O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, no momento em que a Comissão Mista de Segurança Pública encerra seus trabalhos, oferecendo alentada contribuição à luta da sociedade brasileira contra a violência urbana, ocorre-me trazer algumas informações a respeito dessa triste realidade na região do entorno do Distrito Federal.

Antes, porém, de enfocar a questão da violência nesse contexto geográfico - que, de resto, não me parece muito diferente do que acontece em outras regiões metropolitanas -, gostaria de antecipar meus cumprimentos à Comissão Mista, nas pessoas do seu Presidente, Senador Iris Rezende, e do seu Relator, Deputado Moroni Torgan. Faço-o, desde já, por conhecer a competência e a capacidade de trabalho dos colegas que integram a referida Comissão, e também pelo prévio conhecimento que temos das propostas a serem apresentadas, para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado, visando à redução desses assustadores índices de violência, que vêm deixando em pânico a sociedade brasileira.

O Distrito Federal e os municípios circunvizinhos, Sr. Presidente, como as demais regiões metropolitanas, têm vivido sob a égide do medo e da insegurança. Como outras regiões brasileiras, o entorno do Distrito Federal - do qual fazem parte 19 cidades goianas e duas mineiras - vem passando por um processo de crescimento desordenado, no qual a oferta de emprego e de infra-estrutura urbana não acompanham o crescimento populacional.

Acrescentam-se, a esse fator, a exclusão social, que se contrapõe à concentração de renda, frutos de um modelo econômico perverso; a deterioração dos valores éticos e das relações familiares, reproduzida pela mídia e, num processo de retroalimentação, novamente reproduzida pelo público ali retratado; a ineficácia do aparato repressor e do sistema judiciário, que encorajam a prática da violência e sinalizam uma situação de ampla impunidade.

Os programas de combate à violência, Sr. Presidente, têm sido apresentados em maior ou menor número, com maior ou menor alarde, conforme o grau de pânico que se instala na sociedade. Entretanto, passados os momentos de maior tensão, a escalada da violência, diuturna, constante, parece suplantar as tentativas da sociedade em contê-la. 

Episódios como a “chacina da Candelária”, o “massacre do Carandiru”, os estupros e homicídios em série praticados por um motoboy, a rebelião de amplitude nacional promovida nos presídios pela organização Primeiro Comando da Capital - PCC têm profunda repercussão na opinião pública e freqüentemente são respondidos com medidas de impacto pelas autoridades da área de segurança. A esses, podem ser acrescentados episódios como a chacina da Favela Naval e a morte de uma passageira seqüestrada no interior de um ônibus - esses, filmados, e o último até transmitido ao vivo pela televisão.

Assim, pressionadas pela opinião pública, as autoridades reagem com medidas como o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em junho de 2000, ou o Plano de Prevenção à Violência, que envolve os Governos federal, estaduais e municipais em programas sociais dirigidos à população jovem - o segmento mais suscetível à violência.

A própria Comissão Mista de Segurança Pública, de cujas sugestões esperamos um bom resultado no combate à violência, resultou de clamor ocasionado pela indústria de seqüestros e pelo torpe assassinato dos prefeitos de Campinas e de Santo André.

No que concerne ao Entorno, o Plano Nacional de Segurança Pública, num primeiro momento, parecia dar bons resultados. De fato, as estatísticas sugeriam uma redução da violência e da criminalidade em quase todos os municípios, que receberam novas viaturas, mais recursos e até treinamento dos efetivos para oferecer maior proteção às comunidades.

No ano em que foi implementado, o Plano Nacional de Segurança Pública destinou 160 milhões de reais para o projeto piloto no entorno do Distrito Federal. Os recursos foram repassados às prefeituras para resolver os problemas mais urgentes, como a falta de armamentos, de equipamentos em geral e de pessoal da Polícia Militar. De acordo com as estatísticas divulgadas no ano passado, a taxa de homicídios teve uma queda de 6%, mas as autoridades da segurança alertaram para falhas no monitoramento do plano.

Em fins do ano passado, procurou o Governo Federal combater a criminalidade por outro flanco, com a implementação do Programa de Prevenção à Violência na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) - programa semelhante, aliás, já havia sido lançado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória e Recife.

Esse programa é uma parceria da Ride, vinculada ao Ministério da Integração, com o Gabinete de Segurança Nacional da Presidência da República e prevê ações nos setores de Educação, Justiça e Direitos Humanos, Assistência Social e Geração de Emprego e Renda, Moradia e Infra-Estrutura, Saúde e Esporte, Turismo e Cultura. 

É certo, Sras. e Srs. Senadores, que esse programa é ainda muito recente para ser avaliado. Mas é também absolutamente certo, por outro lado, que os habitantes do Entorno vivem em constante sobressalto, sentindo-se impotentes ante a ação de bandidos impiedosos, que já não se assustam com a polícia.

