O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, 22 de março, estaremos chamando a atenção para os problemas que envolvem o abastecimento de água. Trata-se das celebrações e alertas em torno do Dia Mundial da Água, um evento proposto pela ONU.

Para este ano, o tema da reflexão é “Água para o Desenvolvimento”. No ano passado, o tema foi “Água e Saúde”. O propósito de promover um Dia Mundial da Água, portanto, é o de levar usuários, gestores, administradores públicos, parlamentares e imprensa a refletirem sobre os problemas que envolvem a questão da água.

Entre nós, essa reflexão veio em momento mais que oportuno por diversos motivos. Um deles é o “efeito apagão”, que não sairá tão cedo de nossa memória, tanto mais que a ameaça de novos racionamentos persiste. A dengue, cujo mosquito transmissor reproduz-se em reservatórios inadequados de água, revela-se uma ameaça para a saúde pública a cada ano. A manutenção de lavouras irrigadas no País tem seus dias contados, tendo em vista a redução dos mananciais.

Essa modalidade de cobrança, Sr. Presidente, é feita pela comunidade nordestina, pela comunidade brasileira - a cobrança em defesa das águas do Brasil e do mundo.

As secas cíclicas do Nordeste e as tentativas de diminuir seus efeitos são temas contínuos dos debates neste Congresso Nacional. A recuperação da bacia do São Francisco, rio fundamental para milhões de pessoas, também é fonte de nossa preocupação. Enfim, não é por falta de problemas envolvendo o tema “água” que deixaremos passar em branco o Dia Mundial da Água.

Reconheço que, nos últimos anos, demos alguns passos significativos para manejar esse assunto. A regulamentação do uso das águas é uma dessas providências. A criação da Agência Nacional de Águas, outra. O incentivo à criação dos Comitês de Bacia para gerenciarem o uso desses recursos também demonstra o interesse em resolver a questão.

Entretanto, a falta, o mau uso, o desperdício, a poluição e a apropriação para fins privados continuam a nos desafiar. E o maior desafio, com certeza, continua sendo o da universalização do abastecimento de água para todos os brasileiros.

Nesta última semana, foi anunciado com certa ênfase que os usuários do rio Paraíba do Sul, particularmente as indústrias e distribuidores de água, passarão a pagar pela água captada. O que significa isso em termos de modelo de gestão? Como ele influenciará os preços subseqüentes?

A proposta da Agência Nacional de Águas (ANA) é passar a cobrar pelo uso dos rios, a partir de 2002. Essa decisão tomou fôlego principalmente após a crise de geração de energia, motivada pela falta de água. Essa modalidade de cobrança está prevista desde 1997, mas não havia sido iniciada em função do aumento de custos para agricultores e industriais. Mas, novamente, o “apagão” serviu como um estímulo ao início da cobrança.

           Os primeiros usuários a pagarem pelo uso da água são, como afirmei, aqueles que utilizam as águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul (180 municípios envolvidos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). Naquela região, segundo a ANA, localizam-se 13% do Produto Interno Bruto (PIB), pois ali estão instaladas oito mil indústrias e residem 5,2 milhões de habitantes.

           O preço pelo metro cúbico é de R$ 0,02; mas o usuário que devolver a água em condições de uso pagará apenas R$ 0,008. A primeira reação de alguns usuários, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), é de aceitação da cobrança, até mesmo porque ela está prevista na legislação. Entretanto, alega, pelas estimativas iniciais, a despesa da empresa será acrescida em R$ 3 milhões com a nova tarifa. Quem pagará por tais custos? Essa é uma questão que fica pendente.

           Nessa primeira fase do projeto, apenas os consumidores industriais e as companhias de saneamento serão obrigados a pagar a taxa. Ainda não foi decidido, por exemplo, como será a cobrança para agricultores. Mas a idéia é aplicar pesadas multas a quem não pagar corretamente.

Em breve, três outras bacias passarão a ter cobrança: São Francisco, Rio Doce e Piracicaba-Capivari-Jundiaí. Segundo a ANA, todo o dinheiro arrecadado será investido na recuperação dos rios. Ainda segundo a Agência, não se pode falar em desenvolvimento econômico e social sem considerar como condição para isso as ações para tratamento de esgotos.

