O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao iniciar-se o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de pronto verificou-se a necessidade de implantação de políticas públicas destinadas à melhoria da Educação.

Com efeito, logo em 1995, constatou-se que o ensino público perdera qualidade nas três décadas anteriores, quando governos tidos como centralizadores anularam os objetivos de programas fundamentais, como o da merenda escolar, ao lado de rejeitarem a inestimável colaboração das administrações locais na execução daquelas políticas.

Ademais, escolas de boa qualidade conviviam com as necessitadas de conservação, nas quais lecionavam professores sem motivação e alunado displicente, embora umas e outras pertencessem ao mesmo sistema de ensino, dotadas de semelhantes recursos materiais e humanos.

Desde o início do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como dizíamos, o Ministério da Educação passou a desenvolver políticas e ações descentralizadas, instituindo a participação comunitária nesse processo, uma vez que, nas escolas públicas, era muito reduzida a presença dos pais no dia-a-dia dos professores e alunos.

Nesse contexto, foi introduzida no sistema público de ensino a modernização da gestão escolar. Assim, já a partir de 1995, alcançava-se a universalização do acesso ao ensino fundamental, atingindo-se o percentual de 97% das crianças entre 7 e 14 anos de idade nas escolas.

Tendo como objetivos a descentralização, o fortalecimento e a gestão das escola, foi-se consolidando a política educacional no setor público, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996; o Plano Decenal de Educação para Todos, no período de 1994 a 2003; e o Plano Nacional de Educação, de 2000.

Também, foram instituídos o Programa Dinheiro Direto na Escola; o estímulo à criação de Associações de Pais e Mestres; o Plano de Desenvolvimento da Escola; o Projeto de Melhoria da Escola; o Projeto de Adequação do Prédio Escolar; o Programa Nacional do Livro Didático; o Programa Nacional de Alimentação Escolar; o Censo Escolar; o Sistema de Administração Escolar; e criada a Campanha do Dia Nacional da Família na Escola.

Os resultados mais conhecidos desse esforço contribuíram para o crescimento e consolidação da força decisória da escola, para a ampliação do conhecimento e das habilidades dos responsáveis pela gestão, e para a utilização de informações condutoras das decisões mais convenientes.

Tal processo permitiu à equipe escolar um maior conhecimento das deficiências e identificar as áreas críticas, favorecendo a instituição de mudanças no ambiente escolar, na forma de desenvolvimento do currículo, na relação com o alunado e no melhor aproveitamento das áreas escolares e dos materiais didáticos disponíveis.

Além disso, os recursos transferidos pelos diversos programas e projetos têm permitido à escola aperfeiçoar suas condições de funcionamento, quer no que se refere à manutenção, quer quanto à disponibilidade de material de ensino, quer de professores com maior habilitação.

Vê-se, dessa forma, que os programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação contribuíram para o aumento e consolidação do poder decisório da escola, para a ampliação do conhecimento e habilidades dos responsáveis pela gestão escolar, e para o domínio de informações que conduzem às decisões baseadas em fatos e dados.

Resultaram, daí, mudanças significativas do contexto escolar. Entre outras, a de melhor organização da escola; a de maior envolvimento e compromisso dos professores e do pessoal técnico; a de maior descentralização das decisões no âmbito escolar; a de maior participação dos pais ou responsáveis; a melhoria do clima escolar e das práticas docentes.

Observa-se, em resumo, que o processo de descentralização da gestão da escola, dos órgãos do Governo Federal para as escolas de todo o País, consolidou-se nos últimos anos, à conta do empenho dos sistemas estaduais e municipais de educação e do forte apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação.

Com isso, a escola passou a ocupar, de fato, o espaço que por direito lhe foi aberto pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases, pelo Plano Decenal de Educação para Todos e pelo Plano Nacional de Educação.

Assim ocorreram a descentralização e o fortalecimento dos estabelecimentos de ensino público, com o privilégio de sua gestão, expandida e consolidada na agenda da política educacional.

No futuro próximo, espera-se que surjam novos instrumentos para assegurar à escola a apropriação, com competência, do espaço institucional agora criado, permitindo a melhor prática de sua atribuição de analista das situações encontradas, e de investir essa capacidade nos trabalhos que perseguem o aperfeiçoamento permanente da qualidade do ensino em nosso País.

Era o que tínhamos a dizer.