É o que se pode observar pelo registro cotidiano feito pela mídia. No começo deste ano, o jornal Correio Braziliense publicou uma série de reportagens sobre o medo e a violência no entorno do Distrito Federal. São da introdução a essa série os comentários que passo a reproduzir:

Um cinturão de violência cerca o Distrito Federal. Adolescentes pegam em armas, assaltos acontecem à luz do dia, famílias são oprimidas pela lei do silêncio e policiais se mostram incapazes de conter a criminalidade. O entorno do DF é uma região de medo e de insegurança. Um lugar onde o Estado chegou atrasado e de forma acanhada. A falta de saneamento básico, de saúde, de educação, de emprego e de moradia compõe um mundo de miséria que convive cara a cara com a violência (...). Na radiografia do crime no Entorno, Valparaíso foi considerada a cidade em piores condições de segurança pública: concentra o maior número de crimes violentos, como homicídios e roubos. Em seguida vêm Novo Gama, Planaltina de Goiás, Formosa, Luziânia, Águas Lindas e Alexânia. Ao percorrer as cidades do Entorno, fotógrafos e repórteres flagraram cenas que retratam uma realidade bem diferente daquela com que os brasilienses estão acostumados a conviver: delegacias sucateadas, policiais mal remunerados, efetivo insuficiente e cadeias improvisadas (...). Quem não se une para combater a violência procura se proteger dos crimes individualmente. Famílias instalam grades, trancam-se nas casas, evitam sair à noite, compram armas e fogem para outras regiões. Viram reféns do medo.

Eis aí, Sras. e Srs. Senadores, de forma resumida, a forma como vivem os moradores do entorno do Distrito Federal. Designado para tentar reduzir os índices alarmantes de violência em Valparaíso, o delegado Paulo Bertoldo, que assumira dias antes a 1ª Delegacia daquela localidade, disse aos repórteres: “Os ladrões não estão respeitando mais a polícia. Estão assaltando a cerca de 200 metros da delegacia.”

Em Luziânia, cidade que “viveu o auge do ouro”, como lembra a reportagem, a violência que não aparece nas estatísticas deixa marcas claras nas viaturas policiais. “Nem arrumamos mais os furos de bala na lataria das viaturas, porque toda semana tem tiroteio”, disse o comandante local da Polícia Militar. O Instituto de Medicina Legal, o único de toda a região, é um “espetáculo de horrores”, com cadáveres espalhados pelo chão, por falta de espaço. O administrador distrital de Jardim Ingá alerta: “Chegamos a ter 22 homicídios num mês.”

Sem perspectiva de emprego, é comum o morador procurar remuneração no tráfico de drogas. Ali, domina a merla, subproduto da cocaína. A Promotoria de Justiça já encontrou também menores de idade envolvidos com o tráfico. “Para uma família entrar no tráfico, tem de estar na miséria”, adverte o Promotor Carlos Alexandre Marques. O delegado de Luziânia diz contar com 160 policiais para cobrir nove municípios, área que exigiria a ação de pelo menos 400 policiais. E a Polícia Militar tem um efetivo na região de 500 homens - a metade do necessário.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a situação de violência a que estão submetidos os moradores do entorno do Distrito Federal compromete sua qualidade de vida e beira a absoluta degradação. É urgente que os governantes, em todas as esferas, façam de sua parceria no combate à violência uma efetiva prioridade, que venha a apresentar resultados concretos e mensuráveis.

Os governantes, Sras. e Srs. Senadores, não devem nunca agir como o atual chefe do Executivo do meu Estado de Goiás. Decretou, inicialmente, “Tolerância Zero” contra o crime e foi obrigado a recuar diante do aumento nos índices de violência. Depois, tentou ludibriar os goianos ao alardear investimentos na área da segurança, principalmente no Entorno do Distrito Federal, com recursos oriundos do Governo federal.

Nos últimos dias, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o atual governador de Goiás extrapolou todos os limites ao espalhar uma série de outdoors por Goiânia, com o intuito de promover um seminário nacional de segurança pública, assegurando que “enquanto se discute a segurança nos gabinetes em Brasília, Goiás sai na frente com soluções práticas para o problema”.

Como a “mentira tem pernas curtas”, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o último final de semana foi um dos mais violentos dos últimos meses com o registro de dezenas de homicídios no Conglomerado Urbano de Goiânia e também na Região do Entorno. Dessa forma, os fatos por si só esvaziaram a propaganda enganosa de quem deveria agir com mais responsabilidade, principalmente em se tratando de um tema tão latente como a segurança pública. O atual Governo de Goiás vem gastando abusivamente mais de 80 milhões de reais com propaganda nos veículos de comunicação. Agora eu pergunto: por que não destinar grande parte desses recursos para investimentos em segurança? Afinal, essa não é prioridade número um da sociedade goiana e brasileira?

As taxas de homicídio, no Brasil, dobram a cada dez anos. O homicídio é a primeira causa de mortalidade entre jovens de 16 a 24 anos, sendo, por isso, considerado uma verdadeira epidemia na área de saúde. É simplesmente aterrador que tantos jovens, com todo um futuro pela frente, morram de forma tão violenta e tão precocemente.

Ao saudar a Comissão Mista de Segurança Pública, que ora encerra seu profícuo trabalho, e ao alertar as autoridades de segurança para as necessidades do Entorno, quero renovar minhas esperanças de que a região possa, em breve, conviver com uma outra realidade, de vida decente, de pleno emprego e, principalmente, de harmonia e de paz.

Muito obrigado.

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