O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, ocupo a tribuna deste plenário para falar sobre os graves problemas enfrentados pela população do meu Estado do Rio de Janeiro. A cidade do Rio de Janeiro, que foi a capital deste País e berço de tantos ilustres brasileiros que construíram esta Nação, com inteligência, esforço, trabalho, hoje tem sido esquecida.

O Rio de Janeiro, o meu Estado, é o segundo arrecadador da União em impostos. O Governo Federal, do povo fluminense, recebe mais de US$10 bilhões todos os anos. Mas ainda que seja o segundo arrecadador da União em Imposto de Renda, em PIS, em Cofins, IPI, impostos federais, o Rio de Janeiro tem sido discriminado, Srª Presidente, porque é o 14º Estado da Federação a receber recursos. O segundo arrecadador e o 14º a receber investimentos do Governo Federal.

Lembro-me de que, por ocasião da posse do atual Ministro dos Transportes, que é do meu Partido, o PL, Anderson Adalto, estive no Ministério e recebi uma cartilha dos oito anos de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso no que diz respeito às realizações naquela área. É espantoso ver que, por exemplo, o Estado de São Paulo, o mais rico da nossa Federação, tenha recebido tantos recursos, tantos investimentos. Duplicaram a Fernão Dias e a Régis Bitencourt, modernizaram os portos e aeroportos, construíram estradas com mais de 800 pontes, essa que vai até o limite com a Venezuela saindo de Corumbá, mas, no Estado do Rio de Janeiro, a única realização do Governo Federal em oito anos foi a privatização das nossas estradas e da ponte Rio - Niterói. Isso é muito pouco.

Não nos surpreende que, hoje, o meu Estado tenha altos índices de desemprego, de falta de segurança. Estamos vivendo momentos catastróficos na área da saúde. A nossa Governadora tem enfrentado problemas de toda ordem, não podendo sequer pagar a folha de pagamentos do funcionalismo, que está atrasada desde o 13º salário.

Por isso, hoje ocupo esta tribuna para pedir a atenção dos Srs. Senadores e do Governo Federal para investimentos nas áreas mais carentes daquele Estado, que tem sido, ao longo dos últimos anos, discriminado. Refiro-me ao Distrito Industrial de Queimados, um dos Municípios mais sofridos do Estado do Rio de Janeiro. Ali, em 1976, foi instalado um distrito industrial, localizado às margens da Rodovia Presidente Dutra, na altura do Km 197, no sentido São Paulo - Rio de Janeiro.

O Distrito Industrial de Queimados possui, hoje, 25 empresas em funcionamento. Nos 25 anos de criação do distrito, abriram-se ali 30 empresas, das quais cinco faliram, restando aquelas 25 a que me referi. E nunca houve ali qualquer investimento do Governo Federal. Agora, trazemos à tribuna do Senado um pleito legítimo dos mais relevantes para aquela população sofrida: a construção de um viaduto de acesso.

Imagine, Srª Presidente, que um distrito industrial, localizado às margens da Rodovia Presidente Dutra, nunca teve um viaduto de acesso que possibilitasse a quem trafega por aquela pista que vai do Rio de Janeiro para São Paulo entrar em suas dependências. Ao longo de 30 anos de existência, esse investimento tem sido postergado, obrigando o tráfego de 750 caminhões, que todos os dias escoam a produção daquelas 25 empresas, a fazerem um desdobramento de 20 quilômetros nas duas direções, independentemente da direção que tomem na Dutra. Se estiverem saindo em direção ao Rio e forem para São Paulo, terão que ir 20 quilômetros à frente; se estiverem vindo do Rio para entrar no distrito, terão que ir 20 quilômetros à frente para chegarem ao retorno.

Desde a sua criação, o Distrito Industrial de Queimados, apesar de ser considerado um dos mais importantes e com localização física privilegiada, não recebeu nenhum investimento federal em sua infra-estrutura. Possui uma área de 1,770 milhão de metros quadrados, quase 200 hectares. E, nessas 25 empresas, arrecadam-se 70% de todos os impostos, com os quais sobrevive o Município de Queimados.

