O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna em um momento crucial no meu Estado.

Como disse aqui o nobre Senador Ney Suassuna, o Rio de Janeiro vive momentos dramáticos. Refém, não somente do narcotráfico, mas também de um preconceito, de uma discriminação que o Governo Federal tem contra aquele Estado.

Sr^a Presidenta, trouxe aqui um levantamento que fiz rapidamente com a assessoria do Senado: não sou apenas eu que inicia o mandato parlamentar no Senado, mas 40 outros Srs. Senadores.

Os números são mesmos desanimadores. Ano passado, no orçamento fiscal e de seguridade social, a aprovação de emendas individuais de bancadas e do Relator-Geral do Orçamento para o meu Estado atingiram, na Lei de Meios, 463 milhões; houve empenhos de convênios com os municípios da ordem de 220 milhões. Esperanças plantadas de obras, de creches, de todo o tipo de convênio. Mas, no ano passado, o Governo Federal executou em relação a esses empenhos, a essas emendas apenas R$26 milhões. Em restos a pagar, um total de R$162 milhões - deveria ser R$220 milhões menos R$26 milhões, o que daria um valor de R$194 milhões. Mas houve cortes, e dos restos a pagar até agora só R$ 500 mil foram para o meu Estado. Como é possível, o segundo Estado arrecadador da União? O Governo Federal arrecada imposto dos fluminenses em PIS, Pasep, Confins, em IPI das nossas indústrias mais de US$10 bilhões por ano, e volta para o meu Estado menos de US$1 bilhão. Segundo arrecadador da União, 14º a receber recursos de volta. Não é possível que o Estado sobreviva assim. Por isso hoje, no Rio de Janeiro, a polícia não consegue conter esse grave distúrbio da ordem civil.

Há dois anos eram raros esses momentos; ano passado, tornaram-se assíduos; hoje, são comuns. E como dói em mim e em tantos outros pais de família carregar durante o dia inteiro a preocupação de não saber o que vai acontecer com os nossos filhos na volta às aulas ou com as nossas esposas em uma simples ida ao supermercado.

O nobre Senador Sérgio Cabral, que conhece como poucos a situação do nosso Estado, uma das figuras políticas mais queridas, foi Presidente da Assembléia Legislativa por dois mandatos, dizia muito bem ontem sobre a necessidade que temos de apoio. Defende S. Exª o apoio das Forças Armadas. Fui militar oito anos, Senador Sérgio Cabral, e, no Exército, tínhamos um órgão de mobilização. Há uma incoerência mundial no Exército: ele é muito grande para tempo de paz e muito pequeno para tempo de guerra. Por isso, o Exército brasileiro, como todo exército, tem um setor de mobilização. Em caso de guerra, rapidamente o oficial mobilizador - e o fui durante muitos anos - tem no seu arquivo os últimos cinco contingentes da reserva. Esses contingentes são mobilizados porque já estão treinados; são armados e equipados. Assim, vamos enfrentar os inimigos.

