Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

INTERPELAÇÃO AO SR. MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, RICARDO BERZOINI, SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Autor
Íris de Araújo (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
Nome completo: Íris de Araújo Rezende Machado
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • INTERPELAÇÃO AO SR. MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, RICARDO BERZOINI, SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2003 - Página 4254
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, ATUAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, GARANTIA, PRIORIDADE, IDOSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REGISTRO, DENUNCIA, BUROCRACIA, INEFICACIA, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, POPULAÇÃO.

            A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srªs...- acho que as Sras Senadoras devem estar em seus gabinetes - e Srs. Senadores, na solidão da última pergunta, Sr. Ministro, prometo ser breve. Farei a pergunta talvez a mais prática, a mais, vamos assim dizer, terra-a-terra e que pode até, num primeiro momento, parecer sem importância.

Sr. Ministro, refiro-me aos milhões de idosos que muitas vezes têm que enfrentar filas enormes, dificuldades enormes na busca de seus direitos, e ficam até na condição de pedintes daquilo que lhes é de direito.

            Faço-lhe a seguinte indagação, até porque as outras já as tive respondidas por V. Exª: A Lei nº 10.173, de 9 de janeiro de 2001, altera o Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para dar prioridade aos procedimentos judiciais, em qualquer instância, em que figure como parte pessoa com 60 anos de idade ou mais. Gostaria de saber, Sr. Ministro, se esse direito está sendo assegurado aos idosos no âmbito dos processos administrativos que tramitam no INSS. Faço esse questionamento, baseada nas rotineiras denúncias, feitas pela imprensa, sobre os sacrifícios impostos aos idosos, que enfrentam filas e um interminável vai-e-volta aos guichês da burocracia estatal, sempre que pleiteiam os benefícios a que têm direito.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2003 - Página 4254