O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação de violência do Rio de Janeiro, que tanto está preocupando e chocando todo o Brasil, não é essencialmente diferente da observada em outras grandes cidades do País. Ela é, sim, contingencialmente diferente, porque o Rio tem algumas particularidades e algumas especificidades negativas que agravam o quadro e antecipam um processo que vem ocorrendo em todo o território nacional.

Especificamente, o Rio sofreu um processo de esvaziamento econômico depois da transferência da capital, do qual só muito recentemente começa a se recuperar, com o crescimento da produção de petróleo e da indústria que serve a essa produção e que vai se instalando paulatinamente no Estado. A situação financeira do Estado, porém, ainda não espelha a contrapartida desse processo econômico que vai se realizando e é, portanto, extremamente precária.

O Rio, por outro lado, tem tido governos estaduais de oposição ao Governo Federal, o que tem dificultado o diálogo e tem resultado, sim, numa discriminação notória, numa discriminação clara, negativa, para aquele Estado Janeiro na questão da distribuição das verbas federais.

Além disso, o Rio tem uma concentração urbana sem paralelo no Brasil: no Grande Rio encontram-se quase 80% da população de todo o Estado. É sabido que essas concentrações demasiadas favorecem o desenvolvimento e o aguçamento desse quadro de violências.

Junte-se a isso - infelizmente, é outra especificidade carioca - o fato de o Rio ter tido uma história de acordos não-escritos, de acordos tácitos do governo com o tráfico de drogas no sentido de repartir áreas. Isso se dá na medida em que o governo se vê impotente para dominar, com a presença da lei, as regiões de mais difícil acesso da cidade. Houve uma certa repartição, uma certa divisão de áreas entre o asfalto e o morro que acabou propiciando um crescimento enorme do tráfico e de toda a criminalidade a ele ligada. Esse estado de coisas acabou contaminando a polícia de forma profunda e muito ampla, acabou envolvendo contingentes enormes da polícia em toda a ciranda de corrupção e de participação nessa criminalidade.

Como eu disse, essas são contingências que agravam e antecipam um processo que vai se efetivando em quase todas as cidades do Brasil. Como se pode observar, Brasília mesmo é uma séria candidata a esse quadro de violência se, dentro de alguns anos, alguma coisa muito séria e eficiente não for feita, Srª. Presidente.

A essência desse quadro é a exclusão de uma enorme massa da população: são pessoas que não têm nenhuma possibilidade de esperar uma vida digna. São dezenas de milhões de brasileiros que se concentram, por exemplo, no Rio. Essas pessoas não só não têm emprego, como não têm nenhuma perspectiva de gozar de uma vida digna, de realizar uma vida digna.

Além dessa estreiteza de perspectiva, observa-se um quadro de injustiça social, de degradação dos valores morais. A injustiça, a disparidade no tratamento entre uns poucos que têm tudo e essa massa enorme que não tem direito a nada, direito efetivo a nada, tudo isso leva a um descrédito nos valores tradicionais da justiça e da moral que descamba para o cinismo, que descamba, enfim, para a corrupção e a impunidade.

É claro que essa massa, sem perspectiva de vida digna e observando esse quadro de degradação moral, vê-se incitada, irresistivelmente, à criminalidade. É o que está se passando no Rio e quase todas as grandes cidades do País - no Rio com mais intensidade, pelas razões a que me referi.

Srª Presidente, vez por outra a imprensa publica algum artigo de um brasileiro mais lúcido que transmite à população a essência desse problema. Entretanto, infelizmente, ele fica sem conseqüências, sem desdobramentos, na medida que as políticas públicas não têm dado conseqüência às advertências que são feitas nesses artigos e pronunciamentos mais lúcidos.

Na última sexta-feira, dia 7, o Jornal do Brasil publicou um artigo do grande teólogo brasileiro Leonardo Boff. Peço a V. Exª, Srª Presidenta, a transcrição total desse artigo nos Anais da Casa, mas vou me permitir ler parte dele, dada a importância que tem para a conscientização dessa visão fundamental, para a conscientização acerca da essência do problema da criminalidade e da violência no País, especialmente no Rio de Janeiro.