Alguns princípios que regem o uso das águas estão mudando. Além desse, do usuário-pagador, temos o princípio do poluidor-pagador. Ou seja, aquele que polui um bem da coletividade tem a obrigação de repor recursos que serão utilizados para recuperar as áreas degradadas.

Uma política que pode vir a ser bastante eficiente é a que se propõe a “comprar” esgotos tratados. Ou seja, em vez de financiar a construção de usinas de tratamento, a ANA está-se propondo a pagar pelo volume de esgotos beneficiados. Isso poderá ser um estímulo efetivo ao ingresso de empresas privadas no setor, que terão um retorno certo para os seus investimentos.

Segundo informa a ANA, para dar continuidade ao Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), foram assinados onze contratos de pagamento de esgoto tratado em municípios dos Estados de São Paulo e Paraná. Tais recursos são destinados aos municípios como pagamento pelo volume de esgoto tratado. Note-se que o repasse da verba é feito somente depois de constatada a redução da carga poluidora dos rios.

Observem que, até aqui, não tenho reparos, por enquanto, às proposições feitas. Eu mesmo já propus que um pequeno percentual do PIB passasse a ser utilizado para financiar a recuperação da bacia do rio São Francisco. Trata-se da PEC nº 27, de nossa autoria, que está em tramitação no Senado Federal. Já foi aprovada em segundo turno. Possivelmente, no decorrer da próxima semana, estará sendo aprovada em segundo turno.

Mas, a partir de agora, quero fazer um alerta. Todos sabem que o Estado brasileiro, da maneira como vem sendo gerido, tem sido bastante eficiente para lançar mão de recursos da sociedade. Observe-se, a propósito, a tentativa do Governo em manter, a qualquer custo, a CPMF. Entretanto, esse mesmo Estado não tem sido tão pródigo na redistribuição desses recursos para a população. Ou melhor, tem sido pródigo para aquinhoar alguns segmentos poderosos, transferindo-lhes vultosas rendas; mas, aos que realmente necessitam, esses recursos praticamente não chegam.

Não é à toa que um técnico do Ipea afirmou que as verbas sociais teriam mais possibilidade de chegar aos seus destinatários se fossem jogadas de um helicóptero. Ou seja, não é pelos programas voltados para atender à população carente que tais recursos chegarão aos mais necessitados.

Esperamos que os recursos arrecadados, de fato, passem a ser utilizados em benefício da população. Que esses recursos passem a ser utilizados, realmente, para universalizar os serviços de saneamento, levando água e esgoto a toda a população, principalmente aquelas das periferias das grandes cidades e as das pequenas cidades.

Embora a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD - de 1999 tenha identificado que, entre 1995 e 1999, houve um aumento da percentagem dos domicílios atendidos pelo serviços de água e esgoto, ainda há muito a fazer.

Segundo a PNAD, o atendimento pela rede de coleta de esgoto passou de 60% para 64%, e o abastecimento de água, de 76,3% para 79,8%.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Em um instante, encerrarei meu pronunciamento e, com muito prazer, concederei um aparte a V. Exª.

Mas como explicar, por exemplo, o crescimento da dengue? Todos sabemos que a proliferação do mosquito se deve, justamente, ao armazenamento ou ao escoamento inadequado de água. Todos sabemos que doenças como a cólera, a hanseníase, a tuberculose, a febre amarela, a malária e a leshmaniose podem ser evitadas, desde que inexistam os focos de transmissão. E isso somente será obtido, quando for feito o saneamento das localidades nas quais os vírus, as bactérias, os mosquitos e os ratos proliferam. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, para cada R$4,00 aplicados em saneamento, R$10,00 são economizados no atendimento à saúde.

Por isso, quero saudar o transcurso do Dia Mundial da Água com este alerta: a alocação de recursos públicos e a destinação dos recursos captados pelo uso da água devem levar em conta o direito que todo brasileiro tem de usufruir da água, que constitui um bem de todos.

