Pronunciamento de Romero Jucá em 20/06/2002
Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da retomada do debate sobre o desarmamento da população. Transcrição da reportagem "Cidade armada", do Correio Braziliense.
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA.:
- Defesa da retomada do debate sobre o desarmamento da população. Transcrição da reportagem "Cidade armada", do Correio Braziliense.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/06/2002 - Página 12656
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
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- COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), DENUNCIA, AUMENTO, VIOLENCIA, CAPITAL FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, DISPONIBILIDADE, ARMAMENTO, SOCIEDADE, REGISTRO, DADOS, HOMICIDIO, RELACIONAMENTO, ARMA DE FOGO.
- SOLICITAÇÃO, DEFESA, DEBATE, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROVIDENCIA, DESARMAMENTO, POPULAÇÃO, PAIS, REGISTRO, IMPORTANCIA, CONVENIO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, REPASSE, RECURSOS, MELHORIA, PLANO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, ATUAÇÃO, ESTADOS.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve, pois pretendo fazer, nesta manhã, um registro que considero extremamente importante.
O País, a imprensa, os meios de comunicação e a sociedade vêm discutindo, agora com mais ênfase, depois do lamentável fato envolvendo o jornalista Tim Lopes, a questão da violência no Brasil e as ações que devem ser tomadas com força, rigor, determinação e decisão política e administrativa para conter essa escalada.
Sr. Presidente, ao ler matéria do Correio Braziliense denominada “Cidade Armada”, fiquei estarrecido com os dados levantados sobre a questão da violência e, especialmente, do armamento disponível na sociedade. A matéria faz um relato sobre os homicídios em Brasília, cidade com uma grande estrutura policial-militar. O contingente da Polícia Militar e Civil de Brasília é pago pelo Governo Federal, diferentemente de outros Estados. Brasília, em termos de aparato policial, tem uma situação melhor do que a maioria dos Estados brasileiros, talvez a melhor.
Ao analisar os dados, comprovamos, Sr. Presidente, que, de 736 homicídios ocorridos no Distrito Federal em 2001, 511 foram relativos a armas de fogo. Além disso, os dados do perfil da vítima demonstram que, desses 511 homicídios, 259 se referem a pessoas entre 15 e 24 anos - portanto, mais da metade nessa faixa etária. Estamos comprometendo o futuro do nosso País. A juventude está se matando.
O referido levantamento mostra que esses assassinatos ocorrem majoritariamente em razão de vingança, ciúme ou desentendimento casual. Então, ter a arma naquele momento é fator decisivo para que a tragédia aconteça.
Ao registrar e pedir a transcrição dessa matéria, Sr. Presidente, levanto novamente o tema em debate no Senado Federal que trata especificamente da questão do desarmamento em nosso País. Devemos buscar um caminho para evitar este quadro a que estamos assistindo: armas disseminadas na sociedade e, muitas vezes, utilizadas por pessoas despreparadas e que cometem esse delito. Essas armas, assim, acabam destinadas à criminalidade.
Então, quero registrar a importância de se retomar esse debate e dizer que o Governo Federal está fazendo a sua parte. Em dois anos, já foram repassados mais de R$750 milhões para o Plano de Segurança Pública. Hoje, o Presidente Fernando Henrique Cardoso está assinando mais R$160 milhões de convênios com os governos dos Estados para repassar recursos a fim de melhorar o Plano Nacional de Segurança para atuação nos Estados. Portanto, o Governo Federal faz a sua parte. Mas é importante que o Congresso Nacional discuta, aprove, como já tem aprovado uma legislação mais dura, e que, efetivamente, discorra, debata e encontre uma solução sobre essa questão do desarmamento, para não termos um quadro contundente da forma como relatei, Sr. Presidente.
Agradeço a oportunidade e peço a transcrição da matéria do Correio Braziliense, “Cidade Armada”.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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