O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Amazônia pertence ao território brasileiro há séculos. Contudo, só muito recentemente, ela passou a ser incorporada à Nação brasileira, na medida em que o Estado brasileiro passou a se preocupar com a integração da vasta região ao processo do desenvolvimento nacional e com a colonização ordenada de suas terras. As terras indígenas começaram a ser demarcadas, as reservas minerais, recenseadas, as riquezas naturais catalogadas e os sistemas de exploração do espaço começaram a merecer atenção e cuidado do Estado nacional.

Não que a Nação brasileira não se tenha ocupado da Amazônia. Muito pelo contrário, nossos bravos pioneiros souberam dar-lhe ciclos de desenvolvimento de tal sucesso que despertaram a cobiça e a inveja das potências econômicas alienígenas. O caso da borracha é típico, com a Inglaterra levando nossas mudas para nossas colônias, de modo a evitar a sua dependência da borracha brasileira, algo inconcebível para uma potência econômica como o Reino Unido do século XIX.

Contudo, Srªs e Srs. Senadores, o progresso alcançado pelos Estados amazônicos deveu-se muito mais à ação dos que lá foram fazer sua vida do que de uma política de governo. Quando as pressões internacionais foram maiores do que a capacidade de resistência e combate de nossos valorosos concidadãos, o Estado brasileiro não se fez presente para defender nossos interesses.

É chegada a hora, neste início de século XXI, de o Brasil, como Estado soberano e Nação independente, encetar as ações e políticas necessárias à plena incorporação da Amazônia ao processo de desenvolvimento nacional.

O caso é particularmente importante em face da nova postura do governo colombiano no combate à guerrilha e ao narcotráfico. As ações militares na Amazônia colombiana poderão resultar em passagem para o nosso território de pelo menos uma parte dos que fugirem da repressão do exército do país vizinho. Louvamos a ação do Presidente Uribe. A guerrilha e a produção de drogas devem ser combatidas implacavelmente, para permitir à Colômbia sair dessa infindável guerra civil financiada pela mais torpe fonte de recursos que há: a produção maciça de cocaína.

Sr. Presidente, o Brasil tem vastíssima e pouco povoada fronteira amazônica com sete países, aí incluída a França, com sua colônia, a Guiana Francesa. Ou seja, é uma zona altamente permeável à circulação ilegal de bens e pessoas se o Estado brasileiro não se fizer presente de modo efetivo, eficaz e contínuo.

O Senador José Serra, em pronunciamento no Rio de Janeiro, em 25 de junho último, durante visita de campanha eleitoral, afirmou que chegaria ao extremo de fechar a fronteira com nossos vizinhos, caso a questão da passagem de drogas e armas se agravasse. Ora, Srªs e Srs. Senadores, essa é uma medida extrema que configuraria que o Estado brasileiro e seus vizinhos perderam o controle sobre os grandes contraventores que insistem em ridicularizar as forças policiais dos países amazônicos.

O aumento dos efetivos da Polícia Federal para um eficiente controle de nossas fronteiras terrestres é algo imperativo. O estabelecimento de guarda permanente de nossa faixa de fronteira é condição mínima de garantia de nossa tranqüilidade interna em face do poder inegável dos cartéis da droga.

Os projetos em curso de implantação de controle aéreo e por satélite do território amazônico, como o Sivam, são armas importantes do Estado brasileiro contra a ação criminosa externa e interna. Contudo, precisamos tornar as nossas fronteiras tão impermeáveis quanto possível à passagem legal de pessoas e bens.

Sr. Presidente, depois de décadas, debatendo-se com uma economia contaminada pela inflação endêmica, o Brasil pode, hoje, lastreado pela estabilidade do real, pensar em projetos de médio e longo prazo que visem dar à Nação o desenvolvimento sócio-econômico tão almejado pelos que aqui vivem. Para isso é preciso que o Estado, em todos os seus níveis - federal, estadual e municipal - torne-se atuante e eficaz na ação de manutenção da ordem e da paz interna. E um requisito fundamental para isso é que a Amazônia brasileira não se torne um caldeirão de guerrilha e narcotráfico, como já são as suas correspondentes boliviana e colombiana. Precisamos de ação enérgica da nossa Polícia Federal, a corporação legalmente encarregada da vigia e da guarda das nossas fronteiras. Só ela, bem equipada e treinada, com um efetivo adequado, poderá desempenhar esse papel.

Em paralelo, Sr. Presidente, a estabilidade e a tranqüilidade da região serão garantidas com projetos de desenvolvimento sustentado e ordenado das faixas fronteiriças, que servirão como barreira adicional para a instalação de criminosos de toda a espécie em nossa hiléia amazônica.

A idéia levantada pelo candidato oficial à Presidência da República, de fechar as nossas fronteiras, não pode sequer ser encarada como alternativa, pois significaria que estamos em estado de deflagração de conflito, traduzindo uma situação de instabilidade comprometedora de todo o equilíbrio do Brasil e da própria América do Sul, região já tão castigada pelas crises econômicas recentes e pela incúria dos governantes do passado.

Sr. Presidente, mesmo sabendo que o peso eleitoral da Região Amazônica não se compara com o das outras regiões do País, urge que os candidatos se manifestem de modo conseqüente sobre o que pretendem fazer para assegurar a estabilidade e o desenvolvimento dessa vasta parcela do território nacional. Ao atual Governo cabe, a meu ver, definir desde já programas de capacitação da Polícia Federal para a ação na região, assim como o aumento do seu efetivo.

Não podemos esperar que a Amazônia chegue ao estado calamitoso em que se encontram as nossas principais regiões metropolitanas, nas quais se estabeleceram estados ilegais paralelos ao Estado legal, para que sejam tomadas providências de resgate. Já diz o velho adágio popular que “é melhor prevenir do que remediar”. Nesse caso, o remédio será certamente amargo e muito caro para que se possa esperar a doença instalar-se. Melhor será fixar e implantar políticas de salvaguarda desde já, desenvolvendo a Amazônia, para protegê-la e integrá-la ao resto do País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.