O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de a sessão de hoje, não deliberativa, se afigurar, na aparência, na superfície, como uma passagem morna da nossa vida parlamentar, tenho a mais absoluta convicção de que seria imperdoável escaparmos de aqui discutir, a partir de hoje, e cada vez com mais insistência, o tema que avassala a consciência nacional e que tem aviltado nossa perspectiva de soberania, que é o drama da insegurança. 

Sr. Presidente, proponho um debate profundamente maduro, algo que se resvalasse para o jogo miúdo de descobrir se o governo tal fez mais, se o governo tal vai fazer menos, a mesquinharia, a própria possibilidade de darmos uma solução efetiva para a questão. Já mencionei desta tribuna que há certos temas que transcendem a questão partidária. Dentre os temas que aqui listei e que mereceriam um esforço inteligente, patriótico, de unidade nacional, citava a Amazônia, minha região, não por ser minha região, mas por não ser uma questão paroquial, por ser algo da mais relevante preocupação internacional, e, portanto, da mais alta importância no rol das preocupações nacionais, por óbvio. Citava a Alca, citava o compromisso com a paz, que está por um fio nesse confronto que beira a insensatez entre Estados Unidos e Iraque; e também incluo, em posição nobre, a questão da segurança.

Antes de mais nada, Sr. Presidente, peço a V. Exª que mande inserir nos Anais da Casa dois editoriais, ambos do último domingo, 16 de março, um do jornal O Globo, intitulado Ao Confronto, o outro, do Jornal do Brasil, com o subtítulo Segurança e com o título Colômbia Aqui. Não por coincidência, os dois respeitáveis jornais fazem menção a uma comparação entre Brasil e Colômbia e são candentes nas suas afirmações, lúcidos nas suas preocupações, e eu trago a idéia de que, em primeiro lugar, é essencial que o Brasil se una em torno da luta por soluções. Isso diz respeito ao governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz respeito a cada governo estadual, diz respeito à sociedade civil como um todo. Não deve haver separação entre governo e oposição, porque o perigo de colombianização do País é evidente e pode ser irreversível. Pode ser um caminho sem volta, do qual nos arrependamos muito amargamente no momento em que tivermos instalado entre nós um verdadeiro Estado dentro do Estado. Já há um subestado, o do crime organizado, com leis próprias, com julgamento, com critérios de justiça e injustiça: quem rouba o traficante perde a mão; quem vê o que não deveria ter visto tem o olho vazado; quem assalta nas imediações do tráfico - porque o tráfico não quer ser perturbado - recebe lá uma punição qualquer. Há todo um esquema que passa à margem do esquema de julgamento, de justiça da sociedade que imaginamos crescendo nos seus passos civilizatórios e, portanto, hoje ameaçada pela falsa justiça dos que não querem a não ser lucrar, e lucrar com a morte aos poucos pelas drogas ou com a morte violenta pelos choques cada vez mais militarizados, por meio de armas cada vez mais modernas, que terminam muitas vezes mostrando a supremacia do crime organizado sobre as polícias tradicionalmente postas como nós as conhecemos.

Poderíamos falar da corrupção policial, da falência do sistema penitenciário brasileiro. E poderíamos falar evidentemente que há causas anteriores - distribuição de riqueza injusta, a proliferação da miséria no campo, e nas cidades. Mas há algo de ingente, algo de premente, algo de urgente, algo de inadiável, algo de absolutamente tão afrontoso a todos nós que as soluções, que não devem nunca se esgotar no curto prazo, mas, sem dúvida alguma, se manter aferradas à idéia de que as soluções de longo prazo virão por mudanças significativas no perfil socioeconômico brasileiro. Mais soluções de curto prazo, urgentes, de emergência têm que ser dadas.

A meu ver, a Constituição brasileira dá ao Governo brasileiro os instrumentos para agir nesses casos. E dentro do limite da Constituição, o Governo brasileiro deve entender que estamos de fato enfrentando uma guerra que só pode terminar com um vencido: o crime organizado.