Embora, no Brasil, até hoje, tenhamo-nos vangloriado da abundância desse bem, considerado renovável, no restante do mundo, a escassez de água já é um problema há muito tempo. E quanto mais escasso esse recurso, maior seu custo; e, quanto maior o custo, mais aumenta o interesse dos grupos privados em geri-lo. Em países como a Itália, todas as companhias de abastecimento de água estão sendo obrigadas a se organizarem como sociedades comerciais.

Sr. Presidente, existe a tendência de que, no Brasil, isso venha a acontecer, pelos sinais que encontramos: o Governo Federal tem pressionado os Governos estaduais a venderem as companhias de saneamento.

Em locais como Chipre, mais de 60% da água potável provém da Noruega. Para se ter uma idéia do valor econômico da água, verifiquemos uma decisão do banco suíço mais antigo: em janeiro de 2000, esse banco lançou os primeiros fundos de investimento do mundo centrados em empresas fornecedoras de água. A previsão é a de que a rentabilidade dos investimentos em água será particularmente elevada nos próximos anos.

Li, num informativo internacional, Sr. Presidente, pela Internet, que a Bulgária está enviando água para um país do Oriente Médio, trocando seis barris de petróleo por um barril de água. Isso demonstra, com certeza, a importância da água para o abastecimento humano em todo o mundo.

Diante do crescimento da cobiça pela procura da água, alertamos para o fato de que ela é um bem de todos. E, se é um bem de todos, o Poder Público não pode deixar que sua utilização venha a se dar apenas em benefício de grupos privados, para auferirem lucro.

Lembramos, mais uma vez, que não há desenvolvimento econômico sem desenvolvimento social e humano. A água deve estar, antes de tudo, a serviço da vida.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador Ademir Andrade, eu lhe darei o aparte. Em primeiro lugar, porém, ouvirei o Senador José Jorge, que já o havia solicitado.

            O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Abro mão da minha ordem de preferência em favor do Senador Ademir Andrade.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Por condescendência do Senador José Jorge, concedo o aparte ao Senador Ademir Andrade, em primeiro lugar.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Antonio Carlos Valadares, primeiramente, quero ressaltar a atuação de V. Exª como Senador. V. Exª sempre foi um Senador brilhante, mas, nesses últimos anos, tem apresentado propostas e levantado assuntos da maior importância para o nosso País, tem feito aprovar emendas constitucionais que interferem nas desigualdades regionais existentes no Brasil, favorecendo a Região de V. Exª, o Nordeste brasileiro, a minha Região Norte e o Centro-Oeste. V. Exª está sempre chamando a atenção para assuntos da maior relevância e, hoje, fala das águas, dessa imensa riqueza que possui o Brasil, um país privilegiado. Além do valor, há, ainda, eminente Senador Antonio Carlos Valadares, o grande potencial da força dessas águas. As águas dos rios brasileiros detêm o maior potencial energético do planeta. E meu Estado, o Pará, também é privilegiado nessa área. Creio que, nos próximos 15 anos, serão construídas 11 novas hidroelétricas no Estado do Pará, que passará a fornecer energia para os demais Estados brasileiros. Tudo que V. Exª aborda, Senador Antonio Carlos Valadares, é da maior importância. É uma pena que o Governo brasileiro não se aperceba disso, não saiba valorizar esse enorme poder econômico que o Brasil tem; não saiba negociar com autonomia e pensar no futuro, deixando de comprometer a nossa economia - como vem fazendo - com o serviço da dívida; não saiba avaliar essa riqueza e tirar melhor proveito dela em benefício do cidadão brasileiro e da nossa Pátria. V. Exª está atentando para algo que é essencial. Há muitos meses, vejo o Senador Bernardo Cabral, entre outros Senadores, chamar a atenção para essa riqueza que o Brasil tem, não só o enorme reservatório de água potável, mas também a força das águas na produção de energia. No entanto, o Governo não se apercebe disso e vive comprometendo mais de 50% do Orçamento da União com o serviço da dívida pública. Acho engraçado, Senador Antonio Carlos Valadares, que o Governo esteja queixando-se de que, sem a CPMF, perderá os R$400 milhões que tira do povo por semana. A cada semana, serão perdidos R$400 milhões, mas o Governo se esquece de dizer que, a cada dia, paga de serviço principal da dívida exatamente a mesma importância. Façamos a conta: são R$140 bilhões comprometidos por ano, o que significa exatamente R$400 milhões por dia. O Governo quer tirar mais dinheiro do povo brasileiro por semana, uma quantia que não dá para pagar um dia do serviço da nossa dívida. Portanto, é um Governo que não avaliou, ainda, a riqueza e a importância do Brasil no contexto mundial, que não soube impor-se diante da exploração de outros países. Dessa forma, apóio seu discurso, congratulo-me com V. Exª pelas brilhantes intervenções que tem feito no Senado da República, pelos assuntos da maior importância que tem trazido a esta Casa. Parabéns a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Agradeço a V. Exª. Aproveitando o seu pronunciamento, gostaria de relembrar que 97% da água existente no mundo é salgada. Existem apenas 3% de água doce, sendo que 2% estão nas geleiras glaciais, e apenas 1% é de água de superfície e subterrânea.