Diz Leonardo Boff em seu artigo intitulado “E se eles tiverem razão?”:

Todos estamos revoltados diante do poderio dos traficantes produzindo caos social no Rio de Janeiro. Queremos medidas drásticas, mas elas são apenas espalhafatosas. Meses depois volta a violência com mais ousadia e melhor articulação dos traficantes. À exceção de uns poucos observadores mais corajosos, as análises soem ser convencionais e pouco elucidativas. Mas importa ir à raiz da questão e encarar a verdade com honradez.

É importante isso, Srªs e Srs. Senadores: encarar a verdade com honradez, com honestidade.

Adiante, diz Leonardo Boff:

Qual é a verdade que não quer calar e que, pronunciada, nos acusa e que, por isso, tendemos a ocultar? É o reconhecimento de que os fatos ocorridos no Rio e alhures resultam de opções políticas que estigmatizam desde sempre o nosso país. Fizemos um pacto social que não inclui a todos, com uma ordem, um Estado, políticas e leis que são válidas só para nós, os incluídos [os brasileiros cidadãos, incluídos, por conseguinte, neste quadro social e econômico]. Nesse pacto não cabem pelo menos 40 milhões de brasileiros [e eu diria que são mais de 40 milhões, eu diria 50 milhões pelo menos]. Pior ainda: obrigamos a esses excluídos a se inserirem nessa ordem e a respeitarem nossas leis. Muitos deles pensam: por que respeitar se não somos respeitados? Por que a comunicação conosco se faz pela violência, forçando-nos a obedecer e a funcionar como atores agregados ao projeto que atende aos interesses dos que nos consideram apenas joão-ninguém?

Tenhamos um mínimo de sinceridade: o que se fez de consistente em termos de políticas públicas para os milhões que moram nas favelas e nos fundões de nosso país? Há muita raiva e decepção no meio do povo para com os políticos e o Estado excludente. A ausência culposa do Estado criou um vazio que foi sendo preenchido pelos traficantes. Eles oferecem trabalho, renda, subsistência básica a milhares de jovens para os quais o Estado e a sociedade não oferecem nenhuma alternativa decente. Organizou-se entre eles outro pacto social, tácito, outra ordem, outras leis, o “Estado” bandido. Ali há líderes que ditam normas e praticam crimes injustificáveis.

Sem eufemismos, o que está ocorrendo agora é o enfrentamento das duas ordens. A “outra ordem” tomou consciência de quão injusta, corrupta e hipócrita é a ordem vigente, a nossa. É em nome dela que os policiais sobem às favelas arrombando portas, batendo, atirando, humilhando pessoas, em sua maioria trabalhadores e inocentes.

Para nosso escândalo, não foi exatamente isso que a Carta do Tráfico disse, em publicação do dia 25 de fevereiro?”

            O artigo segue, Srª Presidente, mas não vou ler o resto por escassez de tempo. Gostaria, porém, de falar algo sobre a referida “Carta do Tráfico”, publicada no dia 25 de fevereiro, e que chocou os cariocas, os fluminenses e os brasileiros em geral, chocou pelos termos de uma crueza realmente irrespondível.

Não vou ler aqui essa carta, não quero vê-la transcrita nos Anais desta Casa. Digo, porém, que os termos dessa carta não são novos, são termos comuns em muitas e muitas composições populares, musicais ou poéticas, com qualidade melhor ou pior nesta música ou naquela poesia. Composições gravadas e vendidas em fitas e CDs às dezenas de milhares na cidade do Rio de Janeiro usam essa linguagem e refletem o pensamento dessa outra “ordem” a que se refere Leonardo Boff: a ordem dos excluídos, a lei dos excluídos, o projeto dos excluídos e que está aí escancarado diante desta Nação, produzindo esses fatos absolutamente inaceitáveis e chocantes no Rio de Janeiro.

O que fazer, Srªs e Srs. Senadores? O que fazer? Quero dirigir essa pergunta, primeiramente, em relação ao Rio de Janeiro, que represento nesta Casa: o que fazer?

