A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, antes de abordar o tema por mim escolhido e pelo qual me inscrevi aqui, gostaria de cumprimentar, nesta oportunidade, o Senador Arthur Virgílio e fazer das suas palavras as minhas. Seu pronunciamento foi brilhantemente coadjuvado por apartes dos Senadores Pedro Simon, Mão Santa, Eduardo Suplicy, Antero Paes de Andrade e José Sarney, quando S. Exª, num momento oportuno, abordou um tema que, hoje, considero, estarrece a Nação. O Senador Arthur Virgílio, aqui nesta tribuna, nesta que é realmente a Casa que deve ser a ressonância ou o eco do sentimento popular, mostrou toda a sua indignação em relação à execução do juiz que acompanhava, durante algum tempo, a questão do tráfico de drogas.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao Congresso Nacional está sendo apresentada uma missão que reputo particularmente patriótica e estratégica de discutir e elaborar o que pode vir a ser a grande esperança para esta Nação. Esperança de ordenamento e de racionalidade que, ao final, poderá gerar um modelo de Estado viável, promotor da mais abrangente justiça social e patrocinador de uma nova arrancada que nos recoloque na rota do crescimento econômico com diminuição das nossas gritantes desigualdades sociais. Refiro-me à questão das reformas de que este País tanto necessita. Mais especificamente, preocupa-me nesse momento o método e as prioridades que estão sendo esboçadas para deflagrar o debate a respeito das medidas.

O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá sinais evidentes de que pretende, nesse momento, tocar adiante apenas as reformas previdenciária e tributária, deixando de lado um tópico que, a meu ver, deveria encabeçar a lista das transformações inadiáveis. Refiro-me à reforma política, tão importante como as demais reformas propostas para o cenário atual.

O que pretendo demonstrar, Sr. Presidente, é que o País ficará literalmente manco, caso deixe para segundo plano esse debate que, à primeira vista, não parece imprescindível diante da angústia econômica, mas que, na realidade, tem papel decisivo justamente para dar conseqüência e credibilidade às mudanças requeridas nos contextos previdenciário e tributário.

É possível arriscar que a questão brasileira incrivelmente depende, em substância, do fator superestrutural. De nada adianta encontrar caminhos tecnicamente viáveis para as aposentadorias e para as finanças se, no frigir dos ovos, as decisões sobre o gerenciamento desse novo mecanismo acabará nas mãos de um sistema político infelizmente viciado e retrógrado. Um sistema ainda baseado em práticas clientelistas. Um sistema fortemente conduzido pelo poder econômico.

Somente uma autêntica e genuína reforma política será capaz de lançar as bases para o fortalecimento de nossas instituições e para a recuperação da credibilidade dos Poderes constituídos.

A política é a reforma das reformas, é a que pavimenta os caminhos para que exista coerência nas modificações também imprescindíveis e urgentes nos sistemas previdenciário e tributário. É ela que efetivamente leva às transformações estruturais pretendidas, requeridas e almejadas pelo conjunto da sociedade brasileira.

É difícil, Sr. Presidente, mas temos que ter o desprendimento de tocar nesse tema delicado que diz respeito a nós mesmos que compomos os Poderes constituídos desta nação. Porque estamos falando de uma reforma que corta em nossa própria carne. E não poderia ser diferente. Para se ter uma idéia da sua urgência, basta verificarmos os números da pesquisa CNT-Sensus divulgada na última quinta-feira.

Os números apontam que a Igreja é a instituição que desperta maior confiança na população brasileira, com 36,3% das citações dos entrevistados. As Forças Armadas aparecem em segundo, com 19,3%. Em seguida vêm a Justiça, com 14,0%, a imprensa, com 10,4%, o Governo Federal, com 5,6%, e a Polícia Militar, com 4,1%. O Congresso Nacional, Srªs e Srs. Senadores, aparece em último lugar no quesito confiança, com apenas 1,1% das referências.

Essa realidade, por si só, é altamente preocupante porque, a despeito da solidez do processo democrático brasileiro, sempre nos conduzirá a certa dose de insegurança em relação aos fatores psicossociais, o que poderia outra vez levar à ascensão dos inaceitáveis salvadores da pátria, que tantos prejuízos e retrocessos trouxeram ao País!

