O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda a propósito do desempenho do Ministério da Educação, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, cumpre-nos acrescentar alguns breves comentários sobre a “Universalização do Ensino Fundamental no Brasil, de que trata mais um dos volumes que integram a série Política e Resultados, 1995-2002, editado por aquele elo Órgão.

            Mais uma vez, com a costumeira propriedade, o Ministro Paulo Renato Souza discorre sobre o processo de democratização do acesso à escola, imposto pelo fato de que, na década de 60, tão-somente pouco mais da metade das crianças brasileiras, entre 7 e 14 anos, freqüentavam a escola.

Não bastasse isso, persistiam inaceitáveis diferenças de acesso à educação, conforme ministrada no rico Centro-Sul do País, em contraste com a disponível nas áreas mais carentes do Norte e do Nordeste. Eram as persistentes desigualdades herdadas do Brasil Império, no século XIX, em que Estados e Municípios mais ricos apresentavam processo acelerado de escolarização, em contraste com o ritmo cada vez mais lento dos pobres, aumentando ano após ano as diferenças regionais.

Como se isso não bastasse, até mesmo nos Estados que ostentavam maior riqueza, identificou-se inaceitável descompasso de escolarização entre infantes brancos e negros.

Esse o quadro apresentado nos primeiros dias do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Porém, em seus mandatos, o Ministério da Educação, sobretudo com a utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Bolsa-Escola, elevou o acesso ao ensino fundamental à condição de primeiro serviço público efetivamente universalizado do País.

O Fundef, é indispensável que se enfatize, promoveu singular aumento da disponibilidade do ensino fundamental. Política pública submetida ao princípio da universalidade, produziu transformações de vulto na integralidade das redes oficiais e particulares de ensino, onde de fato estão os alunos e professores, e não apenas em alguns pólos de pretendida excelência.

O Fundo estabeleceu, portanto, regras mais justas, objetivas e transparentes para a distribuição e o repasse dos recursos, de acordo com o número de crianças matriculadas, a partir de janeiro de 1998. Assim, pelo prazo de uma década, Estados e Municípios deverão aplicar o percentual mínimo de 15% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Dessa forma, o acréscimo do valor aluno/ano devido ao Fundo foi de 22,9%, no primeiro exercício, estimando-se que tenha chegado próximo de 60%, no ano 2002. Devem ser destacados os acréscimos previstos para a nossa região e para o Nordeste, nos quais os Municípios receberiam aumentos de 130% e 117%, respectivamente.

Em conseqüência do aumento das receitas e da municipalização das matrículas, grande parte das cidades passaram a apresentar saldos positivos, ensejando o aumento da cobertura nas matrículas do ensino fundamental e o conseqüente acesso à escola das crianças das regiões mais pobres.

Daí, concluir o operoso Ministro que o Fundef é certamente “a mais bem-sucedida política brasileira de inclusão social”. De fato, deve-se a ele que, no triênio 1998/2000, o País tenha obtido resultados que nem mesmo três décadas de acelerada massificação das matrículas conseguiram.

A par disso, o Fundef promoveu a sempre desejável valorização do corpo docente, que apresentou crescimento global de 10%, indicativo da criação de expressivo número de novos postos de trabalho. Além da melhor qualificação dos professores, a sua remuneração média cresceu 29,5%, entre dezembro de 1997 e junho de 2000. Ela passou de 578 reais para 710 reais, para uma jornada de 40 horas. Os docentes com formação superior e licenciatura plena passaram de 1.005,00 reais para 1.278,00, em igual período e idêntica jornada.

A região Norte, a segunda com maior índice de crescimento da remuneração, alcançou 35% no período, para igual jornada. Nas demais regiões, os índices de acréscimo da remuneração média oscilaram entre 22% e 27%.

Adiciona o documento, finalmente, o registro do lançamento do Programa Bolsa-Escola, com o fim de garantir a presença de crianças de famílias de baixa renda nos estabelecimentos escolares; transferir renda para famílias em situação de pobreza absoluta e auxiliar na erradicação do trabalho infantil.

O êxito de tal iniciativa pode ser constatado pela evidência de que o Bolsa-Escola transformou-se, em todo o mundo, no maior programa de renda mínima associado à educação.

Devemos registrar, por derradeiro, que, de fato, o programa de Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, para a área fundamental da Educação, vem, merecidamente, sendo aplaudido por haver incorporado, ao lado da exigência do devido controle social do gasto público, a estrita observância dos princípios da universalização, descentralização, municipalização, eqüidade e participação da comunidade na gestão das escolas.

Era o que tínhamos a dizer.