Vou propor uma lei complementar aqui no Senado, para que cada Estado, tanto na Polícia Civil, quanto na Polícia Militar, possa mobilizar os seus últimos efetivos. Refiro-me a soldados, cabos, sargentos, subtenentes, que foram para a reserva, ou melhor, foram para a inatividade nos últimos cinco anos.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Concedo o aparte ao nosso professor de segurança pública. Sei que o incitei a este aparte, quando fiquei olhando para V. Exª, que estava sentado à mesa. Fiquei imaginando se V. Exª não iria falar.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Obrigado, Senador. Esse assunto mexe com a alma.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - É uma honra para mim ouvir o seu aparte.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª está falando de um assunto profundamente importante. Por que digo isso? Estive várias vezes no Ministério da Defesa com o general responsável, com o objetivo de modificar a Lei de Mobilização, por ser ela muito importante. Cito como exemplo o que ocorreu em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos. Lá, encontrava-se meu filho, que é médico e que participou do trabalho de resgate e atendimento às vítimas. Ele disse-me que ninguém ficou desassistido, graças ao poder de mobilização das forças responsáveis nos Estados Unidos. Eu já havia começado a me interessar por esse assunto e a discuti-lo, e V. Exª me deixa imensamente feliz porque, graças a Deus, vem a esta tribuna chamar a atenção deste Parlamento para a importância da mobilização. Durante greve da Polícia Militar, na Bahia, e em outros Estados, a criminalidade aumentou, várias pessoas morreram, porque não havia nenhum policiamento. As Forças Armadas foram chamadas para assumir a responsabilidade pela segurança. O então Comandante das Forças Terrestres disse que levou cinco dias para conseguir condução e transportar as tropas, quando deveriam ser automáticas a requisição e a mobilização com todos os registros para que pudessem realmente formar uma força na hora que faltar a segurança. Se amanhã precisarmos de uma intervenção no Rio de Janeiro, V. Exª verá a dificuldade para colocar força e tropa lá dentro. Não é só o I Exército que terá essa responsabilidade. O Estado tem a PE - V. Exª lembra da PE? V. Exª foi soldado; eu fui oficial da reserva. Na PE, fazíamos patrulhamento de rua para pegar os soldados que viviam em deslize com a ordem. Eles têm experiência para fazer o policiamento quando se precisa. Ultimamente não tem sido mais usada até por falta de meios para sustentar uma tropa na rua, uma tropa em ação, tendo em vista o custo alto. No ano passado, foram dispensados 40 mil jovens que não conseguiram concluir o serviço militar. Quero cumprimentar V. Exª. Estou ao seu lado e quero ajudá-lo nessa luta pela mudança da legislação sobre mobilização.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma, pelo seu aparte.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Concede-me um aparte, Senador?