É claro que é preciso, antes de tudo, mudar essa política econômica que produziu a exclusão brutal, gigantesca, da população do Rio de Janeiro, cortando quaisquer possibilidades de obtenção de realização de vida digna para, pelo menos, 50 milhões de brasileiros.

É preciso mudar essa política econômica, essa política neoliberal, sim, que temos denunciado nesta Casa e que, de fato, está sendo mudada. Há um esforço da atual bancada de oposição em querer mostrar que a política econômica não mudou, que é a mesma do governo passado, mas isso não é verdade. Temos mostrado que não é verdade. Há uma igualdade no que tange à política monetária e fiscal, que, em um período de transição, tem que continuar sendo rigorosa para evitar que uma explosão inflacionária derrube, literalmente, o novo governo. Uma nova explosão, uma nova escalada ou espiral inflacionária neste País seria a derrubada de qualquer governo em razão do impacto que isso teria sobre a população.

Então, a política monetária e fiscal tem que ser mantida, por um tempo, até que as alavancas que o novo governo já está pondo em ação para revitalizar e dinamizar a economia produzam os seus resultados, o que vai levar de seis a doze meses pelo menos.

O fato é que Petrobrás, Eletrobrás, BNDES, as grandes alavancas de intervenção estatal desenvolvimentista, já estão acionando os seus poderosos instrumentos para dinamizar essa economia.

Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Ministro Guido Mantega fez referência a esse fato e as evidências mostram isso, inclusive a própria decisão da Petrobrás de elevar, substancialmente, a fabricação das plataformas em território brasileiro, gerando emprego e renda dentro do Brasil.

Então, é preciso mudar essa política - e está sendo mudada. Então, é preciso socorrer o Rio de Janeiro com urgência, já que ainda é um símbolo nacional e uma cidade que está no coração da população brasileira como um todo. E a população, particularmente aquela que habita a cidade, está chocada com o que está sucedendo. Mas é preciso que esse socorro tenha duas dimensões: uma dimensão de repressão policial eficaz e uma dimensão socioeconômica.

A dimensão policial tem que contar com o entendimento entre o Governo Federal e o Governo do Estado. E não obstante as reações iniciais serem de estranheza, dada às condições políticas que dominam o Governo Federal e o Governo Estadual, tem que haver um entendimento dentro de um plano que, obviamente, começa pela renovação da polícia como um todo e pelo aumento dos efetivos policiais.

No Governo Federal, há uma pessoa que conhece profundamente a situação do Rio de Janeiro no tocante à segurança pública: o Secretário Luiz Eduardo Soares. É ele que está na coordenação desse plano, que deve ser aplicado com a concordância e com a harmonização de interesses entre o Governo Federal e o Governo do Estado.

Mas há também que se socorrer o Rio pela via econômico-social. É preciso que o Governo Federal tome consciência de que o Rio de Janeiro tem sido discriminado e esvaziado economicamente, desde os anos 60, com a mudança da Capital Federal para Brasília. E diante do quadro de gravidade que está posto, o Rio de Janeiro está a merecer, a demandar, a exigir investimentos e um socorro do Governo Federal sob o ponto de vista econômico-social. Faz-se necessário a realização de projetos importantes, de grande alcance, grande significado e grande impacto na economia e na sociedade do Estado do Rio de Janeiro. E esses projetos têm que ser elaborados de uma forma democrática, com a participação do Estado e do Governo Federal, mas tudo tem que ser feito com urgência e no sentido de gerar renda, emprego e uma melhoria das condições de vida, especialmente dessas populações marginalizadas e excluídas.

A título de sugestão - e não estou querendo que se limite a esses dois itens que vou mencionar - eu citaria o projeto de transformar as favelas do Rio em bairros dignos e decentes, com a população dispondo dos serviços públicos, conforme assegura a Constituição Federal. Sei que esse programa custaria muito aos cofres do Estado e da União, mas o Rio de Janeiro está a merecer esse socorro e só o Governo Federal, naturalmente com a participação do Estado e dos Municípios envolvidos, pode desenvolver um programa dessa natureza. Acredito até que o Banco Mundial ou o BID estariam dispostos a financiar um profundo e largo programa de legalização das propriedades ou das favelas mediante a introdução dos serviços públicos, do acesso à educação, à saúde, enfim, possibilitar condições de vida dignas àquela enorme massa da população que habita o Rio de Janeiro.

