Pronunciamento de Romero Jucá em 14/05/2002
Discurso durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Importância do Relatório de Gestão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas - ANA, compreendendo as atividades do ano de 2001.
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Importância do Relatório de Gestão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas - ANA, compreendendo as atividades do ano de 2001.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/05/2002 - Página 8058
- Assunto
- Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
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- ANALISE, RELATORIO, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), ATUAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, GESTÃO, UTILIZAÇÃO, PARCERIA, GOVERNO ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, COMITE, BACIA HIDROGRAFICA, DIVULGAÇÃO, METODO, COMBATE, SECA, POLUIÇÃO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em uma iniciativa da Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou, há pouco, o seu Relatório de Gestão, compreendendo as atividades do ano de 2001. Trata-se de documento que, pela importância e extensão de seu conteúdo, merece de nós atenta, conquanto resumida, apreciação.
A Agência, é bom que se recorde, dispõe de nove Superintendências voltadas para atividades finalísticas e uma para a Administração; uma estrutura que compreende a citada direção e suas assessorias; a Secretaria-Geral, a Procuradoria-Geral e a Superintendência de Administração e Finanças.
Cumpre-nos assinalar, inicialmente, que a Agência entrou em funcionamento efetivo no mês de janeiro do ano passado, a fim de implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsão da Carta Magna, para garantir o uso sustentável de nossos rios e lagos, em benefício da atual e de futuras gerações.
Para tanto, em conjunto com os governos estaduais, segundo os princípios da descentralização, instituíram-se normas de utilização dos corpos hídricos, seja para a captação de água, seja para o lançamento de efluentes.
A fiscalização constitui garantia de que as licenças concedidas sejam efetivamente respeitadas, impondo a utilização parcimoniosa dos recursos hídricos.
Com isso, geram-se também recursos financeiros para a recuperação e conservação dos rios e lagos, em cada bacia hidrográfica, mediante atuação conjunta com os governos estaduais, segundo os princípios da descentralização.
Atende-se, com isso, às diretrizes estabelecidas pela Lei 9.433, de 1997, conhecida como a “Lei das Águas”, que adota, por igual, os princípios da gestão participativa.
Neste primeiro ano de atuação da ANA, foi incentivada a criação de comitês de bacia e foram estabelecidas as condições para a futura implantação das respectivas agências.
Na gestão racional dos recursos hídricos, a Agência Nacional de Águas deferiu prioridade à divulgação de métodos de convivência com as secas do semi-árido e com o imprescindível combate à poluição das águas.
No primeiro caso, procurou-se demonstrar que a diminuição do desequilíbrio entre a oferta e a demanda pode ser conseguida pela racionalização do uso da água, e não apenas pela realização de grandes obras.
No segundo, optou-se pelo estímulo à realização, reunindo governos, setores que utilizam o recurso e a sociedade civil, de pactos visando à recuperação de campos hídricos degradados.
Em determinadas bacias hidrográficas, o Governo Federal, por intermédio da ANA, vem promovendo a construção de diversas estações de tratamento de esgoto, no curso do seu Programa de Despoluição que financia, a fundo perdido, a metade do custo da obra.
Porém, mesmo que reconhecido o direito de a população reclamar soluções de curto prazo, deve-se ter em conta que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos requer, para a sua total implementação, não apenas um período de meses, mas de décadas.
Em sua amplitude, o Relatório discorre também sobre os elementos estratégicos da gestão das bacias hidrográficas; os programas do “Avança Brasil”, a cargo da Agência Nacional de Águas; as ações nas áreas de ciência, tecnologia e inovação; a capacitação e treinamento; a cooperação internacional; a execução orçamentária e a política de recursos humanos.
Entre essas ações e programas, e segundo disposições do Plano Plurianual do Governo, no período de 2000 a 2003, estão as providências que objetivam melhorar a gestão ambiental, porquanto a oferta de água para consumo humano, para irrigação e para uso industrial é o grande desafio a ser vencido pelo Brasil e pelas demais nações do globo, neste século.
A ANA é responsável, portanto, por outros programas inscritos no Plano do Governo, como o “Águas do Brasil, Proágua-Gestão”; “Nossos Rios: Paraíba do Sul”; “Nossos Rios: São Francisco”; e “Nossos Rios: Araguaia-Tocantins”, que envolvem recursos superiores a 202 milhões de reais.
No Programa Pantanal, a Agência responde pela implementação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos na bacia do Alto Paraguai - Pantanal, na Região Centro-Oeste.
Nessas bacias hidrográficas, o gestores de cada programa decidem sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Essa providência tem por base o princípio “usuário-poluidor-pagador”, pressupondo a conscientização de todos quanto ao reconhecimento da água como bem econômico, o que se aplica às bacias cujo rio principal é de domínio da União.
Para a nossa Região, a ANA, em conjunto com a ANEEL e a Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema para Vigilância da Amazônia, estabeleceram acordo de cooperação técnica e científica, objetivando o planejamento de 200 plataformas de coleta de dados e a instalação, manutenção e operação do sistema, destinadas a monitorar os parâmetros hidrológicos, em tempo real.
Na Bacia Amazônica, apenas no ano passado, foram instaladas 25 dessas plataformas, que operam via satélite. Com o respectivo projeto de Hidrologia, procura-se desenvolver estudos e pesquisas sobre as suas características, de sorte a conhecer as particularidades das vazões e descargas sólidas do rio Amazonas.
Em Roraima, principalmente, assim como no Acre, no Amazonas, no Amapá, no Pará e em Rondônia, foram coletadas informações e organizados os parâmetros demonstrados em cada estação destinada à medição da qualidade das águas.
Em resumo desses breves comentários, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Relatório de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), referente ao exercício pretérito, reafirma o acerto de sua criação, expõe a qualidade e volume de seus trabalhos e recomenda a ainda jovem organização ao reconhecimento e aplauso de todos os brasileiros.
Era o que tínhamos a dizer.
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