Como não temos ainda a capacidade tecnológica suficiente para o aproveitamento da água subterrânea, o que vale mesmo é a água dos rios, a água dos lagos, a água doce, e o Brasil detém um volume de águas que considero um privilégio em relação ao mundo inteiro: 16% da água doce do mundo. Só que essa água é mal distribuída, uma vez que 72% da água doce existente no Brasil encontra-se na Amazônia, e o Estado do Pará contribui também substancialmente para esse volume de água. Se considerarmos que somente 10% da população do Brasil está na Amazônia, verificaremos que há uma desproporção nessa distribuição, já que o Nordeste, que representa 30% da população, só tem 3% da água doce do território nacional, originária do rio São Francisco.

É um bem econômico essa disponibilidade de água que temos em nosso País. Ela precisa ser melhor controlada. É preciso haver um gestor competente, não apenas no sentido de saber quantos por cento devem ser aplicados em irrigação, quantos por cento devem ser aplicados em aproveitamento energético, mas, sobretudo, o que deve ser aplicado na recuperação dos nossos mananciais, como o rio São Francisco, na revitalização do velho Chico, que está praticamente assoreado em toda a sua extensão e que não está oferecendo aquilo que poderia às nossas comunidades - mais de 15 milhões de brasileiros que dependem do rio São Francisco estão sendo prejudicados -, porque a recuperação ainda não aconteceu.

