O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s. Senadores, o Brasil perdeu ontem um dos seus filhos mais ilustres. Falo do dirigente partidário João Amazonas, que nasceu no Pará, Estado que com muito orgulho represento nesta Casa.

João Amazonas dirigiu o Partido Comunista do Brasil desde 1962 até o X Congresso do PCdoB, em fins de 2001, quando passou a ser seu presidente de honra.

Nasceu em Belém do Pará, no dia 1º de janeiro de 1912. Iniciou sua carreira política aos 18 anos, apoiando a Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder. Em 1935, ingressou no Partido Comunista. Foi eleito deputado federal em 1945 pelo Rio de Janeiro, participando ativamente da Constituinte em 1946. Foi dirigente partidário nos Estados do Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; membro do Comitê Central do Partido e do seu Secretariado, desde a Conferência da Mantiqueira, em 1943; atuou nas áreas sindical, de organização e de propaganda. Foi dirigente do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT), em meados da década de 40. Foi um dos dirigentes da reorganização do Partido em 1962 e da preparação da resistência guerrilheira do Araguaia, entre 1968 e 1972, ocorrida na região sul do Pará. Ficou exilado entre 1976 e 1979.

João Amazonas foi o grande ideólogo e formador do pensamento político do Partido Comunista do Brasil. Foi, no dizer dos seus próprios companheiros, “um dirigente destacado, presente em um longo período histórico, que atravessou momentos decisivos da luta socialista”.

Participou de um processo de discussão fundamental no Movimento Comunista Internacional e não teve suas convicções abaladas com o declínio das experiências socialistas do século XX. Como dirigente do seu partido, foi atuante no processo de redemocratização do Brasil. Teve papel importante na reconstrução do seu partido em 1943, na Constituinte de 1946, na reorganização do Partido Comunista do Brasil em 1962, nas lutas contra a ditadura militar a partir de 1964, na Guerrilha no Araguaia, na redemocratização em 1985, na Constituinte de 1988 e nas campanhas democráticas e populares para a presidência a partir da Frente Brasil Popular, em 1989.

Portanto, Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s. Senadores, não cometi nenhum exagero quando afirmei, no início deste pronunciamento, que, com a morte de João Amazonas, o Brasil perde efetivamente um dos seus filhos mais ilustres.

Com 90 anos de idade, e de admirável lucidez política, em abril último completou 67 anos de militância no PCdoB, e “militância ininterrupta”, dizia com orgulho: - “Jamais interrompi minha militância em nenhum momento. Fui sempre um combatente esforçado para realizar as tarefas do nosso Partido.” Essa frase foi dita por ele, no 10º Congresso do PCdoB, realizado no Rio de Janeiro, no final do ano passado, quando pediu aos Congressistas que fosse dispensado da função de Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil. Naquela ocasião, ainda afirmou: “No nosso Partido não há cargos vitalícios, e eu tampouco, com isso, estou pedindo a aposentadoria. Quero morrer, companheiros, na minha banca de trabalho, continuando a lutar pelos ideais que procurei defender durante toda a vida. Mas penso que não tenho mais condições de poder dirigir o Partido como principal posição de direção. Por isso, companheiros, peço dispensa deste cargo.” Na ocasião, foi eleito para substituí-lo o companheiro Renato Rabelo.

Ontem, 28 de maio, por volta das 15 horas, o comunista João Amazonas morreu, em São Paulo, vítima de insuficiência cardíaca. Em carta dirigida à família, pediu que seu corpo fosse cremado e as cinzas, espalhadas pelas terras por onde lutou, as terras do Pará, as terras da região da Guerrilha do Araguaia.

Srªs e Srs. Senadores, em nome do Partido Socialista Brasileiro, quero registrar aqui as nossas condolências aos familiares e aos correligionários do saudoso João Amazonas, que foi um exemplo de vida dedicado à causa socialista e à luta em defesa das classes trabalhadoras.

No Pará, o Partido Comunista do Brasil é um Partido importante, teve um dos grandes líderes da luta, o companheiro Paulo Fonteles, assassinado em 1987. Hoje, o Partido Comunista do Brasil tem a Deputada Federal Socorro Gomes, a Deputada Estadual Sandra Batista, esposa do Parlamentar João Carlos Batista, também assassinado no Estado do Pará, militante do meu Partido, o PSB.

Registro, Sr. Presidente, que morre um homem de muito valor, um homem coerente durante toda a sua existência, um homem que deixa marcas, um homem cujo pensamento político não tinha a concordância ou a compreensão de grande parte da população, mas tinha a grandeza de um cidadão político respeitado, que fez história no nosso País, como Luís Carlos Prestes, Juscelino Kubitschek e Mário Covas, mais recentemente; portanto, um homem de extremo valor.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Senador Ademir Andrade, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço, com prazer, o aparte de V. Exª, Senador Francisco Escórcio.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Senador Ademir Andrade, congratulo-me com V. Exª, porque conheci esse grande homem quando ainda militava nos bancos da universidade. Esse homem fez história, fez parte da vida política do Brasil e andou pela clandestinidade. Depois, voltou com toda a força que a democracia lhe deu, após ser reconhecido o seu Partido pelo nosso querido Colega José Sarney, Presidente da República à época. Esse homem fez a sua história uma história elegante, participou da vida política deste País. V. Exª faz muito bem em homenagear esse grande homem público.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Muito obrigado, Senador Francisco Escórcio, é uma alegria ver que todos os Senadores desta Casa se importam.

