil é extremamente preocupante. Casos recentes de dificuldades tem ocupado espaço na mídia. O drama de funcionários ameaçados de desemprego e de passageiros que não conseguem embarcar tem sensibilizado a sociedade.
Temos de procurar soluções inovadoras e investir em nossos parceiros do Cone Sul, incentivar acordos regionais e reforçar os laços econômicos que unem essas nações.
Não é segredo a existência de ociosidade de lugares nos aviões em determinados horários de vôos. Poderíamos dar flexibilidade total de tarifas nesses horários, como foi feito em vários países, onde se elevou o preço dos bilhetes das pessoas jurídicas e se reduziu o preço da passagem do turista.
Essas viagens de lazer irão mover outros setores da economia, vão impulsionar o desenvolvimento em regiões diversas, vão abrir mais postos de trabalho. É claro que, nas regiões em que a concorrência for reduzida ou inexistente, deveríamos discutir formas de estabelecer tarifas menos flexíveis para eliminar os vícios de mercado ou eventuais abusos.
Como a crise é parteira da História, esse é o melhor momento para se buscar soluções ousadas. O Governo Federal está criando uma agência para regular o setor. É a ANAC. Eu defendo que ela deveria ter o nome de Agência Nacional de Aviação Comercial e não Aviação Civil, como previsto. Seria uma forma de reforçar o desafio empreendedor do novo órgão e, ao mesmo tempo, mudar a “cara” do modelo atual.
O papel da futura agência deve ser - espero - o de garantir a competição entre as empresas, a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos e evitar o monopólio. A criação desta agência tem de ser apressada, em função da gravidade do quadro atual. É preciso separar, completamente, a questão empresarial da questão técnica.
Proponho, na área da normatização, que tenhamos dois Códigos: o de Aviação Comercial, onde seriam regulados todos os aspectos ligados ao mercado, e o Código Brasileiro de Técnicas da Aeronáutica, que cuidaria das normas de segurança e tráfego aéreo, a cargo da área militar.
O certo é que o Congresso não pode fugir à responsabilidade de ampliar o debate com os diversos segmentos envolvidos. Temos de tirar o transporte aéreo nacional da situação em que se encontra!
De minha parte, sugiro que, na elaboração do plano estratégico do setor aéreo, seja observada a importância da aviação para a integração do país, o desenvolvimento da economia, o crescimento de setores que dependem dele - como o turismo - e para a geração de empregos.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
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