O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Pedro Simon, tive a oportunidade de acompanhar seu pronunciamento e sua visão histórica da política brasileira. Sempre com posições firmes, ousadas, corajosas e com muita honestidade, V. Exª diz o que todo brasileiro, todo eleitor deveria acompanhar e, na prática, exercer. Registro, pela primeira vez em público, o padrão moral de V. Exª.

            V. Exª deveria manter sua candidatura à Presidência da República como uma expressão da verdade, do político competente e honesto, e da admiração que todos lhe dedicam, inclusive os que estão em outras alas, em outros Partidos, defendendo posições filosóficas.

            V. Exª é, na verdade, um respeito ao padrão político do nosso País. Sinto-me honrado ao ver V. Exª na presidência desta Casa na manhã de hoje.

            Sr. Presidente, ontem, participei de um encontro regional da Fenabrave - Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, federação de grande expressão por que representa todo o setor automobilístico de quatro e até de duas rodas. Essa reunião contou com a participação de representantes da Região Centro-Oeste, envolvendo os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

            Naquela reunião, observamos que os pronunciamentos e o posicionamento nesta Casa em defesa dos revendedores, ex-distribuidores Ford, têm sido marcantes, dando uma demonstração palpável de que o revendedor brasileiro não tem segurança nenhuma. Assinam um contrato de adesão, que já vem impresso de fábrica, e não se aceita discutir qualquer cláusula desse contrato, o qual não oferece segurança e não fornece ao distribuidor a oportunidade de discutir os seus direitos. A cláusula é intempestiva. No momento em que não se aceita, basta executar o contrato, porque ele dá plena garantia para que as montadoras eliminem uma série de revendedores.

            O caso da Ford é drástico. Em todo o Brasil, cerca de 325 revendedores foram descredenciados.

            Será que todos esses revendedores estariam errados, e essa montadora nacional estaria no caminho certo? Essa é a dúvida que deixamos para a análise de V. Exªs

            Por outro lado, repito, intempestivamente, toma-se uma decisão e provocam-se prejuízos. A Ford, lamentavelmente, acabou com sua rede no Brasil tendo em vista a sua incompetência e o seu posicionamento em se afastar do mercado brasileiro. Mas, como não pode sair do mercado de uma hora para outra usa, então, os rigores do contrato. E sem dar satisfação à sociedade, é o que, lamentavelmente, vem ocorrendo.

            Na verdade, quando se criou a Abedif - Associação Brasileira dos ex-Distribuidores da Ford, estávamos enfrentando um gigante. Era a luta de Davi contra o gigante Golias. E eles estão altamente preparados. Ao fazer o registro e provocar uma convenção aqui em Brasília, com a presença de quase todos os ex-distribuidores no Brasil, provocamos um alvoroço, porque a diretoria da Ford não esperava que aqueles eliminados revendedores falidos, em sua maioria em estado depressivo, sem moral, sem personalidade, pudessem se levantar, como se ressurgissem das cinzas, e, evidentemente, formar uma associação que pudesse restaurar os seus direitos, já que o Cade não os defende.

            Portanto, em uma assembléia coletiva, com a presença de todos os revendedores, foi entregue ao Cade um manifesto da categoria, provando que eles estavam altamente sacrificados e prejudicados. O processo tramitou por longos cinco anos para só então o Cade dar um posicionamento que, na verdade, não refletia a realidade, e o processo foi arquivado.

            Essa categoria está sem representante. Essa categoria não tem como enfrentar uma multinacional.

            Vejam V. Exªs: quando se instalou o congresso dos ex-distribuidores da Ford, neste País, foram convocados os maiores advogados de marcas e patentes para eliminar a expressão “Ford”. Eles têm cerca de cinqüenta e quatro advogados especializados nessa área; vieram em um jato especial para Brasília e procuraram os Desembargadores para eliminar a expressão “Ford” do nome das distribuidoras. Isso tem um significado muito grande, porque despersonalizaria a categoria que ficaria sem identidade. Ex-distribuidores de quê? Da GM? Do sindicato? E eles mesmos, aqui em Brasília, com um complexo advocatício, foram até os Tribunais, entrando cerca de quinze advogados, para pressionar a nossa Justiça.

            Graças a Deus, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ainda temos Justiça neste País! Apenas um advogado enfrentou os cinqüenta e quatro que estavam ali para eliminar a expressão “Ford” da Abedif, como se tivéssemos usando a marca Ford para comercializar. Não! E disse com muita propriedade e muita sapiência um dos Desembargadores: “Quer dizer que se eu sair hoje do Tribunal e fizer parte de uma associação qualquer, ela não poderia ser chamada de associação dos ex-juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal? Ou associação dos ex-funcionários da Novacap? Ou associação dos ex-seguranças do Senado Federal? Quer dizer que as expressões “Tribunal de Justiça do Distrito Federal”, “Novacap” e “Senado Federal” não poderiam ser utilizadas! E assim, caiu por terra essa tese.

