O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Senador Ramez Tebet, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, primeiro, eu gostaria de parabenizar todas as mulheres deste País, em especial as alagoanas, pela passagem hoje do Dia Nacional da Mulher, um marco na luta contra as barreiras culturais e sociais que a mulher brasileira ainda enfrenta.

A data de hoje, Sr. Presidente, ganha ainda mais importância quando lembro que compareci, há alguns dias, à posse de Solange Bentes Jurema, uma batalhadora, esse exemplo da mulher alagoana, uma pessoa extremamente preparada à frente da Secretaria Nacional dos Direitos da Mulher.

Quando ocupei o Ministério da Justiça, na época do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, dei completa prioridade ao trabalho de criação de mecanismos que garantissem os direitos da mulher e enfrentassem os preconceitos que resistem ao tempo.

Lamentavelmente, as mulheres continuam enfrentando problemas no mercado de trabalho e muitas são discriminadas por receberem salários menores que os dos homens, desempenhando a mesma função.

Sei que a Drª Solange Jurema terá muitos desafios pela frente, como contribuir, por exemplo, para a redução da violência contra a mulher. Em 1999, as delegacias especializadas em atendimento às mulheres registraram 326.807 casos de violência, sendo 34,8% relacionados ao crime de lesão corporal dolosa e 33% ao crime de ameaça. As estatísticas mundiais também são alarmantes, Sr. Presidente. De 20% a 50% das mulheres já foram vítimas de assalto, uma em cada dez mulheres já foi estuprada e 30 milhões foram mutiladas em todo o Planeta. Mas a verdade é que a atitude em relação à mulher, em geral, mudou e mudou para melhor.

Como Senador da República e Líder do PMDB por minha convicção pessoal de continuar lutando contra as diferença de gênero quero, mais uma vez, me congratular com as mulheres deste País e dizer-lhes que estarei sempre atento aos seus pleitos e às suas necessidades aqui em Brasília.

Sr. Presidente, outro tema que me traz à tribuna desta Casa hoje é de extrema gravidade. Chegamos ao auge, Sr. Presidente, da crise da pecuária leiteira em nosso País. Produtores de leite de vários Estados estão se desfazendo de seus rebanhos. A remuneração do pecuarista brasileiro é uma das mais baixas do mundo. Tenho colhido depoimentos dramático dos produtores alagoanos que entregam o leite in natura a R$0,29, enquanto o mesmo litro de leite é vendido ao consumidor por cerca de R$1,00, após a pasteurização e o empacotamento. A maioria desistiu de lutar contra o cartel do leite. Muitos não agüentam mais receber pagamentos abaixo dos custos de produção. E a inadimplência junto aos bancos está, sem dúvida, insuportável. A situação torna-se ainda mais grave porque as partes envolvidas não têm o mesmo poder de negociação. Daí, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a importância urgente da intermediação do Governo Federal e do Ministério da Agricultura. Apesar da gravidade dessa crise - já abordei o assunto várias vezes desta tribuna -, o quadro geral é certamente favorável para que se encontre uma solução.

O Brasil, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é o sexto maior produtor de leite do mundo, e essa produção cresce a uma taxa anual superior a de todos os países que ocupam os primeiros lugares. No ano passado, o valor bruto da produção agropecuária foi de R$84 bilhões. Desses, aproximadamente R$35 bilhões vieram dos produtos agropecuários, tendo o leite posição destaque com pouco mais de R$6,5bilhões ou 19% do valor bruto da produção pecuária. O leite está entre os seis primeiros produtos mais importantes da agropecuária brasileira, ficando à frente do café beneficiado e do arroz.

O agronegócio do leite e seus derivados desempenham um papel relevante no suprimento de alimentos e na geração de emprego e renda para a população. Para cada real de aumento na produção do sistema agroindustrial do leite, há um crescimento de aproximadamente cinco reais no Produto Interno Bruto, o que coloca o agronegócio do leite à frente de setores importantes, como a siderurgia e a indústria têxtil.

Além de sua importância nutricional, o leite desempenha um relevante papel social, principalmente na geração de empregos. O País tem hoje acima de um milhão e cem mil propriedades que exploram leite, ocupando diretamente 3,6 milhões de pessoas.

Para se ter uma idéia mais objetiva do impacto desse setor na nossa economia, a elevação na demanda final dos produtos lácteos em um milhão de reais gera 195 empregos permanentes.

