O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra, como Líder, para um brevíssimo registro que considero significativo nas negociações com o Governo Federal em torno das dívidas rurais de Alagoas, sobretudo dos pequenos e médios produtores.

Acompanhados dos Senadores Teotônio Vilela e Heloísa Helena, de representantes dos produtores rurais, de representantes do Governo de Alagoas e de integrantes da Bancada federal do Estado, estivemos hoje com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, que prometeu, na oportunidade, estudar com apreço as propostas por nós apresentadas - que são de toda a Bancada de Alagoas e do setor produtivo - e anunciou uma medida imediata: o Governo Federal vai enviar, nos próximos dias, uma missão de especialistas para estudar o problema específico das dívidas rurais de Alagoas.

Pedimos também, Sr. Presidente, a suspensão das execuções judiciais das dívidas agrícolas, que estão prejudicando seriamente o setor. Somente no Município de Batalha foram feitas mais de quatrocentas dessas execuções.

Solicitamos, ainda, a liberação dos empréstimos que estão retidos no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste para os produtores rurais adimplentes que já apresentaram propostas e, inclusive, garantias.

Todos nós sabemos que o setor produtivo agropecuário não tem tido a capacidade de enfrentar as distorções na correção das dívidas dos produtores rurais. E pior, Sr. Presidente, reiterando o que já disse, os pequenos e médios agricultores das regiões mais pobres do País, o Norte e o Nordeste, não tiveram o mesmo tratamento dos produtores rurais do Sul e do Sudeste, que já conseguiram assegurar a repactuação do saldo devedor. Quero lembrar que, sem a repactuação das dívidas, os produtores rurais estão impedidos de estabelecer mecanismos para dinamizar a economia local.

Lembro, mais uma vez, que as regras atuais estão inviabilizando o produtor rural de Alagoas, do Nordeste e, especialmente, os das regiões mais pobres do País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.