O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem esta Casa aprovou um projeto de lei que concede um canal de televisão a cabo ao Supremo Tribunal Federal. Por ironia do destino, ontem, aquela Corte decidiu a verticalização dos partidos políticos nas eleições de 2002.

Com certeza, se já estivesse em funcionamento o canal de televisão a cabo do Supremo Tribunal Federal, o Brasil inteiro acompanharia aquela reunião que decidiu os destinos das eleições deste ano, até porque nossas eleições serão para Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores e principalmente Deputados Federais e Deputados Estaduais. Os Senadores serão renovados em dois terços; os Governadores em quase sua totalidade, tendo em vista que alguns ainda serão candidatos à reeleição; na Câmara dos Deputados e nas Assembléias Legislativas dos Estados haverá certamente uma renovação grande, como tem sido nos últimos anos. Espera-se que essa renovação seja de pelo menos 50%: a metade das Assembléias Legislativas, a metade da Câmara Federal e mais da metade do Senado serão renovados.

Portanto, fica aqui a lembrança do momento que vivemos ontem e a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral por 07 votos a 04.

Ontem, também, assisti, pelos meios de comunicação, à movimentação dos partidos políticos no Brasil inteiro e as declarações dos candidatos à Presidência da República. Ficou patente, ficou claro que realmente a maioria da população não esperava que essa decisão fosse mantida. Eu, sinceramente, tive sempre certeza de que isso aconteceria, que o Supremo Tribunal Federal manteria a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Isso por uma questão até de lógica, de bom senso, porque qualquer decisão tomada contrária à decisão do TSE faria com que todas as dúvidas, todos os problemas que surgissem durante o período eleitoral fossem terminar no Supremo Tribunal Federal, e o Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo eminente Ministro do STF, Ministro Nelson Jobim, perderia a sua finalidade.

Com certeza foi a decisão mais acertada. Temos, no Senado Federal, aprovado nesta Casa, pela maioria esmagadora dos Senadores, um projeto de resolução, encaminhado pelo Senador Renan Calheiros, que modifica a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Mas, ontem mesmo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, já anunciava que esse projeto não seria aprovado lá, como já foi, inclusive, arquivado um outro projeto, nos mesmos moldes, apresentado por um Deputado Federal.

Portanto, daqui para frente, vale a verticalização dos partidos nas eleições de 06 de outubro de 2002. Não tem mais jeito. Não adianta falar como alguns jornalistas, em nível nacional, disseram: Vai haver "voto camarão", "voto jabuti", "voto mula-sem-cabeça". Isso não vai funcionar. Tenho certeza absoluta disso. Vamos realmente nos conscientizar de que isso não funcionará. Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, com certeza, não será possível engendrar uma fórmula milagrosa, um “jeitinho”, como disse muito bem o jornalista Franklin Martins que, inclusive, disse que o brasileiro é especialista no “jeitinho”. Discordo, com todo respeito, do jornalista. Há “jeitinho” para muita coisa, desde que esteja dentro dos princípios legais.

Neste ano, alguns Governadores e Prefeitos perderam seus mandatos. O exemplo mais marcante foi o do Governador do Piauí, Mão Santa, que teve o mandato cassado, no seu último ano, pela Justiça Eleitoral. Foi empossado o Senador Hugo Napoleão, hoje Governador do Piauí, que fora o segundo colocado. Nesta Casa, o Senador Ernandes Amorim e seu suplente, o Senador Fernando Matusalém, foram afastados por decisão da Justiça Eleitoral, tendo sido empossado o Senador Chico Sartori.

A lei, a posição do Supremo Tribunal Federal e as regras para as eleições deste ano são bem claras: quem fugir a isso estará criando uma situação de apenas poder concorrer. Pela decisão ontem tomada pelo Supremo Tribunal Federal, nos próximos anos, até aqueles que porventura, por acaso, por algo do além, ganhem as eleições terão de entregar seus mandatos.

O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Concedo o aparte ao eminente Senador Carlos Patrocínio, do PTB de Tocantins.