A Constituição tem os remédios até duros, até amargos, mas tem os remédios necessários para os casos extremos. Está ficando um caso extremo este do crime organizado, que agora executa magistrados, faz dessa figura chamada Fernandinho Beira-mar, um bandido desalmado, que não é vulgar, até porque capaz de movimentar todos os cordéis do poder a sua volta, mas alguém que incomoda Governadores. Governador fulano diz: Não posso ficar mais um dia com ele. Outro diz: não o quero. Outro: não o aceito. Um quarto Governador diz: aqui, não. Como se ele pairasse em cima do próprio sistema penitenciário brasileiro. Do jeito que concede as suas coletivas, do jeito que é visto descendo do carro como se fosse um pop star, vejo claramente que ele pode estar mexendo no imaginário de milhares de brasileiros pobres, como se fosse um modelo a ser seguido, um modelo que tem muito a ver com a impunidade de que tem se beneficiado, mesmo preso. Impune, mesmo preso. Impune e preso porque infunde medo em carcereiros, infunde intranqüilidade em governantes eleitos pelo povo e porque agora resolveu fazer justiça com as mãos de seus asseclas, condenando à morte o Juiz Corregedor que o tinha sob custódia.

Faço questão de ler para as Srªs e Srs. Senadores alguns trechos do editorial do Jornal O Globo deste último domingo: “A principal mola propulsora dessa indústria do crime é o tráfico de drogas, uma praga mundial (...) Não há registro, no Brasil, mesmo nas fases de turbulências políticas, de um momento como este, em que os direitos e a vida dos cidadãos corressem tantos riscos (...) Nos Estados Unidos dos gângsteres e na Itália das máfias, houve situações em que ficou evidente a necessidade de o estado dar uma resposta ao crime à altura da ameaça que as quadrilhas representavam para a sociedade. O Brasil, e não mais apenas o Rio de Janeiro, está diante de fatos que configuram um cerco ao estado de direito.”

Aqui, interrompo a transcrição parcial do editorial que, por inteiro, peço que seja inscrito nos Anais da Casa, para dizer que, se é guerra que o crime organizado propõe, é preciso olharmos ao fundo das possibilidades constitucionais brasileiras e não ultrapassarmos os limites da Constituição, em nenhum momento, mas não deixarmos de usar, a fundo, todos os remédios constitucionais necessários para debelarmos esse mal, sob pena de o Brasil se perder enquanto nação, se perder enquanto futuro, se perder enquanto Estado capaz de ser guardião dos direitos dos cidadãos de bem e estado incapaz que se mostraria, de construir justiça social, porque incapaz de debelar a principal das injustiças, que é essa que atenta, diariamente, aos poucos, pelas drogas e de repente todos os dias, pela violência contra a vida dos seres humanos.

Diz, ainda, o Jornal O Globo, em outro trecho do editorial, que será inscrito nos anais dessa Casa: “As evidências de infiltração do crime organizado em altas esferas de Poderes da República como o Judiciário e o Congresso”. Junte-se a essa uma declaração, aparentemente despretensiosa e até com uma pitada de bom humor - e não a considero de tão bom humor assim -, publicada hoje na coluna do jornalista Ancelmo Góes. Nesta lê-se que um ministro do atual Governo teria dito que aqui no Congresso a Bancada do crime organizado contaria com mais de 30 parlamentares. É preciso saber, com ou sem a ajuda do jornalista Ancelmo Góes, que ministro fez uma declaração tão grave.

            Sr. Presidente, é obrigação de todos nós, até para que se resguarde a honra de cada uma das pessoas ilibadas, falo da maioria esmagadora desta Casa e da Câmara dos Deputados, apurar os fatos. Queremos saber se a declaração é leviana ou se há, de fato, uma Bancada do crime organizado. Queremos saber qual é a Bancada para que possamos extirpá-la pela cassação dos mandatos de cada um dos que comprovadamente desta façam parte, tendo atitudes ilegais ou que aqui estejam a serviço de qualquer coisa que não represente o interesse legítimo da sociedade brasileira.

