O Sr. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda a propósito do excelente desempenho do Ministério da Educação, durante os governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a que se refere a publicação da série Política e Resultados 1995-2002, cumpre-nos, desta feita, tecer algumas breves considerações sobre “A Reforma da Educação Profissional”, conduzida, com integral êxito, pelo atuante Ministro Paulo Renato Souza.

O sistema de ensino técnico profissional, que era praticado em nosso País, inspirava-se no modelo europeu de universalização, desenvolvido durante a expansão econômica observada logo após a Segunda Revolução Industrial, e previa a manutenção de um mesmo padrão tecnológico por longo período.

No entanto, a partir de meados dos anos oitenta, uma nova revolução da tecnologia industrial mudava, por inteiro, aquela concepção. Produtos e processos de fabricação tornavam-se obsoletos em pouco tempo, determinando alterações radicais das demandas sobre o setor educacional, especialmente quanto à formação de profissionais.

Impunha-se, então, gerar condições de educação permanente, aliada a uma constante adaptação à acelerada evolução tecnológica. Assim, era essencial para a sociedade e para o crescimento pessoal de cada um a universalização do acesso aos sistemas de ensino básico, incorporada à política educacional a partir de 1995.

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 20 de dezembro de 1996, e o Decreto 2.208, de 17 de abril de 1997, que dispôs sobre a reforma da educação profissional, as estruturas educacionais passaram a viabilizar, ao lado da universalização do ensino médio, “a existência de um amplo e diversificado sistema de educação profissional pós-médio flexível e aberto a todos”.

Para a implantação da reforma, o Ministério da Educação obteve o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), destinado à expansão e modernização do sistema, com o aporte de recursos para as escolas federais e estaduais, além das escolas comunitárias, a fim de contribuir para a adaptação aos novos princípios.

Dessa forma, o PROEP deveria desenvolver ações integradas de educação para o trabalho, a ciência e a tecnologia, com o fim de implantar o novo modelo de educação profissional, compatibilizando a definição de cursos com as demandas do universo do trabalho e com as exigências da tecnologia atualizada.

Para isso, necessitava-se estabelecer a melhoria dos aspectos técnico-pedagógicos, a adequação e atualização dos currículos, a capacitação de recursos humanos e a oferta de vagas, tudo de acordo com as requisições do mercado de trabalho.

É importante assinalar, neste ponto, que o Censo da Educação Profissional, de 1999, confirmou a existência de cerca de 700 mil alunos nos cursos técnicos de nível médio. Levando-se em conta o prazo de dois anos, correspondentes à duração média desses cursos, notou-se que as 360 mil vagas criadas nesse nível de ensino, à conta de investimentos do PROEP, correspondiam a duplicar as oportunidades de ensino técnico.

Portanto, julga o Ministério da Educação que o PROEP ofereceu eficaz contribuição à causa da eqüidade, porquanto gerou a oportunidade de se realizarem cursos de pequena duração, qualificando para o mercado de trabalho a população de origem mais modesta. Com isso, privilegiaram-se a eficiência e a eqüidade, que constituem as mais fortes preocupações dos sistemas de financiamento do ensino médio.

Merece-nos registro, ainda, a previsão de que o PROEP deverá contar com um sistema de acompanhamento de egressos, por parte das escolas técnicas. Os gestores da educação profissional deverão possuir amplo conhecimento do mercado para evitar que se formem aqueles que não encontrarão emprego na profissão escolhida. Daí, exigir-se, igualmente, o acompanhamento dos alunos, após a formatura.

A propósito, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com o Ministério da Educação, estabeleceu um modelo de avaliação de egressos, contando com a participação de dez dos seus Departamentos Regionais. Os resultados correspondentes a 2001 indicaram a inserção de 82% dos técnicos de nível médio no mercado. Desses, 30% registraram aumento de renda e 76% demonstraram um bom nível de satisfação com o curso realizado.

Por fim, o documento em análise registra “um salto de dimensões quânticas no ensino técnico, como produto da reforma e do advento do PROEP”. Contudo, é muito elevada a proporção dos que estão ingressando no mercado de trabalho sem formação profissional, o que exigirá a criação de um modelo para a profissionalização no nível pós-médio. 

Conclusivamente, julga o Ministério que, no setor, ainda existem grandes dificuldades e numerosos impasses. Mas, em contrapartida, a reforma foi um passo importante, porquanto a educação técnica deixou de ser parte de um problema, para ser parte de sua solução, no futuro próximo.

Era o que tínhamos a dizer.