Soube de manifestação do Líder do Governo, Senador Artur da Távola, requerendo inclusive uma sessão especial para homenagear um homem que durante toda a sua vida quis não mais do que a justiça, a igualdade e o respeito ao direito do ser humano.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para apresentar a esta Casa um projeto de lei que institui publicidade nas transferências da União e dá outras providências. Usarei um minuto apenas. Sei que V. Exª deseja pronunciar-se e não demorarei.

            O art. 1º do projeto define que:

Art. 1º. Os órgãos transferidores de recursos da União, consignados na lei orçamentária anual, para Estados, Distrito Federal ou Municípios, a qualquer título, publicarão, até quinze dias após a sanção da lei orçamentária de cada ano, orientações específicas contendo todos os procedimentos necessários e suficientes para a efetivação das transferências, inclusive divulgando no programa A Voz do Brasil por, no mínimo, cinco dias úteis, que tais regras já foram publicadas.

§ 1º. Somente poderão se beneficiar das transferências de que trata este artigo as entidades que tiverem apresentado plano de trabalho e documentos exigíveis até cento e vinte dias após publicadas, pelos órgãos transferidores dos recursos, as orientações específicas previstas no parágrafo anterior.

§ 2º - Os órgãos transferidores dos recursos de que trata este artigo terão o prazo de trinta dias, decorridos da apresentação do plano de trabalho e documentos de que trata o parágrafo anterior, para emitirem sua apreciação final sobre o plano.

O objetivo básico, Sr. Presidente, é fazer com que os recursos destinados a convênios do Governo Federal com Estados e Municípios possam ser acessados por todos os Estados e Municípios brasileiros, desde que haja divulgação dos programas existentes e dos projetos que podem ser efetivados.

O que estamos querendo é que o Governo diga quanto está destinado à construção de casas populares, ao saneamento básico, à distribuição de água, à construção de estradas vicinais, postos médicos e escolas, para que todas as prefeituras e governos de Estado, independentemente de sua posição política, possam acessar as informações do Governo Federal, nesse processo de busca de recursos do próprio Governo. Isso hoje é muito fechado, há uma distribuição muita mais política do que de acordo com a necessidade da população e isso precisa mudar.

Aqui está o Líder do PSDB, Senador Geraldo Melo, e considerando que o próximo Presidente da República será de Oposição, porque com certeza ganharemos a eleição, é essencial que isso exista, porque é preciso fazer essa distribuição sem levar em conta o critério político, mas fundamentalmente as necessidades da nossa população.