            O último pleito pôde dar pequena demonstração dos perigos deste cenário, ao eleger em São Paulo um grupo de integrantes do Prona que, ancorados no exotismo de seu líder, com apenas trezentos votos, se constituíram parlamentares que hoje integram o Congresso Nacional.

            Pois bem, a reforma política não foi realizada, e, como resultado, as instituições partidárias e parlamentares brasileiras vivem, hoje, profunda crise de legitimidade. Não há por que mascarar esse fato. Tenho a convicção de que a fragilidade de nosso sistema partidário é o maior problema da política brasileira, terrível deficiência que contamina todas as instâncias da vida nacional e demanda uma solução imediata.

            Como disse, talvez a maior evidência dessa fragilidade - e, portanto, da necessidade de mudanças - seja o profundo grau de fragmentação partidária neste País. A reforma política de 1979, promovida pelo regime militar com a finalidade notória de dividir e enfraquecer o MDB, foi o estopim da proliferação dos partidos políticos no Brasil. Outros fatores históricos, como a facilidade de obtenção do registro provisório, favoreceram essa tendência. E os partidos multiplicaram-se de forma assustadora nas últimas duas décadas. Em 1980, apenas cinco partidos possuíam registro definitivo. Hoje, já são 27.

Com as eleições de 1990, o grave processo de fragmentação partidária no Brasil alcançou níveis assombrosos. Nada menos que 34 partidos concorreram aos cargos eletivos. Dezenove deles conquistaram representação no Congresso Nacional. A tendência manteve-se em 1994, ano em que 18 partidos ocuparam as cadeiras congressuais. Já nas eleições de 1998, 23 partidos obtiveram representação no Congresso Nacional. Nunca tantos partidos conseguiram eleger representantes para as duas Casas do Parlamento. Os números das últimas eleições, como era de se esperar, não foram muito diferentes: quinze partidos conquistaram representação no Congresso, e as eleições envolveram 30 agremiações. Apesar da ligeira diminuição do número de partidos vitoriosos, a situação continua preocupante.

A conclusão é que o Brasil continua sendo a democracia com a maior fragmentação política em todo o mundo. O resultado é a fragilidade patente das agremiações partidárias, o que, em última instância, conduz à fragilidade das instituições e à fragilidade das ações capazes de modificar o curso da crise econômica e social. Por onde começar? Como sanar esse mal incrustado em nossa vida política? É preciso, antes de mais nada, fortalecer as instituições partidárias. Somente partidos orgânicos e ideologicamente sólidos serão capazes de oferecer projetos reais de mudança para o País. E uma das formas de devolver o vigor às legendas partidárias é criar mecanismos institucionais que, juntamente com o intenso processo de reeducação eleitoral da população, corrijam as distorções que venho expondo neste pronunciamento.

Vários desses mecanismos foram reunidos, por exemplo, pela Comissão Temporária Interna que discutiu, na 50ª Legislatura, algumas propostas de alteração do sistema político, do partidário e do eleitoral. Foi a mais recente tentativa de iniciar reformas profundas no sistema político-partidário de nosso País. Sob a presidência do saudoso Senador Humberto Lucena e, posteriormente, do Senador Francelino Pereira e sob a relatoria do Senador Sérgio Machado, a Comissão apresentou, após a conclusão de seus trabalhos, oito propostas de emenda à Constituição e três projetos de lei do Senado. Com o fim da Legislatura, porém, as proposições foram arquivadas. Novas proposições foram apresentadas na legislação passada, mas sua tramitação anda a passos lentos. A bem da verdade, as duas últimas mini-reformas políticas que tivemos oportunidade de testemunhar foram iniciativas do Executivo e do Judiciário: respectivamente, a emenda da reeleição e a verticalização das eleições.

Alguns pontos merecem destaque especial pela importância e pela extrema polêmica que os caracterizam.