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Eu gostaria de conceder um aparte ao meu companheiro que eu não diria que seja a cara do Senado, porque a Senadora Patrícia Gomes ficaria triste, mas é a alma do Senado, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Obrigado, nobre Senador. Eu queria dizer que, conhecendo V. Exª como conheço hoje, graças a Deus, e sabendo da perseverança de V. Exª, por exemplo, como pastor na África, onde partiu do zero e construiu toda uma organização de igrejas, e que honra o Brasil porque hoje é a grande estrela de toda a África; sabendo da perseverança de V. Exª, que aprendeu sozinho a falar o zulu, a fazer suas orações, a cantar suas músicas, sei que não vai desfalecer um dia, um minuto, na luta pelo Rio do Janeiro e pelo Brasil. Quero dizer que estarei ajudando V. Exª. Agradeço ao convite que V. Exª e o Senador Sérgio me fizeram. Estarei amanhã com V. Exªs, ajudando, porque não se trata apenas do Rio de Janeiro, que é a cara mais cruel do crime organizado. O que tivemos no Rio de Janeiro foi uma avant-première de uma guerra civil. E não podemos deixar um país pacífico e progressista como o nosso entrar, de maneira nenhuma, na convulsão de uma guerra civil que foi o que vimos na segunda-feira passada no Rio de Janeiro.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Suassuna, pelo seu aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marcelo Crivella, peço um aparte.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Crivella, ouvia atentamente todos os sábios pronunciamentos e lembrei-me do filósofo italiano Norberto Bobbio, que, em seu último livro, Teoria Geral da Política, dizia que o mínimo que se pode exigir de um governo é a segurança: segurança à vida, segurança ao direito de liberdade e ao patrimônio. Isso é o mínimo que se pode exigir de um governo. Quero enaltecer sua contribuição. Temos que voltar aos antigos, ao sacrifício de Sócrates, que morreu dizendo que o homem tem que buscar as virtudes, o bem. Lembro ainda uma passagem que se refere à época em que a França vivia uma situação semelhante. Napoleão era um guerreiro, um estadista. Num momento similar ao que há atualmente no Rio de Janeiro, ele estava ao lado de sua professora, muito entristecido. Em uma solenidade, ela lhe perguntou o motivo de sua preocupação. Napoleão disse que investiu muito em educação, construiu várias escolas, além de esforçar-se para elaborar um código civil elogiável. Então a professora de Napoleão disse: “Faça uma escola de mães, de pais, de família”. Mas quero chegar à situação do Rio de Janeiro, que todos nós adoramos. Disse ao Senador Sérgio Cabral que quando o Governo Federal paga as despesas venho a Brasília, vou a São Paulo. Entretanto, com o dinheiro do meu bolso, vou ao Rio de Janeiro. Estudei lá e vivi os anos 60 na Cidade Maravilhosa. A população do Rio de Janeiro é equivalente à de Cuba, com 12 milhões de habitantes e, geograficamente, a extensão territorial é praticamente a mesma. Porém, não ocorre essa situação naquele país. Quero advertir os nossos governantes que nossos policiais ganham muito pouco. Isso sim é uma vergonha, e o Senador Ney Suassuna deixou de dizê-lo. Ganham muito pouco. Fui Governador do Piauí e tive sensibilidade. Então eles não se revoltaram. A paz que vivemos é graças às mulheres. Conquistei suas esposas, dando uma casa popular a cada militar do Piauí e busquei também oferecer cursos profissionalizantes a elas, já que seus maridos ganhavam pouco. Assim, eu estaria dando a possibilidade de uma profissão para que, quando eles se aposentassem, trabalhassem com elas; portanto, elas é que seriam os patrões. Mas estive no Parlamento em Cuba e vi que lá é diferente: há eleições; não vou analisar o sistema, e cada um pode estudar. Estive lá, eles têm deputado, têm o sistema de eleições deles; não há partido, cada um se elege. Não há tantos parlamentares, só um mínimo; eles são convocados e cada um vota, nas suas posições. Mas o que vale mesmo é o salário, é a compensação do trabalho. E o Governo paga a residência, a luz, a água, a educação, a saúde - o Senador Ney Suassuna foi embora mas devia ter dito: “Essa é que é a maior vergonha, não é o Fome Zero do Presidente Lula, não”. Eu, Senador Mão Santa, conheço. O pior é a saúde. Há poucos dias, quando assumi, estava doente; fui a um médico, era sinusite. Peguei a receita, fui comprar os remédios e o custo foi de trezentos e setenta reais! Este País teve a Central de Medicamentos (Ceme), uma fábrica de medicamentos para os pobres e foi por isso que o José Serra perdeu e vai pagar no inferno porque fechou a Ceme, o maior benefício ao povo brasileiro. O Lula tem o Fome Zero, mas eu tenho a vivência, mais idade, fui “prefeitinho”, e o Lula não foi; fui Governador, e ele não foi. Esse negócio de Fome Zero é conversa. Olha, o homem brasileiro quando está com fome é capaz de subir em uma árvore e comer uma manga, tendo saúde; agora, sem saúde é a desgraça, não enfrenta nada! Vamos à realidade: os soldados ganham muito pouco, não têm uma casa. Em Cuba, eu comparei os salários. Eles têm salários, não sei o nome da moeda de Cuba; vamos chamar de “cubanos”. Um médico ganha trezentos ou quatrocentos cubanos; um deputado ganha quinhentos cubanos; um soldado ganha setecentos ou oitocentos cubanos, é o mais remunerado. Com isso, queria apenas auxiliar para que o Rio, na verdade, o Brasil volte a essa paz, aquela que o meu patrono Francisco Santos propagava com uma bandeira na qual tinha escrito “paz e bem”.