Numa análise retrospectiva, Sr. Presidente, a produção brasileira de leite nos últimos 25 anos aumentou 150%. Passamos de 8 bilhões de litros, em 1975, para 19,8 bilhões de litros, em 2000. No ano passado, chegamos à casa dos 22 bilhões de litros! Mas esse crescimento formidável, no entanto, não se traduziu em melhoria das condições para o produtor. A pecuária leiteira nacional se encontra seriamente ameaçada, seja pela falta de organização interna para enfrentar o mundo globalizado e de enorme concorrência, seja pelos desvios de mercado interno e externo.

Vejam, Srs. Senadores, metade da produção brasileira de leite é adquirida exclusivamente por dez multinacionais da indústria láctea. Uma única empresa controla metade do mercado do leite em pó. Duas detêm 50% da produção de iogurte e apenas três empresas distribuem metade do leite produzido no País. É um absurdo!

Isso deforma e concentra o mercado, inibindo a concorrência e a conseqüente redução de preços ao produtor e não ao consumidor, como se quer. Para se ter uma idéia, um litro de leite custa hoje menos que um copo de água mineral!

O comércio desleal é outra ameaça ao setor. Países da União Européia, Argentina, Uruguai e Nova Zelândia praticam abertamente o dumping, provocando a queda nos preços recebidos e no faturamento dos produtores de leite, além de margens de lucro negativas.

Todas essas dificuldades estão empurrando o setor leiteiro para a falta de rentabilidade, a ausência absoluta de novos investimentos, o atraso tecnológico e - o pior de todos os problemas - a inadimplência generalizada dos produtores.

Alagoas é atualmente o maior produtor das Regiões Norte e Nordeste e apresenta um enorme potencial para elevar a produção de forma a contribuir para o desenvolvimento do Estado.

Vejam a importância desse setor para o meu Estado de Alagoas.

A bacia leiteira de Alagoas, a mais importante do Nordeste, estende-se por 18 Municípios, abrigando uma população de 2.500 proprietários rurais, que geram mais de 100 mil empregos diretos e indiretos. Esse é um segmento vital para Alagoas. Hoje, mais de 70% de nossos Municípios produzem leite in natura.

Nesse contexto, a questão das dívidas dos agricultores é crucial. Os produtores de leite de Alagoas devem, de acordo com levantamento da imprensa, cerca de R$300 milhões ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste.

O problema está sendo enfrentado com ajuda do Congresso Nacional. Como Líder do PMDB, articulei para aprovar no Senado Federal projeto de conversão às medidas provisórias que autorizam a renegociação da dívida dos agricultores, principalmente os de pequeno e médio porte.

Com prazos mais prolongados para o Procera, o Pronaf e para os fundos constitucionais, todos terão até 15 anos para o pagamento, com juros de 1,5% a 3% ao ano. E o teto para refinanciamento dos empréstimos, com recursos do FAT, subiu de R$15 mil para R$35 mil.

Sr. Presidente, para tanto, empenhei-me pessoalmente na aprovação de emenda da Senadora Heloísa Helena nesse sentido. Conseguimos, ainda, aumentar a carência, o bônus gradativo e o rebate para a quitação. Falta apenas a apreciação pelos Deputados - uma vez que a aprovação de emendas pelo Senado obriga o retorno da matéria à Câmara - e a sanção pelo Presidente da República.

Ao lado da revisão da política de juros e de regras mais flexíveis para renegociação das dívidas rurais, o País tem de criar mecanismos que impulsionem as vendas internas e externas de nossos produtos lácteos e reflitam diretamente na redução das importações.

O agronegócio do leite ocupa posição de destaque na economia brasileira. A iniciativa privada e o Governo precisam unir esforços para impulsionar as vendas externas de leite e derivados, criando um programa de incentivo às exportações.

Tenho conversado com representantes do setor do meu Estado e do País e recebi muitas sugestões e idéias que merecem atenção.

É imprescindível incluir o leite na Política de Garantia de Preços Mínimos, possibilitando a implementação de mecanismos de comercialização dos produtos lácteos.

Outras medidas desejáveis são a criação de subsídios seletivos aos consumidores de baixa renda, a instituição de uma câmara setorial e o oferecimento de linhas de crédito específicas para os pequenos produtores.

É altamente aconselhável, ainda, a criação de um fundo para a promoção do consumo de leite e derivados no mercado doméstico, e o incentivo ao uso do leite nacional na merenda escolar, garantindo as compras nos Estados e Municípios.

Poderia, também, ser concedida a isenção de impostos para os produtos que integram a cesta básica, o que certamente afetaria positivamente o leite.

Por outro lado, não há dúvidas de que a estabilidade do preço do leite é um dos principais objetivos do produtor.

E, para garantir a existência de processos capazes de equacionar as desigualdades entre os diversos segmentos do setor leiteiro, os contratos surgem como uma boa opção em curto prazo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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