O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo da história da humanidade, o acaso, os acontecimentos fortuitos têm trazido inovações úteis de onde menos se esperava. Ao lado do trabalho incansável dos cientistas, dos pesquisadores, dos inventores, dos pensadores, dos legisladores, sempre tem entrado em ação a criatividade popular para resolver problemas simples.

            No que se refere ao transporte urbano, as diversas civilizações têm encontrado saídas as mais diversas e as mais criativas, sempre levando em conta o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.

            E foi nesse espírito de inventividade que os brasileiros têm adotado o transporte por motocicleta para enfrentar as dificuldades de um trânsito cada vez mais caótico.

            Inicialmente, a motocicleta começou a ser usada para transporte de mercadorias e documentos. Daí surgiu a expressão motoboy, ou seja, um boy, como foi sendo conhecido o mensageiro nos escritórios brasileiros que usava uma moto. Pode ser que a expressão não seja muito ao gosto do Português castiço, mas não deixa de comunicar, de imediato, o significado da atividade e da profissão.

            Posteriormente, a atividade de transporte de mercadorias estendeu-se ao transporte de passageiros, pois se constitui em meio rápido e barato para pequenos deslocamentos.

            Não é difícil imaginar o porquê desse crescimento. Em primeiro lugar, a moto é um bem que não exige grande investimento e tem baixo custo operacional. Exatamente por isso, possibilita a oferta de variado leque de serviços com preços atraentes. Com esses atrativos, logicamente, consegue beneficiar também as pessoas de baixa renda, razão pela qual vem se popularizando, sobretudo nas periferias das grandes cidades.

            Em segundo lugar, devemos considerar que as motocicletas, ao contrário do que muitos afirmam, são fator de alívio para o volume de tráfego das grandes cidades brasileiras, uma vez que provocam menos poluição e representam grande economia de combustível para o País.

            Desse modo, já é uma realidade nos centros urbanos a presença desses profissionais que, com o uso de motocicletas, fazem entrega de mercadorias, transporte de passageiros e serviço comunitário de ruas e bairros. Prestam, sem dúvida alguma, um serviço imprescindível à sociedade, tendo em vista a rapidez, a presteza e o baixo custo com que executam suas atividades.

            Contudo, infelizmente, o crescimento vertiginoso e descontrolado dessa categoria profissional tem produzido estatísticas tristes, pois os acidentes com motos vêm ferindo e matando os seus condutores e pedestres de modo preocupante. Esse fato deve-se, seguramente, à falta de cursos profissionalizantes e a uma regulamentação mais rigorosa da profissão. Nesse ponto, a criatividade que deu origem à profissão precisa dar lugar ao ordenamento legal, à técnica e à segurança necessárias. Do contrário, o que surgiu como uma vantagem pode, rapidamente, transformar-se em desastre.

            Nesse contexto, apresentamos um projeto de lei para oferecer aos profissionais e aos usuários de seus serviços um instrumento capaz de diminuir os riscos dessa atividade e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade dos serviços prestados à população.

            Estamos convencidos de que, uma vez estabelecidos esses profissionais, uma vez consolidada essa prática no mercado de trabalho, em vez de reprimi-los e impedi-los de trabalhar numa atividade honesta, devemos estabelecer as regras para o seu exercício. A idéia é regulamentar o exercício das atividades dos “profissionais em transporte de passageiros - mototaxista -, em entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua - motoboy”.

            Visando a garantir a segurança tanto do profissional quanto dos usuários, o projeto prevê algumas condições para o exercício das atividades de mototaxista ou motoboy: ter completado 21 anos; possuir habilitação, por pelo menos dois anos, na categoria A; estar habilitado em curso especializado, na forma de um regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.

            Ao “profissional de serviço comunitário de rua”, foram exigidos ainda os seguintes documentos: carteira de identidade, título de eleitor, cédula de identificação do contribuinte (CIC), atestado de residência , certidões negativas das varas criminais e identificação da motocicleta utilizada em serviço. Ou seja, as exigências de ordem legal indicarão que o profissional está em pleno gozo de sua cidadania.

            Quando solicitado para o serviço comunitário de rua, o profissional terá que agir de maneira a preservar a segurança comunitária. Para tanto, deve observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência; acompanhar o fechamento dos portões do imóvel; comunicar aos moradores ou à polícia sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua; comunicar aos moradores ou à polícia sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua. Em outras palavras, esse profissional atuará no sentido de contribuir para a segurança da comunidade em que trabalha.

            O Projeto de nº 203, de 2001, foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais e vai direto à Câmara dos Deputados.

            Espero, pois, que sua aprovação naquela Casa venha resolver essa questão, que inicialmente se apresentou como uma solução viável para os problemas de trânsito, mas que, pela falta de regras, começa a perder o controle.

            Enfim, essa proposta de regulamentação visa a garantir que a sociedade terá a sua disposição um profissional habilitado e confiável e, ao mesmo tempo, trará ao motoboy ou ao mototaxista o reconhecimento de que precisam para melhor desenvolverem suas atividades.

            São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Modelo16/15/245:16