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Sabemos que o seu coração é imenso. É de V. Exª uma das frases mais bonitas que já ouvi: “A gratidão é a mãe de todas as virtudes. É a memória do coração.” Eu gostaria de fazer uma ressalva sobre o papel do Presidente Lula, esse homem simples, humilde, emotivo, que chora de público e que precisa do nosso apoio, da nossa força, para acabar com essa vergonha de tanta criança passando fome neste País.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Concedo um aparte ao nobre Senador Sérgio Cabral.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador Marcelo Crivella, nosso companheiro de Bancada do Estado do Rio de Janeiro, V. Exª tem sido, no início dos trabalhos no Senado, uma grata surpresa para todos nós. Conhecia a sua liderança religiosa e a sua liderança pessoal, como chefe de família, como líder do seu partido, mas, como Senador, o seu afinco na defesa dos interesses do nosso Estado tem sido realmente motivo de muito regozijo para todos nós. Gostaria de valorizar o início de seu discurso quando falou sobre os recursos com que o Rio de Janeiro foi contemplado no orçamento da União, sobretudo no ano de 2002. Se V. Exª analisar o orçamento de 2001, de 2000, de 1999, de 1998, a década de 90, verá que sempre houve discriminação do nosso Estado. O Rio de Janeiro, ao longo dos anos, vem perdendo importância na alocação de recursos por parte do Governo Federal. Tenho certeza de que V. Exª, o Senador Saturnino Braga com a sua experiência, eu, enfim, a Bancada federal vamos ter muita luta no sentido de reverter essa situação! O Senador Mão Santa referiu-se à dignidade do ser humano e ao salário como forma de enfrentar a crise. S. Exª tem razão. Eu chamaria a atenção para o fato de que alguns projetos do nosso Estado necessitam de apoio do Governo Federal. O Rio de Janeiro, por exemplo, produz mais de 85% do petróleo brasileiro. O sucesso da Petrobras se deve à bacia de Campos. Isso é inegável. Nada há de subjetivo. Graças à bacia de Campos, a Petrobras produz atualmente mais de um milhão de barris de petróleo por dia. É fato que a Petrobras necessita de nova refinaria de petróleo. Nós do Rio de Janeiro lançamos a campanha, e V. Exª a subscreveu, juntamente com a Governadora e representantes de todos os partidos políticos, da sociedade civil, da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), da Fecomércio. A luta da refinaria é nossa. Vejo com justa razão colegas de outros Estados - Deputados, Senadores e Governadores - reivindicarem a nova refinaria. Até aí tudo bem. Faz parte do jogo. O que me preocupa é não perceber, da parte do Presidente da Petrobrás nem das autoridades federais, um posicionamento claro em relação ao direito que o Rio de Janeiro possui, em relação à necessidade estratégica para a Petrobras de essa refinaria ser instalada no Rio de Janeiro, no norte fluminense, exatamente em frente à Bacia de Campos. Será estratégico para a Petrobrás e para o Estado do Rio de Janeiro. E o que isso tem a ver com a insegurança, com a violência? Tudo, porque nós sabemos que, nos centros urbanos, grande parte da população que ocupa as periferias vem exatamente do interior, sobretudo do norte e do noroeste fluminense, as regiões mais pobres do nosso Estado. Nós temos de jogar duro nesse tema com a Petrobrás, com o Presidente da República, com a Ministra das Minas e Energia, para manifestar a reivindicação mais do que justa de que a refinaria seja no norte fluminense. Por comum acordo, a refinaria se chamará Barbosa Lima Sobrinho. Na Assembléia Legislativa aprovamos um fundo para a refinaria, para o qual irá uma parte do ICMS e dos royalties. Nós não podemos admitir a hipótese de essa refinaria não ir para o Estado do Rio de Janeiro. Gostaria de lembrar também a questão da RJ-109, agora com nova numeração, BR 494, ligando o porto de Sepetiba à Via Dutra e a Washington Luiz, fazendo com que o porto de Sepetiba ganhe fôlego, desenvolva a sua zona industrial e gere empregos. São muito importantes os temas tratados por V. Exª - com muita propriedade - como a ausência de investimentos federais em nosso Estado. V. Exª foi muito feliz ao complementar o pronunciamento do Senador Ney Suassuna, exatamente porque ilustra parte das razões que levam o Rio de Janeiro a essa situação. A União deve recursos ao Rio de Janeiro. V. Exª lembrou bem. Somos o segundo arrecadador de impostos, mais de R$10 bilhões por ano. No entanto, a contrapartida é ínfima, irrisória. Parabéns, Senador Marcelo Crivella.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Sérgio Cabral.