Precisamos, neste instante estratégico para o Estado do Rio de Janeiro, voltar os nossos olhos para a situação da Baixada Fluminense - e o Município de Queimados é o mais carente daquela região -, um bolsão que parece mesmo um sertão semi-árido do Nordeste, um cinturão ao redor da nossa capital. E comparo essa área ao semi-árido pelos problemas de carência na área de educação, de saúde e de infra-estrutura.

O Município de Queimados precisa ser dotado desse viaduto de acesso para o seu distrito industrial. O viaduto precisa ser uma prioridade do nosso Governo, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da nova Dutra, que, por fim, terá a obrigação de levantar essa obra.

Hoje, o acesso ao distrito industrial é bastante prejudicado. Como disse, indiferentemente do rumo - de São Paulo para Rio de Janeiro ou vice-versa -, ao sair do distrito industrial, faz-se necessário percorrer aproximadamente 20 quilômetros para o retorno ao local de origem, demandando-se um tempo de viagem entre 15 a 20 minutos, quando não ocorrem os graves acidentes ou congestionamentos na Dutra por blits e por postos de controle de trânsito, que são tão necessários neste momento conturbado e violento no Estado do Rio de Janeiro. O problema de engarrafamento transforma esses 15 ou 20 minutos em horas, sem considerar que 70% da mão-de-obra atuante no Distrito Industrial é obrigada a descer de transportes coletivos na Via Dutra e pegar outro transporte coletivo, dentro do Distrito Industrial.

Gostaria de lembrar que a Dutra, em qualquer hora do dia e da noite, é uma estrada de tráfego pesado. É um perigo expor milhares de trabalhadores a essa travessia arriscada, e hoje não há outra opção. Não é possível que tenham de andar diariamente 20 quilômetros, para terem acesso ao trabalho, porque o viaduto que passa pelo rio Guandu* encontra-se a 20 quilômetros da entrada do Distrito Industrial.

Além do transtorno causado pela falta do viaduto de acesso para esse retorno, gostaria de citar, também, a falta de infra-estrutura no Distrito no que tange a bens e serviços, tais como farmácias, restaurantes, papelarias, lojas de conveniências, postos de abastecimentos e outros. Chegou-se ao ponto de que, se precisarmos de um prego, de um alfinete ou mesmo de uma cópia xerox de algum documento, de custo ínfimo, gastaremos em média 54 quilômetros para chegar a um centro comercial.

Desde a concessão, em 1995 e 1996, o Distrito industrial de Queimados tem recebido promessas da concessionária Nova Dutra. Diversas datas foram marcadas para a construção desse viaduto, vital para o desenvolvimento de Queimados: em princípio, 1993; depois, 1995, 2001, 2003. Atualmente, encontra-se postergado para o plano de investimentos de 2005. Isso não é mais possível. O Município de Queimados, a população da Baixada Fluminense, o povo do meu Estado não merecem mais esse tipo de tratamento. O Rio de Janeiro está cansado de ser discriminado; o povo de Queimados precisa desse viaduto de acesso.

Quero ecoar minha voz neste Plenário, para anunciar que tenho ido constantemente ao Ministério dos Transportes. Ontem, estive com o Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para dizer que não se pode mais esperar. É preciso lembrar a agonia, a aflição do Distrito Industrial, que já teve cinco empresas fechadas nos últimos anos e está fadado a um futuro sombrio, se as obras, antes previstas para 1993, não forem realizadas. A atual diretoria da Nova Dutra espera uma decisão do Presidente da Associação Nacional de Transportes Terrestres, e tenho certeza de que o Dr. João Rodrigues, esse eminente engenheiro, há de se sensibilizar com a questão e, nos próximos dias, tomar a decisão estratégica e importante de liberar as verbas e de colocar no Orçamento deste ano o início desta obra tão importante para o nosso Estado.

Gostaria, também, de dizer que o Distrito Industrial possui uma avenida principal e seis vias secundárias, que perfazem um total de 15.915m². Por essas elas transitam, todos os dias, veículos de até 45 toneladas - alguns da frota de 750 caminhões, que citei. O asfalto dessa via de rodagem tem, aproximadamente, 24 anos de uso contínuo com tráfego pesado.