O ponto que considero mais importante é a fidelidade partidária. É, sem dúvida, um dos quesitos mais espinhosos de toda a discussão sobre a reforma política. Diversas são as razões e justificativas, tanto favoráveis quanto contrárias, para a implementação desse princípio. Há quem diga, inclusive, que a fidelidade não só não resolveria os problemas, mas também os agravaria.

No meu modesto entendimento, contudo, a fidelidade partidária é um instituto indissociável da própria noção de mandato parlamentar. Disseminou-se entre a população a visão enganosa e deturpada de que o mandato pertence à pessoa do político. Essa noção precisa ser combatida a todo custo. O mandato, segundo a doutrina mais justa e correta, pertence ao partido. O candidato eleito nada mais é do que o representante do partido, e exercerá mandato em nome dos ideais e dos planos de governo da agremiação partidária, e não para gáudio e deleite próprios. Desse modo, a perda do mandato, punição proposta para o político infiel, é simplesmente a restituição ao partido do mandato que lhe pertence de pleno direito. É inaceitável a situação atual em que o político, eleito sob a bandeira de seu partido, simplesmente vira as costas à legenda que o apoiou.

Um partido político tem duas funções primordiais: elaborar programas de governo exeqüíveis e representativos da vontade popular e selecionar, entre seus filiados, pessoas dispostas a executar esse plano, caso vençam as eleições.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Iris de Araújo, permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Iris de Araújo, eu não queria atropelar o discurso de V. Exª, que está fazendo uma reflexão muito profunda a respeito da reforma política, inclusive abordando pontualmente a reforma e suas premissas. Eu queria congratular-me com V. Exª e dizer que não entrarei no mérito porque ainda não me aprofundei, como V. Exª, em alguns pontos. Entretanto, quero dizer também que a reforma política, para cuja discussão V. Exª reivindica prioridade, exige do Legislativo participação maior do que a que deve ter nas demais. Cabe ao Legislativo, no que toca à reforma política, iniciativa maior do que aquela que, com relação às outras reformas, cabe ao Governo. Com relação às reformas previdenciária e tributária, o Governo tem um campo de ação maior. Já com relação à reforma política, dividimos mais as responsabilidades e cabe ao Congresso uma contribuição tão importante quanto a que V. Exª está dando, agora, da tribuna desta Casa. Parabéns, Senadora.

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço o aparte e afirmo que este apenas enriquece o conteúdo da minha palavra.

Sr. Presidente, decorre daí que, em um mundo ideal, os eleitores votam em propostas, em idéias, em planos, e não em pessoas. É claro que não é este o mundo em que vivemos, mas o ideal deve ser o norte para o qual tentamos convergir. Nesse mundo ideal, em que as pessoas escolheriam propostas, não se toleraria um sistema em que os candidatos eleitos pudessem, impunemente e por mera conveniência, abandonar os Partidos pelos quais se elegeram.

Além do mais, não há lógica em adotar, como adotamos, um sistema de eleições proporcionais e, ao mesmo tempo, desrespeitar a fidelidade partidária. Qual o sentido, pergunto, de utilizar um sistema de distribuição proporcional de votos e permitir que o candidato eleito possa mudar de legenda a seu bel-prazer, candidato esse que, na maioria dos casos, deve sua eleição aos votos que recebeu da legenda? Os números são claros: nas eleições de 1994, para a Câmara dos Deputados, somente 13 Deputados elegeram-se com seus próprios votos. Os demais só conquistaram seus mandatos após a distribuição proporcional dos votos dados à legenda.

As estatísticas que temos sobre mudanças de Partido, no Congresso Nacional, são estarrecedoras. Vejamos os números em relação a esta Casa: do início de 2001 até o dia de hoje, ocorreram 23 mudanças de legenda. Na Câmara, no mesmo período, em 164 ocasiões houve o abandono de uma agremiação partidária por outra, 50 só neste ano de 2003!

É claro que nem todas as transferências são motivadas por impulsos personalistas. Ninguém é obrigado a conservar as mesmas convicções políticas do início ao fim de sua vida pública. As opiniões evoluem assim como a relevância política desta ou daquela posição ideológica. Mas mesmo aqueles que mudaram de Partido por motivos legítimos e justificáveis hão de convir que a infidelidade partidária enfraquece a imagem do Congresso junto à opinião pública e desmoraliza, em última instância, o próprio sistema representativo.

