O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em várias ocasiões tenho ocupado a tribuna desta Casa para defender a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S.A. (Empaer-MT), constantemente ameaçada de extinção.

            A insistência em manter este assunto entre os pontos mais importantes de minha pauta de preocupações justifica-se pelo papel de alta relevância que a empresa desempenha no processo de desenvolvimento econômico e social do meu Estado.

            Desde a sua fundação, em janeiro de 1992, a Empaer, fruto da fusão da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (EMPA-MT), da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Mato Grosso (Codeagri) e da Extensão Rural de Mato Grosso (Emater-MT), funciona como uma sociedade de economia mista. Para garantir sua atuação, o Governo do Estado aparece com 97,159% das ações; a Empresa Brasileira de Planejamento Agrícola (Embrapa), subscreve 2,561%; a Organização das Cooperativas do Mato Grosso(Ocemat), hoje Organização das Cooperativas Brasileiras do Mato Grosso (OCB-MT), 0,279%; e, por último, aparecem as ações individuais que representam apenas 0,001% do total.

            Em um dos pronunciamentos que fiz nesta tribuna, abordando o mesmo tema, procurei mostrar que dispositivos constitucionais reservam, à assistência técnica e à extensão rural, lugar de destaque na formulação do planejamento e na execução das políticas de desenvolvimento agrícola. Dessa maneira, convém retomar a Constituição Federal em seu art. 187, em vários de seus incisos, onde esses aspectos estão destacados.

            Apesar desse reconhecimento constitucional, empresas como a Empaer estão ameaçadas de extinção pelo turbilhão de privatizações que tomou conta do País desde que o Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu a direção política e administrativa do Brasil.

            Por outro lado, lamentavelmente, somos obrigados a dizer que o Senhor Dante de Oliveira, atual Governador do Estado do Mato Grosso, compartilha totalmente com as diretrizes dessa política, que só tem enfraquecido as estruturas do Estado nacional. No caso da Empaer, por exemplo, o Governador sequer consegue conter o desejo de promover rapidamente a sua liquidação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabem que a atividade agropecuária é o carro-chefe da economia do Mato Grosso. O rebanho bovino do Estado é o quarto maior do País e conta com mais de 17 milhões de cabeças. No que se refere à agricultura, segundo as estimativas para este ano, a soja e os seus derivados deverão representar cerca de 82% do total das exportações. Segundo outros dados recentes, convém destacar que, nos últimos vinte anos, a área plantada do Estado aumentou quatro vezes e a produção cresceu 760%. Na formação do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, a atividade agropecuária comparece com 27,1%, enquanto a indústria registra apenas 11,7%. Por fim, todo o setor de serviços depende diretamente da agropecuária.

            Como podemos concluir, diante desse ambiente econômico totalmente definido pelas atividades primárias, não há dúvida de que empresas destacadas na promoção do desenvolvimento rural, com comprovada competência técnica, com gestão da melhor qualidade, com objetivos bem definidos em favor da ampliação da assistência ao pequeno e médio produtor rural devem merecer toda a atenção das autoridades e não podem ser simplesmente aniquiladas em nome de uma política totalmente contrária aos interesses nacionais.

            Tenho plena certeza de que os agricultores do Mato Grosso e os especialistas em agricultura não comungam da mesma opinião do Governador Dante de Oliveira sobre o futuro da Empaer. O que o homem do campo mato-grossense deseja realmente é que a empresa seja preservada, ganhe novos incentivos e receba, tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal, um apoio mais decisivo para que possa continuar desempenhando o trabalho exemplar de modernização da atividade agrícola em nosso Estado. Todavia, se porventura acontecer a liquidação, gostaria de ressaltar desde já que os prejuízos serão muitas vezes maiores do que os propalados benefícios que o Estado teria parando de financiar o seu trabalho.

            De qualquer maneira, como cidadão mato-grossense e como um dos seus representantes no Senado Federal, me sinto na obrigação de alertar o Senhor Governador que, como já vimos, detém um enorme poder de decisão sobre os destinos da empresa, haja vista o peso representado pelo Estado no total dos seus recursos e na subscrição de suas ações.

            Por tudo o que acabei de falar neste pronunciamento, o caminho mais sensato é manter a Empaer em funcionamento para que ela possa continuar orientando o homem do campo e promovendo a pequena e média produção rural, que sofrem grande discriminação em nosso País.

            Era o que tinha a dizer!

            Muito obrigado!

            Modelo15/20/241:28