Diz ainda o jornal O Globo: “As medidas acertadas entre Brasília e Rio têm que ser apenas o início de algo muito maior, para além das fronteiras do Estado do Rio: um verdadeiro plano de salvação nacional.” Diz, mais, que “sem uma efetiva participação da União com todos os seus recursos será impossível desmantelar e conter esses grupos de criminosos que exploram o tráfico de drogas como o principal negócios, mas não o único”. Finalmente, encerra o jornal O Globo, dizendo que o Brasil poderia virar uma Colômbia. Na mesma linha do editorial do Jornal do Brasil, do mesmo dia, que diz que podemos considerar que a Colômbia é aqui.

Sr. Presidente, com o máximo de isenção, de boa vontade e reconhecimento, eu gostaria de dizer que aprovei - como um cidadão assistindo ao noticiário do recesso da minha casa, do meu lar - a movimentação do Ministro da Justiça, um advogado ilustre, Dr. Márcio Thomaz Bastos. S. Exª mexeu-se bem e, a meu ver, deu resposta aos fatos, procurando mostrar a presença do Governo, não fugindo às responsabilidades e não se omitindo. Entendo que a posição do Ministro deve ser por nós respaldada, resguardada. S. Exª deve ser estimulado a prosseguir nessa caminhada, nessa rota. No entanto, tudo isso é absolutamente pouco, insuficiente. Não há cidadão brasileiro, hoje, que possa dizer, em uma grande cidade, que sua vida tenha os parâmetros de uma vida normal de quem paga impostos e tem direito, entre outras coisas, à coleta de lixo regular, a um bom serviço de transportes e à segurança.

            No Rio de Janeiro, para citar uma cidade que tem sido o exemplo de como a vida dos cidadãos é avassalada pelo crime organizado, usam isofilm. O isofilm daria uma vantagem inicial ao possível assaltado, ou seja, em níveis além dos que a lei permite, dá ao assaltado a oportunidade de reagir antes de ser assaltado. É algo paliativo, que estimula a violência e deforma o caráter das pessoas que têm que se valer desses expedientes, até porque não é normal que alguém tenha que transgredir a lei, usando o isofilm, que, no caso, protegeria cidadãos de bem, mas, em outros, poderia proteger bandidos. Ou seja, as trancas excessivas, as cercas elétricas, as seguranças particulares... Se formos somar o que se gasta em segurança particular, no País, talvez supere o orçamento oficial para a segurança pública. Tudo isso cria uma situação anormal em um país que está ficando anormal, sem que nos demos conta de que também estamos ficando anormais porque começamos a aceitar como normais situações que são completamente anômalas e aviltantes do ponto de vista da dignidade pessoal de cada um de nós. O que assalta se avilta; o que é assaltado se avilta ao sê-lo e com o medo diário, cotidiano, com as recomendações que faz aos filhos. Em outras palavras, todos estamos vivendo uma certa república do medo e da insegurança.