            No entanto, não é fácil lutar contra uma multinacional. Eles têm mais de 550 advogados. Só para discutir as causas trabalhistas são cerca de 400; existem mais de três mil ações na Justiça impetradas por funcionários que não sentiram atendidas as suas reivindicações salariais. Existem cerca de cento e tantos advogados só para cuidar dos contratos que estão na Justiça. Portanto, trata-se de uma luta desigual.

            Quando fundamos a Abedif, a imprensa nos apoiou, veiculando matéria por este Brasil afora durante toda a semana.

            O quadro mudou, Sr. Presidente. Ele hoje não existe mais. Foi substituído pela comercialização. Trocaram informações da Abedif pela parte comercial. Os jornais do Brasil, hoje, com raríssimas exceções, mantêm qualquer tipo de notícia diante de denúncias. E nós só temos uma alternativa: a tribuna do Senado Federal - a única voz que temos hoje no Brasil. Temos, também, alguns jornais sérios, que não dependem do poder da comercialização de uma Ford diante dessa oposição massacradora em cima de ex-revendedores, os melhores escolhidos em cada cidade por um processo de seleção e, depois, massacrados pela força de uma multinacional que quer sair do País e não quer indenizar essa rede. O prejuízo é muito grande e a imprensa não o noticia. Então, Sr. Presidente, a única voz, ou uma das únicas vozes que ainda temos livre é a do Senado - repito. Por este canal somos ouvidos por todo o Brasil. E hoje, pela TV Senado, mando um recado para todos os revendedores e ex-distribuidores da Ford, que são cerca de 325: Vamos levantar a cabeça! Vamos lutar com perseverança! Ainda temos justiça neste País! Aqui temos juízes altamente capacidades que enfrentam o poderio de uma multinacional ao dizerem: "Vocês estão com a razão". S. Exªs despacham com toda a segurança, numa posição de apenas dar continuidade aos trabalhos de uma Associação Brasileira dos ex-Distribuidores da Ford.

            Sr. Presidente, sabemos que é uma luta árdua, terrível e massacrante, mas estamos alcançando esse espaço.

            Nessa reunião realizada ontem, aqui, em Brasília - da Região Centro Oeste - tivemos um posicionamento seguro em preservar os direitos e mudar os contratos dessas empresas multinacionais existentes no Brasil. Tempos atrás verificamos também que não era apenas a Ford. A Ambev também exercia esse mesmo poderio econômico em cima de distribuidores. Fazem um congraçamento entre as três marcas principais de cerveja no País e começam aí a massacrar a rede, que investiu, acreditou, abriu depósitos, comprou veículos, treinou vendedores para alcançar todos os pontos deste País tão grande, tão continental. Estão substituindo os distribuidores por vendas em hipermercados, colocando a cerveja por preço menor do que aquele que os distribuidores fornecem. E agora, por incrível que pareça, entram na Internet, vão vender cerveja pela Internet, e tivemos um posicionamento impedindo que jornaleiros recebessem também. Daqui a alguns dias, a cerveja estaria sendo vendida em farmácias, em qualquer local, menos por meio de uma rede que investiu, que acreditou, que foi chamada. Esse caso também está caminhando.

            Hoje há essa denúncia no Conselho de Defesa Econômica. O Cade está abraçando com mais interesse esse poderio econômico por parte da Ambev.

            Recentemente, também houve o caso da MacDonald’s, que teve uma repercussão mundial, principalmente nos Estados Unidos. Felizmente, recebemos a diretoria daquela empresa, que está interessada em reestruturar, em administrar um novo acerto com a rede, procurando mudar esses contratos. Terei a honra de presidir essa reunião e espero que dê tudo certo, que as empresas brasileiras não sejam assim massacradas por empresas internacionais. Não sou contra, em momento algum, a abertura de franquias, as montadoras. Penso que devemos defender as empresas nacionais, que devem ter o direito de falar, de discutir e de serem ouvidas e não simplesmente serem escravas de um contrato de adesão unilateral e leonístico.

            Sr. Presidente, eram essas as colocações que gostaria de fazer. No dia 26, tenho a esperança de que o nosso pronunciamento feito no Senado e a convocação da Ford para uma audiência pública para justificar o seu comportamento façam com que as soluções apareçam, como está acontecendo com o caso do MacDonald’s, cuja diretoria quer reconhecer a falha e dar oportunidade aos ex-distribuidores.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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