O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Nobre Senador Luiz Otávio, V. Exª faz muito bem em trazer à tribuna do Senado este assunto tão recente. Tal decisão do Supremo Tribunal Federal, histórica, foi tomada no começo da noite de ontem, conforme V. Exª assegura. A mim, como a V. Exª, não causou nenhuma surpresa. Pensava mesmo que o Supremo Tribunal Federal havia de referendar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral daquela maneira, ou seja, não reconhecendo sua admissibilidade por não considerá-la matéria constitucional, que é a prerrogativa específica do Supremo Tribunal Federal. Eminente Senador Luiz Otávio, haverá choro e está havendo choro em todos os quadrantes do Estado. É difícil fazer uma contabilidade de quem ganhou, quem perdeu, quem ganhou mais e quem perdeu mais. O Deputado Miro Teixeira foi o causador de toda essa celeuma porque fez, em tempo hábil, uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a verticalização das eleições. A política do Brasil deu o primeiro passo em busca da verdadeira reforma política, eleitoral e partidária. Doravante, o Congresso Nacional tem de se debruçar sobre essas questões e elaborar um verdadeiro código político, eleitoral e partidário, que dure o tempo que for possível. De maneira alguma, não é salutar, do ponto de vista da democracia, que a cada ano elaboremos uma lei para a futura eleição e, no outro ano, uma nova lei para a próxima eleição. É necessário que tenhamos já regras claras, concisas e bem orientadas, para que o processo eleitoral, político e partidário do nosso País seja um só durante o maior tempo possível. Portanto, congratulo-me com o Supremo Tribunal Federal por não ter admitido as ações diretas de inconstitucionalidade interpostas por vários partidos. Quero acreditar que aqueles que realmente têm voto para vencer as eleições haverão de vencê-las. E que alguns acordos espúrios, algumas alianças que não têm nada a ver com o sentido ideológico, programático desse ou daquele partido, aos poucos, deverão deixar de existir. Assim, parabenizo V. Exª, esperando que o povo e os partidos absorvam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que nós possamos, a partir do próximo ano, quem sabe, elaborar o código eleitoral. Precisamos introduzir a fidelidade partidária, as cláusulas de barreira, o financiamento público de campanha e, principalmente, regras claras para todas as eleições em nosso País.

O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, e também faço minhas as suas palavras.

Ainda com relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Senador Carlos Patrocínio lembra um detalhe importante: em nenhum momento aquela Corte entrou no mérito da questão; apenas manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que interpretou a lei eleitoral existente. Levantou-se a questão da anualidade, pois todas as regras devem ser estabelecidas um ano antes das eleições. A anualidade foi mantida, porque se trata da mesma lei eleitoral, apenas interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral, após questionamento do Deputado Miro Teixeira, do PDT.

Então, com relação a isso, estamos quites. A discussão está encerrada, e agora vamos entrar na votação, como ocorre aqui no Senado, na Câmara Federal, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais de todo o País. Vamos passar a movimentar a pré-eleição.

É válida ainda a proposição do nobre Senador Carlos Patrocínio, no que se refere à reforma política já proposta nesta Casa. Não foi ainda aprovada. Estamos devendo à opinião pública brasileira as reformas política e tributária. Tenho certeza de que essa decisão nos permitirá ter mais consciência, agilidade e articulação política para decidir a reforma política.

Com certeza, isso não vai mais acontecer, porque assim funcionam a classe política, a população e o consumidor, que agem quando provocados, quando instados a tomar uma decisão e a lutar por um direito. Portanto, fico tranqüilo: daqui para frente, realmente vai haver a reforma política.

Ainda com relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, a questão nacional repercutirá diretamente nas coligações estaduais, nas decisões estaduais e inclusive no resultado político estadual. Com certeza absoluta, a decisão de ontem vai mexer no resultado das eleições estaduais. Em alguns Estados, vai mexer radicalmente.

Ontem, já assistimos à preocupação de membros do Partido Socialista Brasileiro, que apóiam a candidatura de Anthony Garotinho: colocaram-se contra a candidatura de Garotinho por questões estaduais, pois os candidatos estaduais não poderão concorrer sozinhos. Em primeiro lugar, há uma questão estrategicamente política; em segundo, há o tempo de televisão. Com a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, será inviável em alguns Estados um candidato aparecer na televisão por menos de um minuto, para fazer uma campanha contra vários partidos coligados, contra uma proposta de governo ou um plano de trabalho. Mas isso também é bom, porque aqueles que especulavam o “jeitinho brasileiro”, aqueles que acreditavam que na hora “H” funcionaria o “deixa como está para ver como é que fica”, aqueles que acreditavam que bastava terem um salvador da pátria - invariavelmente, um candidato populista - vão ver que, daqui para a frente, teremos candidaturas fortes de partidos e coligações fortes. Essa nova regra vai ter um reflexo muito grande nos Estados. Em alguns deles, onde há problemas sérios entre os partidos e onde as coligações são totalmente inviáveis, como vai ficar? Veremos o resultado nas próximas eleições.