            Creio que o Congresso Nacional, pelo Senado da República e Câmara dos Deputados, e o Governo, pelo que representa a autoridade moral do Presidente da República e a capacidade -- que a mim tem agradado muito -- de se articular para enfrentar o problema do Ministro Márcio Thomaz Bastos, devem se juntar ao Estado -- quando se fala em Estado, fala-se das Oposições, do Brasil como um todo -- e à Nação, novamente está incluída a oposição. Não há o que se dividir nessa hora. É juntarmos todos os esforços para que o Brasil possa, efetivamente, dar a única resposta que cabe, se é que não queremos perder o direito de os brasileiros se autogovernarem para governantes que viriam da marginalidade. Sr. Presidente, está na hora de tomarmos, de fato, a única atitude que nos resta: derrotarmos o crime organizado, com todas as penas e dores que possam surgir a partir daí. Se lermos com atenção Constituição, nela encontraremos todos os remédios e possibilidades. Não quereria ir um minuto além do que a Constituição nos concede e não quereria que fôssemos tíbios a ponto de irmos um segundo aquém do que a Constituição nos faculta.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço o Senador Mão Santa e, depois, o Senador Pedro Simon, com muita honra.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, estou atentamente ouvindo o pronunciamento de V. Exª como atentamente ouvi todos eles neste ano legislativo e que enriquecem a história parlamentar do Senado. Quero trazer, em oportuno, uma personalidade do seu nível, Norberto Bobbio...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É muita generosidade de V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) -...que diz, simplesmente: “O mínimo que se tem que exigir de um governo é a segurança, a vida, a liberdade e a propriedade”. Já que o nobre Parlamentar citou O Globo de hoje, permita-me trazer a manchete de ontem: “O ranking da violência no País: o Rio é o segundo Estado em número de homicídios”. Esse Brasil, em outra oportunidade, disse ser o Piauí um Estado diferente. Não é o Piauí da guariba, mas o Piauí para Lula e sua equipe, além de todos os Governadores aprenderem a combater a violência. Segundo O Globo, é o Estado de menor violência do Brasil. Ele mostra um quadro de número de homicídios dolosos por 100 mil habitantes, em que o Espírito Santo está no pódio, com a medalha de ouro, com 91; seu Estado, o Amazonas, com 27,5; o Piauí com 11, é o Estado de menor criminalidade. Com orgulho, quero dizer que no meu Governo - daí por que estarmos aqui, resultado de uma avaliação do nosso povo - tive oportunidade de recebê-lo como Governador do Estado e lembrar aos outros Governadores e ao Governo Federal o que disse Norberto Bobbio: Governo que não dá segurança à vida, à liberdade e ao patrimônio não existe. Acredito que os maiores programas de combate à fome neste País foram criados pelo PMDB: o programa de leite do Presidente Sarney e o nosso, o restaurante Sopa na Mão. Mas, no nosso Governo, para atingirmos esse índice, criamos uma academia de polícia militar, uma academia de polícia civil e a primeira escola de magistratura da segurança pública, copiada pelo Governo de Garotinho. O mais importante disso tudo foram os salários - o ponto crucial. Havia uma grande distorção: um coronel ganhava 205 vezes mais que um praça. Reduzimos essa diferença para 12, colocando um redutor nos grandes salários. O Governo do Estado encontrou meios para dar a cada família do soldado e do cabo uma casa - ele tem direito a conviver com a família - e encaminhou, pelo serviço social e pela secretaria de trabalho, cada esposa de soldado a um curso profissionalizante com capital para iniciar um pequeno negócio, o que gerou a perspectiva de, na aposentadoria, aquele soldado trabalhar com a esposa empresária. Essas providências resultaram nesse orgulho que é hoje o Piauí: o Estado de menor criminalidade. Há anos fui entrevistado por Jô Soares. Com seu espírito gozador, a partir de uma manchete disse: “Mão Santa, o que é isso? Você diz que o Piauí é o Estado de civilização mais ‘cultível’ - querendo fazer analogia com o ministro operário que lançou o adjetivo “imexível”. Eu disse, então, que definir é difícil. Pedi a ele, como exemplo disso, que me desse a definição de “fofo”. Mas vou dizer o que é isso. Eu, como Governador do Estado, faço todo esforço para passar o fim-de-semana em minha casa na praia do Coqueiro. É chato andar com um segurança do lado. Eu, então, todo domingo fujo e ando da praia do Coqueiro até a praia Popular sozinho. São dez quilômetros. 

