O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo desta semana, Alagoas presta merecido tributo a Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, que completaria 110 anos neste dia 23 de abril.

Como parte das homenagens a esta data, o Instituto Pontes de Miranda, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Advocacia promovem, em Maceió, o Congresso Nacional de Direito Privado Constitucional e a Sétima Conferência Estadual dos Advogados.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela primeira vez em 71 anos de existência, reúne-se na capital alagoana, reverenciando a memória do ilustre jurista.

Imposições do meu ofício, Sr. Presidente, exigindo minha permanência em Brasília, impediram que eu pudesse atender ao convite para participar das justas homenagens prestadas em solo alagoano a esse grande brasileiro. Verdadeiramente honrado, ocupo a tribuna do Senado da República para registrar o importante acontecimento.

A história de vida deste ilustre cidadão alagoano é marcante. Em 1892, nasceu em Maceió aquele que seria um dos maiores autores jurídicos do País e grande figura da inteligência universal.

Até a data de sua morte, no Rio de Janeiro, em 22 de dezembro de 1979, Pontes de Miranda viveu 87 anos de impressionante produção intelectual. Lúcido e ativo, trabalhou até o final de seus dias.

Pontes de Miranda, prematuro de sete meses, não foi precoce apenas de nascimento. Ainda muito jovem, aos 14 anos de idade, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, onde se formou em 1911, aos 19 anos.

Em 1909, antes mesmo de concluir o curso, já havia escrito o seu primeiro livro, “À margem do Direito”, publicado em 1912. Em 1913, editou “A Moral do Futuro”, com prefácio de José Veríssimo. Recebeu o aval e o estímulo de ninguém menos que Rui Barbosa. Daí por diante não parou mais. Obras-primas surgiram em quantidade.

            Em 1916, aos 24 anos, escreveu “História e Prática do Habeas Corpus”, dando firmeza à defesa dos direitos fundamentais do homem. Esse livro magnífico não envelheceu com o tempo e ainda hoje é consulta obrigatória para estudantes e operadores do Direito em geral.

“O Tratado de Direito Privado”, concluído em 1970, tem 30 mil páginas condensadas em 60 volumes. É, sem dúvida, a mais extensa obra até hoje escrita por uma só pessoa, como lembrou, aqui mesmo nesta tribuna, nesta Casa, o ex-Senador e hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa.

Ao publicar, em 1945, a obra “Democracia, Liberdade e Igualdade - Os Três Caminhos”, exaltou o papel da educação do povo como condição básica para a vida democrática.

Defensor apaixonado dos direitos humanos, desde cedo propagou a igualdade entre homens e mulheres, afirmando que , em matéria de sexo, tudo nos une e nada nos separa, inclusive no plano dos méritos, das prerrogativas e dos deveres.

Movido pela sua admirável capacidade de trabalho e pelo seu talento, escreveu com profundidade sobre quase tudo: direito, sociologia, filosofia, matemática, ciência política. Produziu literatura de excelente qualidade e publicou poemas.

Era um intelectual de vanguarda. Escreveu sobre o direito à subsistência, o direito ao trabalho, o direito à educação, o direito à assistência, o direito ao ideal. A obra “Os Novos Direitos do Homem”, de 1933, antecedeu, Sr. Presidente, em 15 anos a Declaração das Nações Unidas.

Paladino da liberdade e da democracia, não hesitou em recusar o posto de embaixador brasileiro na Alemanha, por discordar dos métodos de então.

Passou a maior parte da sua vida na biblioteca, com mais de 100 mil volumes. Estudava e escrevia no mínimo doze horas por dia. Sua obra genial ultrapassou os 200 volumes e foi traduzida para dezenas de idiomas.

Pontes de Miranda espalhou brilho por onde passou. Advogado, matemático, jornalista, filósofo, sociólogo, antropólogo, magistrado, professor, poeta, diplomata, ocupou a Cadeira de número 7 da Academia Brasileira de Letras.

Além do estudo, Pontes de Miranda também amou a vida e a vivência. Tinha prazer em saborear um churrasco com os amigos. Freqüentava clube, boates e gostava de música - dos clássicos até a jovem música pop. Sempre esteve à frente de seu tempo.

Defensor das prerrogativas do Poder Legislativo, o ilustre jurista alagoano foi, durante toda sua longa vida, um monumento de coerência, de retidão e de força moral.

“O que fica é o que se fez. E o que se fez é de todos.”

Essa frase, dita pelo próprio Pontes de Miranda, reflete a importância da manutenção do patrimônio cultural e moral deixado pelo grande pensador e que pertence a todos e a todos há de sempre ser útil.

É a esta gigantesca figura, orgulho de Alagoas e do Brasil, que tenho a honra de prestar minha humilde homenagem. E sei que também o faço em nome do meu Partido, o PMDB, refletindo o sentimento da bancada alagoana no Congresso Nacional.

Todos nós temos o dever cívico de preservar, além da magistral obra, o exemplo de desprendimento, de dignidade e de vida deixados por Pontes de Miranda.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.*

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