E citaria também um projeto de grande impacto econômico no desenvolvimento, que, a meu juízo e sob o ponto de vista da economia do Estado, é o mais importante depois do petróleo. Trata-se do projeto de desenvolvimento do porto de Sepetiba, que trará para o Rio de Janeiro perspectivas de ocupação econômica de uma grande área, oferecendo condições que nenhuma outra região do País oferece em termos de desenvolvimento econômico.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Roberto Saturnino, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, antes de encerrar, eu gostaria de ouvir o aparte do Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Roberto Saturnino, quero levar a V. Exª a solidariedade de Sergipe - Estado que represento nesta Casa, e que integra, assim como o Rio de Janeiro, a Federação brasileira - pelos reclamos e pelas colocações feitas por V. Exª diante da necessidade de uma participação maior do Governo da União na resolução dos problemas do Estado que V. Exª representa. Eu gostaria apenas de fazer uma ressalva, não a V. Exª, mas à prática adotada pelos Governos deste País ao longo dos anos, que é exatamente aquela que V. Exª acaba de denunciar mais uma vez. O fato de o Estado do Rio de Janeiro ter eleito, ao longo dos anos, Governadores de partidos que normalmente fazem oposição ao Governo central não quer dizer que isso, em um Estado de Direito democrático, em uma Federação, em um pacto federativo, venha a representar impedimento. Isso só acontece, lamentavelmente, diante de governos incivilizados e antidemocráticos, que têm essa concepção pequena. Mas trago uma outra informação, e essa procede lá do Estado de Sergipe: na verdade, precisamos de uma reformulação - e tenho dito isso, inclusive em dois pronunciamentos feitos este ano, no Senado Federal - do modelo de forma federativa que o Brasil vivencia e não me refiro aqui a outra coisa se não exatamente a isso que V. Exª acaba de trazer. Veja que em Sergipe, nos últimos oito anos, até 31 de dezembro passado, o Governo do Estado foi exercido pelo Sr. Albano Franco, do PSDB, aliado do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que para lá não conduziu um único investimento durante todo esse tempo. O único investimento que tentou fazer encontra-se paralisado até hoje, que é a duplicação de um trecho da BR-101 norte, compreendido entre o trevo que dá acesso a Aracajú até a ponte de Pedra Branca, no Município de Laranjeiras. As obras foram iniciadas e paralisadas, com viadutos e pontes inacabadas, sujeitos inclusive a deterioração pelo tempo. A distribuição e descentralização de competências e a adoção de um modelo federativo cooperativo, onde os governos dos Estados cooperam com o Governo central e vice-versa, é um problema de fundo. Não podemos continuar permitindo que o Governo Federal centralize todas as competências, todos os poderes e todos os recursos, como se em Brasília, na Presidência da República, estivesse um super-homem, em condição de estender o seu braço a todos os rincões de um País com dimensão continental como é o Brasil. Portanto, solidarizo-me com V. Exª.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Agradeço a solidariedade e o reforço que dá ao meu pronunciamento com sua opinião abalizada e fundamentada. Todos nós - eu, V. Exª e todo o Brasil - esperamos que haja mudanças. Tenho confiança no Governo do Presidente Lula, que defendo, e acredito que esse quadro será mudado, que não sejam mais discriminados os Estados cujos governadores sejam de partidos de oposição e os Estados que não tenham bancadas suficientemente grandes para se fazerem respeitar mais sob o ponto de vista político.

Com a votação da reforma tributária teremos uma grande oportunidade para resolver o problema da reformulação do pacto federativo, dando aos Estados uma condição de autonomia que hoje não existe, devido ao atual sistema tributário.

Sr. Presidente, agradeço a benevolência de V. Exª e encerro as minhas palavras.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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