Não é que eu seja bom. É o povo do Piauí que é cristão, que tem virtude, o que se contrapõe às declarações sobre virtude a respeito do homem nordestino. E disse, então, a Jô que se ele quisesse saber o que era “cultível” que convidasse o Governador Mário Covas a andar por dez quilômetros na cidade de São Paulo. Essas eram as palavras que eu gostaria de acrescentar ao seu rico pronunciamento, Senador Arthur Virgílio. Muito obrigado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Antes de conceder o aparte ao Senador Pedro Simon, eu digo a V. Exª, Senador Mão Santa, que fico feliz em saber que esses são os índices do Estado do Piauí. Mais ainda, eu gostaria de ressaltar que há outros encantos em seu Estado e jamais perco a oportunidade de ir até lá, quando ela se me apresenta. Trata-se de um povo cordial, absolutamente ordeiro e trabalhador. Tenho a certeza de que deve ter sido a maior emoção de sua vida a de tê-lo governado. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Arthur Virgílio, apenas para que V. Exª possa abalizar o fim do pronunciamento de V. Exª, a Mesa informa que o tempo de V. Exª já está esgotado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, seria possível ouvir ainda os Senadores Pedro Simon, Antero Paes de Barros e Eduardo Suplicy? Logo em seguida, encerro o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Desde que os aparteantes colaborem com a Mesa, sendo objetivos em seus pronunciamentos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O Senador Eduardo Suplicy cuidará para que seja assim, sei que S. Exª será conciso. Eu me refiro aos outros.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O restante não tem problema. A preocupação da Mesa é que meu pronunciamento seja rápido. Eu quero felicitar V. Exª. Seu pronunciamento é da maior importância. Quando V. Exª, talvez o Senador que mais tem usado a Tribuna para analisar os equívocos do Governo que aí está, vem e diz que na matéria há unanimidade da classe política no sentido de encontrar uma solução, eu acho isso muito importante. E eu concordo com V. Exª em que há uma unanimidade de toda sociedade brasileira no sentido de encontrar uma solução.

Nós imaginávamos que o novo Governo traria - eu não saberia dizer o quê - algo novo, algo de diferente daquele quadro doloroso de violência que vinha se apresentando. Lamentavelmente, ainda não apareceu esse “novo”; pelo contrário, a violência está maior que anteriormente. Agora houve a execução em São Paulo de um juiz do peso, de personalidade. Isso é algo que nos leva realmente a cobrar uma solução, não digo do Governo apenas, mas de todos nós. V. Exª diz muito bem que existe uma sociedade organizada à qual nós pertencemos e que possui leis, judiciário, polícia e há uma imensa sociedade onde as leis e o judiciário não existem e a polícia somente entra para bater. Então, já existe uma sociedade à margem, com seu estado, sua formação, seu estatuto, seus valores à margem! Se nós, agora, neste momento, não fizermos alguma coisa, daqui a pouco seremos uma nova Colômbia, onde eles se organizam e há territórios neutros e livres. O Governo tem obrigação de buscar uma solução, uma fórmula. A situação é grave, é difícil, e o problema está em um crescendo. Não é mais como há pouco tempo atrás, quando o bandido estava aqui e polícia lá. Não! A organização lá talvez seja mais forte do que a própria polícia. São organizações compostas por bandidos e, dentro delas, há políticos, Ministros de Tribunais, homens do exército, da polícia, da brigada. São verdadeiras organizações paraestatais. Se não tivermos a coragem de agir agora, pode ficar tarde. Os meus cumprimentos a V. Exª. Eu endosso o pronunciamento de V. Exª, principalmente, quando diz que o Governo deve encabeçar o movimento que deve contar com a participação de toda a sociedade brasileira, para encontrar uma fórmula absolutamente necessária e indispensável.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Pedro Simon, V.Exª me dá ensejo a dizer que, de fato, eu pretendo nortear a minha atuação oposicionista por esta via. Na realidade, haverá, para mim, nesta Casa, dois momentos. Em alguns, terei de marcar claramente a posição de alguém que discorda de um governo que me derrotou nas urnas - isso é democrático; em outros, claramente, autorizarei o Governo a falar por mim. Esse é o episódio. Eu só não autorizaria o Governo a se omitir por mim; mas, a falar por mim, a cobrar por mim e a exigir por mim, porque, de fato, não podemos deixar de registrar. V.Exª será essencial nesta campanha com a sua autoridade moral, eloqüência e com a força de sua vontade, porque não podemos mais continuar com a sociedade dividida em dois setores anômalos, anormais. Um anormal, por marginal; o outro, anormal por estar começando a considerar normal a anormalidade do poder marginal que avilta a cidadania de cada um de nós.

Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Arthur Virgílio, concede-me V. Exª um aparte?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois, não, Senador. Concedo o aparte ao Senador Antero Paes de Barros e, finalmente ao Senado Eduardo Suplicy. Em seguida, Sr. Presidente, abusando da paciência de V. Exª, encerrarei com rápidas considerações este modesto pronunciamento.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Arthur Virgílio, gostaria de cumprimentá-lo pela qualidade de seu pronunciamento e acrescentar que, realmente, é o grande momento de o Governo Brasileiro liderar uma ação com medidas emergenciais na área da segurança pública. Concordo inteiramente com a decisão do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de não permitir que o Exército esteja nas ruas do Rio de Janeiro. Mas julgo imprescindível, no combate do crime organizado, que o Exército esteja na faixa de fronteira. O Exército é para guerra e há uma guerra evidente e vitoriosa por parte do crime organizado. Sabe-se que as armas e as drogas entram pela fronteira. Não cabe a afirmação de que as Forças Armadas não podem estar na vigilância das fronteiras brasileiras. Cito o exemplo do meu Estado de Mato Grosso, que tem mais de 600 km de fronteira seca com menos de cinco policiais federais, os quais, obviamente, não vão vigiar nada. Portanto, é imprescindível que as Forças Armadas estejam presentes nas fronteiras para impedir a entrada de armas e drogas no País. Manifesto a convicção de que há emergência a ser combatida, mas os problemas da segurança estão diretamente ligados às soluções sociais para a população brasileira. Vamos resolver segurança com educação, escola, e, principalmente, com distribuição de renda a médio e longo prazos, o que não inibe uma ação emergencial por parte do Governo brasileiro. Uma, aliás, foi tomada pela Justiça do meu Estado e revogada por uma Justiça superior. Um juiz federal do meu Estado, ao assumir, junto com o Procurador Pedro Taques, o combate ao crime organizado, determinou, por meio de uma ordem judicial, que fossem suspensas todas as atividades financeiras daquele que está diretamente ligado com o crime organizado segundo a convicção formada pelo Juiz. E essa ordem foi revogada em nível superior. Creio que seria o caso de o Governo brasileiro estudar a possibilidade de aqueles que estão, comprovadamente, ligados ao crime organizado terem suas atividades financeiras suspensas. Não cabe, neste caso, o raciocínio de que é o indivíduo que participa do crime organizado e sua empresa não. Neste caso, temos que misturar CPF e CGC, para que o País seja preservado. Gostaria de cumprimentá-lo pela qualidade do seu pronunciamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Antero Paes de Barros, e lhe digo que sua contribuição é extremamente enriquecedora. Não é lugar-comum, mas foi, de fato, enriquecedora para o objetivo deste discurso.

Em primeiro lugar, sabemos que o crime organizado é financiado por alguém engravatado. Sabemos que o crime organizado precisa ser combatido, também, com um aperto na legislação. E aí entra, fundamentalmente, o papel do Congresso Nacional, aumentando as penas, tornando difícil a vida na prisão, criando condições inóspitas para a existência daqueles que financiam o crime organizado.

O filme Cidade de Deus, uma obra-prima, cometeu, talvez, uma omissão, não um erro, porque deixou apenas de se reportar com mais força aos financiadores do tráfico. Ele descreve toda a dor daqueles jovens que se imolam diante de padrões injustos de uma sociedade que a muito tempo tanto sonhamos ver reformada. O filme não atacou o financiamento do tráfico.

Em outras palavras, o Congresso Nacional deve - e esta é uma medida subseqüente às mais emergenciais de todas - mobilizar-se para endurecer a legislação, declarando guerra -- o Congresso Nacional, o Governo, a Oposição, a Nação, o Estado, o Brasil --, por exemplo, aos criminosos contra o sistema financeiro, que podem, perfeitamente, estar envolvidos com o financiamento do tráfico, ou a quem mais seja flagrado financiando o tráfico. Toda dor, todo drama, toda aquela tragédia brutal que faz tanto mal às nossas vidas, cujo primeiro cenário é a favela e, depois, o meio das ruas, o nosso meio, tem por trás pessoas de boa educação formal, engravatadas, ricas, que jamais são punidas, porque elas têm acesso aos melhores advogados e a todos os requintes de impunidade que fazem deste um país cruel.

