O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuo hoje a abordagem que tenho feito, ao longo dos últimos dias, da revolução empreendida no campo da educação pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Falei aqui, lembram-se as Srªs Senadoras, lembram-se os Srs. Senadores, dos avanços obtidos na educação infantil, na educação de jovens e adultos, nas tecnologias de educação básica.

E falo agora de um tema que, além de ostentar um nível de importância tão significativo como os anteriores, traz em si um componente adicional de simbologia e carga afetiva: o caso dos portadores de necessidades educacionais especiais; o caso, por exemplo, dos milhões de brasileiros com deficiência visual, com deficiência auditiva, ou portadores da Síndrome de Down.

Pois também nesse caso, tal como nos demais, o que ocorreu entre 1995 e 2002 foi, acima de tudo, uma ruptura com a situação vigente.

Segregação! Escolas especiais! Políticas compensatórias! Estas, e muitas outras igualmente discriminadoras, eram as expressões que caracterizavam o tratamento dos portadores de necessidades educacionais especiais por parte do setor público antes de 1995.

Qualquer criança, Sr. Presidente, que apresentasse tais características, qualquer criança que fugisse à qualificação de “normal”, estava condenada ao confinamento da escola especializada. Ali, trabalhava-se em seu assim presumido “melhoramento”, que hipoteticamente permitiria a posterior integração à sociedade.

Não era isso, por certo, o que acontecia na prática, na imensa maioria dos casos. Habituada ao convívio quase exclusivo com colegas portadores das mesmas limitações, condicionada por práticas pedagógicas específicas à sua situação, mais cedo ou mais tarde a criança enfrentava o choque do contato com outro mundo, que não era o seu.

Em 1995, porém, dá-se a grande transformação. O Ministério da Educação passa a trabalhar com o conceito de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais nas classes e escolas regulares.

E configura-se, assim, um novo ideário educacional: que trata de reconhecer explicitamente a diversidade; que trata de garantir o acolhimento, nas escolas, de todas as crianças do Brasil, independentemente de sua condição de diversidade; que trata de admitir a necessidade de identificação das limitações dos alunos; e que trata de estabelecer a obrigatoriedade do sistema educacional de responder, pedagogicamente, a essas necessidades educacionais especiais.

Em outras palavras: a educação especial não mais representa um sistema paralelo de ensino; ao contrário, insere-se definitivamente no contexto geral da educação.

Mas é evidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que a mera redefinição de políticas e princípios, embora essencial, não traria os resultados esperados se desacompanhada de efetivas ações nos campos administrativo e pedagógico.

Pois dessas ações não se descuidou o então Ministro Paulo Renato Souza.

De um lado, campanhas, cartilhas, filmes e revistas sensibilizaram a sociedade em geral, e os profissionais da educação em particular, para a inserção dos alunos com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino. E os reflexos foram imediatos: somente a campanha realizada entre 1996 e 1997, por exemplo, levou a um aumento de 66% no número dessas crianças matriculadas em escolas regulares. Isso, vejam bem, em apenas um ano.

De outro lado, prepararam-se escolas e professores para bem atender a essa nova demanda. Assim, por exemplo, aos alunos cegos foram oferecidas condições mais adequadas de acompanhar o currículo escolar, com a criação do Programa do Livro Didático Braille; e implementou-se, também, o Programa Nacional de Apoio à Educação dos Surdos, destinado à formação de professores para o ensino e uso da linguagem de sinais.

Tome-se o caso dos livros em Braille. Sua adoção em grande escala evitou um fenômeno que se tornara comum: alunos cegos que tinham dificuldade em matricular-se nas séries seguintes do currículo escolar, porque, até então, somente prestavam provas orais.

E houve mais, Sr. Presidente, tratou o Ministério da Educação de implementar programas de educação profissional, e, nesse sentido, cabe destacar três iniciativas.

Em primeiro lugar, o redimensionamento das Oficinas Pedagógicas, tanto do sistema público como das organizações governamentais.

Depois, o fortalecimento das escolas da rede federal de educação tecnológica como centros de referência.

Em terceiro lugar, a articulação com o “Sistema S” para a qualificação profissional dos portadores de necessidades especiais nos Estados e Municípios.

Além dessas providências, o Ministério da Educação incluiu o alunado com necessidades especiais nos demais programas de suporte à educação, tais como o Programa Dinheiro Direto na Escola e o Programa de Transporte Escolar.

Por fim, cuidou o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso de proporcionar facilidades de acesso do estudante com necessidades especiais ao ensino superior, o que foi feito, entre outros procedimentos, por meio da garantia de condições apropriadas nas provas de vestibular, da inserção de itens de acessibilidade na edificação das unidades de educação superior e de critérios para o credenciamento de novos cursos.

Este, Sr. Presidente, o relato sucinto que queria fazer sobre os avanços da educação especial no Brasil no período de 1995 a 2002.

Avanços, tenho certeza, que a população de nosso País reconhece; e que a História reconhecerá.

Muito obrigado.