Finalmente, ouço, com muito prazer, o ex-Ministro de Minas e Energia, um dos Senadores mais atuantes de Pernambuco, nosso Colega do Nordeste, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares. Em primeiro lugar, gostaria de congratular-me com V. Exª pela escolha desse tema de tão grande importância para o nosso País, que é o uso da água. Até recentemente, como V. Exª citou, atuei como Ministro de Minas e Energia. Tendo em vista que, no caso do Brasil, energia é praticamente equivalente à água, porque 90% da nossa energia é de origem hidrelétrica, gostaria de acrescentar ao brilhante discurso de V. Exª, que analisa muito bem esse potencial e a possibilidade de seu aproveitamento, dois aspectos - muitos poderiam ser discutidos aqui, mas dois considero importantes, realizados durante o período em que estive à frente do Ministério de Minas e Energia. O primeiro deles é relativo ao aproveitamento das bacias dos diversos rios brasileiros. O setor elétrico, na verdade, tradicionalmente, vinha tendo uma prioridade no aproveitamento dessas bacias, exatamente por ser a eletricidade um bem de grande exigência por parte da sociedade - o efeito da sua não existência é gravíssimo, como acabamos de ver com o racionamento que houve no País. Na realidade, o Brasil sempre deu prioridade muito grande ao uso hidrelétrico da água, esquecendo-se dos outros usos. Muitas vezes a navegação dos rios ficava prejudicada, e a irrigação, o aproveitamento e abastecimento de água ficavam em segundo plano. Agora o setor elétrico se convenceu de que estamos num tempo novo e de que todos os projetos de eletricidade devem ser muito discutidos com a sociedade, para que não seja levado em conta somente o potencial hidrelétrico, mas também o potencial conjunto da bacia. Para isso, o Ministério de Minas e Energia já assinou alguns convênios e assinará outros com a Agência Nacional de Águas - Ana, no sentido de que, para cada uso hidrelétrico, haja inicialmente um estudo amplo da bacia. Dessa forma, todos os outros segmentos também poderão ser utilizados no turismo e em outras áreas. O segundo aspecto é relativo ao rio São Francisco particularmente. Verificamos que esse rio realmente tem uma importância estratégica muito grande porque é o único do Nordeste com potencial mais alto - e, assim mesmo, é um potencial pequeno. Hoje, quando a vazão do São Francisco é de quatro mil metros cúbicos por segundo, achamos esse valor excepcional. No ano passado, com a seca, a sua vazão chegou a 600 metros cúbicos por segundo. Enquanto isso, por exemplo, o rio Tocantins, nessa época de chuva, gera 30 mil metros cúbicos por segundo, praticamente dez vezes mais do que o que gera o rio São Francisco. Então, devemos tratar o São Francisco com bastante carinho. Se observarmos bem, a sua vazão vem diminuindo; a sua média é um pouco decrescente. Partimos da hipótese de que a privatização da Chesf teria uma série de efeitos sobre o São Francisco e resolvemos retirá-la do programa de privatização. Atualmente, o lucro da Chesf é de 70% para o acionista majoritário - Governo Federal - e de 30% para os acionistas privados, que têm ações na bolsa da Eletrobrás, da qual a Chesf é uma subsidiária. De agora em diante, feita essa transformação, a Chesf vai sair da Eletrobrás, vai ser uma empresa pública, e o seu lucro será inteiramente aplicado no Nordeste, evidentemente para solucionar não só o problema da bacia do São Francisco, mas também as questões hídricas daquela Região. Esse é um avanço importante, porque o lucro da Chesf poderá ser de R$600 milhões a R$800 milhões por ano e será aplicado integralmente nesse segmento para o qual não havia um recurso determinado. Há agora essa emenda que V. Exª apresentou, mas haverá um acréscimo também a esse valor. Portanto, podemos atacar mais uma vez a questão da resolução dos problemas do São Francisco. Agradeço a V. Exª pelo aparte.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador José Jorge, incorporo, com muita alegria, as palavras pronunciadas por V. Exª ao meu pronunciamento.

Ao terminar, Sr. Presidente, quero aproveitar o ensejo para louvar o trabalho do Senador José Jorge à frente do Ministério de Minas e Energia. S. Exª se preocupou com a questão do planejamento do uso da água. Com isso, teremos a possibilidade da distribuição eqüitativa dos recursos hídricos no Nordeste do Brasil e em todas as regiões do nosso País.

Antes se projetava um programa da construção de hidrelétricas sem levar em consideração outros fatores que poderiam colaborar para o nosso desenvolvimento, como, por exemplo, a piscicultura, a navegação, a irrigação e o turismo rural. Antes os projetos não eram integrados; hoje, com a estrutura de planejamento, podemos vislumbrar no futuro que o nosso rio São Francisco, por exemplo, terá amplas possibilidades de recuperação, notadamente com a aprovação, pelo Senado Federal e depois pela Câmara dos Deputados, do nosso projeto de revitalização.

Quero também enaltecer S. Exª por ter tirado a Chesf do âmbito das possibilidades de uma privatização. Essa é uma companhia que, com sua experiência e tecnologia, amparada no apoio financeiro do Governo, transformando-se em uma empresa específica para cuidar da aplicação dos nossos recursos hídricos do rio São Francisco, sem dúvida alguma, muito haverá de contribuir para o desenvolvimento da nossa região nordestina.

Agradeço a V. Exª, Senador José Jorge, pelas palavras tão generosas pronunciadas quando do meu pronunciamento.