Eu gostaria de parafrasear o Senador Mão Santa, quando citou Napoleão, o qual dizia: “Se você quiser perder a guerra, com garantia, alongue suas linhas de suprimento”. Pensei que essa lição de tantos séculos já tivesse sido aprendida. Como vamos afastar da fonte da produção de petróleo uma refinaria? Isso tem o mesmo sentido de você construir sua casa e colocar a despensa no último andar e qualquer outro cômodo perto da cozinha. Não é possível.

Estamos juntos, Senador Sérgio Cabral. O tempo em que o Rio de Janeiro era discriminado já passou. Isso nunca mais vai acontecer, porque tenho certeza de que o Presidente Lula e o PT são justos e hão de fazer justiça às causas do nosso Estado tão sofrido.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Marcelo Crivella, quero saudar V. Exª pela participação e me solidarizar com sua preocupação com o Rio de Janeiro, afinal há mais de um milhão de mineiros morando lá. A violência no Rio de Janeiro é também uma questão nacional. É evidente que a violência tem origens variadas. Ela vem especialmente da enorme desigualdade social existente no País, da perda de valores humanos e também do materialismo excessivo. São várias as condições necessárias para enfrentá-la. Uma delas é terminarmos com a impunidade, outra é valorizar a educação em todos os seus níveis - municipal, estadual e nacional. Também quero falar aqui sobre outro ponto que sempre me preocupou muito: o porte de armas. É o momento de retomarmos a discussão sobre esse tema, não esquecendo a importação e a venda de armas. Sei muito bem que essa não é uma questão simples; é polêmica. Muitos dizem que as pessoas precisam comprar armas para se defender. Evidentemente esse não é o caminho. Essa é a minha opinião. Hoje muitas pessoas usam armas indevidamente. Isso é fruto também da facilidade com que se compra e se contrabandeia armas no Brasil. Esse é um ponto importante que faz parte de nossas preocupações. V. Exª deve incluí-lo na discussão a respeito da violência não só no Rio de Janeiro, mas também em todo o Brasil. Muito obrigado.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Sou eu que agradeço a V. Exª.

Ao abordar o drama da segurança, gostaria de lembrar nossos problemas conjunturais, que V. Exª acaba de citar. No começo do seu pronunciamento, V. Exª falou das causas econômicas. Agora, discutimos a reforma da Previdência. Sabemos que o maior déficit vem dos servidores públicos. Esses serão chamados a uma parcela de sacrifício. Existe o fator previdenciário, existem os problemas para podermos pagar esse déficit, que chegará a 50 bilhões, neste ano de 2003.

Fico perguntando se sempre as reformas e sacrifícios acabarão na classe trabalhadora. Ouvi, há pouco, o pronunciamento do Presidente Lula, em que ele dizia que o Brasil já teve tantos presidentes, tantos senadores e deputados, vem um ministro, vai outro ministro, e a situação continua a mesma.

Temos problemas crônicos neste País que precisam ser enfrentados. O desemprego está intrinsecamente ligado aos cartéis injustos, que este país perpetua ao longo de sua história. Pergunto aos Senhores Senadores se não está na hora de termos uma cesta básica de insumos nacionais responsáveis pela geração de tantos empregos e/ou desempregos de brasileiros, que sobem de preço de maneira descontrolada, sem que nenhum de nós entenda, nem o próprio Presidente da República, fazendo com que a nossa economia entre num estado recessivo e milhões de brasileiros percam o emprego.

