O SR ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ninguém duvida que nossa vida está cada vez mais imersa em tecnologia. Do computador e da impressora, de onde saíram as páginas que tenho em mãos, ao painel eletrônico, que registra a nossa presença e totaliza os votos nesta Casa, passando pelo equipamento da TV Senado, que leva os debates aos lares dos brasileiros, estamos cercados de tecnologia.

Entretanto, o acesso à tecnologia, disponível aos brasileiros das classes média e alta desde os primeiros momentos de sua educação, pode representar uma barreira, um elemento de exclusão que os diferencia dos brasileiros mais humildes. Hoje já é comum falar da “exclusão digital” como um problema a ser combatido por meio das políticas públicas de educação. Tecnologia na escola não é um luxo. É uma necessidade, uma demanda dos tempos atuais.

Pensando assim, o então candidato Fernando Henrique Cardoso propôs em seu programa, em 1994, incorporar tecnologias de educação à distância como forma de apoiar o desenvolvimento de Estados e Municípios e para treinar professores.

A criação da Secretaria de Educação à Distância no âmbito do Ministério da Educação, em 1996, foi o passo inicial para cumprimento da promessa de viabilizar a democratização do acesso às novas tecnologias educacionais, focando a escola pública e, por meio dela, a grande massa de “analfabetos digitais” do País.

Devemos destacar o cuidado com que o tema foi tratado pelo ex-Ministro Paulo Renato e as equipes técnicas do MEC, sempre recebendo o apoio do Presidente Fernando Henrique.

Para alguns pode parecer que a incorporação de novas tecnologias educacionais é uma coisa fácil: “basta comprar o computador e pronto”. Reduz-se o problema a uma questão meramente financeira, de dispor ou não dos recursos para a aquisição dos equipamentos.

Essa visão míope do processo educacional já gerou muita distorção e desperdício de verba. Infelizmente são comuns, na área pública, iniciativas que resultam em computadores inúteis, subutilizados, perdidos por falta de manutenção com pouco tempo de uso efetivo, inadequados às atividades da escola. De boas intenções o inferno e o orçamento público estão cheios.

Na publicação do MEC Políticas e Resultados 1995-2002 - Tecnologias na Educação Básica encontramos não uma história de horror, mas um claro planejamento e execução de ações encadeadas, voltadas para o objetivo traçado pela Presidência.

Primeiro: constatar que não basta comprar o equipamento. O investimento deve alcançar desde a capacitação dos professores e a produção de material de apoio, até medidas de preparação de infra-estrutura de instalações e mesmo garantia de segurança para o material adquirido, passando pela manutenção habitual.

Segundo: existe a necessidade de garantir autonomia aos parceiros, respeitando as diversidades regionais, as concepções pedagógicas e o pluralismo de ações.

Terceiro: deve-se buscar a integração entre os parceiros das várias esferas do poder público, otimizando os recursos e respeitando a gestão democrática e o princípio de descentralização administrativa.

Por último: busca-se incentivar a convergência de diferentes tecnologias, meios e linguagens, como forma de aumentar suas possibilidades de aplicação, enriquecendo a experiência de sala de aula.

Com esse espírito, foram desenvolvidos os dois principais programas de educação à distância do Governo Federal: a TV Escola e o Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo.

O Programa TV Escola foi responsável pelo aparelhamento de mais de 57 mil estabelecimentos públicos com kits básicos compostos de antena parabólica, televisão, videocassete e fitas para recepção e gravação de programas gerados pelo Ministério da Educação, em parceria com TVs Educativas, Universidades e outras entidades com tradição na execução de produções semelhantes. São mais de 28 milhões de alunos atendidos, representando 85% da rede pública.

A programação veiculada é de grande qualidade, indo desde aulas das disciplinas da educação fundamental até programas destinados à capacitação de gestores da rede escolar, professores e educadores em geral. E o interesse despertado é grande: basta chegar em um estabelecimento atendido pelo TV Escola, dentro ou fora de horário normal de aula, e encontraremos ou alunos, ou grupos de professores reunidos assistindo debates, aulas e programas didáticos.

O ProInfo, por sua vez, focou a introdução da tecnologia de informática combinada com a de telecomunicação - conhecida como “telemática” - na escola pública, como mais uma ferramenta didática. Representa uma parceria entre o Governo Federal e os sistemas estaduais e municipais de educação, que dividiu a responsabilidade e os custos de implantação e manutenção dos laboratórios. Para ter acesso aos recursos, basta a escola apresentar um projeto pedagógico para uso dos equipamentos e disponibilizar recursos humanos para serem treinados na tecnologia.

A chave do sucesso desse programa está na valorização do elemento humano, na capacitação e troca de informações pedagógicas, técnicas e administrativas entre professores, técnicos especializados e gestores do sistema educacional, que são treinados e transformam-se em multiplicadores para seus colegas.

Pelos últimos números tabulados pelo MEC, estamos falando de mais de 124 mil pessoas capacitadas para operar laboratórios de informática, espalhados em mais de 4.600 escolas de 1.700 municípios de todas as regiões do País. São resultados preliminares de um programa em fase de implantação. O atingimento do objetivo final, qual seja, a diminuição da “exclusão digital” dos alunos da rede pública, só vai ser constatado no atual governo.

Vitorioso o Presidente Fernando Henrique, vitorioso também o meu partido, PSDB, que alcançou resultados significativos semelhantes em programas desenvolvidos em âmbito estadual ou municipal. É o caso das “Infovias para o Desenvolvimento”, a interligação das escolas técnicas estaduais do Ceará em uma rede de teleconferências, financiada numa parceria entre Governo do Estado e Governo Federal. É outra experiência que vale a pena ser conhecida e vem servindo de modelo para outros Estados da Federação.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.