Quanto ao estado de conservação das pistas, vê-se, claramente, um asfalto completamente desgastado. A falta de manutenção preventiva pelo poder constituído acelerou ainda mais sua deterioração.

Morei 10 anos na África, viajei por estradas no Malauí, Zâmbia, Quênia, Botsuana, Namíbia e não vi estradas tão ruins quanto as do Brasil. Creio que essa opção que tomamos, pelos idos de 50, de fazermos as estradas com pavimento flexível tem sido um desastre. Ainda que seja mais econômico e que alguns engenheiros defendam que esse pavimento flexível não transmite ao motorista as vibrações próprias do tráfego, da rolagem das rodas na pista, ao longo do tempo, esse argumento cai, porque este revestimento flexível começa a ter muitas ondulações, muitos buracos. Se vivêssemos num país onde a mentalidade de manutenção fosse constante, talvez pudéssemos optar por um pavimento flexível.

Mas essa não é a melhor opção. Não é assim nos Estados Unidos, na Europa, nem na África, onde as estradas são feitas com pavimentos rígidos, coisas que aqui só usamos, infelizmente, em pista de aeroporto. E as nossas estradas estão sempre carentes de manutenção.

No interior da Bahia, quando morei no sertão do Irecê, ao passar pelas estradas, ficava envergonhado de ver a quantidade de pessoas carentes que ficavam com baldes de terra, tapando os buracos. Como os motoristas tinham que diminuir a velocidade, elas aproveitavam para pedir um trocado, uma moeda. Eram elas que faziam a manutenção, tampando os buracos desses pavimentos flexíveis, que estão ultrapassados e não podem mais fazer parte da lógica viária do nosso País.