Portanto, Senador Antero Paes de Barros, V. Exª está de parabéns pela contribuição que agrego ao meu discurso com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Eduardo Suplicy, é uma honra conceder um aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª traz ao Senado Federal uma preocupação comum a todos os brasileiros, ainda mais diante do bárbaro assassinato do Juiz Antônio José Machado Dias, cuja morte merece o voto de pesar do Senado Federal. Por isso, há pouco, apresentei um requerimento de voto de pesar pelo assassinato desse extraordinário juiz. V. Exª traz também a reflexão sobre as causas dessa crescente violência que preocupou tanto o Governo Fernando Henrique Cardoso quanto vem preocupando o do Presidente Lula e todos nós que temos a responsabilidade, no Congresso, de pensarmos em soluções para o problema. O Senador Mão Santa observou que, no Piauí, os indicadores de violência não têm sido tão altos quanto em boa parte do Brasil, sobretudo nas grandes regiões metropolitanas como as de São Paulo e do Rio de Janeiro. O que se observa é que onde a população ainda está relativamente pobre, mas não convivendo com as extraordinárias diferenças de riqueza e de renda, a violência não é tão grande; ela é, sobretudo nos meios metropolitanos onde há essas disparidades extraordinárias e onde, como V. Exª acaba de mencionar, as crianças e os jovens, como, por exemplo, os da Cidade de Deus, por falta de alternativa mais digna, são, por vezes, instados por seus próprios pais a participar de quadrilhas de narcotraficantes como meio de permitir sua própria sobrevivência, por falta de uma melhor solução, que nós ainda, institucionalmente, não fomos capazes de conseguir. Ontem, acompanhei a longa entrevista do Ministro Márcio Thomaz Bastos ao jornalista Boris Casoy. Achei que S. Exª procedeu com muita correção.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O Ministro saiu-se brilhantemente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Exatamente. Penso que as medidas que estão sendo anunciadas por S. Exª merecem o nosso apoio, especialmente a de fortalecer a Polícia Federal. O grande desafio que temos, Senador Arthur Virgílio será encontrar os caminhos institucionais para assegurar a melhor distribuição da renda, o direito das pessoas de viverem com dignidade no Brasil, porque aí serão em muito menor número aqueles que acabarão sendo instados à prática da marginalidade e da violência. Meus cumprimentos a V. Exª por estar trazendo este debate ao Senado Federal.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

            Encerro, Sr. Presidente, dizendo que não sei se foi esse o sentido da moção do Senador Eduardo Suplicy, mas que estou apresentando, nesta sessão, um requerimento que solicita a realização de uma sessão, que seria menos uma sessão de prantos pelo juiz assassinado e mais uma sessão para o Congresso Nacional decretar, ele também, a sua guerra ao crime organizado. Menos ao pranto, e o pranto vale, é oportuno, e mais à necessidade inadiável de decretarmos guerra. Já que se está diante de uma guerra, compete a quem tem razões e causa guerrear.

O Editorial do jornal O Globo fala do Brasil virando Colômbia, Sr. Presidente. O editorial do Jornal do Brasil fala que a Colômbia já seria aqui. Temos todos que lutar por uma América do Sul e uma América Latina justas, que levem para a Colômbia os padrões de Brasil com que tanto sonhamos, e não do Brasil real de hoje, mas aquele com que tanto sonhamos, jamais importando nós os pesadelos dessa Colômbia que tanto mal tem feito aos nossos irmãos vizinhos, de tradições históricas tão afins às nossas.

Sr. Presidente, trata-se de um guerra, e na guerra porta-se o guerreiro com se nela estivesse. É hora de o Congresso Nacional adotar posição rígida, firme e inflexível, cumprindo sua parte. Esta República precisa ser a república de ontem, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de hoje, do Presidente Lula, e de amanhã, de alguém que vencerá as eleições. O regime democrático está consolidado e não poderemos, jamais, tolerar ou compactuar com uma república que seja, aparentemente, a de alguém que venceu as eleições, mas, na prática, a triste e lamentável república de um marginal chamado Fernandinho Beira-Mar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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