Alguém aqui pode explicar, satisfatoriamente, como uma farofa de calcário e argila, com uma pequena adição posterior de gesso, para controle de pega - refiro-me ao cimento - pode custar 20 reais? Falta-nos pedra para moer ou terra vermelha neste País? Absolutamente. É um cartel que se perpetua, sangue da construção civil, a maior empregadora dos brasileiros.

O Presidente não reclamou do aço? Ora, Senador Eduardo Azeredo, estamos falando do Estado das Minas Gerais, do País das Minas Gerais. Num alto-forno siderúrgico produtor de aço sobrepõem-se camadas de ferro-gusa e de ferro-velho, escória vendida por nenhum preço, mas que depois de laminada passa a custar um preço tão exorbitante, que leva o brasileiro a não ter geladeira, fogão, nem poder trocar de automóvel. Precisamos chegar ao cerne dessas questões. Aliás, por falar em aço - já dizia Lavoisier que na natureza nada se perde -, um dos subprodutos siderúrgicos, a escória de alto-forno, é básico para o cimento. No meu Estado, onde há mais de 1 milhão de fluminenses desempregados, V. Exª olha para o morro e vê as casas como verdadeiros monumentos à desesperança. O fluminense levanta o seu barraquinho de alvenaria no morro, mas depois não tem condições de revesti-lo com argamassa, já que ali é onde se gasta mais cimento, que é proibitivo. Aquilo fica na memória a machucar o pai de família. É uma obra tão pequena, mas que ele não consegue concluir, não consegue pintar, dar-lhe uma cor.

Ora, a escória de alto-forno, subproduto do aço, não tem preço. Aquilo é dado pelas siderúrgicas para as fábricas de cimento, que muitas vezes pertencem aos mesmos milionários. Eles são donos das siderúrgicas e das fábricas de cimento.

No meu Estado, o Cimento Portland de Alto-forno, segundo a norma brasileira, admite 85% de escória moída em sua composição. Como pode um saco de 50 quilos, em que 45 é de escória moída, sem valor algum, custar tanto neste meu País? Aí, não temos dinheiro para pagar os aposentados e continuamos perpetuando o desemprego. Se o Brasil crescesse ao nível de suas riquezas naturais, não precisaríamos sacrificar ninguém, principalmente os nossos idosos, para os quais não temos condições de pagar suas aposentadorias. Esse dinheiro pago aos aposentados corre pela economia. Ao final de 30 dias, já serviu para comprar, vender, contratar, mas o dinheiro dos cartéis e monopólios, não. Esse dinheiro se concentra, são grandes oligopólios que crescem como um câncer no corpo, uma multiplicação de células doentes que criam, dentro de nós, um tumor que sabe que chegará ao maximo maximorum, no mesmo dia em que chegaremos ao minimo minimorum. Serão imensos no momento em que morrermos. Assim considero os oligopólios e monopólios na economia nacional. Por isso, estamos vivendo uma nova era, uma nova esperança. Mas se não atacarmos o cerne da questão, amanhã outro Presidente virá à tribuna e dirá: quantos Senadores já passaram por aqui? Quantos Deputados? Quantos Ministros? E o nosso povo continua a passar fome”.

Por isso eu gostaria, Srª Presidente, que pudéssemos no Senado Federal - e vou apresentar proposição nesse sentido - estabelecer uma cesta básica de insumos. Assim como consideramos quase como de segurança nacional os alimentos da cesta básica, que alimentam o nosso povo mais humilde, também esses insumos, que são responsáveis pelo emprego de tantos brasileiros, sejam controlados, se o Executivo permitir, pelo Senado Federal, por comissões nossas. Então, teremos preços justos, e a economia, principalmente a construção civil do nosso País, poderá fluir, assim como a agricultura, com seus fertilizantes e seus insumos, de tal maneira que possamos não ser mais um Senador, um Ministro, um Deputado, mas verdadeiros guardiões da honra, do trabalho e da dignidade do nosso povo.

Muito obrigado, Srª Presidente.