O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Inicialmente, quero cumprimentar o ilustre Ministro Ricardo Berzoini pela maneira cordial, aberta e democrática com que comparece a este plenário, para esta verdadeira argüição, esta sabatina em torno da reforma da Previdência, e lembrar das dificuldades que os Parlamentares sempre tiveram - e eu, como Presidente de Comissão, na Câmara dos Deputados, passei por isso - em trazer ao plenário das Comissões os Ministros do Governo passado. Cumprimento V. Exª pela presteza e rapidez com que atendeu a nossa solicitação.

Tenho duas perguntas objetivas, Sr. Ministro, e uma contribuição. Tenho em mão um estudo da União dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo que, falando a verdade sobre a Previdência, afirma enfaticamente:

O déficit nas contas da Previdência resulta essencialmente da péssima gestão administrativa dos sucessivos governos, bem como das fantásticas fraudes de sonegação, oficialmente acobertadas e de irresponsável utilização da verba da Previdência para outros fins.

Um pouco mais embaixo, esse mesmo relatório diz:

De R$50 a R$400 bilhões deixaram de entrar ou foram retirados da conta dos antigos IAPs, que depois viraram INPS e, em seguida, IAPAS etc. - isso foi citado pelo Boletim DIAP.

Sobre a dívida e os seus serviços, diz ainda o relatório:

O Governo desviou recursos da seguridade social para pagar o serviço da dívida pública, durante o período de 1994 a 2003. Já em 2001, esse valor chegou a R$51,79 bilhões, uma vez que a União arrecadou em tributos R$88 bilhões, e o montante destinado ao serviço da dívida pública foi de R$140 bilhões.

Minha pergunta para essa questão, Sr. Ministro, é a seguinte: o que tem sido feito, já na gestão de V.Exª, para acabar com as fantásticas fraudes, a sonegação e o acobertamento do desvio das verbas, como se fazia no Governo passado?

A segunda pergunta diz respeito a uma reunião que tive esta semana, em Belo Horizonte, com profissionais, professores da Universidade Federal de Minas Gerais, que trouxeram uma preocupação muito grande. As universidades públicas - Minas Gerais é um exemplo, mas entendo que isso se repete em todos os outros Estados - estão passando por uma situação extremamente difícil, porque a idéia de que vamos fazer uma reforma na Previdência, e que essa reforma poderá trazer prejuízos para aqueles que estão exercendo seus cargos, já está levando a uma corrida desenfreada pela contagem de tempo de professores, pesquisadores, técnicos e cientistas; e as universidades públicas não podem abrir mão do talento, da capacidade, da competência dos professores, muitos no serviço ativo há oito anos sem ter um único aumento, Sr. Ministro e Sr. Presidente.

Então, a minha pergunta é exatamente o que V. Exª, Sr. Ministro, pode dizer a esses servidores, especificamente, para que fiquem mais tranqüilos com relação à reforma da Previdência, que, certamente, não será em prejuízo do direito adquirido daqueles que estão exercendo uma função tão importante?

Finalmente, a contribuição que quero fazer, Sr. Ministro, Sr. Presidente, refere-se ao tema que praticamente orientou o debate durante toda a tarde: se houve a participação ou não, se houve um detalhamento dos Partidos de Esquerda, mais necessariamente do Partido dos Trabalhadores, ou da própria área progressista do meu Partido, o PMDB, que impediu a aprovação da reforma da Previdência no Governo passado.

Sr. Ministro, V. Exª disse que o déficit da Previdência começou em 1994. Então, a declaração da Unafisco da total incapacidade de administrar a Previdência começa no ano de 1994 e demonstra esse rombo incalculável, que, na verdade, leva a essa situação de periculosidade do sistema de Previdência no País.

Sr. Presidente, a disputa já foi muito bem qualificada pelo Líder do PT, Senador Tião Viana, quando fez claramente o detalhamento técnico de todo o esforço feito pelos Partidos de Esquerda, no Governo passado, para que se votasse a reforma da Previdência, notadamente na questão da PEC nº 33. E o Líder do PSDB também se defende, fazendo, evidentemente, suas considerações, que precisam ser reparadas.

Eu, particularmente, há quatro anos, deixei de votar a reforma da Previdência, porque, como disse o Senador Antonio Carlos Valadares, ela estava sendo feita a toque de caixa. A reforma, certamente, não respeitaria os direitos dos trabalhadores.

Sou filho de trabalhador de salário mínimo, sei precisamente a dificuldade daqueles que vivem de salário e o que a Previdência é de importante na vida de um trabalhador de salário mínimo.

A minha proposta é muito simples. Por que não votei seguindo rigorosamente as instruções, a idéia, a intenção dos Partidos de Esquerda da época? Dou o seguinte exemplo, Sr. Presidente: se amanhã, desejando fazer uma reforma em minha casa na estrutura principal, na coluna central, devo consultar meu professor de História, que tanto admiro, ou um bom engenheiro, um bom arquiteto? Se amanhã, tendo acabado meus remédios durante uma viagem, devo telefonar para meu advogado ou peço meu receituário ao meu médico, qualificado e competente para isso?

Lá atrás, foi essa a minha preocupação. E hoje não tenho preocupações com a reforma da Previdência, porque agora não perguntarei a um sociólogo, a um professor universitário como ela será feita. Aqui, quem admitirá a Previdência com uma reforma realmente justa, capaz e honesta é um trabalhador, razão pela qual estou absolutamente certo de que posso votar desta vez na reforma da Previdência, porque quem a fará é um trabalhador que também já passou por dificuldades, e não simplesmente aqueles que estão lendo sobre a reforma, tentando entendê-la, mas que, infelizmente, podem acabar cometendo os erros ocorridos no passado e que tanto prejudicaram a classe trabalhadora.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.