Outro ponto que eu gostaria de destacar é a adoção do voto distrital misto. Entre as democracias modernas, apenas Brasil e Finlândia ainda adotam o voto proporcional. No caso brasileiro, as desvantagens e contradições da representação proporcional são gritantes. É um sistema nocivo, que acirra as disputas intrapartidárias, enfraquecendo as agremiações e estimulando a fragmentação partidária. Cada candidato a deputado ou vereador torna-se uma ilha dentro da legenda.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senadora Iris de Araújo, V. Exª me concede um aparte?

A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Pois não, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senadora Iris de Araújo, vou fazer uma confissão: estou aparteando V. Exª porque, em qualquer publicação que venha a ter esse brilhante discurso de V. Exª, eu gostaria que constasse a manifestação da minha admiração pelo trabalho e pela sua vida política e por ver que, no momento em que todos estamos falando em reformas tributária, previdenciária e outras, V. Exª aborda a reforma política, que, como disse o Senador Garibaldi Alves Filho, essa é mais da competência do Poder Legislativo, essa é mais nossa do que do Poder Executivo. Por isso, quero felicitá-la e dizer que V. Exª está abordando o assunto com muita categoria. V. Exª aborda dois pontos fundamentais de uma futura reforma política: a questão da fidelidade partidária. Agora, V. Exª aborda um ponto extremamente importante, que é a questão da representatividade. É preciso, realmente, adotar o voto distrital misto. Uma parte dos Parlamentares seria eleita pelo voto majoritário; e, a outra, pelo sistema proporcional. Uma das vantagens seria que nenhuma região de cada Estado ficaria sem o seu representante, quer na Câmara Federal, quer na Câmara Estadual. Portanto, V. Exª está de parabéns. Cumprimento-a efusivamente pelo brilhante pronunciamento.

A SRª IRIS ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço, sensibilizada, o aparte do nobre Senador.

Como eu dizia, cada candidato a Deputado ou Vereador torna-se uma ilha dentro da legenda, e a vida partidária perde toda a sua organicidade e homogeneidade. O voto distrital misto, por sua vez, resgata o poder de decisão do cidadão e fortalece os Partidos.

Uma conseqüência direta, natural e benéfica da adoção do voto distrital misto é o financiamento público das campanhas, outro ponto importante na reforma política. Essa aproximação entre o candidato e o eleitor reduz consideravelmente a influência que o poder econômico e os meios de comunicação exercem sobre as disputas eleitorais. Resulta, daí, uma notável redução de custos, o que favorece e viabiliza o financiamento da campanha pelo Poder Público. Eliminam-se, paralelamente, os efeitos nefastos ocasionados pelo financiamento privado, artifício de que se valem certos grupos para favorecer seus interesses particulares no seio do Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas democracias modernas, de caráter representativo e indireto, somente um sistema com partidos solidamente estabelecidos será capaz de proporcionar a estabilidade política e institucional essenciais à governabilidade do Estado.

A democracia e os partidos políticos são forças simbióticas. Uma democracia forte, sólida e confiável traduz-se em partidos políticos legítimos e representativos. A recíproca é verdadeira: a consolidação da democracia depende do próprio futuro das agremiações partidárias modernas. E esse futuro depende de nós, da nossa disposição em discutir e votar a reforma política e, assim, superarmos a crise de legitimidade que ora atravessamos.

É preciso, portanto, incluir a reforma política no eixo das grandes prioridades nacionais e lutar insistentemente para que tenhamos um arcabouço institucional justo e transparente, capaz de realmente promover a perfeita sintonia entre os anseios populares e os poderes constituídos.

É por meio desse caminho que o Brasil fortalecerá o seu sentido civilizatório pleno e dará passos realmente largos na consolidação de um projeto nacional de tipo novo, livre dos vícios herdados do passado e voltados para a construção de um futuro realmente moderno e avançado.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.