O Município de Queimados, no Distrito Industrial, não é diferente. Esse pavimento flexível, com 26 anos de idade, Srªs e Srs. Senadores, é uma vergonha e tem trazido prejuízos imensos a nossa frota que passa ali diariamente. É tão barato consertar a estrada, diante do prejuízo que sofrem essas empresas transportadoras, mas essas feridas abertas ficam sendo eternizadas, causando graves prejuízos financeiros.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Com muita honra.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Marcelo Crivella, quero solidarizar-me com V. Exª pelo pronunciamento. Tenho certeza absoluta de que esse não é um problema exclusivo, um “privilégio” do Estado do Rio de Janeiro, mas do Brasil como um todo. Lamentavelmente, o Governo Federal tem conhecimento dessa realidade; sabe que essas obras são bem mais caras, apresentam um custo mais elevado, se executadas pela União, e não pelos Governos estaduais. O que não compreendo é por que as coisas no Brasil funcionam assim: as autoridades têm conhecimento, mas não movem uma palha, por mais leve que seja, para mudar a realidade. Bato na tecla, o que pode ser até cansativo, mas é aquele velho ensinamento: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. E vou continuar com esta cantilena de que há necessidade da reforma do Estado para descentralização das competências e dos recursos, porque eles serão mais bem aproveitados e aplicados. Não compreendo por que essa situação é mantida. Ouvimos, neste instante, notícias que a imprensa divulga sobre a proposta de emenda à constituição à reforma tributária e percebemos, pelo que se comenta hoje, que a situação não mudará, porque essa reforma não traz, na sua concepção maior, a possibilidade da distribuição entre os Estados e os Municípios da Federação das suas receitas. Sempre aplico um comparativo: a teoria do mel na garrafa. O que vem a ser isso? Hoje, o volume maior dos tributos arrecadados na base, no Município, no Estado, vem para o Governo da União e, por meio do seu Orçamento, votado por este Congresso, é encaminhado para os Estados e Municípios, para, por exemplo, construir-se uma escola num povoado de um Município do meu pequenino Estado de Sergipe. Os recursos precisam sair de Brasília! E são mais caros! Quando os recursos são federais, o Governo da União precisa estabelecer no Estado de Sergipe, assim como nos outros Estados, por intermédio do Tribunal de Contas da União, estruturas para fiscalizar a aplicação daquele dinheiro. E sabemos - por que este mesmo Congresso, em Comissões Parlamentares de Inquérito, já mostrou isso - que o dinheiro que sai de lá, chega aqui e retorna para o Estado por meio de emendas lá não chega no mesmo montante, no mesmo valor, porque vai para o cano da corrupção. Todos sabemos disso. Isso não é segredo para ninguém, visto que consta dos relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito deste Congresso Nacional. Faço uma comparação: se há dez garrafas vazias e uma cheia de mel - o mel é o dinheiro - e se se transporta o mel de uma garrafa para outra, sucessivamente, ao se chegar na décima garrafa, não há mais mel. O mel ficou exatamente em cada uma das garrafas por onde o dinheiro passou. Isso é terrível! Tenho certeza absoluta de que, se a reforma do Estado for realmente séria, profunda, objetiva, resolveremos os problemas deste País. Tomemos o exemplo desse motorista a que V. Exª se refere, que não consegue dirigir pelas estradas esburacadas por este País afora. Tenho certeza absoluta de que o pronunciamento de V. Exª é extremamente equilibrado e oportuno. Desejo que dele saiam lições - e para mim já saíram - no sentido de que devemos mudar essa estrutura injusta que se verifica no Estado brasileiro, no modelo que vivenciamos hoje. Essa é uma realidade que precisa ser modificada. Muito obrigado, Senador Marcelo Crivella.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Sou eu quem agradece a V. Exª um aparte tão pertinente e brilhante. O exemplo do mel é inquestionável. V. Exª há pouco defendia com tanto amor e paixão a refinaria para o seu Estado. O meu, que produz 80% do petróleo deste País, sofre algo com que talvez, se não mudarmos essa legislação na reforma tributária, V. Exª vai conviver no futuro. Refiro-me ao recolhimento do ICMS não na produção do petróleo, mas sim no refino. São Paulo - que dessas doze refinarias que V. Exª citou, tem quatro - recolhe esse ICMS lá. Agora, se formos ver a mesma questão com relação aos produtos industrializados, já não é assim, a lógica não é essa. Já não se paga o imposto no consumo, porque São Paulo é o maior produtor, paga-se na origem. Com relação à energia elétrica, o Paraná não recebe o ICMS porque São Paulo é o maior consumidor de energia, então a energia já é paga no consumo. Portanto, as leis tributárias no nosso País são concentradoras, assim como a política orçamentária, que ao longo dos anos tem concentrado renda e aumentado o abismo que separa os brasileiros mais humildes dos que já não sabem onde colocar o dinheiro e muitas vezes têm lançado bilhões de reais em contas no exterior. Portanto, eu fico muito honrado com o aparte que V. Exª fez e agradeço sensibilizado.

O Distrito Industrial de Queimados precisa da atenção do Governo Federal, porque é o Município mais pobre da minha Baixada Fluminense, tendo necessidade de ser revitalizado. Ali moram cerca de 70 mil pessoas que precisam desses empregos e de novas empresas. Precisamos arrecadar mais! É sabido que uma obra do Governo Federal custa três, do estadual custa dois, do municipal custa um. E o Prefeito daquele Distrito Industrial retira 70% da sua receita.

Portanto, Srª Presidente, Srs. Senadores, gostaria de deixar a minha mensagem, o meu apelo, o meu discurso na tentativa de sensibilizar as nossas autoridades para os graves problemas por que atravessa o meu Estado e para os investimentos que se fazem necessários neste momento para revitalizar o Município de Queimados.

Tenho certeza de que o Ministro dos Transportes e o Presidente da ANTT, que terão que tomar essa decisão tão importante e tão estratégica nos próximos dias, serão sensíveis às questões deste povo sofrido, e a farão da melhor maneira possível no sentido de implementar esse investimento, que desde 1993 tem sido postergado, deixando a população numa situação aflitiva e de penúria.

Muito obrigado, Srª Presidente.