O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna e peço licença ao Senado para voar e mergulhar na imensidão amazônica, em um ponto remoto e distante, em um ponto esquecido da região do Município de Buritis, Estado de Rondônia, na reserva de Bom Futuro - 215 mil hectares que constituem uma unidade de reserva. E mais especificamente, Sr. Presidente, quero me situar na gleba Rio Pardo, onde mais de 600 famílias de sem terra invadiram essa reserva, contrariamente ao que a lei estipula. Mas invadiram-na no desespero de encontrar um pedaço de terra pública para plantar e colher esperança.

É exatamente neste contexto que eu tinha de vir, ao final desta sessão, registrar a nossa solidariedade. Porque, diante do estado de necessidade, a lei e a desobediência civil, muitas vezes, entram em choque. E sempre ficamos com a população, porque, quando a desobediência civil, no sentido conceituado por Mahatma Gandhi, é pacífica, quando ela atende ao imperativo da vida e da sobrevivência, ela se legitima. E nada pode se sobrepor à própria vida.

Mas, felizmente, hoje devo anunciar aos produtores de Rio Pardo que, finalmente, o Incra e o Ministério do Meio Ambiente, mais especificamente o Ibama, já estão presentes neste local. Depois de tantos apelos, de tantas demandas, de conflitos e de morte até ocorridas na região, hoje, felizmente, podemos tranqüilizar, em parte, aqueles moradores de Rio Pardo, que se encaminha uma solução no sentido de fixá-los definitivamente à terra em que habitam. Ali, onde semearam o grão; ali, onde secaram o pântano; ali, onde nasceram os filhos; ali, está o amor, a vida e a perspectiva de futuro dessa gente.

A terra e o homem têm uma ligação profunda, sobretudo quando representa a liberdade de conquistar um pedaço de terra para morrer em paz até, senão para viver. Porque a vida, conquistada nesses confins, é difícil; a vida é frágil...

O homem não passa, como José Eustasio Rivera falava, nesta imensidão da floresta amazônica, de uma orquídea, que se agarra ao braço forte de uma árvore, que desponta para o infinito. Essa fragilidade da vida, onde a malária grassa, onde as endemias ameaçam e matam, onde o acesso se faz, por quilômetros e quilômetros, carregados pelas próprias pernas, com o cacaio às costas, que levam a subsistência e trazem ao mercado algo de sua produção para vender ou para trocar em busca do essencial. É exatamente esta a forma de ocupação, por uma ineficiência, quando se tem tantas terras à disposição da União. Quando ali poderiam ter sido assentadas, sobretudo na região de Buritis, em áreas que foram desapropriadas, há quase 8 anos, e que até hoje o Incra, e V. Exª, Sr. Presidente, conhece esse tema, porque viveu e vive de perto o drama amazônico, o drama de disputa pela terra, áreas desapropriadas, como também ocorreu no Pará, há mais de 8 anos, e que até agora não receberam um documento, não em caráter definitivo como é o título de propriedade, mas em caráter transitório, como é uma autorização de ocupação, para ter acesso ao crédito para desenvolver de maneira mais eficiente, rápida e produtiva as suas terras. Tudo isso, no abandono, tudo isso, por falta de uma ação mais presente, quando esses conflitos poderiam ser evitados. Embora a mídia não tenha aqui, com o vigor de Carajás, denunciado aquele evento doloroso para todos nós.

Mas, lá, especificamente, e já denunciei desta tribuna, em Jacilândia, de uma só vez, de um só golpe, 8 vidas foram eliminadas nesta guerra sem cara do jaguncismo que vai à socapa, à tocaia, abatendo ingênuos e simples agricultores. Ali, 8; em seguida, mais 2, inclusive, esquartejados, como foi o caso de um morador de Pedra do Abismo. E em Pedra do Abismo, em São Sebastião e em Rio Branco, até hoje, ainda continua o conflito, embora haja áreas desapropriadas, porque o Incra não avançou, em termos de buscar uma solução definitiva, de imitir-se na posse. E, enquanto isso, o que acontece? Aquelas glebas que tinham que ter uma destinação em parcelas de caráter e de tamanho familiar, hoje, começam a ser agregadas e a formarem grandes fazendas dentro das áreas desapropriadas, em absoluto desacordo com a destinação social da terra a que alude o Estatuto da Terra, a que alude a Constituição, a que determina a legislação em vigor. E isso tudo vai acontecendo pelo descaso, pela inércia, pela falta de ação.

Até quando, Sr. Presidente, vamos assistir a fatos desta natureza? Acampamentos de sem-terra, quando a terra é tanta, e abundante, e fértil?

Por que isso acontece? Será que há por trás dessa inércia uma intenção deliberada de gerar o conflito, de alimentar, inclusive, as teses de que, hoje, são mais de caráter político do que propriamente de uma luta pela reforma agrária, que é do MST? Se estivéssemos atuando de maneira eficaz, antecipando as soluções, como fiz, Sr. Presidente, na minha juventude, na década de 70, quando, por várias vezes, desapropriamos extensões imensas, 1 milhão, 2 milhões de terras tituladas, e, no demais, com certeza, um terço do Estado de Rondônia, que são 24 milhões, mais de 8 milhões de hectares e fomos ocupando as terras públicas e destinando, ora à colonização, ora mesmo à licitação para formar as médias e até as grandes propriedades pela junção dos lotes de 2 mil hectares que foram alienados em processo de licitação.

Essa é a condução da lei, essa é a condução da ação administrativa que antecipa o conflito social, que antecipa o confronto e a morte desses brasileiros que, muitas vezes, são enterrados ao longo dos caminhos, não tendo mais, sequer, uma campa ou uma cruz para indicar-lhes a última morada.

Repito, aqui, o que já disse anteriormente - sinto que o tempo vai tangendo e que não posso mais continuar, Sr. Presidente -, saibam os agricultores de Rio Pardo, dos confins da Amazônia, de vasta solidão, que, desta tribuna, este Senador está participando da mesma dor, do mesmo destino, da mesma angústia, mas, sobretudo, do mesmo direito legítimo de ter acesso a um trato de terra, para plantar, para lançar a morada e ali buscar a paz, a tranqüilidade e, por que não dizer, a promoção econômica e social.

Sempre fomos testemunhas disso. Ou seja, dessa realidade atroz que a mente suporta, afaga e com qual se acumplicia. Mas eu protesto, denuncio e me solidarizo com a minha gente, com essa gente que não tem outra oportunidade de falar ao Brasil.

Desculpe-me, Brasil, por falar de um problema tão pontual do meu querido Estado de Rondônia. Mas é lá que está o meu povo. É lá que estão os votos pelos quais vim a esta tribuna. Só posso agradecer àqueles que confiaram em mim.

Muito obrigado.

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