O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes do registro sobre a invasão de terras durante o final de semana, gostaria de fazer um comentário a respeito das colocações do Líder do PT, Senador Tião Viana, a respeito do Conselho de Ética.

Estranho que o Partido dos Trabalhadores tenha mudado de atitude. Até o ano passado, o PT adotava um estilo Tiradentes: execrava, julgava, condenava, executava e expunha em praça pública os restos do executado. Agora a situação mudou. O que estamos vendo nesse episódio é, no mínimo, uma posição extremamente diferente da do PT do passado. Não quero entrar no mérito dessa mudança; foi apenas uma mudança suave, light, de paz e amor. O Partido dos Trabalhadores procura o PSDB e outros partidos para tentar fazer uma representação conjunta; mas, anteriormente, o PT jamais procurou e necessitou de qualquer tipo de proteção para fazer algo desse tipo. Estranho isso e registro minha posição individual entendendo que o PSDB não deve se imiscuir nessa questão agora.

Sempre condenei a partidarização das ações na Comissão de Ética. O PT sempre partidarizou suas ações na Comissão e os outros partidos não. Penso que, na Comissão de Ética, cada Senador deve votar de acordo com sua consciência. Não deve haver posicionamento fechado, partidário porque, senão, seria muito simples: quem fosse da maioria cassaria o da minoria, porque, se a maioria fechar uma posição partidária, é claro que estará prejulgando qualquer questão. Não quero entrar no mérito da questão do Senador Antonio Carlos Magalhães, não conheço detalhes do processo, mas estranho a posição do Partido dos Trabalhadores hoje, inclusive de ataque ao próprio Presidente da Comissão de Ética.

Na verdade, a representação a informação ou o pedido de sindicância de acompanhamento do PT é extremamente diferente de outros pedidos que o PT já encaminhou na Comissão de Ética. Não quero prejulgar aqui, mas isso está parecendo muito mais um jogo de cena no sentido de, de certa forma, ir um pouco, mas não tanto e calar um pouco as pressões que estão ocorrendo no próprio Partido do que qualquer outra coisa. Não entro no mérito da questão, mas estranho a forma suave com que o PT está agindo agora, talvez premido pela circunstância de ser Governo.

Sr. Presidente, a matéria que gostaria de referenciar diz respeito ao assunto tratado pelo Senador Osmar Dias: as invasões de terras e prédios públicos ocorridas nos últimos dias. Acompanhamos apreensivos pela imprensa, neste final de semana, matérias que relatam a invasão de prédios públicos do Incra e de propriedades produtivas, inclusive - como foi ressalvado aqui - as de controle ambiental. Registramos a promessa do MST de invadir mais ainda, ou seja, de recrudescer esse processo em abril. Vimos matérias que também nos preocuparam, as quais falam das nomeações e rivalidades como motivo das ocupações. Parece-me que o MST pleiteou alguns cargos no Incra, recebeu alguns e não recebeu outros. Agora está invadindo onde não os recebeu, numa ação da mais pura chantagem pelo preenchimento de cargos. Quem diz isso é o jornal O Globo e não a Oposição, que apenas está relatando essas questões.

Depois de toda essa onda de invasões, vimos o Governo, por meio do Ministro da Reforma Agrária, condenar a ação violenta dos sem-terra. É muito engraçado ouvir o Ministro da Reforma Agrária e o PT dizerem que, ao invadir um prédio do Incra, o MST ultrapassou o limite democrático da ação. No ano passado, esse limite era outro. Quer dizer, o limite da ação democrática não diz respeito ao direito de quem é invadido ou do servidor público, mas ao direito de quem está no Governo. Isso é estranho e lamentável. Não vi o Ministro Miguel Rossetto nem o PT, no ano passado ou no retrasado, condenar invasão do Incra nem de prédios em Brasília, nem da fazenda do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não ouvi vozes como essas que ouço hoje. Agora, virou uma questão de ultrapassagem de limites. Ainda bem que para o PT os limites estão se aproximando do que deveria ser razoável.

Ao registrar as preocupações com as invasões, quero dizer que no próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), desdizendo o que afirmou o Ministro José Dirceu, está-se estudando a revogação da medida provisória que evita a desapropriação de imóveis invadidos, que foi um passo importante dado. Não podemos fazer a ação da reforma agrária em virtude do fato consumado da invasão e depois da desapropriação.

Repito, ao mesmo tempo em que o Ministro José Dirceu diz que não se está pensando em revisar essa medida, o Presidente do Incra diz que estudos já estão prontos no sentido de revogá-la. São indefinições como essa, são caminhos tortuosos como esse que podem prejudicar não só o Programa de reforma agrária, mas também o Programa Fome Zero e o da produção agrícola.

Precisamos ter o cuidado e a responsabilidade de fazer uma reforma agrária dentro dos moldes legais, respeitando a propriedade privada, a propriedade produtiva, os organismos públicos, enfim, respeitando tudo aquilo que manda a Constituição brasileira.

Faço esse registro, lamentando essas invasões. Peço providências ao Governo Federal no sentido de evitar novas invasões e corrigir as ocorridas.

Sr. Presidente, peço a transcrição das matérias a que me referi.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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