No PMDB, com certeza, vai haver um movimento forte para evitar que seja lançado um candidato apoiando o nosso candidato, o Senador José Serra. Agora será muito difícil essa coligação, porque no interior do PMDB haverá resistência a que candidatos estaduais possam disputar as eleições nas coligações mais interessantes, mais importantes em cada Estado. Se o PMDB lançar um candidato à Vice-Presidência na chapa do PSDB, vai inviabilizar, na maioria dos Estados, a sua situação. O mesmo pode ser dito sobre o PSB do Governador Anthony Garotinho e o PT, porque o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que vem à frente nas pesquisas, que tem uma candidatura forte, um partido unido, um partido diligente, um partido articulado e com uma militância muito forte no Brasil, também contava com um candidato a Vice-Presidente de outro partido - era praticamente certa a candidatura do Senador José Alencar, que pertence ao Partido Liberal, a Vice-Presidência na chapa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova regra está atingindo todos os partidos indistintamente. Dizem que o Serra vai ganhar, mas eu tenho minhas dúvidas, porque acredito que a ala do PMDB que está descontente, a ala do PMDB que se encontra em dificuldades para fazer coligações na maioria dos Estados onde esse partido é forte vai criar problemas também para o candidato José Serra.

Sr. Presidente, esse é um assunto que vai levantar muitas discussões, vai levantar grandes polêmicas, mas é da maior importância para o Brasil, é da maior importância para todos nós, brasileiros. Ao final deste ano, no início do próximo ano, viraremos a página da história: teremos um novo Presidente da República, um novo Congresso Nacional, novos governadores, novas assembléias legislativas. Com certeza teremos um novo rumo não só no que se refere às questões internas, mas também no que se refere às questões externas, das quais é exemplo o conflito no Oriente Médio - nem os Estados Unidos, nem George W. Bush, conseguiram resolver esse conflito; o Secretário Colin Powel esteve lá durante as últimas semanas, visitou vários países, tentou articular a paz, mas não conseguiu.

Há também o caso da Venezuela; questões remanescentes no Paraguai, onde instalou-se um regime de força; no Peru, recentemente, houve o caso envolvendo Fujimori. Na Argentina, vimos o processo com o Presidente De La Rúa e agora com o Presidente Duhalde. Na Venezuela vimos uma quebra no regime democrático e o afastamento do Presidente Hugo Chávez com a interferência direta do governo americano, que apoiou a oposição para tirar do poder o presidente constitucional venezuelano - lá, porém, a oposição foi mal articulada, o povo foi às ruas e conseguiu fazer voltar ao poder o presidente.

A instabilidade internacional tem sido uma constante, as dificuldades decorrentes da variação do preço do petróleo, entre outros indicadores, mostram a necessidade de atenção permanente por parte de líderes políticos, de chefes de Estado.

Agora vamos ter oportunidade de fazer com que o Brasil mantenha a estabilidade, continue respeitando as regras e metas do Fundo Monetário Internacional. A propósito: ontem foi anunciada previsão de aumento do nosso crescimento econômico. Inicialmente, haviam sido previstos 2%, mas vamos ter 2,5%. Em 2003, vamos ter, em vez de 4%, um crescimento maior - vamos ter praticamente o mesmo crescimento da economia americana. Tudo isso vai ter reflexos em nosso mercado e em nossa população. É essa a razão de nossa preocupação.

Sr. Presidente, V. Exª foi bastante atencioso e carinhoso comigo: já fez soar a campainha várias vezes! De qualquer forma, agradeço a atenção de V. Exª. Estou sendo expulso da tribuna pelo Presidente, o Senador Mozarildo Cavalcanti, a quem agradeço a atenção e a paciência que teve comigo.

Muito obrigado.

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