O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Serei muito breve, Sr. Presidente.

            Considero oportuníssimo trazer ao conhecimento da Casa e do País que está na hora de trabalharmos para que a reforma tributária seja concluída, para evitar essa guerra fiscal que existe entre os Estados.

            Acabo de receber um documento que me deixou estarrecido. O Governo do meu Estado, recentemente assumido pelo Governador Hugo Napoleão, ainda está implantando seu secretariado e já recebeu a proposta de uma empresa que pretende instalar, no meu Estado, uma usina de beneficiamento de óleo. Todos os Estados vizinhos ao Piauí têm instalação de usinas de óleo - Bahia, Maranhão, Ceará - e já gastaram aqueles incentivos a que tiveram direito quando as implantaram. Agora, essa empresa resolve pedir ao Governo do Piauí para instalar uma usina cuja primeira etapa ficará pronta somente no ano de 2003, querendo transformar o Piauí num paraíso fiscal. Pede 15 anos de isenção de ICMS e solicita que, enquanto a usina não estiver pronta, a empresa goze de todos os direitos como se já estivesse funcionando. Então, todos os bens, todos os equipamentos para formar a usina serão isentos, segundo o pedido. E há outros pedidos inconstitucionais e, usando uma expressão um pouco pesada, até imorais. Transformar o Piauí num paraíso fiscal, a esta altura, quebrando-se as usinas que já existem? O Piauí não tem soja suficiente para mais uma usina no momento.

            Quero alertar o Governador Hugo Napoleão, que acaba de assumir o Governo e talvez nem soubesse quem é o Secretário de Indústria e Comércio - que foi colocado às pressas e empurrou isso nas mãos de S. Exª -, a fim de que não mande estudar tal pedido e arquive-o, já que é altamente lesivo aos interesses do Piauí e dos Estados vizinhos, que conosco mantêm excelentes relações financeiras e fiscais.

            Já solicitei um estudo aos técnicos do Senado, que me disseram que essa proposta, além de não servir por diferentes motivos, é inconstitucional em vários pontos.

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - (Faz soar a campainha.)

            O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Está na hora, portanto, de cuidarmos da reforma tributária, para evitar essa guerra fiscal.

            Desculpe-me, Sr. Presidente, por tomar esse tempo da Hora do Expediente.

            Muito obrigado.

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