Essa lei será importante até mesmo para quem for Oposição, no próximo governo. E acredito, sinceramente, que V. Exªs passarão a sê-lo, neste Congresso Nacional.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Vossa Excelência me permite, Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Não vou interromper V. Exª. Oposição a V. Exª^s já somos. Não precisa acontecer isso que V. Exª antevê. Pedi um aparte apenas para louvar o otimismo de V. Exª, algo realmente muito positivo na vida pública. Meus parabéns pelo otimismo e fé.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Muito obrigado, Senador Geraldo Melo. Oposição hoje somos nós. V. Exª^s são Governo. Esse projeto deve ser aprovado pelo próprio Governo, porque faz uma distribuição mais pelo critério da necessidade do que da política.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Parabenizo V. Exª mais uma vez. O projeto de V. Exª é fantástico. Precisamos esclarecer tudo. V. Exª não está fora da realidade e até foi muito corajoso; se fosse outro, ficaria acanhado. Digo ao Senador Geraldo Melo, grande Líder do PSDB, que V. Exª está bem à frente nas pesquisas. Senador Geraldo Melo, talvez nós, que fazemos parte da base do Governo, é que tenhamos que mudar o modo ou até o nosso candidato. Até gostaremos de votar no Senador José Serra, nosso Colega, mas talvez a população brasileira não queira, como está sendo demonstrado nas pesquisas. Muito obrigado.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Senador Ademir Andrade, V. Exª não se incomoda em me conceder outro aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Em absoluto, Senador Geraldo Melo. É um prazer.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Sabe o que é? É que estou realmente me deleitando com o discurso de V. Exª - muito competente, como de costume - e com esse rumo - digamos - bem-humorado que o debate tomou. Isso me permite, já que o Senador Francisco Escórcio falou em pesquisa, tranqüilizar S. Exª, porque se declara um homem da base e, portanto, alinhado com a candidatura do Senador José Serra, no sentido de que realmente as pesquisas têm dado resultados fantásticos, mas direi uma coisa que em meu Estado já disse muitas vezes. Eu, por exemplo, fui Governador, portanto, já disputei uma eleição majoritária e a minha campanha foi acompanhada por uma série de pesquisas. Depois fui candidato a Senador, outra eleição majoritária. Nunca tive o prazer, até hoje, Senadores Francisco Escórcio e Ademir Andrade, de abrir um jornal ou ligar a televisão e ver uma pesquisa em que eu aparecesse sequer bem situado - não é na frente, mas bem situado. Na minha carreira política perdi todas as pesquisas, só ganhei as eleições.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Mas existe, Senador Geraldo Melo - V. Exª sabe disso - todo tipo de regra e todo tipo de exceção. V. Exª, com certeza, é uma exceção nesse processo, não só pelas pesquisas, mas também pela maneira como a Oposição tem-se portado. Faço política há 25 anos - sou Parlamentar desde 1978 - e digo a V. Exª, apenas falando da realidade: não houve, ao longo de todo esse período político, nenhum Presidente da República do Brasil que tivesse tão baixo nível de aceitação como o atual. Sua Excelência tem qualidades e, evidentemente, defeitos, mas há uma discordância muito grande da população com relação ao seu Governo, porque o povo passa dificuldades e suas necessidades básicas não são atendidas. Por isso, existe esse nível de desaprovação do Governo, o que faz o povo brasileiro desejar mudança. O povo tem três opções para mudança: Lula, Ciro e Garotinho. São grandes possibilidades e creio que uma dessas será a alternativa para presidir este grande e maravilhoso País, que é o Brasil.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Permite-me V. Exª um outro aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço V. Exª mais uma vez.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Fico emocionado com a generosidade de V. Exª. Queria apenas fazer dois comentários. Sempre considerei V. Exª muito competente, muito inteligente e brilhante, mas todos temos nossas limitações. A limitação de V. Exª talvez seja a memória, porque acabou de dizer que nunca houve um Presidente que tivesse índices de popularidade tão baixos. Em primeiro lugar, os índices não são tão baixos assim e, segundo, se buscar em sua memória, verá que já houve Presidentes com índices de popularidade cruelmente mais baixos. Não citarei nomes nem farei algum tipo de referência a esse aspecto. Eu apenas gostaria de fazer um comentário sobre a mudança. Senador Ademir Andrade, a mudança é realmente interessante quando é para melhor, mas há mudanças que não são para melhor. Na vida - eu costumo dar esse exemplo -, quem tem as duas pernas e sofre um acidente de automóvel e perde uma passou por uma mudança pela qual era melhor não ter passado; quem tem uma pequena empresa, enfrenta dificuldades e vai à falência passa por uma mudança, mas era melhor que isso não tivesse acontecido; quem estava em liberdade e foi para a cadeia passou por uma mudança pela qual seria melhor não ter passado. Portanto, apenas a mudança não garante nada. É preciso que seja para melhor. Era isso o que eu gostaria de dizer. Assim, Senador Ademir Andrade, encerro as interrupções que V. Exª me permitiu.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Senador Geraldo Melo, é sempre um prazer debater com V. Exª, mas desejo dizer que a mudança que o Brasil e o povo brasileiro pretendem não é a de ficar sem uma perna ou a de ver as as empresas quebrarem - aliás, a falência de várias empresas foi conseqüência deste Governo - ou muito menos a prisão de quem esteja em liberdade; a mudança que queremos é aquela em que o povo brasileiro possa participar e usufruir da imensa riqueza que este País possui. É a mudança do processo de desenvolvimento econômico, de industrialização, de apoio à iniciativa privada e aos trabalhadores; é um governo de diálogo, de entendimento e de reforma agrária. Mudanças para que haja mais democracia e participação e que, fundamentalmente, deixe de privilegiar o sistema financeiro, que é o grande sugador da riqueza desta Nação. O Governo atual privilegiou o sistema financeiro, que não põe um prego numa barra de sabão, não produz absolutamente nada, mas é o setor que está ganhando dinheiro ao longo desses oito anos do Governo Fernando Henrique.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - Senador Ademir Andrade, V. Exª me concede a palavra?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Senador Francisco Escórcio, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Francisco Escórcio (PMDB - MA) - É maravilhoso esse debate entre V. Exªs, dois grandes Senadores, estrelas maiores desta Casa. Quero lembrar que o Senador Geraldo Melo disse a V. Exª, no início, que V. Exª era muito otimista e eu quero dizer que é mesmo, porque a pessoa, para ser vencedora, precisa ter otimismo. Meus parabéns!

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Eu tenho fé e esperança no meu País e no povo do meu Estado do Pará.

Portanto, fica a apresentação desse projeto que, devo dizer, foi apresentado por mim anteriormente, mas houve uma divergência com o então Senador do Tocantins. Eu retirei o projeto para fazer algumas modificações e estou reapresentando-o agora. Creio que ele será extremamente útil ao Brasil como um todo.

Muito obrigado a V. Exª. (Pausa.)

Modelo1 5/19/249:18